Pluralismo Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.187 Trabalhos sobre Pluralismo Jurídico. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Estatuto jurídico dos estrangeiros e extradição
Questão 01 – Condição Jurídica do Estrangeiro e a Extradição 1) Apresente uma síntese estritamente sobre a controvérsia jurídica desse caso. Os advogados de Gloria Trevi explicaram que, de acordo com o Código Penal Federal do México, só seria competente para tanto um Juiz Federal, uma vez que os fatos denunciados contra ela (rapto e corrupção de menores) ocorreram fora do território mexicano. Alem de descumprimento do disposto no art. 80 da Lei nº 6815/80
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Fato Jurídico
1. Os Acontecimentos Jurídicos Os fatos jurídicos nada mais são do que acontecimentos, cotidianos, corriqueiros, alguns banais, outros mais complexos, mas são acontecimentos como outros quais querem. O fato jurídico não é qualificado quanto a sua origem, não é algo que se distingue, se diferencia de onde veio, mas sim para onde vai. Observação: todo fato jurídico é um acontecimento, mas nem todo acontecimento é um fato jurídico. Ex. Adquirir a propriedade de uma concha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. INTRODUÇÃO É sabido que, ato jurídico é o ato lícito da vontade humana que tem o poder de gerar relações no âmbito jurídico. Para tanto, ao ser o negócio jurídico, um acordo gerado com a manifestação de vontade é necessário que tal vontade se proponha de maneira livre e consciente. Do contrário, o ato negocial passa a ser defeituoso, pois, em seu contexto falta o elemento que o move: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.610 Palavras / 27 PáginasData: 16/11/2014 -
Contestação A ação De Declaração De Anulação De Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA DE FAMILIA DA COMARDA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº..., ROBERTO, nacionalidade, viúvo, funcionário publico aposentando, portador do RG de nº..., CPFº..., residente e domiciliado na Rua..., Nº..., na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Bairro..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Fatos Juridicos Naturais Ordinarios E Extraordinarios
Inicialmente, convém saber o que seja o fato jurídico. A esse respeito, Caio Mário (2009, p.392), a partir da concepção de Savigny, enuncia que “fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas”. Considerando a amplitude do fato jurídico, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2010, p.340) propõem o seguinte conceito: “Fato Jurídico em sentido amplo seria todo acontecimento natural ou humano capaz de criar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Negocio Jurídico
1. NEGÓCIO JURÍDICO Negócio Jurídico é uma espécie de ato jurídico licito, pois há ainda os atos ilícitos aqueles que geram o dever de indenizar, mas dentro dos atos lícitos estão, por exemplo, casar, contratar, fazer testamento. Muitas vezes não percebemos, mas praticamos vários negócios jurídicos ao decorrer do dia, o contrato, por exemplo, ir ao mercado é um contrato de compra e venda. São situações corriqueiras, mas acabam passando despercebidas. Como em todo ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 16/11/2014 -
Recursos Humanos. DIA DE TRABALHO NORMAL / JURÍDICO
1. JORNADA NORMAL / LEGAL DE TRABALHO É o tempo de duração do trabalho para o trabalhador em qualquer atividade privada, que não exceder de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, desde que não seja expressamente fixado outro limite. (CLT, art. 58 e CF / 88, art. 7º inciso XIII) Observação: A jornada de trabalho (retirar a expressão diária, visto que jornada corresponde a dia) de 8 horas e de 44 horas semanais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Defeitos do negócio jurídico DOLO O dolo,segundo Clóvis Beviláqua,é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Essa manobra astuciosa pode sugerir o falso ou suprimir o verídico,mediante mentiras ou omissões.Já para outros autores,como Carvalho Santos e Larenz não concordam com referido de Clóvis Beviláqua,pois o princípio do dolo é o bastante para configurar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA ANTROPOOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA ANTROPOOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO" INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo elucidar a relevância do estudo da Antropologia para a construção do ordenamento jurídico. Inicialmente serão tratadas questões conceituais da referida matéria, relacionando o passado histórico com momento presente. Posteriormente será abordado o contexto de Antropologia Jurídica através do olhar do homem moderno, buscando estabelecer uma conexão entre a evolução histórica e o viés jurídico da Antropologia contemporânea.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2014 -
BREVES CONSIDERAÇÕES: DIREITOS NATURAIS, MORAL E JURÍDICOS
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE: LEI NATURAL, MORAL E JURÍDICA. O que diferencia o homem de um animal? Basicamente é a razão, não é? Claro que sim, no entanto, o que vemos hoje são seres humanos agindo como se fossem animais em uma selva, matando e morrendo nas mais diversas situações. Matar para uns é até forma de protestar contra o sistema. O que está acontecendo? Com a humanidade, já temos 200 mil anos... Evoluímos? Ou somos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2014 -
Vida E Morte são Acontecimentos Naturais Que Passam A Ser Fatos Jurídicos Quando, Pela Incidência Da Norma, Deles Exsurgem Direitos, Faculdades, Deveres, Obrigações E Responsabilidades Para As Pessoas. É Que O Direito Origina-se Da Incidência Da No
Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. É que o Direito origina-se da incidência da norma sobre fatos. Os fatos jurídicos são, segundo Savigny, os "acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem." A relação jurídica é o vínculo que se estabelece entre pessoas que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.781 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2014 -
A Importância Das Sociedades Grega E Romana No Ordenamento Jurídico Brasileiro.
O Ordenamento Jurídico Brasileiro sofreu muitas influências ao longo da historia principalmente do Direito Romano e Grego, e elas são muitas, positivas ou negativas é inegável suas contribuições na formação jurídica do Brasil, falar sobre isso pode parecer um pouco complexo, mas no desenrolar dos parágrafos, vamos entender melhor. Direito Romano Falar sobre as influências sofridas pelo sistema de ordenamento jurídico brasileiro pode parecer um pouco complexo, mas é inegável as evidencias de suas contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2014 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DA DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO DO RELATÓRIO Em uma página da website jornalística ‘’Folha de São Paulo’’, disponível no link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/04/10365-stf-decide-que-nao-e-crime-o-aborto-de-fetos-anencefalos.shtml, no dia 12 de abril de 2012, foi postada uma reportagem as 20h36 de Brasília pelos jornalistas Felipe Seligman e Johanna Nublat com o caput ‘’STF DECIDE QUE NÃO É CRIME O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS’’. A reportagem relata os votos pró e contras, o ministro Dias Toffoli que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Áreas de especialização de um psicólogo jurídico
A partir da leitura do texto acima, você percebeu as várias áreas de atuação do psicólogo jurídico. Busque na Internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas ao trabalho do psicólogo junto ao Direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. RESUMO: De acordo com O código de Ética do Profissional Psicólogo, no “Art. 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Fatos E Negócios Juridicos
Decadência Na decadência há a perda de um direito previsto em lei. O legislador estabelece que certo ato terá de ser exercido dento de determinado tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular. A decadência consubstancia, pois, no decurso infrutífero de um termo prefixado para o exercício do direito. O tempo age em ralação à decadência como um requisito do ato, pelo que a própria decadência é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Positivismo jurídico, direito natural
Ver artigo principal: Positivismo jurídico, Direito natural A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada durante a Revolução Francesa, é exemplo da incorporação de princípios do direito natural ao direito positivo Dá-se o nome de "direito positivo" ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas por um Estado em dado território. É portanto um conceito muito próximo aos de ordem jurídica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
Ordinário. Ação De Conhecimento. Ação De Anulação De Negócio Jurídico. Elaboração De Contestação
Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que suafatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome serialançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Teoria Geral Do Direito - Defeitos Do Negócio Jurídico
1. Defeitos do Negócio Jurídico De acordo com a autora Maria Helena Diniz, o negócio jurídico é o poder de auto-regulação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independente do querer interno. Os elementos estruturais dos negócios jurídicos abrangem três tipos de classe de elementos, as quais são: dos elementos essenciais, dos elementos naturais e a dos elementos acidentais. A primeira classe se constitui dos elementos imprescindíveis a existência do ato negocial, devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2014 -
Plano De Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número De Aulas Por Semana Número De Semana De Aula 16 Tema Ação De Conhecimento. Rito Ordinário. Ação De Anulação De Negócio Jurídico. Elaboração De Contestação. Objetivos •
Plano de Aula: SEMANA 16 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 16 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Ação de Conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de Contestação. Objetivos • O aluno deverá ser capaz de: o articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; o analisar os fatos sob o prisma dos valores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Portugues Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Processo nº 65.001.3652/07 ROGER MYERS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 6547852/SSP-PE, devidamente inscrito no CPF nº. 547.695.352-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, bairro Hollywood, CEP 12345-67, Caruaru-PE, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 278, 297 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Pesquisa Sobre Educação No Brasil Do Ponto De Vista Juridico
Art. 211. A Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios organizarao em regime de colaboracao seus sistemas de ensino. 13§ 1o A Uniao organizara o sistema federal de ensino e o dos territorios, financiara as instituicoes de ensino publicas federais e exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos estados, ao Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Negócio Jurídico
1 – Faça a distinção entre fato jurídico em sentido amplo “lato sensu” e fato jurídico em sentido estrito “stricto sensu”. Exemplifique. R. O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana, como por exemplo a celebração de um contrato. Já os fatos jurídicos "stricto sensu" são fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2014 -
SÍNDROME E SUA IMPORTÂNCIA NA ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTADORA: SOLANGE MARIA MORAIS FORTALEZA-CE 2014 EDMILA BARBOSA VASCONCELOS ALIENAÇÃO PARENTAL SINDROME E SUA IMPORTÂNCIA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico, Curso de Direito, da Universidade de Fortaleza. Professora. Orientadora: Solange Maria Morais FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA....................................................................01 2 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................02 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL.........................................................................03 3.2 ESPECÍFICOS.............................................................03 4 PROBLEMAS.........................................................................04 5 HIPÓTESES...........................................................................05 6 METODOLOGIA....................................................................06 7 CRONOGRAMA....................................................................07 8 ESTRUTURA PROVÁVEL...........................................................................08 9 BIBLIOGRAFIA.....................................................................09
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Juridico Ambiental
1- DEFINIÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL Meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7, XXIII e 200 da CF).GROTT (2003) O Direito Ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Esta ciência teve origem nos primeiros estudos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2014 -
A Aplicabilidade Da Teoria De Jakobs No Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Günther Jakobs, professor penalista alemão, desenvolveu a tese conhecida como “Direito do Inimigo” , a qual consiste no fato de efetivar um sistema punitivista para indivíduos que, segundo ele, deixam de ser parte da sociedade civilizada no instante em que cometem um crime. Com o avanço da globalização e dos fatores negativos nela enraizados como, por exemplo, o avanço da criminalidade, houve uma necessidade em criar um sistema onde proporcionasse à população uma sensação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014