Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LETÍCIA CRISTINA DA SILVA A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BEBEDOURO 2019 LETÍCIA CRISTINA DA SILVA A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Artigo científico apresentado como requisito parcial ao Programa do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE, sob a orientação do Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.871 Palavras / 40 PáginasData: 24/9/2019 -
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL”
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL” * “A fonte de norma jurídica é identificada de acordo com a regra atribuidora de competência, considerando a distinção entre enunciado (texto) e a norma jurídica (produzida pela atividade de um sujeito cognoscente: o juiz). O enunciado tem como fonte os órgãos com competência/atribuição para expedi-lo. O enunciado é a fonte de conhecimento da norma jurídica. A norma jurídica tem como fonte o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2019 -
Analisar Sobre a Influência da Mídia Frente ao Processo Penal
1. PROBLEMATIZAÇÃO: A forma como a mídia transmite os fatos de casos penais, na maioria das vezes de forma sensacionalista, estaria ofendendo o princípio da presunção da inocência, bem como modificando o resultado de um Processo Penal? 2. OBJETIVOS 1. GERAL Analisar sobre a influência da mídia frente ao Processo Penal, haja vista, a (in) observância ao princípio da presunção de inocência. 2. ESPECÍFICOS Enunciar a respeito do princípio da presunção de inocência; Discutir acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2019 -
O Processo Penal Execução
Aula 01- 04/03/2017 Introdução à filosofia Ler O mito da caverna (Livro Convite a filosofia, Marilena Chaui Pg. 14). Após a leitura, haver discussão sobre o mito, seu significado e sua visualização no mundo, respondendo as perguntas do próprio texto, “O que é a caverna? Que são as sombras projetadas no fundo? Que são os grilhões e as correntes? Quem é o prisioneiro que se liberta? O que é a luz do sol? O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2019 -
A JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - A jurisdição não é o único mecanismo de solução de conflitos. Solução de conflitos: * Autotutela (processual e material). A forma que originou tudo. Art.354 do CP – é crime fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão, embora ilegítima, salvo quando a lei permite. A lei veda a autotutela. É basicamente o emprego da força bruta para obtenção de algo. O correto é buscar o direito através da jurisdição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2019 -
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: CAUSAS, APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: CAUSAS, APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL ALVES, Jonathas Pereira [1] CHIERICI, Carlos Eduardo Lopes [2] Ferreira, Oswaldo Moreira3 INTRODUÇÃO O presente resumo tem por escopo apresentar de forma objetiva e clara sobre a extinção da punibilidade, abordando de maneira sucinta as modalidades do artigo 107 do Código Penal e trazendo exemplos concretos acerca da prescrição, que se encontra positivada no artigo 109 do referido Código. Uma das causas de extinção da punibilidade por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2020 -
A NULIDADE NO PROCESSO PENAL.
NULIDADE NO PROCESSO PENAL. CONCEITO: Para ocorrer a correta compreensão aos preceitos legais, criou-se uma sanção ao não cumprimento da tipicidade das formas, que é a possibilidade de tornar inválido um ato jurídico imperfeito, essa pena (sanção) é chamada de nulidade. Os atos processuais, dito como viciados são considerados válidos até que tenham a inutilidade declarada por um órgão jurisdicional qualificado. Portanto, um ato nulo continua gerando sua eficácia até que seja declarada sua nulidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2020 -
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO PENAL
Nome: Nicolas da Glória Pereira 7º Semestre A 1.CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO PENAL As condições são premissas que devem ser preenchidas para que permitam ao Juiz julgar o mérito, podendo o Juiz considerar falta de titularidade daquele que não cumprir estes requisitos. Além disso, no processo penal, trata-se de algumas condições diferentes daqueles dos demais processos, sendo: a) Possibilidade jurídica do pedido: diz respeito à tipicidade do fato; isto é, é impossível denunciar alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
RESENHA LIVRO AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
Resenha livro: As misérias do processo penal – Francesco Carnelutti Em sua obra, Carnelutti faz diversas críticas ao sistema processual penal. Por este motivo, esta obra é altamente enriquecedora para todos os indivíduos que a leem, principalmente para os operadores do direito. Neste ponto, observa-se sua generosa contribuição para sociedade, pois além das críticas ao sistema, o autor nos mostra o importante papel da publicidade e da imprensa para aqueles que trabalham, ou até mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2020 -
RESUMO DO ARTIGO SOBRE “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” DE FRANCESCO CANELUTTI
RESUMO DO ARTIGO SOBRE “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” DE FRANCESCO CANELUTTI INTRODUÇÃO Em 1957, Francesco Canelutti, escreveu “As misérias do Processo Penal”, onde retrata, com uma análise filosófica, o problema social por trás de formalidades e ditames legais. Além de, mencionar, os diferentes momentos do Processo Penal, analisando, traje, entes envolvidos, a dualidade do homem, a possível interferência da mídia no andamento do processo e a importância de se considerar a condição humana do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2020 -
O Processo Penal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS/UEMG UNIDADE DE DIAMANTINA DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 8º PERÍODO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2020 ENSINO REMOTO DISCENTE: PATRICK GABRIEL BRANDÃO TRABALHO A SER ENTREGUE ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2020 Orientações: a) Cada resposta deve conter no mínimo 05 e no máximo 10 linhas. b) Não será admitida resposta copiada e colada da internet. c) Não será admitida resposta igual ou bastante similar com a de outro colega.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2020 -
A COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
A Competência no Processo Penal No nosso sistema processual penal a jurisdição é considerada mais um poder estatal, caracterizada como uma garantia fundamental, onde existe um conjunto de regras predefinidas que se destinam a produzir a norma individual, observando os preceitos estabelecidos no ordenamento jurídico. Assim, o conceito de competência pode ser dito como o poder de fazer atuar a jurisdição que tem um órgão jurisdicional diante de um caso concreto. E de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
Direito Penal e Processo Penal
Laboratório – Direito Penal 5º Semestre/2020 Curso de Direito Professor: Matheus Vieira de Athayde Aluno (a): Bárbara de Lima Borges Turma: 5° A O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL. A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020. Atividade I ENUNCIADO: João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL ATIVIDADE
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL - ATIVIDADE Professora: Sonia Fátima Brandão Aluno: Adalberto Steiger Puchetti – RA 3017101045 – 8º A – Noturno – Vila Prudente – Turma terça-feira ATIVIDADE Francisco foi denunciado, processado e condenado pela prática do crime de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo juiz foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado que prolatou a sentença concedeu-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2020 -
O Processo Penal
Processo penal Aula 29/09 Acordo de não persecução penal – art. 28-A, CP - É novo, então há dúvidas de como usar e ate quanto a sua constitucionalidade. - Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça contra pessoa, com pena mínima inferior a 4 anos. -> “Poderá” – lê-se devera propor uma vez que cumpra as obrigações, uma vez que tenha cumprido é obrigatório propor o acordo. -> Caso o MP se recuse cabe HC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2020 -
A Peça Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … Processo nº.... PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado (procuração anexa), apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com base no Art. 403, §3º do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O acusado está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2020 -
A ATIVIDADE PROCESSO PENAL
Atividade Direito Processual Penal Questão 1) O relaxamento da prisão se trata da cessação de uma prisão ilegal, exemplo: prisão preventiva por crime comum que extrapola 5 dias e não há prorrogação fundamentada da autoridade competente. O elemento ilegalidade é essencial para o relaxamento. A revogação da prisão ocorre quando a prisão, que num primeiro momento era necessária, passa a deixar de ser, pela mudança da situação do acusado, que antes preenchia os pressupostos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2021 -
O Processo Penal Rito Comum
Processo Penal – Rito Comum 23/02 Sistemas Processuais 1. Sistema Inquisitivo 2. Sistema Acusatório 3. Sistema Misto Processo Penal – conceito Quando uma infração penal é cometida, surge para o Estado o direito/dever de punir o infrator da lei, de acordo com a legislação penal (direito material). Para aplicação do direito material há necessidade que o Estado Democrático de Direito tenha regras claras, pré estabelecidas para não ocorrer erros e abusos. Surge assim o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 21/3/2021 -
O Processo Penal Ritos Comum
FMU Atividade Prática Supervisionada – Processo Penal – Rito Comum 1) Princípio do Direito ao Silêncio e da Não Auto-incriminação: a) Definição doutrinária: “Atingindo duramente um dos grandes pilares do processo penal antigo, qual seja, o dogma da verdade real, o direito ao silêncio, ou a garantia contra a autoincriminação, não só permite que o acusado ou aprisionado permaneça em silêncio durante toda a investigação e mesmo em juízo, como impede que ele seja compelido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.478 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2021 -
PROCESSO PENAL
AULA PROCESSO PENAL – 24/02/2021 RITOS PROCESSUAIS PENAIS O estado ele define de acordo com a gravidade do delito esse caminho entre a existência de um crime e lá no final da ponta entre a efetiva punição do indivíduo ao que nós chamamos de processo ele pode acontecer de um modo mais ou menos complexo. Quando para o estado determinado crime, se tem um crime mais complexo, a gente fala que para um crime mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 28/4/2021 -
RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Curso de Direito Disciplina: Processo Penal I Docente: Matheus Felipe De Castro Discente: Luísa Tramarin Hoffmann Matrícula: 18100966 RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL I O juiz de garantias: sistema acusatório x inquisitório Houve uma modificação legislativa muito importante trazida pelo Pacote Anticrime: a inserção no sistema jurídico brasileiro do juiz das garantias. O juiz das garantias é um instituto criado dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.653 Palavras / 107 PáginasData: 28/6/2021 -
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL – GERALDO PRADO Verdade e realidade do ponto de vista da epistemologia não são a mesma coisa. A realidade é o presente, vivemos na dimensão da realidade. Diferentemente da realidade, a verdade real se processa mediante controvérsia do que ocorrera no passado, e por estar espacial e fisicamente inacessível, lança-se a verdade das proposições. O juízo verdadeiro ou falso não incide sobre o fato em si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2021 -
Processo Penal Primeiro Bimestre
PROCESSO PENAL I PROCESSO PENAL I * Art. 156, CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.582 Palavras / 27 PáginasData: 22/11/2021 -
A APLICABILIDADE DO RECURSO EX-OFÍCIO NAS DECISÕES QUE CONCEDEM HABEAS CORPOS NO PROCESSO PENAL
1. INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR - IPESU BACHARELADO EM DIREITO 2. 3. RECURSO DE EX-OFÍCIO: APLICABILIDADE DO RECURSO EX-OFÍCIO NAS DECISÕES QUE CONCEDEM HABEAS CORPOS NO PROCESSO PENAL 1. 2. RECIFE/PE 2022 3. 4. 5. 6. 7. RECURSO DE EX-OFÍCIO: APLICABILIDADE DO RECURSO EX-OFÍCIO NAS DECISÕES QUE CONCEDEM HABEAS CORPOS NO PROCESSO PENAL RECIFE/PE 2022 1. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 03 1.1 JUSTIFICATIVA 04 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 04 1.3 OBJETIVOS 05 1.3.1 Objetivo Geral 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.084 Palavras / 21 PáginasData: 15/9/2022 -
O Processo Penal
Acadêmica: Iris Leticia de Souza Vieira RA:211581 TRABALHO – PROCESSO PENAL IV - QUESTÕES 1. Explique tudo sobre o recurso de apelação. Abordar também o recurso de apelação do JECRIM. A apelação, em regra, é o recurso cabível nos casos em que forem proferidas Sentenças Judiciais que julguem o mérito ou que possuam caráter definitivo, no prazo de 5 (cinco) dias. Desta forma, não é cabível o Recurso de Apelação para atacar os despachos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2022