SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.364 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sim, A Norma Jurídica Infraconstitucional Criada Na Vigência Do Ordenamento Constitucional Anterior Que é Interpretada Como Compatível Com A Nova Constituição, Trata-se Pois De Um Principio De Segurança Jurídica, Mas Que Também é De Economia Le
2- Sim. Seguindo os critérios do art. 60° da CF/88 é considerada Constitucional, houve apenas uma extensão, ou seja, o Estado criou sua constituição em conformidade com a suprema. Caso 3 1 - Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput, onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. 2 - Aos candidatos. Em conformidade com o Decreto Lei 6.944/2009 onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Ação Rescisória E ação Anulatória
Ação rescisória é uma ação que tem por finalidade obter a anulação (e não a declaração de nulidade) da coisa julgada formal sobre a decisão judicial, permitindo, então, por conseguinte, a revisão do julgamento. Sendo o objetivo da ação rescisória desconstituir a força da coisa julgada (eficácia preponderante anulatória), já que a sentença transitada em julgado presume-se, até prova em contrário, válida e eficaz. Em suma, uma finalidade constitutiva-negativa. Já a ação anulatória é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
Conceito e natureza jurídica dos recursos
Plano de Aula: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Recursos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Recursos. Objetivos Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos. Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão. Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Ação Rescisoria
) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Modelo Acáo Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal ---- do Estado NOME do AUTOR..., nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da Carteira de Identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°...., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro...., Cidade...., Estado...., CEP...., por meio de seu advogado..., inscrito na OAB sob o n°..., com endereço profissional...., onde recebe intimações, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente com base no art. 485 do CPC, propor AÇÃO RESCISÓRIA frente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Ação Rescisoria
1) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
Aula-tema: Princípios Do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo E Ação.
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL PASSO 1 ETAPA 1 Estudo dos capítulos correspondente ao assunto proposto. PASSO 2 ETAPA 1 Reflexão em grupo sobre as questões. PASSO 3 ETAPA 1 Relatório sobre as questões propostas. Segue o relatório contendo as conclusões obtidas pela reflexão realizada pelo grupo de autores, que encontra-se acompanhado da respectiva doutrina e jurisprudência, as quais são apresentadas. 1. Do Conceito de Jurisdição Jurisdição é o poder do Estado, através de um órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.952 Palavras / 16 PáginasData: 29/9/2014 -
Segurança Jurídica
Segurança Jurídica • Historicamente Seu princípio foi consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, pois notadamente no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República de 1988, o qual determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Assim sendo pode-se afirmar que embora a segurança jurídica não encontre-se explícito no texto da Constituição, é sim um princípio constitucional, disciplinado dentre os direitos e garantias fundamentais. Segundo Silva (1982, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2014 -
Ação Rescisória
Ação Rescisória CONCEITO A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. Trata-se de ação rescisória, que não se confunde com o recurso justamente por atacar uma decisão já sob o efeito dares iudicata. Estamos diante de uma ação contra a sentença, diante de uma remédio “com que se instaura outra relação jurídica processual”. Recurso, coisa julgada e ação rescisória são três instituto processuais que apresentam profundas conexões.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2014 -
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. → Relatório: • Jurisdição: Temos por Jurisdição, que está é uma função exercida pelo Estado, a qual substitui os titulares do interesse que está em conflito. Que imparcialmente, busca a pacificação do conflito, e uma solução boa a ambos os envolvidos, com o auxilio da justiça. Além de que prioriza resguardar a ordem do Estado e autoridade de lei, bem como mantendo o bem estar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 23/11/2014 -
O estado como garantia da segurança jurídica - A política da ordem econômica
AV2 FILOSOFIA JURIDICA (16.04.2012) AV2 FILOSOFIA JURIDICA (16.04.2012) AV2 AULA6 HOBBES: O Estado como garantia da Segurança Jurídico – Política para ordem econômica. 1588-1679-Obra + conhecida O leviatã. Para Hobbes a vida na cidade não é uma tendência humana natural. Consequentemente, o homem não é um animal político e a cidade não é natural. A cidade é artificial, isto é, produto da escolha e da decisão dos homens ao fazerem o acordo de convivência. Hobbes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
O Estado como garantia de segurança jurídica
AULA6 HOBBES: O Estado como garantia da Segurança Jurídico – Política para ordem econômica. 1588-1679-Obra + conhecida O leviatã. Para Hobbes a vida na cidade não é uma tendência humana natural. Consequentemente, o homem não é um animal político e a cidade não é natural. A cidade é artificial, isto é, produto da escolha e da decisão dos homens ao fazerem o acordo de convivência. Hobbes diz: 1- que o homem não é um animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2014 -
PRIORIDADE NO PROCESSO DE AÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
S Principios Da Continuidade, Segurança Juridica, Inscrição, Disponibilidade, Especialidade , E Rogação
De acordo com a lei 6766/79 em seu Art. 37. que dispõe: É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado c/c Art. 237 da lei 6015/73: - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro Diante disso acredito estar o registrador correto, bem como o pedido de registro não está completo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
Curso De Especialização Em Direito Tributário - Tributo E Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Nome: Milton Alves da Silva Junior 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R. Existe haja uma discussão doutrinaria no sentido da definição das espécies tributarias previstas em nosso ordenamento. Alguns autores, representativos da doutrina clássica, defendem a existência de três espécies (impostos, taxas e contribuição de melhoria). Outros autores, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
A Ação Rescisória .
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE – ISEPE Ação Rescisória Trabalho apresentado pelo acadêmico Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade do 6º período do curso de Direito na discplina de Processo Civil III ministrado pelo prof. Daniel Lemos. Guaratuba/2014 1- Explique o que é e quando tem cabimento ação rescisória? R. A ação rescisória é a solução processual que a parte possui para rescindir a sentença de mérito transitada em julgado(art. 485 do CPC). Essa ação tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2015 -
O Processo de controle de risco, Plano básico de segurança e Normas de Segurança do processo e percepção de riscos
Processo de controle de risco, Plano básico de segurança e Normas de Segurança do processo e percepção de riscos Introdução: Os serviços de saúde tem agregado diversas tecnologias acentuando a possibilidade de erros decorrentes dos processos de produção, produtos e resíduos. Desta forma, os serviços ampliam cada vez mais a sua complexidade, e consequentemente a quantidade e características dos riscos inerentes aos seus processos. A portaria n 25 de 29 de dezembro de 1994 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
A Segurança Jurídica
ALUNO: MÓDULO - I SEMINÁRIO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA. RESPOSTAS DAS QUESTÕES 1 – 6 1. Entendo que existem cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais previstas nos artigos 145, 148, 149 e 195. Portanto, com base na Constituição Federal, torna-se necessário elencar de forma clara os critérios adotados para a classificação em 5 espécies tributárias, sendo estas: Impostos: Existência de uma situação independente de qualquer atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Segurança Jurídica x Legalidade
Direito Administrativo II Segurança Jurídica x Legalidade Os servidores adquiriram o direito de ser mantidos em seus respectivos empregos? 1. Os atos de nomeação dos servidores admitiriam convalidação? 2. Seria possível preservar os efeitos dos atos sem convalidá-los? 3. As nomeações dos servidores, efetivadas sem respaldo no dispositivo constitucional do inciso II do art. 37 da CF/88 (segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público), poderiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2015 -
Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o conceito de “Tributo”
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questão 1 - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Várias são as acepções do termo “direito”, porém, sob a luz de seu significado normativo, e segundo a doutrinadora Aurora Tomazini de Carvalho, ao se adotar a teoria Kelsiana, o direito surge como “complexo de normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2015 -
Os três institutos são expressões da necessidade de Segurança Jurídica nas relações.
Sob minha visão, Direito Adquirido é aquele que o sujeito já possui, independentemente de qualquer condição. Ele pode até ainda não ter reclamado, mas já possui. Ex. o sujeito preenche todos os requisitos para aposentar-se segundo a lei vigente, portanto a aposentadoria é-lhe um direito adquirido. Se faltar algum requisito, não haverá o direito adquirido, mas tão-somente expectativa de direito. Ato Jurídico Perfeito é aquele que já completou todas as fases necessárias para sua formação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2015 -
Ação rescisória. Previdência pública. Contribuição previdenciária
NWN Nº 70023479348 2008/CÍVEL Ação rescisória. Previdência pública. Contribuição previdenciária. Contribuição previdenciária. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Desconto de 5,4%. Ilegalidade. Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98, configura-se ilegal o desconto de contribuição previdenciária dos inativos. Observância da Emenda Constitucional nº 41/03. Ação rescisória procedente. AÇÃO RESCISÓRIA TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70023479348 COMARCA DE PORTO ALEGRE MANOEL LUIZ FERREIRA AUTOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 25/7/2015 -
Ação Rescisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. RISCO MÁXIMO LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF sob n.º ____, e sede ___, (rua), (n.º), (cidade),(estado), devidamente representada por seu advogado que ao final subscreve(proc. anexa doc 1), com endereço profissional _____(rua), (n.º), (cidade), (estado), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 836 da CLT, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2015 -
PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA: SÚMULA 401 DO STJ
PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA:SÚMULA 401 DO STJ Doracy Ananias Morais 1; Rafael Gomiero Pitta 2 ¹ Discente de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – doracy.am@hotmail.com; 2 Docente - Graduado em Direito Civil II. Professor Orientador – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS RESUMO O artigo em questão trata de uma temática bastante importante no âmbito processual jurídico, a ação rescisória, que, na Súmula 401, do STJ fala do prazo para a mesma. Tal Súmula diz o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2015 -
Ação Rescisória
Leandro Basante Albuquerque Santos / RA: B41DEA-7 Gisele Luciano Da Silva / RA: B23FBG-9 Elismary Teixeira Da Silva / RA: C25126-7 David Ribeiro Lopes / A72CCJ-5 Pamale Maria Vieira / RA: A74DEG-2 Eder Torres Gerssoni / RA: T845BH-0 AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho da Disciplina Atividades Práticas Supervisionadas do sétimo semestre do curso de Direito, constituído ainda por seminário apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Campinas/SP – Campus Vitale. Orientador: Prof. Alexandre Tella CAMPINAS-SP 2015 SUMÁRIO 1.Conceito.........................................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.942 Palavras / 24 PáginasData: 8/9/2015