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Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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43.880 Trabalhos sobre Questoes De Direito Tributario. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Direito Tributario Atv.04

    ATIVIDADE 4 Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta: a) No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes. b) O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: Aline.pt
  • Oab Direito Tributário

    1ª Peça Profissional - Treino para a 2ª fase da OAB Amigos, vou adaptar aqui uma questão antiga para que vocês possam treinar peça profissional para o Exame da OAB. Quem quiser, elabore a peça e mande para o meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com. Questão Adaptada - João aposentou-se no serviço público federal em 10/1/2006. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme at estado em laudo pericial, datado de 15/2/2009 e proferido por médico especialista

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: 123fatima
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    AULA 1 _DIR. TRIBUTÁRIO Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: cyssa29
  • Direito Tributário

    INSTITUTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimo no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: Wilson18
  • Direito Tributário

    1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. O Direito Financeiro – que pode ser conceituado como a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico – tem como objetivo principal a realização do bem comum, através da satisfação das necessidades coletivas; e como objeto o tratamento jurídico do fenômeno contábil das receitas e despesas públicas, o que é feito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: aresque
  • Adm Ava Direito Tributario

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Denilson Carlos do Prado Rodrigues RA 6818464185 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributárioapresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor CLARICE GONCALVES P MARQUES. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O Brasil tem uma das cargas tributárias mais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: deebetas
  • Simulado Direito Tributário

    1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou

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    Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: EuTog
  • Direito Tributário

    Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: Kessya
  • Etapa 1 E 2 Direito Tributário

    ATPS – ETAPA 1 Art. 199 - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. O Sigilo Fiscal do contribuinte é considerado inviolável, constituindo um direito fundamental, porém, existem exceções nas hipóteses de requisição Judicial, do Ministério Público e quando da troca de

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    Tamanho do trabalho: 5.540 Palavras / 23 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: congrawil2014
  • Aula 1 Direito Tributario I

    Aplicação Prática Teórica aula 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: igorkretli
  • Direito Tributário II

    I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: luciliabrunet
  • Direito Tributario

    apresentou seu lado sobre a confusão que envolveu seu nome em Caruaru (PE). Ele afirmou que todos foram prejudicados e culpou a organização do evento. Ele ainda afirmou que uma pequena parte das pessoas abandonou a palestra, e que foi aplaudido no fina entende que um técnico precisa de no mínimo dois anos de comando para, na segunda temporada, conseguir fazer um trabalho de melhor qualidade depois de análises e um conhecimento maior no primeiro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: renatocloliveira
  • Direito Tributario

    OSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: danielld
  • Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos

    Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/11/2014 Por: Valterap
  • DIREITO TRIBUTARIO

    Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Julgue os seguintes itens relativos à receita pública e marque a opção correta. a) Todo tributo advém da Receita Originária. b) Ingresso e receita constituem sinônimos. c) Os tributos constituem receita derivada cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. d) Receita originária é aquela

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    Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: gabrielpalmaflor
  • Direito tributário: o conceito

    2 Capítulo I – Direito Tributário: Conceito O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qu alquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito, é uma ciên cia una. Todavia, para fins didáticos, admite- se a existência de ramos de forma a facilitar sua a presentação aos estudantes. Atualmente A presenciamos a especialização da carreira com a cri ação de Bancas de Advogados para determinadas áreas ou divisões internas dentro de e scritórios

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: CON1980
  • Direito Tributário

    AULA 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Municípioalegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica deapresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: ritalucia456
  • ATPS - DIREITO TRIBUTÁRIO

    ETAPA 1 _______________________________________________________________ Aula-tema: Direito Penal Tributário. PASSO 3 Os Estados independentes têm autonomia decorrente da sua soberania, essa entendida como capacidade de autodeterminação. O texto coloca uma organização paralela que tem sua importância reconhecida para muito alem do inicio dos processos de globalização e internacionalização da economia. Ao longo da historia a Offshore, que foram concebidas como refugio local e seguro para a manutenção do patrimônio financeiro também tiveram oportunisticamente seu fim desviado para

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    Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: susuzorzam
  • Direito Tributário

    Caso Concreto: A sociedade empresária Pão de Queijo de Minas S/A credora da sociedade Interior Comércio de Pães LTDA ao cobrar dívida não paga consubstanciada em uma duplicata, verifica que os sócios sem nenhuma notificação efetuam trespasse do estabelecimento. Sabendo que a empresa passa por notórias dificuldades financeiras e uma avalanche de protestadas e já com pedido de falência, pergunta a você sobre a validade do trespasse de acordo com a legislação falimentar vigente. Resposta:

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: jazbik
  • TUS - Direito Tributário

    Taxa de Utilização do Siscomex – TUS Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, sob coordenação do Professor João Thiago Fillus. Itajaí/SC 2014 Sumario Introdução Taxa de Utilização do Siscomex A Constituição Federal através do Artigo 145, inciso II institui a cobrança de taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: Pedrozzo
  • Direito Tributario L

    OFICINA DE REFORÇO – DIR.PROCESSULA CIVIL PROFª LIANE LINHARES TEMA: COMPETÊNCIA 1ª QUESTÃO: O foro contratual pode modificar a competência em razão: a) da hierarquia e da matéria. b) do valor, apenas. c) do território, apenas. d) da hierarquia, apenas. e) do valor e do território. 2ª QUESTÃO: Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta. a)Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: T21P24
  • Direito Tributário

    Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações

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    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: rcr1985
  • Direito Tributario

    1. Indique as hipóteses de extinção do crédito tributário. A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Nas aulas anteriores já foram vistas as seguintes hipóteses do artigo 156 do CTN: pagamento, compensação, transação,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: ricoramos34
  • Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO

    LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/12/2014 Por: acbv
  • Direito Tributario

    Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/12/2014 Por: Cavalcantefafa

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