Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Administrativo
A relação hierárquica é o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um. Nos Poderes Legislativo e Judiciário não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais. No judiciário, há uma distribuição de competências entre as instâncias, mas uma funcionando com independência em relação à outra (o juiz da instância superior não pode substituir-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Administrativo
APS 1ª ETAPA: Direito Administrativo I: Nas questões abaixo, você deverá comentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta. 1) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção INCORRETA. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública. b) O rol dos princípios administrativos, estabelecido originariamente na CF/88, foi ampliado para contemplar a inserção do princípio da eficiência. c) O princípio da legalidade, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo II Curso: Direito Professor: HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI Nome do aluno: Data: 13/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: As alterações nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2015 -
Crimes Contra A Administração Pública. Crimes Praticados Por Funcionário Público. Parte I. A Expressão Administração Pública Compreendida, Para Fins De Direito Constitucional E Direito Administrativo, Como O "exercício De Uma Das Funções V
Crimes contra a Administração Pública. crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. A expressão Administração Pública compreendida, para fins de Direito Constitucional e Direito Administrativo, como o “exercício de uma das funções vitais do Estado no âmbito da divisão de poderes”.(PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v.3.6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pp 387). Para o Direito Penal, entretanto, a expressão Administração Pública deve ser compreendida como toda a atividade funcional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I **O Tribunal de Contas da União, em inspeção ordinária em uma autarquia federal, detectou o firmamento de um contrato administrativo em desconformidade com a Lei 8.666/93 e, por isso, assinou prazo de 30 dias para que a referida autarquia pudesse restabelecer a legalidade. Passados os 30 dias, a autarquia manteve-se inerte e não corrigiu a ilegalidade. O TCU então sustou a execução do contrato. Inconformado com a medida do TCU, a autarquia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Administrativo
PORTARIA FULANO DE TAL, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO A notitia criminis de protocolo SIAPRO 0000.000, cujo teor noticia que no dia 05/05/2012, uma pessoa até o momento não identificada, durante o turno da manhã, subtraiu um notebook pertencente à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora, o qual se encontrava no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Administrativo
A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Administrativo
Finalidades: • Seleção de proposta mais vantajosa (interesse público) • Garantia da isonomia. • DESENVOLVIMENTO NACIONAL Competência – art. 22, XXVII CF/88 – União – normas gerais (Lei 8.666/93, 10.520/02) Lei 9472 e 9478/92 (ANP e ANATEL): consulta e pregão – inconstitucionalidade não declarada (consulta – modalidade específica) Princípios: • Publicidade x publicação. • Vinculação ao instrumento convocatório. • Julgamento objetivo. • Sigilo da proposta Obrigatoriedade : Administração Direta, Indireta, Demais entes mantidos ou subvencionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Apostila De Direito Administrativo 1
ORGÃOS PÚBLICOS 22/08/2014 O Estado, manifesta sua vontade através de seus AGENTES, ou seja, as PESSOAS físicas que pertencem a seus quadros. Daí a composição do Estado através de um grande número de repartições necessárias a sua organização os chamados órgãos públicos. RELAÇÃO ORGÃO/PESSOAS *Teoricamente: Os agentes como mandatários do Estado. Crítica: Não tendo o Estado manifestação de vontade, este não poderá outorgar mandato para a sua representação. *Teoria da representatividade: Artigo 37 § VI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Administrativo
É importante Exercitar... ? DO que fez Maria: Foi, à noite, ao aeroporto, reservou uma passagem para o dia seguinte, no avião que partiria às oito da manhã. Chegando ao trabalho pela manhã e vendo o gerente tranquilo, assinando papéis, Maria se deu conta de que houvera ruídos na comunicação, decorrentes de problemas na redação do bilhete. ü Reescreva o bilhete de modo a tornar a comunicação eficaz, isto é, de modo que o redator
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Nocoes De Direito Administrativo
Noções de Direito Administrativo: O DIREITO ADMINISTRATIVO: é um ramo autônomo do direito público que se concentra no estudo da administração pública ADMINISTRAçãO PúBLICA: atividade desenvolvida pelo Estado destinada a atender de modo direto e imediato necessidades concretas da coletividade. Prestação de serviços públicos. Características: praticar atos administrativos, exercer atividades vinculadas a lei (atividade politicamente neutra), ter conduta hierarquizada, praticar atos com responsabilidade ética e legal, servir de instrumento do Estado para atingir seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
APS 1ª ETAPA: Direito Administrativo I: Nas questões abaixo, você deverá comentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta. 1) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção INCORRETA. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública. Resposta: Correto conforme o artigo 37 da CF/88 b) O rol dos princípios administrativos, estabelecido originariamente na CF/88, foi ampliado para contemplar a inserção do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO Do Direito de Petição Artigo 239 — É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. (NR) § 1º — Qualquer pessoa poderá reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público.(NR) § 2º — Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE – DEDEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II Ana Leticia Marques Gabriela Oliveira Lais Costa Manoel Mota Renata Lima Thiago Fonteles 1. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA Ao se falar em Coisa Julgada Administrativa não é plausível que se esqueça do conceito de Coisa Julgada para o Processo Civil, bem como para âmbito da esfera judicial, dessa forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.012 Palavras / 17 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Administrativo
Atos Administrativos 1. Introdução: Os autores não têm nenhuma unanimidade sobre o que seja ato administrativo, pois o nosso sistema não fornece ingredientes para defini-lo. Há assim, uma liberdade de estipulação. 2. Conceito: Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. 2.1 Declaração jurídica: Declaração jurídica é a declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
Fundamentos Do Direito Administrativo
1) Sobre a noção de Estado é correto afirmar: a) O Estado corresponde à organização de uma população, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder. b) O Estado corresponde à organização de um povo,localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder. c) O Estado Brasileiro se constitui como um parlamentarismo republicano. d) Nenhuma das alternativas correta. e) Apenas as alternativas 'b' e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.303 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Administrativo
Para finalizar o assunto, vale mencionar que a doutrina apresenta como exceção ao princípio da legalidade a edição de medidas provisórias (CF, art. 62), a decretação do estado de defesa (CF, art. 136) e do estado de sítio (CF, arts. 137 a 139). As medidas provisórias são atos normativos, com força de lei, editados pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de as medidas provisórias possuírem força de lei, Celso Antônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Aula direito
20.03.14 IED Origem e evolução do direito Brasileiro. Introdução: Do período de 1500 até 1916, o Brasil esteve sob o império do Sisrema Jurídico português. Esse Sistema Jurídico era formado por ordenações, isto é, um conjunto de leis escritas editadas pela Coroa Portuguesa que por sua vez eram impostas às Colonias dominadas, entre as quais, à Colonia Brasileira. Três foram as ordenações que foram impostas pela coroa portuguesa ao Brasil. a) Ordenações Afonsinas Periodo= 1500
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
Web aulas
CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I Professora: Simone Gomes da Silva ROTEIRO DE ESTUDO MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo: Cortez, 2007. 11 ed. 1. Descreva sobre o período histórico onde a classe operária, enquanto protagonista da questão social se encontra mais unida e organizada. Quais os principais motivos que levaram o capitalismo a uma retração? 1. Quais as principais faces da questão social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: ( 1ª Aula : 27.01.09) Estado: Executivo: função típica administra. Legislativo: função típica legislar. Judiciário: função típica julgar (dirimir conflitos de interesses) Poderes: Executivo: função atípica Legislar Legislativo: função atípica julgar Judiciário: função atípica administrar. Formas de Estado: Unitário – Centralização política principal característica. Federado – Descentralização Política. Governo: é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais, responsáveis pela função política do estado. Sistemas de Governo: Presidencialista: Chefe de Estado: o presidente representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.424 Palavras / 94 PáginasData: 6/4/2015 -
Trabalho Sobre Formação do Direito Administrativo
UNIFEMM – Direito Administrativo Estudo Dirigido sobre a Formação do Direito Administrativo Agosto de 2014 Professoras: Caroline Dantas/ Carolina Schettino Monitora: Jéssica Redoan, 8º E Direito, Matutino. Orientação para estudo e capacitação para responder o exercício: Leitura do Capítulo 1 do livro “Direito Administrativo”, da Maria Sylvia Zanella di Pietro. O presente Estudo Dirigido será corrigido após a aula sobre “Formação do Direito Administrativo: sob uma perspectiva histórica”, sexta-feira 08/08/2014, às 11 horas, na sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO I
CASO CONCRETO 1. (OAB) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINáRIO. MANDADO DE SEGURANçA. DESCENTRALIZAçãO DO ENSINO. ESCOLAS ESTADUAIS. MUNICIPALIZAçãO. INéRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAçãO DE SEGURANçA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CâMARA MUNICIPAL. PRECEDENTES. 1. (...). AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICà PIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAçãO DE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNçãO (IMPONDO DEVERES), NãO Há NEGAR A MANIFESTAçãO DE DIREITO SUBJETIVO PúBLICO, LEGITIMANDO-SE A CâMARA MUNICIPAL PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANçA. 2. RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE QUANTIA CERTA CARLA COSTA E SILVA SCARPA, brasileira, casada, portadora do CPF n.º 051493613, e ALLINE CRISTINA PEREIRA portadora do RG n.º 16657472 e CPF 09858248679, vem com o presente, informar a quem interessar no que expõe a seguir. I – DOS FATOS Na data de 15 de fevereiro de 2015 no município de Itamonte - MG, a Sr.ª Alline Cristina Pereira que conduzia o veículo Fiat uno mille
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
Direito administrativo
Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2015