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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.241 - 57.270

  • AS Medidas Cautelares - Fichamento

    AS Medidas Cautelares - Fichamento

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 03/2018 FICHAMENTO SARAIVA, Wellington Cabral. Medidas cautelares e confisco no processo por crime de lavagem de bens. Áfrânio Silva Jardim observa, com razão, que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio, para o atingimento dos fins buscados pelo

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    Data: 6/8/2019 Por: Ulisses Patriota
  • AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICÁCIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

    AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICÁCIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

    AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICACIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA 1 INTRODUÇÃO Trata-se de uma análise crítica, ante a ineficácia das medidas cautelares diante da criminalidade enfatizando orma Monitoramento Eletrônico. 2 JUSTIFICATIVA O monitoramento eletrônico através da tornozeleira eletrônica é uma lei sancionada em 15 de Juno de 2010, que consiste em controlar a liberdade de apenados via satélite para que esse individuo(a) não se aproxime ou se distancie dos locais predeterminados. Existem hoje, quatro tipos

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    Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: anderson93
  • AS MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    AS MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    AS MEDIDAS CAUTELARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PRECAUTIONARY MEASURES WITHIN THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS Josué Justino do Rio[1]* Marina Perini Antunes Ribeiro[2]** RESUMO O presente artigo tem por objetivo investigar as medidas cautelares no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também a sua importância na proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Justifica-se este estudo devido ao fato de a Comissão ser organismo central

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    Tamanho do trabalho: 7.474 Palavras / 30 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: Patyrelias
  • AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL

    AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL

    MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL As medidas cautelares podem ser assim classificadas: 1. Medidas cautelares de natureza civil (reais): relacionadas à reparação do dano e ao perdimento de bens como efeito da condenação. Ex: Art. 125 a Art. 144 (arresto, sequestro, hipoteca legal), Art. 118 a 124 (restituição de coisas apreendidas). 2. Medidas cautelares relativas à prova, tanto para efeito penal, quanto para efeito civil: busca e apreensão (Art. 240 do CPP) e a produção

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    Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/11/2017 Por: realina
  • AS MEDIDAS DE ASSIMETRIA E DE CURTOSE

    AS MEDIDAS DE ASSIMETRIA E DE CURTOSE

    Índice Introdução 2 Medidas de assimetria 3 Distribuição Simétrica 3 Distribuição assimétrica Positiva 3 Distribuição assimétrica Negativa 4 Coeficientes de Assimetria (AS) 4 Primeiro Coeficiente de Assimetria de Pearson 4 Segundo Coeficiente de Assimetria de Pearson 4 Coeficiente Quartílico de Assimetria 6 Coeficiente Momento de Assimetria 7 Curtose ou grau de achatamento 7 Coeficiente Percentílico de Curtose 8 Coeficiente Momento de Curtose 9 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 11 Introdução O presente trabalho tem como tema,

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    Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/1/2021 Por: Chabane Ibraimo
  • AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS

    AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS

    UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE GERÊNCIA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCAS DE CASTRO BARRETO MARIANA ROCHA RIBEIRO VALDINETE DE ARAÚJO GUSMÃO AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT Várzea Grande - MT 2017 LUCAS DE CASTRO BARRETO MARIANA ROCHA RIBEIRO VALDINETE DE ARAÚJO GUSMÃO AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT

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    Tamanho do trabalho: 6.228 Palavras / 25 Páginas
    Data: 1/2/2018 Por: mrnrribeiro
  • As Medidas de Desempenho em Gestão de Materiais

    As Medidas de Desempenho em Gestão de Materiais

    Disciplina: Medidas de Desempenho em gestão de Materiais - Prof.: Luciano _____________________Aula Atividade__________________ Nome: Ra: 000000 Nome: Ra: 000000 Conforme combinado esse trabalho substitui uma aula atividade que o aluno tenha perdido: Cite 5 medidas de desempenho para gestão de materiais, deve ter o nome do indicador, explicar como é calculado (apresentando fórmula, inclusive) e explicar a importância de cada um dos cinco. O uso de medidas do desempenho é fundamental para que uma empresa

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    Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2019 Por: Andrade
  • AS MEDIDAS DE DISPERSÃO

    AS MEDIDAS DE DISPERSÃO

    MEDIDAS DE DISPERSÃO Medidas de dispersão são medidas que servem para indicar o quanto os dados se apresentam dispersos em torno da região central. Exemplo: Considere a ocupação de dois hotéis, sendo que A é um hotel de lazer e B é um hotel de negócios. A tabela abaixo registra o número médio diário das unidades ocupadas em cada hotel, durante os meses de janeiro a setembro. Mês Unidades ocupadas Hotel A Hotel B Jan

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    Data: 7/12/2017 Por: lucasf1
  • As Medidas de Segurança

    As Medidas de Segurança

    As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, e tem como função prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, além disso também há o caráter assistencial. Busca-se através da medida de segurança a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade. O artigo 96 do Código Penal determina que o

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    Data: 16/8/2015 Por: Renan Volpini
  • As Medidas de Segurança

    As Medidas de Segurança

    INTRODUÇÃO Vivemos num tempo em que os discursos sobre mentes perigosas e a obscuridade do mal têm se propagado, de forma significativa, em nossa cultura. A mídia contribui grandemente para que isso ocorra. Os sujeitos protagonistas da maldade, os psicopatas, os serial killers e os parricidas são classificados como personagens monstruosas que, indiscutivelmente, desagradam à sociedade. A relação estabelecida entre doença mental e violência ocupou um lugar estratégico na formação da medicina mental no século

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    Tamanho do trabalho: 11.456 Palavras / 46 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: Rosane Cucco
  • As Medidas de Segurança

    As Medidas de Segurança

    E:\Downloads\Logo UCS Horizontal.jpg André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Guaporé 2018 ________________ André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Artigo apresentado para a disciplina de direito Penal, no curso de Direito, da Universidade de Caxias do Sul – UCS Prof. André Roberto Ruver Guaporé 2018 ________________ MEDIDAS DE SEGURANÇA André Tonini e Luan Édipo Donatti Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/11/2018 Por: Atonini1
  • AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, À TRABALHADORES QUE SE UTILIZAM DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES

    AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, À TRABALHADORES QUE SE UTILIZAM DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES

    FACULDADE ARAGUAIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO DAIANE BORGES VIEIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA, À TRABALHADORES QUE SE UTILIZAM DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES [a] Goiânia - 2019 DAIANE BORGES VIEIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA, À TRABALHADORES QUE SE UTILIZAM DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentando à banca examinadora do curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Faculdade Araguaia, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista

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    Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 Páginas
    Data: 30/3/2022 Por: Sarah Sophia Barbosa
  • AS MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL

    AS MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL

    MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL Chamamos de medidas de tendência central valores centrais em distribuições de probabilidade. Pode ser calculado para um conjunto finito ou infinito, embora esses conjuntos de dados sejam sempre finitos no Enem, eles podem ser calculados para conjuntos de dados finitos ou infinitos. O que esses nomes representam é o fato de que esses valores representam "a tendência de agrupamento de dados quantitativos em torno de valores centrais". Em outras palavras, essa

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    Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/11/2021 Por: 0909092017
  • AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

    AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

    FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP – CAMPUS INDUSTRIAL. CURSO DE DIREITO GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SINOP/MT 2015 GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais

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    Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: grazielliribeiro
  • As Medidas e Aval

    As Medidas e Aval

    Medidas e Aval TATIANA SAORI T DOS SANTOS RA : 8078994 Princípios científicos do treinamento Para que um treinament o seja positiv o é preciso le var em consideração os princípios específicos bio lógicos, psicológicos e p edagógicos dos alunos/atletas. Os mesmos nos dão os fundamentos para obter maiores rendimentos de habilidades e performanc e n a modalidad e treinada. Par a um treinamento eficaz é nec essário saber t ransmitir o conhecimento científico para

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    Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/6/2022 Por: luiz_gustavoee
  • AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS

    AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS

    Medidas Executivas Atípicas O primeiro parágrafo da Exposição de Motivos da Lei de Processo Civil de 2015 revelou que os legisladores esperam estabelecer um sistema de procedimento eficaz e rápido, mas não ignoram os direitos constitucionais do processo. Neste caso, as medidas administrativas desempenham um papel importante ao conferir aos magistrados um instrumento capaz de tornar forte as decisões proferidas. Através do inciso IV do artigo 139 do CPC, o legislador conferiu o poder-dever ao

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    Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 Páginas
    Data: 22/9/2021 Por: Silvana Freitas
  • As Medidas incentivadas pelo CNJ

    As Medidas incentivadas pelo CNJ

    Universidade Paulista – Unip Araraquara Atividade Prática Supervisionada Resolução de Conflitos Nome do Grupo: Abigail Feitoza, RA: B7874E-6 Daniele Aparecida Ferreira Gussoni, RA: B9520E-8 Daiane Mara Ferreira da Silva, RA: B721022 Orientador Prof. Miguel Araraquara 2016 Introdução. Índice: CAPITULO - I * O que é o CNJ, quais são suas atribuições e quem são seus membros? * Quais foram as medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a prática de medidas alternativas de solução de conflitos?

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    Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/3/2017 Por: danielegussoni
  • As Medidas Políticas E Economicas

    Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de diversificação

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: NilmaCordeiro
  • As Medidas Protetivas de Urgência

    As Medidas Protetivas de Urgência

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2. HISTÓRICO..............................................................................................4 2.1. Fundamentos da Lei.....................................................................8 2.2. Instrumentos protetores.............................................................13 2.2.1Medidas Protetivas de Urgência..................................13 2.2.2Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor...............................................................................15 2.2.3Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida..............18 2.2.4Medida Protetiva de Natureza Patrimonial..................19 2.3 Renúncia e Retratação................................................................20 3. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA........................................................21 3.1 Legislação de Outros Países.......................................................23 3.2 Regime Jurídico............................................................................24 4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA UNIÃO HOMOAFETIVA..........................................................................28 4.1. Viés Constitucional.....................................................................28 4.2 Violência Doméstica e Familiar na União Homoafetiva............33

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    Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/9/2019 Por: Belamibbm
  • As medidas protetivas de urgência na lei 11.340/06 e sua efetividade

    As medidas protetivas de urgência na lei 11.340/06 e sua efetividade

    Introdução A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, visando garantir o combate à violência contra a mulher. Apesar da independência adquirida pelas mulheres e o seu destaque no mercado de trabalho, ainda é cultivada a ideia da família patriarcal e da desigualdade entre os sexos. De acordo com a legislação, a violência doméstica e familiar contra a mulher se dá por meio de qualquer ação ou omissão

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    Tamanho do trabalho: 8.938 Palavras / 36 Páginas
    Data: 16/7/2019 Por: Nayara Reis
  • AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: (in) dependência do processo principal

    AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: (in) dependência do processo principal

    MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: (in) dependência do processo principal Fernando Chaiben Veloso[1] INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar se o julgador pode revogar uma Medida Protetiva de Urgência fundamentando exclusivamente na da ausência do processo principal. A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para trazer proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja ela física ou moral, trazendo em seu bojo mecanismos para coibir e prevenir toda

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    Data: 24/11/2019 Por: Fernando Veloso
  • AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

    AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

    FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE DIREITO JOSÉ VIEIRA MARCELO MOREIRA MASSON MÁRCIA WALLYSON XXXXX MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 JOSÉ VIEIRA MARCELO MOREIRA MASSON MÁRCIA WALLYSON XXXXX MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho apresentado ao 8° período do curso de Bacharel em Direito na Faculdade Santa Rita de Cássia para atender os quesitos de avaliação e aprendizagem da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, sob orientação do professor Eduardo.

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    Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: JOSEJUNIOR10
  • AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

    AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

    FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE DIREITO JOSÉ JUNIOR MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 JOSÉ JUNIOR MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho apresentado ao 8° período do curso de Bacharel em Direito na Faculdade Santa Rita de Cássia para atender os quesitos de avaliação e aprendizagem da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, sob orientação do professor Eduardo. ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 MEDIDAS PROTETIVAS

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    Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: JOSEJUNIOR10
  • As medidas provisorias 664 e 665 são inconstitucionais

    As medidas provisorias 664 e 665 são inconstitucionais

    A vertente pesquisa analisa a (in)constitucionalidade das Medidas Provisórias 664 e 665, as quais editadas no fim de 2014, provocaram mudanças substâncias em alguns benefícios sociais previdenciários, como a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro desemprego. Sob o aspecto formal, defende-se que as medidas provisórias citadas são inconstitucionais por violarem o artigo 246 da Constituição Federal, o qual veda a edição de medidas provisórias que venham a regulamentar artigo da Constituição Federal cuja

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    Data: 24/2/2016 Por: hawlysson
  • AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL

    AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL

    Guilherme Viana – Código 31.488 – 9º SEM A AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL Centro Universitário Unitoledo Araçatuba – SP 2014 Guilherme Viana – Código 31.488 – 9º SEM A AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa de iniciação científica apresentado no curso de graduação em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Diego Gustavo Pereira, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Centro

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    Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/12/2020 Por: guiilv
  • As Medidas Sócio Educativas

    As Medidas Sócio Educativas

    RESUMO O tema da seguinte pesquisa está relacionado intimamente com as medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator, tendo por base os princípios que norteiam esse assunto, o Direito Penal Juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e dentre outras cartas que regulamentam o direito do adolescente a margem da lei. Assim, o presente trabalho explora principalmente os direitos relativos ao adolescente infrator desde a fase inicial do procedimento para apuração do ato infracional até

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    Tamanho do trabalho: 11.813 Palavras / 48 Páginas
    Data: 25/1/2018 Por: AlessandroIvan
  • AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Direito Da Criança e Do Adolescente / Estatuto Do Idoso Curso De Direito MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE São Luís – MA 2015/2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes (maiores de doze e menores de dezoito anos) autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter

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    Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/10/2015 Por: Keyla Abreu
  • As medidas socioeducativas

    As medidas socioeducativas

    FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES ELIANA CRUZ DA SILVA FRANCISCO GERIAN FRANCIVALDO CARDOSO LANA KARINE MÁRIO VICTOR YTALO EMMANUEL FORTALEZA, 2011. “A educação modela as almas e recria os corações, ela é a alavanca das mudanças”. Paulo Freire SUMÁRIO INTRODUÇÃO AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ADVERTÊNCIA OBRIGAÇÃO DE REPARAR

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    Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 Páginas
    Data: 14/5/2015 Por: lanapge
  • As Medidas Socioeducativas

    As Medidas Socioeducativas

    o atendimento de medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA (LA). O cumprimento da medida de LA inicia-se a partir da determinação judicial demandada pela Vara da Infância e Juventude. O programa de atendimento à Liberdade Assistida se traduz no atendimento individual e familiar dos adolescentes em conflito com a lei e tem a finalidade de acompanhar, orientar e auxiliar este adolescente e sua família para a reflexão sobre a prática infracional de modo a restringir as

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    Tamanho do trabalho: 3.042 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/6/2015 Por: Anakarol8802
  • As Medidas Socioeducativas

    As Medidas Socioeducativas

    A MEDIDA SOCIOEDUACATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO AO JOVEM AUTOR DE ATO INFRACIONAL , [1] BAR, [2] RESUMO O acesso à justiça sempre foi uma grande questão negativa para o Poder Judiciário no Brasil, ainda mais de forma digna e célere. Desde modo, com a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que trabalhando com

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    Tamanho do trabalho: 6.411 Palavras / 26 Páginas
    Data: 26/12/2018 Por: Edu Souza-Lima
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