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Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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43.801 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • O Direito administrativo

    O Direito administrativo

    A LEI 8.666 DE 1993 REGE AS DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS LICITAÇÕES EM ESFERAS MUNICIPAIS- ESTADUAIS E FEDERAIS . * NORMAS CONSTITUCIONAIS : VALE DIZER QUE A MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , QUE ANTES ERA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA ENTE POLÍTICO , REPARTE-SE AGORA ENTRE , DE UM LADO , A UNIÃO ,, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E , DO OUTRO , ESTADOS E MUNICÍPIOS , QUE ESTABELECEM AS NORMAS SUPLEMENTAIS DESSE MODO

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    Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: 1233d
  • Trabalho Direito Administrativo I

    Trabalho Direito Administrativo I

    CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.

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    Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: M S
  • Trabalho – Direito Administrativo I

    Trabalho – Direito Administrativo I

    CURSO DE DIREITO TRABALHO: DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho – Direito Administrativo I 2016-1 1. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 determina, expressamente, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com isso, no âmbito da Administração Pública, tem-se que cada Poder passou a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros Poderes.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: bugmenot
  • Peça Sobre direito Administrativo

    Peça Sobre direito Administrativo

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de BIGUAÇU – SC Processo Criminal nº MÁRIO, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº 111111, CPF nº 00000000000, residente e domiciliado na rua X, nº, bairro, na cidade de São José, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador devidamente constituído (procuração anexo fl. X), apresentar, dentro do prazo legal, com base

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2016 Por: juquika
  • QUESTÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    QUESTÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    EXERCÍCIO 10 RESOLVIDO 1. No tema servidor público, considere as afirmativas seguintes: 1. O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos federais, quando vagos. 2. O servidor público de uma fundação, no exercício do mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, pode cumular a remuneração com os subsídios. 3. A administração Pública pode reservar, por decreto, percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de

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    Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/6/2016 Por: isiafreitas
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Extinção do Ato Administrativo Revogação: é a extinção de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. É a extinção de um ato administrativo válido em razão de reavaliação dos critérios de conveniência e oportunidade. Revogação competente: é a da mesma autoridade que praticou o ato ou de uma autoridade hierarquicamente superior. O Poder Judiciário não pode revogar atos realizados por outro poder, mas pode revogar os seus próprios atos administrativos. A revogação não produz efeito

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    Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 Páginas
    Data: 15/6/2016 Por: Rennan Chagas
  • Tendências Atuais do Direito Administrativo

    Tendências Atuais do Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CCSA – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESUMO DA OBRA: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”, DE LON FULLER Discente: André Bortoli Aymoré Ano: 2º ano Disciplina: Direito Penal I Docente: Fabiana Irala de Medeiros Foz do Iguaçu, outubro de 2014 A história relata o caso de cinco membros da Sociedade Espelelógica, responsável pela exploração de cavernas. Em maio

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    Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/6/2016 Por: andrebortoli
  • Conceito de Direito Administrativo

    Conceito de Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - Conceito de Direito administrativo: (naturais/ jusnaturalismo) -- direitos absolutos (a pessoa nasce com ela) 1.1 - Direito positivo(positivismo) -- direitos relativos (positivado por oredem juridica) 1.2 - Direito positivo -- conj. de normas (regras + princípios) 1.3 - Direito Público -- Estado estrutura Direito Constitucional organização Estado direitos e garantias Direito Administrativo na ascepção administratração pública é atividade, ou seja, elaboração de atos e processos administrativos em busca do bem comum.

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    Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/6/2016 Por: Karine Garuzzi
  • Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social - Resumo

    Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social - Resumo

    Intervenção do Estado no domínio econômico e social Primeiramente, é preciso estudar os princípios constitucionais (valorização do trabalho humano, justiça social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza, etc.); Ordem econômica se refere ao particular (exceção petróleo, gás, minérios e minerais nucleares). Serviço público se refere ao Estado (exceção educação, saúde, previdência, assistência e quando credenciar). Intervenção do Estado em dois casos: Segurança nacional ou demanda do interesse público. Sempre atendendo aos fins acima (ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 Páginas
    Data: 23/6/2016 Por: mandaroxa
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES. Maria Sonia de Azevedo, brasileira, casada, 45 anos, autônoma, residente e domiciliada em Bento Gonçalves, RS, rua Francisco Tomasi, n° 125, bairro centro, e-mail maria.s@gmail.com, telefone (54) 99234567, por sua advogada que esta subscreve, Angélica Titton, inscrito na OAB/(RS), sob o número 203456, residente e domiciliado neta cidade, com escritório na rua Fioravante Pozza, bairro Maria Goretti, n°620, telefone (54)91272376,

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    Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/6/2016 Por: Dali17
  • Introdução ao Direito Administrativo

    Introdução ao Direito Administrativo

    INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras

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    Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/6/2016 Por: Brisa Meline
  • Resenha de Direito Administrativo

    Resenha de Direito Administrativo

    A Positivação e Conjuntura dos Direitos Administrativos A positivação do Direito se refere à ação de tornar o “direito natural” em “direito positivo”. O direito que ainda não está escrito no ordenamento jurídico brasileiro, agora adquiriria validade, vigência e eficácia. A simples ação que está impregnada na essência humana, característica do senso comum, que meramente faz parte da “prática” de se exercer justiça, contrairia agora a imposição de ser seguido. Segundo Miguel Reale, o Direito

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/7/2016 Por: Victor Pereira
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Podemos conceituar órgãos públicos como unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como “desconcentração”. ALEXANDRINO Marcelo, PAULO Vicente. Direito administrativo descomplicado – 22. ed. ver., atual. e ampl. – Rio

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    Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/7/2016 Por: Master Som
  • AD DIREITO ADMINISTRATIVO I.

    AD DIREITO ADMINISTRATIVO I.

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Introdução ao Direito Administrativo Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Com base no texto disponibilizado “Os princípios estruturantes do novo regime

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/7/2016 Por: andreriba81
  • Direito administrativo aulas

    Direito administrativo aulas

    Cascavel, 15 de julho de 2014. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: 2. Fontes: 1º fonte – As primarias são as leis, as normas positivadas, no direito administrativo são as leis esparsas. 2º fonte – jurisprudência, doutrina, costumes 1. Sistemas Administrativos 3.1 – sistema francês: é conhecido também como dualidade de jurisdição, nesse sistema é vedado o conhecimento pelo poder judiciário a pratica de atos pela administração pública. 3.2 – sistema Inglês ou de unicidade de jurisdição

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    Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 Páginas
    Data: 31/7/2016 Por: rjomartins
  • TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO

    TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO

    PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAZIDOS PELO MAPPA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a exposição e discussão dos princípios do Processo Administrativo Disciplinar, contidos na Resolução Conjunta 4220 de 28 de junho de 2012, MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mais conhecido como MAPPA. Uma vez que a administração pública tome conhecimento do cometimento de irregularidade por parte de seu servidor, esta deve, imediatamente, proceder

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    Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 Páginas
    Data: 7/8/2016 Por: LIDIFORTES
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    ATPS - 9ª Série – 2016 – 2º Bimestre Nome RA 1. O que é afetação e o que é desafetação? Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. 1. Quais são os atributos dos bens públicos? Explique. Os bens públicos possuem um regime jurídico protetivo (proteção diferenciada em relação aos bens privados). São atributos e características dos bens públicos: Inalienabilidade:

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    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/8/2016 Por: Darci Junior
  • Direito Administrativo - Fabrício Bolzan

    Direito Administrativo - Fabrício Bolzan

    Aula 01 Regime Jurídico de Direito Público / Administrativo ➳ Princípios e Regras seguidos pela administração que são ≠ dos particulares Binômio: 1º Prerrogativos = Privilégios conferidos à administração em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado (Ex.: Desapropriação) Aprofundando: (Marçal Justen Filho – doutrina comtemporânea – minoritária) * Supremacia dos direitos fundamentais (dignidade da pessoa humana) * A administração tem que respeitar, não pode passar por cima se valendo da

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    Tamanho do trabalho: 22.969 Palavras / 92 Páginas
    Data: 26/8/2016 Por: danikehrig
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO II 27/02/2013 LEI N° 9.784/1999 Forma, Tempo e Lugar Ato no processo administrativo antes de qualquer coisa é um ao administrativo. No processo administrativo eu tenho um procedimento que é um encadeamento de atos administrativos. Qual é a forma por excelência do ato administrativo? Os atos do processo administrativo têm por excelência a forma escrita. Forma (art. 22 lei n°9.784/1999) – os atos do processo administrativo têm por excelência forma escritos, ele não

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    Tamanho do trabalho: 7.719 Palavras / 31 Páginas
    Data: 29/8/2016 Por: crissouza1981
  • O Instituto do Patrimônio Histórico e artístico nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo

    O Instituto do Patrimônio Histórico e artístico nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo

    DANTAS, Fabiana Santos. O Instituto do Patrimônio Histórico e artístico nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativo. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/14082/12951 Com a evolução da temática ambiental, a verificação de numerosos desastres ambientais, a apropriação de recursos naturais, constatou a necessidade da preservação de bens ambientais, a fim de que ocorresse uma consciência ecológica. O Direito Internacional Público refletiu em tratados novas consternações, de modo que os cidadãos igualmente verifiquem a necessidade de conscientização,

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/8/2016 Por: JoyceKielbovicz
  • O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores

    O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores

    O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2016 Por: Marcos Robal
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCÓRDIA 2014 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Administrativo, do Curso de Bacharelado em Direito da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação do professor(a) CONCÓRDIA 2014 Princípios Basilares Supremacia do interesse público sobre o particular – esta ligado ao princípio da finalidade. A primazia do interesse público sobre o privado é inerente à atuação

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    Tamanho do trabalho: 2.380 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/9/2016 Por: Fabianeregina
  • Resumo Direito Administrativo

    Resumo Direito Administrativo

    Direito Administrativo I – Prof Marcia → Administração Pública – art. 49, X, CF/88 – administração no âmbito federal fiscalizado pelo Congresso Nacional. Legislativo através do Tribunal de Contas MP também fiscaliza → Administração pública direta (ou centralizada): conjunto de entes federativos que através dos seus órgãos e agentes exerce a chamada função administrativa. ∟ De acordo com art. 41 do CC, a União, o Estado, o DF e os Municípios terão personalidade jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/9/2016 Por: nioliveira2
  • ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO II

    ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO II

    Sumário HABEAS DATA MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA LEI Nº 8429/92 E LEI Nº 9784/99 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERÊNCIAS HABEAS DATA Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos remédios constitucionais foram assegurados como direitos fundamentais na referida Carta Magna, dentre esses o Habeas Data, que segundo Meirelles (2010 p. 341) consiste em meio constitucional posto à disposição de pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de assegura-lhes o conhecimento concernentes a si

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    Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: AndreeBritto
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    DIREITO CIVIL V Professor: Rosemary Cipriano da Silva; E-mail: Rosemary.silva@faminasbh.edu.br Telefone: xxxxx-xxxx. 1ª Etapa: Trabalho: 20 pontos. Data: 06/04. 1ª Prova: 11 ou 13/04/2016. 2ª Etapa: Simulado: 10 pontos. Data: A definir. TIS: 10 pontos. Data: A definir. 2ª Prova: xx/xx/2016. _______________________________________________________________ Bibliografia: * Instituições de Direito Civil - Vol. IV - Direitos Reais (Caio Mário da Silva Pereira); * Direitos Reais (Darcy Bessone). _______________________________________________________________ Aula 15/02/2016: Direito Real: É o segmento do Direito que

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    Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/9/2016 Por: jonathandornelas

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