SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.359 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória
Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Civil III - Recursos
João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. De acordo com a lei 11965 art 1º, esta exige a participação do advogado como assistente jurídico das partes de separação e divórcio. O tabelião somente lavrará escritura se todas as partes estiverem assistidas por um advogado. Neste caso não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Da carencia de ação impossibilidade juridica do pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Plano De Acão Administração De Recursos
1 Introdução 3 2 Dados da Empresa 4 2.1 Histórico 4 2.2 Missão 5 2.3 Visão 5 2.4 Princípios e Valores 5 2.5 Unidade Feira de Santana 5 2.5.1 Infraestrutura 6 3 Justificativa 6 4 Objetivo geral 8 5 Objtivos específicos 8 6 Resultados esperados 9 7 Abrangência do projeto 9 8 Ações de Gestão de pessoas 10 9 Conclusão 12 Referênciais 13 1 Introdução O seguinte trabalho foi elaborado com o objetivo de sugerir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS ETAPA 1 E 2 : DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E RECURSOS: APELAÇÃO
ETAPA 1 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ETAPA 1 – PASSO 3 Uma Breve Análise Sobre o Tema da Absolvição Sumária no Tribunal do Júri. No que concerne o art. 411 do Código de Processo Penal, “A absolvição sumária é decisão de mérito, onde o juiz julga improcedente o pedido do Ministério Público, formulado na denúncia, com consequente absolvição do acusado, face à presença de uma excludente, seja de ilicitude ou de culpabilidade.”[...], Vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.685 Palavras / 23 PáginasData: 30/11/2013 -
Identificar Os Processos Envolvidos No Sistema. Procurar Utilizar Um único Verbo De ação, Seguido De Um Objeto Direto. Exemplos: "identificar Terreno", "verificar Disponibilidade" E Assim Por Diante. Apresentar Os Processos Por Meio De Uma Tabe
Convesão binaria #include <stdio.h> int bin_to_dec(int bin) { int total = 0; int potenc = 1; while(bin > 0) { total += bin % 10 * potenc; bin = bin / 10; potenc = potenc * 2; fprintf(stderr, "while\n"); } return total; } int main(void) { int dec = 0; int bin = 0; printf("Entre com um inteiro (0's e 1's): "); scanf("%d", &bin); dec = bin_to_dec(bin); printf("Bin = %d - Dec = %d\n", bin,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.247 Palavras / 33 PáginasData: 30/11/2013 -
O processo de comunicação e seus recursos
Universidade CEUMA Engenharia Civil Noturno O processo de comunicação e seus recursos São Luis – Ma 2012 Os grupos humanos, desde os primórdios dos tempos, sempre precisaram trocar informações entre si, bem como guarda-las e/ou passa-las às gerações seguintes. Daí surge a comunicação que, sendo objeto de utilização única e exclusiva do homem, tornou-se símbolo de convivência social. A comunicação envolve processos bastante diversos para que ocorra o entendimento pelo outro indivíduo do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Uso de equipamentos e controle do processo de moagem, respeitando valores, saúde, segurança e meio ambiente
FACIPEL – FACULDADE DE PONTES E LACERDA INPEL - INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE DE PONTES E LACERDA CURSO TÉCNICO EM MINERAÇÃO Jose Hermanegildo Soares Viana PROJETO DE ESTÁGIO OPERAÇÕES DE MINA Pontes e Lacerda – MT 2013 José Hermanegildo Soares viana OPERAÇÕES DE PROCESSOS MOAGEM Projeto de estágio apresentado ao curso Técnico em Mineração do INPEL- Instituto profissionalizante de Pontes e Lacerda- MT como requisito parcial para a elaboração do relatório final de estágio. Orientadora: Prof.: Polliana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 3/12/2013 -
RECURSOS PROCESSO PENAL
Resumo processo penal Recurso em sentido estrito: - Cabimento: Contra decisão, despacho e sentença; - Hipóteses taxativas do art. 581 CPP ou expresso em lei especial - Prazo: 5 dias da publicação do ato. 2 dias após a intimação para apresentar as razoes. 2 dias para apresentar as contrarrazões. -Competência: Juiz de primeira instancia faz o juízo de admissibilidade (tempestividade, interesse, legitimidade) -Formalidades: Pode ser por petição ou por termo. Por termo é escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 13/12/2013 -
Possibilidade Juridica Do Processo
CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Cad BM Tiago BELO HORIZONTE 2010 CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO BELO HORIZONTE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 2. TEORIA DA AÇÃO..................................................................................................................5 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO..........................................................................................................7 3.1 INTERESSES DE AGIR................................................................................................8 3.2LEGITIMIDADES DAS PARTES.....................................................................................9 4. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO................................................................................10 4.1 CONCEITO...............................................................................................................10 4.2 NO DIREITO PENAL.................................................................................................11 4.3 NO DIREITO COMUM..............................................................................................11 4.4 IMPOSSIBILIDADES JURÍDICAS DO PEDIDO............................................................11 4.5 EXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA...............................................................12 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 9/1/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – xx. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANA DE TAL brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxx e CPF/MF n. xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/1/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – xxx COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANA DE TAL brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxx e CPF/MF n. xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/1/2014 -
Relação Jurídica Do Processo
RELAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO Processo quer dizer movimento, e isso era entendido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais afeita ao conceito de procedimento. De algum tempo pra cá, o processo deixou de ser visto apenas sob esse prisma da organização dos atos processuais sem seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2014 -
Relação Jurídica Do Processo
Processo quer dizer movimento, e isso era entendido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais afeita ao conceito de procedimento. De algum tempo pra cá, o processo deixou de ser visto apenas sob esse prisma da organização dos atos processuais sem seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à função de resolver aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
O processo de constituição das principais matrizes do conhecimento e da ação o Serviço Social brasileiro
presentação Este texto coloca em questão os fundamentos históricos e teórico/metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80, 90 e os primeiros anos do século XXI. Algumas referências acerca do Serviço Social latino‐americano também serão apresentadas. Parte do pressuposto de que a profissão e o conhecimento que a ilumina, se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Recursos No Processo Civil
AULA DE 04/04/2013. Os Tribunais são dotados de 3 competências : Competência originária Competência Recursal Competência Reexame Necessário; competência muito própria dos Tribunais de Justiça, em função do Duplo Grau Obrigatório que é a hipótese do art.4 , caput, CPC. Quando se fala em duplo grau de jurisdição, temos 2 exceções. O duplo Grau de Jurisdição é o principio pelo qual a parte inconformada pode recorrer de uma decisão. E ao recorrer, ela submete a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.498 Palavras / 38 PáginasData: 5/3/2014 -
Processo Penal Recursos
RESUMO O reexame dos pronunciamentos jurisdicionais é algo quase tão antigo quanto o próprio direito dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos; e, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.781 Palavras / 40 PáginasData: 5/3/2014 -
Aula-tema: O Processo Administrativo. Processo Administrativo: Planejamento Da ação Empresarial.
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Curso Superior Tecnologia em Logística Acadêmicos: João Paulo 2504116930 Fabio Ribeiro 2542434452 Matheus Aredes 2505001895 Thecyo Soares 2504001045 Projeto Multidisciplinar de Auto-aprendizagem Campo Grande - 2012 Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Para criação de uma organização Segmento de Guinchos, prestando serviços De auto-socorro, socorro mecânico Plano de negócios desenvolvido Empresarial, que ira atuar no E transporte e movimentação. Orientador: Profº. Eduardo H. Zanão Campo Grande - 2012 Apresentação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 8/3/2014 -
Efeitos Da Coisa Julgada Material Criminal E Civil No Processo Do Trabalho
Quais os efeitos da coisa julgada material criminal e civil no processo do trabalho? Nos casos em que já há pronunciamento criminal envolvendo os mesmos fatos que são objetos da justa causa, é oportuno aguardar a solução do processo criminal, para se evitar decisões díspares. Efeitos da coisa julgada criminal ao processo trabalhista, podem ser vistos no art. 8º CLT, após art. 1525 CC. Art. 110 CPC Se houver processo criminal, ainda em andamento, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
DESAFIO A Equipe Deverá Elaborar Um Plano De Ação, A Fim De Apresentar Estratégias Para Uma Boa Relação Com Os Empregados, Para Que O Gestor De Segurança Privada Consiga Ser Assertivo No "Gerir Pessoas" Dentro Das Organizações.
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância PROINTER II PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS II Prof°. EaD Luiz Gustavo Guimarães Claudinei Barboza da Silva - 1299513310 – Tecnologia em Recursos Humanos Cleverson Silva - 6953472344 – Tecnologia em Recursos Humanos Eliane Cristina de Oliveira Reis - 6787353194 – Tecnologia em Recursos Humanos Flávia Mariana da Silva de Paula - 6954484135 – Tecnologia em Recursos Humanos Maria Cristiania da Mota Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.325 Palavras / 22 PáginasData: 17/3/2014 -
O processo Administrativo: Planejamento da ação empresarial
INTRODUÇÃO Nesta etapa estará descrita uma pesquisa sobre o que deve fazer e como deve agir um administrador que deseje ter sucesso e dar bons rumos na sua gestão. Toda empresa depende exclusivamente de seu administrador para alcançar seus lucros e ser um exemplo no mercado. Para se ter uma gestão de sucesso o administrador também tem que explorar algumas habilidades e aprimorá-las ao longo da carreira. São alguns exemplos dessas habilidades a serem desenvolvidas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2014 -
Recursos No Processo Civil
Resumo Processo Civil - RECURSOS Definição: “Meios de impugnação de decisões judiciais voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação, a reforma ou aprimoramento.” Um dos meios através dos quais é possível requerer a revisão de determinado ato judicial. É distinto de ação rescisória, habeas corpus, que são ações autônomas. Características: 1. São interpostos na mesma relação jurídica; não cria um processo/ ação nova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.448 Palavras / 26 PáginasData: 22/3/2014 -
AÇÃO DA CARGA DE SEGURANÇA JUDICIAL COM A PROVISÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS E INTERCÂMBIO DE MERCADORIAS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de _______/__. LINDA, casada, qualificação e endereço completo, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado inscrito na OAB/__, sob n° _____, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LINDOMAR, casado, qualificação e endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014 -
Pesquisar no site Direito da família. Processo de depósito em recursos preliminares
aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da ação cautelar de sequestro Compreender que a ação cautelar de sequestro no caso concreto é a medida cautelar que visa assegurar de bens quando da partilha dos mesmos. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; formular o pedido de liminar. TEMA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Cautelar Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014