SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.362 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O princípio da segurança jurídica
Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação da lei. Decorre do estado democrático do direito da legalidade, da boa-fé. A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão. Como se trata de uma cláusula aberta, o seu conceito é indeterminado, mas é perfeitamente possível esclarecer o que é. Implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica. Significa a adoção pelo estado de comportamentos coerentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Segurança Juridica
1 - Segurança Jurídica 1.1 - Conceito A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüência dos atos praticados. Mas a segurança jurídica não poderá se resumir na simples idéia de certeza pela existência de um conjunto de leis, que dispõem sobre o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2013 -
Segurança Jurídica
O ser humano sempre será dependente de algo que lhe transmita segurança, seja uma religião, ou seja, algo material, e da natureza que lhe oferece os meios para sobrevivência. Com essa necessidade de se sentir seguro, o homem vive inquieto, mas ao mesmo tempo se coloca em situações de perigo, se adapta a ele e luta por sua sobrevivência, se segurando em valores e em ideologias que iram formar os seus ideais de justiça. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Princípios Da Segurança Jurídica
Princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança Atualmente, três princípios jurídicos estão associados à missão de assegurar às pessoas a tranqüilidade necessária para conduzir a vida sem surpresas. Trata-se dos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da proteção à confiança. Na Constituição Federal, nenhum enunciado explicitamente os prevê; contudo, segundo Canotilho, trata-se de derivações do princípio do Estado de Direito. Apesar de alguns doutrinadores não verem diferenças entre tais princípios, a melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípio da Segurança Jurídica
Princípio da Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Segurança Juridica
Segurança Jurídica A segurança jurídica pode ser visualizada como um valor transcendente ao ordenamento jurídico, no sentido de que a sua investigação não se confina ao sistema jurídico positivo. Antes inspira as normas que, no âmbito do direito positivo, lhe atribuem efetividade. Matéria a ser abordada pela Filosofia do Direito. Sob essa perspectiva, a investigação filosófico-jurídica incide sobre a ordenação jurídica positiva. Não coincide, porém com ela. Porque a este última só interessa a segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Aspectos Fundamentais Do Princípio Da Segurança Jurídica
Inicialmente, se faz necessário uma abordagem sobre qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Aspectos fundamentais do princípio da segurança jurídica
Aspectos Fundamentais do Princípio da Segurança Jurídica Inicialmente, se faz necessário uma abordagem sobre qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a ideia de justiça liga-se intimamente à ideia de ordem. No próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA – Conceito É o remédio jurídico que visa reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado. De cunho desconstitutivo, visa ela a extinção da imutabilidade dos efeitos materiais da sentença de mérito, por alguma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Não suspende ela a executibilidade da sentença, a menos que haja concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de recurso porque só é cabível após o trânsito em julgado, ou seja, após a formação da coisa julgada. É uma demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
Ação Rescisória Amiga, ficou dividida as partes do art,eu fique com os incisos 3,4e5! Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; Havendo dolo, consistente em manobras e artifícios empreendidos pela parte vencedora no sentido de dificultar ou até mesmo impedir a atuação processual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA JURÍDICA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURANÇA JURÍDICA O Brasil construiu uma nova democracia em 1998, e define a dignidade humana como centro das suas preocupações. A administração política é construída a muitas mãos e, nem sempre, quem participa dessa construção está comprometido com os princípios da ética, da moral e da fidelidade aos ideais previstos na sua constituição. Isso, como seria de se esperar, gera distorções e desvios de conduta que o aparelhamento executivo e fiscal tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Resumo Ação Rescisória By Profa. Liane
AÇÃO RESCISÓRIA SUMÁRIO: 1 Natureza Jurídica - 2 Objeto - 3 Hipóteses de cabimento - 4 Competência - 5 Antecipação de tutela em ação rescisória -6 “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição de vontade -7 Legitimidade ativa - 8 Peculiaridades processuais e procedimentais. 1- Natureza jurídica A ação rescisória tem a natureza jurídica de ação constitutiva negativa, que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. Na ação rescisória podem-se formular dois pedidos: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.868 Palavras / 32 PáginasData: 18/3/2014 -
Aspectos Fundamentais Do Princípio Da Segurança Jurídica
Inicialmente, se faz necessário uma abordagem sobre qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Ação Rescisória
1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. A ação rescisória não é um recurso, pois o recurso é “uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se impugna”. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito em julgado da sentença. A sentença pode conter um vício ou uma nulidade. Seria iniquidade privar o interessado de um remédio para sanar o prejuízo sofrido. E por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Ação Rescisória
PROCESSO DO TRABALHO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................ 4 2. CONCEITO ................................................................................ 4 3. NATUREZA JUÍRDICA .............................................................. 4 4. AMPARO LEGAL ....................................................................... 5 5. REQUISITOS ............................................................................. 5 6. COMPETENCIA MATERIAL E FUNCIONAL ............................. 6 7. LEGITIMIDADE .......................................................................... 6 8. ACÓRDÃO ................................................................................. 7 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................... 10 AÇÃO RESCISÓRIA 1. INTRODUÇÃO. Como se sabe, a coisa julgada é constitucionalmente protegida em nosso ordenamento jurídica sendo, inclusive, cláusula pétrea, o que demonstra a relevância do referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA É uma ação autônoma de impugnação, que tem como objetivo desconstituir a sentença transitada em julgado, postulando eventualmente a reapreciação daquilo que já foi decidido em caráter definitivo. É a última oportunidade para tentar desfazer a decisão. Requisitos de admissibilidade O primeiro requisito de admissibilidade é de que haja uma sentença de mérito, como por exemplo as sentenças que reconhecem a prescrição ou a decadência. Também se admite ação rescisória de acórdão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Ação Rescisória
URGENTE IDOSO – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº XXX AÇÃO DE ALIMENTOS XXX, maior incapaz, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX– XXX, representado pela sua esposa e curadora, na forma do termo de compromisso e certidão de curatela em anexo, a Sra. XXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº XXX SSP/XXX, residente e domiciliada no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX – XXX, por seu advogado infrafirmado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.010 Palavras / 21 PáginasData: 3/4/2014 -
Filosofia como um processo de ação racional e atribuição de valore
Filosofia como um processo de ação racional e atribuição de valores. E por intermédio destes dois fatores, a racionalidade e a ética, que a Administração se torna filosófica. Existe ainda outra maneira pela qual o conjunto de atividades classificado como Administração assume, direta ou indiretamente, uma conotação filosófica. A matéria-prima essencial da Administração está no homem. A natureza humana é o estofo básico das organizações, essas coletividades que buscam metas, nas quais nasce a demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
SEGURANÇA NO PROCESSO DE SOLDAGEM E CORTE OXIACETILÊNICO
Introdução A quantidade de cursos profissionalizantes de soldagem esta numa crescente em Pernambuco e como consequência a quantidade de profissionais de solda também. Com a construção de dois novos estaleiros e implantação de novas industriais aponta cenários de grande demanda deste o profissional para o mercado de trabalho brasileiro. Neste contexto situamos nosso foco para as atividades relacionadas a operações de soldagem. Faremos uma analise dos riscos destas operações visando analisar os procedimentos de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014 -
A Segurança Jurídica Na Negociação Imobiliária, Amparada Pela Boa-fé Objetiva
A segurança jurídica na negociação imobiliária, amparada pela boa-fé objetiva Adriano Barreto Espíndola Santos Resumo: O mercado imobiliário permanece em grande expansão no país, impulsionado por diversos eventos de porte mundial. Este ramo às vezes carece de profissionais habilitados, ou mesmo até possuem capacidade técnica, mas devido ao grande vulto das negociações, facilita a inobservância da segurança jurídica na negociação imobiliária, com ausência também da boa-fé objetiva – cláusula geral de extrema relevância para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.788 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2014 -
SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA E TRATAMENTO JURISDICIONAL
A jurisdição é a manifestação de um poder, porquanto emanda da soberania do Estado, que assumiu o monopólio de dirimir os conflitos. e, impõe-se imperativamente, aplicando o Direito a situações concretas que são submetidas ao órgão jurisdicional. Como função, ela vai promover a pacificação de conflitos mediante a realização do direito justo por meio do processo, por intermédio da aplicação do Direito ao caso concreto, a função jurisdicional do Estado não precisa necessariamente ser exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2014 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Conceito Inicialmente, observe-se que a sentença maculada por vícios pertinentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Ação Rescisória
Ação Rescisória Ação autônoma (não recurso) Finalidade: Desconstituir sentença transitada em julgado, postulando ou não nova apreciação. Ação de conhecimento – natureza desconstitutiva Requisitos: 1. Sentença de mérito/acórdão de mérito Não cabe: o Homologatórias de acordo – 486 (anulatória) o Procedimento jurídico voluntário o Alimentos o Cautelares o Que extingue o processo de execução o Terminativas Cabe: o Reconhece prescrição/decadência 2. Requisitos do art. 485 (rol taxativo) Em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Ação Rescisória
O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no art. 485
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 PáginasData: 10/6/2014