SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Princípios do direito processual civil, jurisdição, processo e ação.
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 – Princípios do direito processual civil, jurisdição, processo e ação. Passo 1: Individual Passo 2: Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de jurisdição. 1. Quais os meios de solução de conflitos. 2. Quais as características da jurisdição. 3. Quais os escopos (finalidade) da jurisdição. 4. Quais os princípios do direito processual civil. 5. Quais as condições da ação. 6. Quais as teorias que envolvem a verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Crime passional Ação Rescisória Violação da lei.
RESUMO O presente estudo objetivou discorrer sobre a ação rescisória delimitando-se o estudo ao inciso V do art. 485 que dispõe sobre a ação rescisória em caso de violação literal da lei haja vista que essa é a hipótese de maior incidência no ajuizamento de ações rescisórias nos tribunais pátrios. Foi visto que o caso de rescisão previsto no inciso V do art. 485 tem sido objeto de intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais e dificulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.197 Palavras / 57 PáginasData: 24/9/2015 -
Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação
Sumário Etapa 1: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 2 Passo 2: 2 1. Qual o conceito de Jurisdição? 2 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. 2 3. Quais as características da jurisdição? Explicar cada uma delas. 3 4. Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição? Explicar cada uma delas. 3 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada um deles. 4 6. Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.981 Palavras / 32 PáginasData: 27/9/2015 -
A Segurança Jurídica no Direito
1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio de segurança jurídica, pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Anexo I). De diversas definições que rodeiam os mesmos significados, pode-se dizer que segurança jurídica é um princípio jurídico de garantia aos cidadãos dos seus direitos mais naturais como o direito à liberdade e à vida, bem como o direito à propriedade, e os que decorrem deles. Nessa via, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2015 -
A AÇÃO RESCISÓRIA
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ – UNOCHAPECO AÇÃO RESCISÓRIA Mellody A. Greffe Chapecó, 07 de outubro de 2015 1. Conceito e natureza jurídica A ação rescisória está prevista no artigo 485 Código de Processo Civil e é a única forma existente em nosso ordenamento jurídico de desconstituir a coisa julgada material que tenha recaído sobre qualquer decisão judicial de mérito. Conforme sabemos, a coisa julgada produz um efeito saneador das atividades intrínsecas do processo, desaparecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2015 -
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL NO CASO DO PREFEITO ITINERANTE . Principio da Anterioridade da Lei Eleitoral: Materializa a Segurança Jurídica da Justiça Eleitoral. Esta contido no Art 5º Constituição Federal. Ela entra em vigor no momento de sua publicação, não possui Vacatio Legis. Porem, ela proíbe o dispositivo aplicar a lei em período inferior a um ano de sua entrada no ordenamento jurídico. O princípio da Segura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2015 -
Acao rescisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Lívia (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu ADVOGADO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), através de procuração em anexo, com fulcro no art. 485 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO RESCISÓRIA da respeitável sentença definitiva transitada em julgado, na Ação Reivindicatória que tramitou no único Juízo da Comarca de Estrela de Alagoas - AL, proposta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
Trabalho de Processo tributário - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
________________ iesb SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................1 1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.....................................................................................2 2. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.......................................................................5 3. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL............................................................................8 4. AÇÃO DECLARATÓRIA FISCAL............................................................................................11 5. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..............................................................................................14 6. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.....................................................................................17 7. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE TRIBUTÁRIA.....................................20 8. AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA..................................................................23 9. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA............................................25 10. AÇÃO CAUTELAR FISCAL...................................................................................................28 11. RECURSOS................................................................................................................................30 11.1 APELAÇÃO..............................................................................................................................30 11.2 AGRAVO...................................................................................................................................31 11.3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO............................................................................................36 11.4 RECURSO ESPECIAL.............................................................................................................39 CONCLUSÃO..................................................................................................................................42 FONTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.365 Palavras / 42 PáginasData: 3/3/2016 -
Resumo Processo PEnal - Ação penal
Processo Penal - Resumo Prova Semestral (Ação Penal, Ação Civil e Competência) Ação Penal 1. Conceito É o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade a fim de que o juiz declare procedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal; Será assegurado pleno direito de defesa, estrita observância do procedimento legal, juiz competente, contraditório e duplo grau de jurisdição. 2. Classificação * Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.542 Palavras / 23 PáginasData: 15/3/2016 -
Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.
Etapa 1. Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. 1. Conceito de Jurisdição: A jurisdição é um poder, função e atividade por meio do qual o Estado, representado pelo juiz, diz o direito no caso concreto substituindo os interesses conflitantes. Humberto Theodoro Júnior define jurisdição como: “o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por foça do direito vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.177 Palavras / 33 PáginasData: 31/3/2016 -
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTIUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTIUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA FACULDADE FORTIUM L2 SUL BRASILIA, 2016. 1. PROLEGOMENOS Uma discussão que sempre e trazida à baila pelos estudiosos do direito e a questão de ser uma norma legitima e legal simultaneamente. Por vezes, certas leis sofrem uma verdadeira crise de legitimidade social, exemplo claro disso é o artigo 58, do Decreto Lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944, que versava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.309 Palavras / 18 PáginasData: 18/5/2016 -
SÚMULA VINCULANTE E SEGURANÇA JURÍDICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI – UESPI JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR SÚMULA VINCULANTE E SEGURANÇA JURÍDICA PICOS – PI, 2013 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JUNIOR SÚMULA VINCULANTE E SEGURANÇA JURÍDICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, sob a orientação da professora Andreya Macêdo. PICOS - PI, 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA..........................................................................................04 2. OBJETIVOS........................................................................................................................05 2.1. OBJETIVO GERAL..........................................................................................................05 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................................05 3. REFERENCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2016 -
Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Homologação de Sentença Estrangeira e Ação Rescisória.
1 – INTRODUÇÃO Diversos incidentes podem ocorrer no desenrolar da macha processual, seja no primeiro grau de jurisdição ou em grau superior, nos tribunais. No primeiro grau, no juízo a quo, temos as exceções (de incompetência, de suspeição e de impedimento) e a impugnação ao valor de causa, dentre outros. Nos tribunais ou juízo ad quem, destacam-se entre os incidentes recursais os resultantes da inadmissão de recurso, da interposição de recurso adesivo e a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 8/10/2016 -
UMA AÇÃO RESCISÓRIA
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF AÇÃO RESCISÓRIA Brasília –DF 2015 Ação Rescisória Trabalho de processual Civil II, apresentado á UDF, para obtenção de conhecimento e notas na mesma matéria. Professor: Antônio Souza Prudente Brasília-DF 2015 SUMÁRIO 1 Folha de rosto ........................................................................................ 2 Introdução .............................................................................................. 3 Desenvolvimento .................................................................................... 3.1 Conceito ...................................................................................................... 3.2 Pressupostos .............................................................................................. 3.3 Casos de admissibilidade da rescisória...................................................... 3.4 Prevaricação, conclusão ou corrupção do juiz ........................................... 3.4.1 prevaricação ................................................................................. 3.4.2 corrupção (passiva)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.449 Palavras / 38 PáginasData: 9/10/2016 -
Aula Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Meio de impugnação de decisão judicial que se caracteriza como acão autônoma de natureza especial, destinada a desconstituir ou anular decisão de mérito transitada em julgado, em razão da alegada existência de vícios insanáveis. Assim, o trânsito em julgado de uma decisão não impede sua impugnação pelas partes ou por terceiros, e consequente rescisão, por meio de outra decisão judicial, proferida em processo que tramitou especialmente com tal finalidade. Por ser medida excepcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.103 Palavras / 21 PáginasData: 31/10/2016 -
SEMINÁRIO III Módulo: Tributo e Segurança Jurídica
SEMINÁRIO III Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Data: 09/09/2014 1 – As fontes do Direito são os fatos da realidade social, trazidos ao mundo do Direito como normas. Para Paulo de Barros Carvalho, “ as fontes do direito serão os acontecimentos no mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas”. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2016 -
Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo I - Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Stephan Reitz Data da entrega: 04/03/16 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Pode-se afirmar que o Direito, conceituando o seu sentido amplo de forma concisa, corresponde à infinita gama de regras e princípios, envolvendo desde diplomas legais, doutrinas jurídicas e decisões judiciais e administrativas, que se dividem entre os ramos do Direito Positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2016 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica ________________ Realização IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Presidente Paulo de Barros Carvalho Vice-Presidente Antonio Sergio Falcão Coordenação-Geral Priscila de Souza Coordenação de Pesquisa Aurora Tomazini de Carvalho Grupo de Pesquisa André Ribeiro Antônio Alcoforado Cristiane Pires Jaqueline Mayer Jayme da Silva Marcio Maron Mauritânia Mendonça Talita Felix Semíramis Oliveira Stefano Ferreira Revisão Bibliográfica Equipe IBET Neiva Baylon
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.581 Palavras / 99 PáginasData: 4/3/2017 -
Modelo Ação Rescisória
fls. Bernardes&Martinez Advogados Este documento foi assinado digitalmente por VLAMIR BERNARDES DA SILVA. Protocolado em 14/11/2014 às 11:48:48. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 2204955-71.2014.8.26.0000 e o código EBB49A. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PAULINO DA CRUZ, brasileiro, casado, aposentado, RG 2.305.004-4 SSP/SP e CPF 309.958.258-15 e sua mulher NEUZA SILVEIRA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, RG 8.664.379-4 SSP/SP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.775 Palavras / 32 PáginasData: 8/5/2017 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de tributo 17 e 18/03/2017 2017 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito pode ser entendido como um conjunto de normas que visam garantir a manutenção da paz social, que lutam pela busca de uma convivência harmônica e pelo bem estar coletivo. De forma bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2017 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET; Módulo Tributo e Segurança Jurídica; Seminário VI – Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária. 19/05/2017. Questões – Respostas: 1-) A regra matriz de incidência tributária é uma fórmula utilizada para construção de um tipo de norma, entretanto não é o fenômeno de incidência tributária, sendo apenas um método utilizado para se encontrar a estrutura das normas, ou seja, trata-se de norma jurídica geral e abstrata que descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO “Tributo e Segurança Jurídica” SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Embora não exista um conceito absoluto de “direito”, a definição mais alinhada para o mundo jurídico seria a de um conjunto de normas válidas estabelecidas com a finalidade de garantir a ordem em uma sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2017 -
Ação rescisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO ESTÚDIO W. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., endereço completo/CEP, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa e endereço completo/CEP), vêm, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo, 836 da CLT e nos artigos 966 a 9 do CPC, aplicados supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2017 -
A Segurança Jurídica
SEGURANÇA JURÍDICA, COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E AÇÃO RESCISÓRIA: UMA ANÁLISE DOS ARTIGOS 525, §15, E 535, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 1 – Apresentação geral - Introdução a) Apresentação pessoal; b) Razão do tema; c) Objetivo da pesquisa; d) Justificativa da pesquisa. 2 – Desenvolvimento I. SEGURANÇA JURÍDICA - Considerações gerais; - Aplicação da lei no tempo. II. COISA JULGADA E SUA REVISIBILIDADE - Considerações geris; - Coisa julgada formal e material (diferença); -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2017