SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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PRÁTICA JURÍDICA PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO .
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Fundamento legal: art. 581 do CPP. Cabimento: Casos elencados nos incisos I ao XXIV do artigo acima. Prazo: Deverá ser interposto em 5 (cinco) dias, a contar da publicação da sentença ou decisão (art. 586). No caso de recurso contra inclusão ou exclusão de jurado da lista geral o prazo é de 20 (vinte) dias da publicação (art. 586, parágrafo único). Processamento: este recurso é composto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2017 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET Curso de Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATO SENSU MÓDULO IV – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA II SEMINÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Camila Sousa (48) 8431 5923 ckssousa@hotmail.com Florianópolis, agosto de 2013. 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO RICARDO XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. 34.126.762-4, CPF 268.349.838-13, residente e domiciliado na Rua Jales n°3286, Jardim América, na cidade de Jales/SP, vem na pessoa do Procurador de Estado que esta subscreve, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2017 -
A Segurança Jurídica
Segurança Jurídica Jornada de trabalho e trabalho intermitente Necessidade de modernização da CLT O desemprego é um dos maiores entraves para o crescimento da economia. A alta carga tributária aliada à burocratização no processo de admissão e demissão de funcionários são desestimulantes da contratação. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 propõe maior flexibilidade entre empregado e empregador na medida em que personaliza esta relação. Uma das discussões geradas em torno da Reforma, provém da incerteza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2017 -
O Conceito e natureza jurídica dos recursos
CONCEITO E NATUREZA JURIDICA DOS RECURSOS O recurso é um remédio contra decisões judiciais. * Recurso é diferente de impugnação, pois ele não se instaura um novo processo, ou seja ele é um mero prosseguimento de uma relação processual já existente, ao contrario a impugnação configura uma nova ação, isso não serve para entrar com habeas corpus e revisão criminal como recurso. * Tanto com habeas corpus quanto com revisão criminal existe o pedido autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. Ref.: Rescisão da Sentença prolatada nos autos nº. 0000486-02.2014.5.20.0005 MARLI SANTIAGO, brasileira, casada, doméstica, CTPS nº:...., PIS nº:...., CPF nº: 274.113.115-53, e RG nº: 3.213.092-9 2ª VIA SSP/BA, residente e domiciliada na Rua São Lucas, nº 81, Conjunto João Paulo II, Bairro: Industrial, CEP: 49.065-393, Aracaju/SE, por intermédio de seus procuradores legalmente constituídos, (procuração em anexo), com endereço profissional constado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 11/1/2018 -
Ação Rescisória – Art. 966, VII do NCPC
PÓS-GRADUAÇÃO – PROCESSO CIVIL Aula 01 – 06/03/2017 * Ação Rescisória – Art. 966, VII do NCPC * Poderá ser proposta em face de decisão e decisão interlocutória; * Se houver documentos novos, posterior ao trânsito em julgado, visando decisão mais favorável; 1. Jurisdição 1. Autotutela: poder da própria pessoa em proteger seus interesses. Auto = autonomia, própria pessoa. Tutela = proteção. É em caráter de exceção, podendo ser usada para proteger a posse conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 23/1/2018 -
AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA EMREL-EMPRESA DE REDES LTDA, sociedade empresária, estabelecida nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na Rua Belo Horizonte, 93, sala 1, Condomínio Empresarial Adrianópolis, CEP 69057-060, inscrita no CNPJ sob nº 04.680.955/0001-98, vem, respeitosamente, propor AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, contra FABIAN MONTENEGRO MARQUES, brasileiro, solteiro, RG 12536660-SSP/AM, CPF 604.292.242-49, CTPS 79576-0014, residente e domiciliado nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.745 Palavras / 15 PáginasData: 2/3/2018 -
Ação Rescisória
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES FEDERAIS DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO PRIORIDADE IDOSOS Ref.: Processo da xxxª Vara Federal Cível - ES nº xxx Colenda Câmara, Eméritos Julgadores, xxx, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe em Ação de Reintegração e Posse, através desta signatária “in fine” assinada, com escritório na Rua xxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de Tutela com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.646 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
A Segurança Jurídica
Com a segurança jurídica é possível que se tenha clareza e estabilidade nas relações jurídicas. Fazendo com que não haja retroatividade nas decisões judiciais, pois se não fosse a segurança jurídica teríamos uma sociedade sem ordem, e seria um verdadeiro caos. A certeza dos direito são indispensáveis para que haja justiça, porque é óbvio que na desordem não seria possivel que o individuo tenha conhecimento dos direitos e cumprir suas obrigações. É papel do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018 -
A SEGURANÇA JURÍDICA
AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Regional de Goiás. MÓDULO: SEGURANÇA JURÍDICA Goiânia 2018/1 Pós-Graduando: Professor orientador: QUARTO SEMINÁRIO: INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGENCIA, EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Aluno: Unidade de Goiânia-GO Segue as respostas da primeira atividade do instituto. 1. QUESTÃO 01 Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Ao meu ver a norma “N” é válida, quando esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2018 -
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE SEGURANÇA JURÍDICA
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE SEGURANÇA JURÍDICA. NOTÍCIA FOCO: COBRANÇA DE ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. Edvani dos Santos Silva Curvelo RESUMO Este trabalho tem por objetivo uma análise sobre noticia veiculada nos sites jurídicos informando “a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário (RE) 680089, em que se discute a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo estado de destino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Nome completo do(s) Autor(es): Jéssica Clara de Souza 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES A imprevisibilidade das decisões judiciais viola por completo o Princípio da Segurança Jurídica bem como os princípios da Igualdade e da Liberdade em nosso país, destarte trazendo a necessidade do aprofundamento ao tema buscando possíveis soluções e consequências de tal problema. O Princípio da Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2018 -
AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL III DOCENTE: JANAY ACADÊMICOS: JÉSSICA, MARIVALDO, NARA E RAQUEL ELLEN AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS Palmas/TO Maio de 2018 1. INTRODUÇÃO Analisando o contexto histórico, a ação rescisória brasileira é herdeira da restitutio in integrum (espécie de reparação do dano com a restituição integral da coisa) do direito romano , da querela nullitatis do direito medieval italiano e das vicissitudes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.623 Palavras / 19 PáginasData: 7/6/2018 -
A Segurança Jurídica
A segurança jurídica é um conjunto de qualidades necessárias à ordem jurídica, e previamente definidas pelo ornamento jurídico e sendo importante para a sociedade assim,trazendo com ela a ausência de dúvida ou de temor a nossa sociedade quanto à sua segurança jurídica. Se hoje eu não pudesse roubar por que é crime, mas amanhã eu poder roubar alguém porque amanhã não é crime, mas amanhã de manhã volta a ser crime, ai vai haver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018 -
AÇÃO RESCISÓRIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AÇÃO RESCISÓRIA 9º Período – Noturno Disciplina: Direito Processual do Trabalho Alunos: Andréia Pereira da Silva Dayse Lima Pereira Fábio Marcos Corrêa Rocha Ivan Donizetti de Sousa Júnior Marta Rodrigues Figueiredo Waléria Lopes Vaz Casimiro ________________ AÇÃO RESCISÓRIA 1. CONCEITO Segundo Miessa (2016, p. 819), “a ação rescisória é ação especial destinada a desconstituir decisões judiciais que tenham gerado como regra coisa julgada material”. Diante do exposto, José Carlos Barbosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.495 Palavras / 34 PáginasData: 16/6/2018 -
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ.
UNIVERSIDADE VILA VELHA – ES CURSO DE DIREITO PABLO DETTMANN PIMENTA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ. VILA VELHA – ES 2016 PABLO DETTMANN PIMENTA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ. Monografia apresentada à Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial obrigatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.822 Palavras / 52 PáginasData: 20/6/2018 -
Ação Rescisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Processo de origem nº 2015.03.1.017723-0 EXPRESSO VILA RICA LTDA ME, empresa privada com CNPJ nº 05.373.334-0002-05, estabelecida na ST SETOR B NORTE, AREA ESPECIAL nº 04, CEP:72.115-150, TAGUATINGA/DF, representado por Adelmar dos Santos Cordeiro, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 524.376 SSP/PI e CPF: 063.133.718-01, sem endereço eletrônico, Telefone: 613034-8100, por intermédio de sua advogada, devidamente qualificada na procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.305 Palavras / 22 PáginasData: 8/8/2018 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - AÇÃO RESCISÓRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória é a ação autônoma de impugnação, que tem por objetivo a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado e, eventualmente, o rejulgamento da causa. Ela não é recurso, exatamente porque dá origem a um novo processo para impugnar a decisão judicial. A ação rescisória pressupõe a coisa julgada, contrariamente ao recurso, que impede o trânsito em julgado e mantém o estado de litispendência ou de pendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.410 Palavras / 154 PáginasData: 4/9/2018 -
Prazo da Ação Rescisória
Prazo da Ação Rescisória Acerca do prazo de ação rescisória o Novo código de processo civil no artigo 9 determina: “O direito a rescisão se extingue em 2(dois) anos,contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo ’’ Sendo assim, é mantido o prazo decadencial de 2 anos,que já vigorava no código de 1973 no artigo 495, mas deixando claro que o termo inicial do prazo é o transito em julgado na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2018 -
Jusnaturalismo x Segurança Jurídica
JUSNATURALISMO X SEGURANÇA JURÍDICA Na história da filosofia jurídico-política, o jusnaturalismo aparece em, pelo menos, quatro versões fundamentais, também com suas variantes:a) uma lei “natural” em sentido estrito, fisicamente conatural a todos os seres animados à luz de instintos;b) uma lei estabelecida por vontade da divindade e por esta revelada aos homens; c) a lei ditada pela razão, específica, portanto, do homem que a encontra autonomamente dentro de si;d) uma lei com escopo de garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2018 -
Módulo Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica – Seminário I Questões: 1. Segundo a professora Aurora Tomazini, o direito positivo e a Ciência do Direito possuem funções diferentes que se completam no desenvolvimento dos conhecimentos jurídicos. Para tanto, os dois conceitos apresentam suas diferenças através de critérios linguísticos. Sendo assim, destaca-se que o sistema do direito positivo é composto por conjuntos de textos prescritivos jurídicos (prescreve comportamentos), à medida que, a Ciência do Direito é composta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2018 -
A VEDAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL
A VEDAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL[1] Wilson Tadeu Reis de Castro[2] RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos que a vedação prevista no art. 59 da Lei 9.099/95 traz à sociedade, bem como a sua inconstitucionalidade tendo em vista que o referido dispositivo legal limita a aplicação de princípios garantidos constitucionalmente. Para o desenvolvimento do trabalho adotaremos como método de pesquisa o bibliográfico, com consultas e análises de doutrinas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.256 Palavras / 18 PáginasData: 12/11/2018 -
A AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI. ZEUS ROBERTO FORTE LISBOA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 696924 SSP/PI e inscrito no CPF sob nº 241.694.116-94, residente e domiciliado na Rua Olímpio Portugal, 25, bairro Vinte Comer, Teresina, CEP:64691-694, Piauí, por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Avenida Jockey, Ed. Eurobiness, 2º andar, Sala 24,bairro Noivos, Teresina, CEP: 12340-244 onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2018 -
A AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE LAGUNA/SC. MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 82.928.706/0001-82, com sede à Rua Voluntário Carpes, 155, Centro, Laguna, CEP 88790-000, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido acato, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE LEMOS, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Voluntário Benevides, 73,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 6/1/2019