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SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.362 Trabalhos sobre SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 13/4/2015
  • MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO AUTÔNOMA OU RECURSO? PECULIARIDADES DO INSTITUTO NO PROCESSO DO TRABALHO

    MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO AUTÔNOMA OU RECURSO? PECULIARIDADES DO INSTITUTO NO PROCESSO DO TRABALHO

    C:\Users\geisa freitas\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\YZAOR8SQ\MARCA FAN.jpg FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Feira de Santana 2015 ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática Jurídica III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Prof. Diogo Rios.

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    Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: Dea Sousa
  • AÇÃO A AÇÃO COMO MEIO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

    I - AÇÃO A AÇÃO COMO MEIO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES Teoria Geral da Ação1 Diego Carvalho Curcino Introdução A partir do momento em que o homem passou a conviver com outros indivíduos, isto é, viver em sociedade, sua liberdade de ação restou limitada, eis que os demais membros do grupo social também eram dotados de necessidades. E como a oferta de bens sempre

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    Tamanho do trabalho: 16.429 Palavras / 66 Páginas
    Data: 5/11/2015 Por: Vando Yoshi
  • Processo Administrativo: Controle Da açao Empresarial

    Ser empreendedor é empenhar-se para realizar um sonho. É imaginar, desenvolver e buscar novos negócios e oportunidades. O jornalista, músico e luthier, Wandler Cunha, 62 anos, transformou seu sonho de adolescência em um negócio. Sua história de sucesso começou após os 50 anos de idade quando decidiu realizar um sonho antigo, comprar uma guitarra igual à do Beatle George Harrison, uma Rickenbacker doze cordas. “Eu tinha uma pequena poupança com R$ 3 mil, então comecei

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/12/2012 Por: mijonas22
  • A Equipe Deverá Elaborar Um Plano De Ação, A Fim De Apresentar Estratégias Para Uma Boa Relação Com Os Empregados, Para Que O Gestor De Segurança Privada Consiga Ser Assertivo No "Gerir Pessoas" Dentro Das Organizações

    ESAFIO A equipe deverá elaborar um Plano de Ação, a fim de apresentar estratégias para uma boa relação com os empregados, para que o Gestor de Segurança Privada consiga ser assertivo no “Gerir Pessoas” dentro das organizações. Vivemos em um mundo de constantes mudanças e, sem dúvida, a tecnologia é a maior delas, o que pode ser avaliado pelos computadores que cabem na palma da mão, celulares multifuncionais, robôs, e mais uma lista sem fim

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: gilsr27
  • Sentença E Coisa Julgada No Processo Trabalhista

    Sentença e coisa julgada no processo trabalhista Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código

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    Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/5/2013 Por: fernandotelex
  • Processos De Recursos Humanos - Visão Estratégica

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Roteiro de Perguntas 4 2.2 Descrição de cargo Vendedor Interno 4 2.3 Descrição de cargo Vendedor Externo 4 2.4 Roteiro para entrevista 4 2.5 Legislação e Prática trabalhista 11 2.6 plano de Auditoria 11 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Assim, como a sociedade, cada vez mais o mercado de trabalho exige atitudes e ações proativas na busca de resultados. Nessa busca por resultados, as empresas

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    Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: josileine
  • Recursos No Processo Do Trabalho

    creditos na barra ESPÉCIE RECURSAL FUNDAMENTO PRAZO DECISÃO ATACADA ÓRGÃO A QUO ÓRGÃO AD QUEM Recurso Ordinário art. 895 da CLT 8 dias sentença em conhecimento/ acórdão originário de TRT Juiz do Trabalho/ TRT TRT/TST Agravo de Petição art. 897 da CLT 8 dias sentença em execução Juiz do Trabalho TRT Recurso de Revista art. 896 da CLT 8 dias acórdão de recurso ordinário ou de agravo de petição TRT Turma do TST Embargos art.

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por: albertinafatima
  • Recurso - Processo Civil

    PROCESSO CIVIL III Os Recursos Especial e Extraordinário são caracterizados pelo exame de questões de direito, não versa sobre matérias do fato. Aos Tribunais Superiores, portanto, não se atribui o reexame de provas, devendo os fatos da demanda serem considerados conforme os da versão do acórdão recorrido, porque as instâncias ordinárias decidem soberanamente a respeito deles. O recurso extraordinário é na verdade gênero do qual são espécies o recurso extraordinário para o STF (art. 102,

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    Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: naraelide
  • Processo Civil - Recursos

    1. RECURSOS O Recurso se prende ao fim do processo (que nasce para ter um fim) que é a sentença justa. Para evitar erros, quando não se aceita uma decisão desfavorável. 1.1 Conceito: Do Latim recursare, correr para o lugar de onde se veio, sentido de “novo curso” , ou seja, repetição de um movimento já praticado. Reiteração de um pedido ou reclamação perante órgãos do Poder Judiciário, diante daquilo que já se decidiu anteriormente

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    Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: EsthefanyCastro
  • Processo administrativo: Direção e Controle da ação empresarial

    ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Processo administrativo: Direção e Controle da ação empresarial. Esta atividade é importante para que você entenda que depois do planejamento e a organização da ação empresarial, o próximo passo é a função de direção. As pessoas precisam ser admitidas, aplicadas em seus cargos, doutrinadas e treinadas: elas precisam conhecer aquilo que se espera delas e como elas devem desempenhar seus cargos; precisam ser guiadas e motivadas

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por:
  • FICHAMENTO: GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO: Um Recurso Estratégico No Processo De Gestão Empresarial - Ilse Maria Beuren

    BEUREN, Ilse Maria. Gerenciamento da Informação: Um Recurso Estratégico no Processo de Gestão Empresarial. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009. A autora mostra a necessidade de adaptar as informações às mudanças que vêm impactando o ambiente organizacional, tanto no que diz respeito às ameaças quanto às oportunidades. Ela analisa o papel da informação no processo de gestão empresarial, explorando a interface da informação com a estratégia empresarial em três perspectivas: elaboração, execução e avaliação de

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: igoliveira
  • Processo administrativo: Direção e Controle da ação empresarial

    ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Processo administrativo: Direção e Controle da ação empresarial. Esta atividade é importante para que você entenda que depois do planejamento e a organização da ação empresarial, o próximo passo é a função de direção. As pessoas precisam ser admitidas, aplicadas em seus cargos, doutrinadas e treinadas: elas precisam conhecer aquilo que se espera delas e como elas devem desempenhar seus cargos; precisam ser guiadas e motivadas

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    Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: joanawhitte
  • Processo Administrativo: Direção da ação empresarial

    Etapa 3 - Passos de 1 a 3. Aula-tema: Processo Administrativo: Direção da ação empresarial. A função administrativa de direções no nível institucional da empresa é a responsável pela condução e pela orientação da ação empresarial por meio da direção das atividades realizadas em todas as áreas e níveis da empresa. Funções predominantes voltadas para o desempenho das pessoas ao seu redor. A direção depende dos sistemas de administração existentes na empresa e varia em

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    Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: aurio.f
  • RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS

    Em face dos acontecimentos, a ação do “guarda-livros” (denominação dada ao contador da época passada) foi insuficiente para acompanhar e cumprir as novas determinações que regiam as relações entre empresa e empregado. Então surgiu a figura do “Administrador de Pessoal”, exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas que eram impostas às empresas. Esse profissional tem um papel muito importante dentro de uma empresa, pois terá de evitar que a empresa venha a sofrer punições dos

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    Tamanho do trabalho: 4.331 Palavras / 18 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: julianaegigi
  • RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 . DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A autonomia das empresas se dá ao passo que, o crescimento se torna notável, a demanda por produtos e serviços aumenta obrigando a organização a implantar métodos sustentáveis para a auto-suficiência e a manutenção além de tudo de seus colaboradores. É preciso ter discernimento para perceber as limitações e necessidades de mudanças, e perspicácia para inovar visando melhoria e eficiência

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    Tamanho do trabalho: 2.810 Palavras / 12 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: regiannemoreira
  • ETAPA 3 - Processo Administrativo: Direção E Controle Da ação Empresarial.

    A empresa de telefonia optou por adquirir o estilo de direção baseada na TEORIA Y, apesar da empresa trabalhar com o modelo de administração centralizada, aonde as decisões partem do presidente. Os administradores optaram pelo modelo de direção da teoria Y, devido a vários fatores: nesta teoria os trabalhadores são altamente competentes, responsáveis gostam do que fazem e fazem com prazer. A empresa de telefonia colabora para que os colaboradores possam dar o seu melhor,

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: flah24
  • RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSO HUMANOS

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Objetivo trabalho aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre a teoria e pratica. A autonomia das empresas se dá a cada passo, o crescimento se torna notável, a demanda por produtos e serviços aumenta obrigando a organização a implantar métodos sustentáveis para a auto suficiência e a manutenção além de

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    Tamanho do trabalho: 3.837 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/7/2013 Por: karolaine
  • Prática Jurídica - Ação Cautelar

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________(art. 100, V, “a”, CPC) Processo nº XXXXX MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar,

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    Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/8/2013 Por: celemuller
  • Recursos - Processo Civil

    III) RECURSOS 1. Conceito — ato de impugnar decisao judicial — art. 162, parág. 1º CPC; 2. Finalidades — reforma, anulacao e integracao 3. Pressupostos admissibilidade =legitimidade (art. 499 CPC), interesse, tempestividade (art. 508 CPC) e preparo (art. 511 CPC) 4. Especies — art. 496 CPC 4.1) APELAÇÃO * fundamento legal — art. 513 CPC 1º Grau: Sentença —--apelação —--— admissibilidade recursal: a) não receber a AC = DI — AI; b) receber AC +

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    Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: kfloripa
  • Lembrete De Recursos Processo Civil

    Lembrete: A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, buscando a sua reforma ou invalidação. Os embargos infringentes é o recurso interposto contra acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. O recurso especial é uma espécie de recurso que ataca acórdão que contraria tratado ou lei federal, ou nega-lhes vigência. O recurso extraordinário

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    Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: Sampaio
  • AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (...) – SANTA CATARINA. URGENTE (FULANO DE TAL), neste ato representado por sua sócio administrador consoante contrato social, residente e domiciliada na cidade (...), por seus procuradores abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., para propor a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra (BELTRANO DE TAL), e, (SICLANO DE TAL), instituição

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    Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: adriano.srk
  • AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já Qualificada Nos Autos Do Processo Administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), Teve Seu Recurso Voluntário Desprovido Pela Primeira Câmara, Da Primeira Seção Do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (

    AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as razões recursais.AMÉRICAS TRAVEL LTDA.,

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    Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: ewfewfew
  • RECURSOS EM PROCESSO CIVIL

    RECURSOS EM PROCESSO CIVIL Giuliano D’Andrea I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o

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    Tamanho do trabalho: 4.110 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: oliveiranataliaa
  • AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ...... ......, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade n° ....-SESP/SC e inscrito no CPF sob o n° ...., residente e domiciliado ......, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 39, IV, do CDC, REsp 1053778 do STJ, e demais diplomas legais eventualmente citados, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de

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    Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: leandroluis
  • Processo Administrativo: Planejamento da ação empresarial

    ETAPA 1 * Aula-tema: Processo Administrativo: Planejamento da ação empresarial. Esta atividade é importante para que você compreenda o planejamento como uma das principais funções do Administrador dentro do Processo Administrativo durante a busca do bom desempenho. Para realizá-la é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estude o conteúdo sobre Planejamento apresentado nos capítulos 7, 8 e 9 do PLT (indicado na Bibliografia do Desafio). Caso você ainda não tenha o PLT,

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    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: luluzinha10

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