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Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência. Objetivos Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada de mérito. Compreender a tutela inibitória, inclusive nas obrigações de fazer. Reconhecer a tutela de evidência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Processo Civil 1
PROCESSO CIVIL Clara, argentina casou-se com Jhon R: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88 CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. R: Não, o local dodivorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis R: Houve violação do art. 96 CPC, pois o arrolamento deveria ter sido feito no foro do domicilio do autor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
WEB Aula Direito E Legislação Faculdade Anhanguera
WEB AULA5 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. CorretoQuestion2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. CorretoQuestion3 Notas: 1 O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
Processo Civil
Direito processual civil O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2014 -
Parecer Web Aula 10
WEB AULA 10 – PRÓ-TESE/ ANALOGIA/CAUSA E EFEITO/ AUTORIDADE/ SENSO COMUM / HIPOTETICO/ OPOSIÇÃO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUCESSÃO. Regime de separação convencional dos bens - Princípio da dignidade da pessoa humana – Princípio da livre manifestação da vontade – Princípio da autonomia privada - Princípio da boa fé. Parecer favorável à impugnação do pleito a sucessão. Relatório: Pro-Tese: Faz-se pertinente considerar o pleito de todos os envolvidos na partilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Processo Civil Mundanças
É através da arquitetura do processo de execução que ocorre o inevitável contato entre o universo das leis e a realidade fática, sendo que regras, doutrinas e jurisprudências, naquele processo, são colocadas em um verdadeiro teste de performance diante do mundo dos fatos; de nada adiantando sofisticados conjuntos normativos e importantes teorias se o credor não conseguir obter, na vida real, exatamente e praticamente o que ele já teria direito de obter se não fosse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2014 -
Processo Civil
Conforme Jacques d’Adesky (2001, 137), há uma escala vertical de valores de raça, na qual o branco ocupa o topo e o negro ocupa o ponto mais inferior. Os pontos intermediários são preenchidos por termos como mulato, moreno, sarará etc. Assim, a discriminação manifesta-se sempre contra um nível mais inferior dessa escala. Muitos mestiços procuram classificar-se com termos "amenizadores". Referir-se a si mesmo com termos como "moreno" é uma forma de elevar-se na escala, aproximando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
Execuçao Processo Civil
Questionário processo civil (2) 1) sobre a execução para a entrega de coisa fundada em titulo extrajudicial , responda: A)para que deve ser citado o executado ? Segundo o art 621 CPC o executado devedor de obrigação de coisa certa, constante de titulo extrajudicial será citado para no prazo de 10 dias satisfazer a obrigação ou seguro juízo (revogado), apresentar embargos. Porem dispõe o art 736 e 738 poderao ser oferecidos em 15 dias contados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 14/11/2014 -
Web Aula 11 Prática Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO Autos número... EMPRESA A, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I ambos da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO , Art. 895 CLT tendo em vista os termos da sentença prolatada nos autos em que é reclamante LUIZ SOBRENOME..., também qualificado. PRELIMINARES O presente recurso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2014 -
Processo Civil
Antenor e Alice, brasileiros, prósperos empresários do ramo da construção civil, casados há cinco anos, apresentam problemas de fertilidade apesar de vários tratamentos em modernas clínicas especializadas. Decidem então congelar embriões para uma inseminação artificial futura. Ocorre que Antenor falece, vítima de um desastre de avião em uma de suas viagens de negócios. Viúva, Alice procura a clínica para submeter-se a fertilização, porém a clínica diante da notícia do falecimento de Antenor se nega a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Caso Concreto Processo Civil I
CASOS CONCRETOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e voltapara Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça doBrasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2014 -
Processo Civil - Extinção Do Processo
PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO O processo pode terminar basicamente por meio de dois tipos de sentença – ou seja, sentenças definitivas que são aquelas que resolvem o mérito do processo ( soluciona a lide) e faz coisa julgada material impedindo a rediscussão da matéria dentro ou fora do processo que foi proferido. O processo pode ser extinto também por meio de uma sentença terminativa, que é aquela que não resolve a lide, pondo fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2014 -
Web Aula 2 Prática Simulada I
Web 2 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR Frederico [PRENOME], brasileiro, casado, [PROFISSAO], portador da carteira de identidade nº[IDENTIDADE] expedida pelo [ORGÃO EXPEDIDOR], inscrita no CPF/MF sob o número [NÚMERO DO CPF] residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO] , Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional [ ENDEREÇO DO ADVOGADO] vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em fase de Geovana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Respostas a perguntas sobre Processo Civil
QUESTÕES/ RESPOSTAS 1- No artigo 797 do CPC há previsão de que ‘’só os casos excepcionais , expressamente autorizados por lei , o juiz determinará medidas cautelares sem ouvir as parte’’ . Com essa redação o legislador normatizou o poder do magistrado ordenar medidas cautelares ‘’inaudita altera pars’’ , sem pedido contraditório prévio a acerca dos pressupostos dessa espécie de tutela jurisdicional sem que haja requerimento das partes ou interessado , nos casos e formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Questao Direito Processo Civil
1 - Leia com atenção as assertivas abaixo: I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto; II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato; III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação. Assinale a alternativa CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Civil
1) Não, pois o inventario pode ser extrajudicial (administrativo) realizado em cartório de paz e notas, quando os herdeiros estão em consenso e não há herdeiros incapazes. 2) O inventario deve ser iniciado em ate 30 dias após aberto a sucessão, sendo que este prazo e uma forma de forçar a fazer mais rápido, más não há punição para quem não o faz. Feito em ate 90 dias haverá um desconto, passou de 120, haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2014 -
PROCESSO CIVIL
2. Conceito de Prova Um dos possíveis conceitos de prova já foi elencado no projeto de pesquisa que antecede este artigo e futura monografia. Entretanto, para os fins relacionados com este trabalho monográfico, nos reportamos ao conceito trazido pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno (2009, p. 233): “'Prova' é a palavra que deve ser compreendida para os fins que aqui interessam como tudo que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicçãodo magistrado para decidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.176 Palavras / 17 PáginasData: 18/11/2014 -
O objetivo da evidência no processo civil
Introdução O estudo da prova ou então da Teoria Geral da prova, que está consubstanciado dentro do código civil e também dentro do CPC Arts. 332 a 343, é de suma importância para toda querela judicial no âmbito da seara civil, pois com ela busca-se conhecer a verdade real, apesar de que, muitas vezes isso não é possível e se chega tão somente a verdade formal depreendida dos atos processuais, o que por si só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.896 Palavras / 36 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Civil
RESUMÃO DO BoB – NP2 VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica atos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2014 -
Processo Civil
O condomínio x intentou ação de cobrança em face do condomínio Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio. No pedido, foi requerida a inclusão de multa prevista na convenção de condomínio para tais casos. O juiz da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital, onde tramitou a ação, ao proferir decisão de mérito acolhendo o pedido e julgando procedente a ação, condenou o réu ao pagamento, sem especificar se nestas verbas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Web Aula 14
Estrutura do Conteúdo TEMA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DUPLO EFEITO 1. Agravo de Instrumento: a. prazo de interposição; b. competência; c. peça de Interposição; d. razões; e. Efeitos do recuso de Agravo de Instrumento; f. Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. g. Agravo: cabimento, modalidades e pedido; h. Alterações trazidas no Anteprojeto do novo CPC. 2. Alimentos e a principiologia constitucional 2.1 alimentos provisórios, definitivos e provisionais; 2.2 critério de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.041 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2014 -
Processo Civil
CC 9 CPC Questão Discursiva No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas respondeu ao pregão a parte autora e a ré acompanhada do seu advogado. No momento do pregão, então, ausente o advogado da parte autora. O juiz considerou que o advogado não comprovou o impedimento até a abertura da audiência e deu início à instrução. Logo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Atps Processo Civil
Etapa 1: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é também a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.773 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito de processo civil
Direito Processual Civil II - Aplicação Prática Teórica – Aula 1 Questão DiscursivaBreno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014