Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
38.921 Trabalhos sobre Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Processo Penal 1
PROCESSO PENAL I - INQUÉRITO POLICIAL Conceito: é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciaria para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. “Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Civil
RESUMÃO DO BoB – NP2 VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica atos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2014 -
Processo Civil
O condomínio x intentou ação de cobrança em face do condomínio Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio. No pedido, foi requerida a inclusão de multa prevista na convenção de condomínio para tais casos. O juiz da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital, onde tramitou a ação, ao proferir decisão de mérito acolhendo o pedido e julgando procedente a ação, condenou o réu ao pagamento, sem especificar se nestas verbas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.041 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2014 -
Processo Civil
CC 9 CPC Questão Discursiva No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas respondeu ao pregão a parte autora e a ré acompanhada do seu advogado. No momento do pregão, então, ausente o advogado da parte autora. O juiz considerou que o advogado não comprovou o impedimento até a abertura da audiência e deu início à instrução. Logo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Procedimentos Especiais Em Leis Específicas. Juizados Especiais Dos Estados.
1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. Não, pois na ação monitória o seu rito é especial e de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Atps Processo Civil
Etapa 1: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é também a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.773 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito de processo civil
Direito Processual Civil II - Aplicação Prática Teórica – Aula 1 Questão DiscursivaBreno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL
Passo 1 - Caso: No dia 02/10/2014, o Sr. João transitava pela Avenida Moraes Sales na cidade de Campinas/SP com o seu veículo Fiat Palio Flex, PLACA FEE 2020 quando parou no sinal vermelho. A pedestre, Sra. Clotilde observando que poderia atravessar a rua com segurança, iniciou a travessia, ocorre que neste mesmo instante o Sr. Jesuíno transitava logo atrás em uma velocidade superior a máxima permitida e não se atentou para o sinal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Processo Civil - Sentença
Sentença 1ª Questão. Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Civil
Aula 1 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2014 -
ATPS - Processo Civil - Etapa 2
1.0 Sujeito do Processo e Pluralidade de Partes 1.1. Sujeito do Processo: De acordo com o Código de Processo Civil os sujeitos do processo são: O Estado representado por um juiz, autor, réu, também considera-se sujeito qualquer pessoa que possa intervir no processo. Todos estes em busca de algo em comum, a solução de conflitos, que nada mais é do que o interesse, a vontade, a pretensão de uma pessoa revestida de direito material frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.071 Palavras / 25 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Civil
Diz-se sujeito processual todo aquele agente público ou privado humano que reúne em suas atribuições, em seus papéis, função processual destacada do universo da realidade processual mesma. Cada sujeito processual ou cada agente do processo opera uma certa atribuição que lhe é peculiar e nesse sentido a categoria é genérica. O que difere uma categoria genérica (generalidade) de uma categoria específica (especificidade) é que esta corresponde a um enunciado que contém todos os elementos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil
Aula 10 Questão Discursiva Getúlio promoveu ação de divórcio litigioso em face de Sílvia, sob fundamento de insuportável convivência em comum, diante da negativa da ré de cumprir com o débito conjugal, já passados mais de cinco anos. Citada, a ré ofereceu contestação alegando que os fatos narrados pelo autor não são verdadeiros, porque é portadora de doença que a impede de manter relações sexuais com o autor. Em réplica o autor reitera o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil 1
ANGELA VEIO A FALECER.... A) NÃO HÁ AFRONTA A REGRA DO ART 96 CPC, POIS SE TRATA DE NORMA QUE FIXA A COMPETÊNCIA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL, ISTO É DE FORO, E SENDO COMPETÊNCIA RELATIVA, NÃO PODE SER DECLARADO DE OFÍCIO PELO JUIZ E ASIM A QUESTÃO SÓ PODE SER QUESTIONADA PELOS INTERESSADOS QUE NO CASO CONCORDARAM COM A PARTILHA NO ARROLAMENTO REFERIDO. A MATÉRIA JA ERA TRATADA PELO EXTINTO TRF NA SÚMULA 58 E O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil II
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. Oautor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: O pedido do autor deve seracolhido? Explique, apontando as consequências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimentoordinário; O pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo e procedimentos de auditoria
Pág. 5 de 5 valores estão pendentes na reconciliação bancária). Posteriormente, vocês ficaram sabendo que a empresa procedeu dessa forma com o objetivo de oferecer melhor apresentação ao balanço patrimonial junto aos usuários das demonstrações financeiras. - A composição das contas do ativo e passivo circulante para 31/12/2002 era a seguinte: • Despesas antecipadas - R$ 30.000,00 • Impostos a pagar - R$ 70.000,00 • Caixa e bancos - R$ 70.000,00 • Fornecedores - R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil - Tutela Antecipada D
Processo Civil Questões 1. Correta = C A) Perigo na demora é pressuposto necessário para concessão de medida cautelar e não antecipação da tutela. B) O abuso do direito e manifesto protelatório do reu, a tutela concedida tem por objeto a parte incontroversa do pedido ou pedido incontroverso. C) Na opção em questão não há o que se falar em concessão da tutela antecipada, pois além de conter os pressupostos indicados o juízo deverá observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil 2
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais do governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Planos Processo Civil
CASO 1 Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.668 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil II
Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.447 Palavras / 30 PáginasData: 26/11/2014 -
Plano 6 - Processo Civil II
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio. Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Cpc código De Processo Civil
Seção II Da Contestação Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - litispendência; V - coisa julgada; VI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Civil II - Estacio
SEMANA AULA 01 – CASO 01.Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização pordescumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência daservidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Civil
Questão Discursiva Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014