Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 105.871 - 105.900
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Do Código Penal Brasileiro
Se o leitor examinar as referências do Título IV da Parte Especial do Código Penal brasileiro («Dos Crimes contra a Organização do Trabalho») no conhecido "Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial", coordenado por ALBERTO SILVA FRANCO (5ª edição), não identificará mais do que cento e cinco arestos a respeito do tema, no decorrer de vinte e nove páginas, entre doutrina e jurisprudência (SILVA FRANCO et al., 1995, pp.2351-2379). Ou seja: cento e cinco arestos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
Versam os presentes autos sobre ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, imputando aos acusados a prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal brasileiro. Em resumo, segundo a peça denunciatória, no dia 23.05.2012, por volta das 03h30min, os apelados teriam adentrado o recinto da Igreja Assembleia de Deus, localizada à Rua 25 de maio, nº29, Vila Embratel, e teriam subtraído vários objetos do interior da igreja. ERIOSVALDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
DO COMANDO SENTENCIAL
MM. JUÍZO DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE __________________________. RECLAMANTE, já qualificado nos autos da reclamação em epígrafe, que move contra RECLAMADA, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência promover EXECUÇÃO DEFINITIVA nos termos do art. 879, da CLT, o que assim o faz pelos termos seguintes: DO COMANDO SENTENCIAL Restou decidido por este juízo a condenação da reclamada nos seguintes pedidos: - 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2019 -
DO CONCEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DO CONCEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Sem dúvidas um dos temas mais polêmicos do sistema processual atualmente diz respeito a tutela antecipada de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1994, alterada pela Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002, que, além de alterar parcialmente o § 3º, acrescentou-lhe mais dois parágrafos (§§ 6º e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.936 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2018 -
DO CONCUBINATO: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
DO CONCUBINATO: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS1 CONCUBINAGE: IMPLICATIONS AND CONSEQUENCES RESUMO: O trabalho tem por objetivo desenvolver o estudo acerca do concubinato e do direito sucessório; analisando consequências positivas e negativas, conforme o Código Civil Brasileiro de 2002 e demais legislação em vigor. Os conflitos decorrentes das relações concubinárias são frequentes no Judiciário Brasileiro, e, com a evolução da sociedade, percebe-se que o concubinato assumiu novos delineamentos, em razão da evolução histórica. As uniões concubinárias, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.030 Palavras / 25 PáginasData: 22/8/2019 -
DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS E VALORAÇÃO COMO PRE SUPOSTOS PARA O ATIVISMO JUDICIÁRIO NO ALVORECER DA INSEGURANÇA JURÍDICA
IV SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS ALUNA: DAYANA PRISCILA ALVES LEITE, 7° PERÍODO VESPERTINO. 30-03-2017 ás 14:30 DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS E VALORAÇÃO COMO PRE SUPOSTOS PARA O ATIVISMO JUDICIÁRIO NO ALVORECER DA INSEGURANÇA JURÍDICA. (ANTÔNIO DE LISBOA ANDRADE E MARÍLIA DANYELA PEREIRA) As normas jurídicas se dividem entre regras e princípios. Podemos definir de forma simples os princípios, como causa primeira a alguma coisa,ou seja, a base para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2017 -
DO CONSUMISMO À INADIMPLÊNCIA: Uma análise do consumismo a partir do uso do cartão de crédito
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ROBENILDO CAMPOS SOUSA DO CONSUMISMO À INADIMPLÊNCIA: Uma análise do consumismo a partir do uso do cartão de crédito VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 ROBENILDO CAMPOS SOUSA DO CONSUMISMO À INADIMPLÊNCIA: Uma análise do consumismo a partir do uso do cartão de crédito Monografia elaborada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Administração pela universidade Estadual do Sudoeste da Bahia –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.346 Palavras / 74 PáginasData: 15/3/2017 -
Do consumo à inflação
Do Consumo à Inflação Objeto Este relatório tem como objetivo falar sobre as teorias da função de consumo de Ando-Modigliani, Friedman e Duesenberry, especialmente nos conceitos de rendimento/ consumo permanente, rendimento/consumo transitório e no “ratchet effect”. Observando também os mecanismos de transmissão, as causas da inflação e os seus tipos. Metodologia • Ciclo de vida do consumidor; • Rendimento permanente e transitório; • Consumo permanente e transitório; • “Ratchet effect” ou “efeito taramela”; • Variáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
DO CONTRATO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO.
DO CONTRATO CLÁSSICO AO CONTEPORÃNEO. Defini-se como clássico o modelo liberal de contrato consolidado na codificação napoleônica (1804) pós-revolução francesa. A autonomia da vontade representa a liberdade de contratar baseado na vontade representa a liberdade de contratar baseado na vontade dos indivíduos de se obrigarem livremente. Já o conceito contemporâneo do contrato situa-se em dois âmbitos: Na esfera geral surgido como estado de bem estar social consolidado em alguns países europeus e ensaiado no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Do Contrato de Arrendamento Mercantil
Instrumento de Liquidação Antecipada do Contrato de Arrendamento Mercantil Nº do Contrato Data l - Partes 1. Arrendadora Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 2. Arrendatária Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 3. Devedor Solidário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 4. Devedor Solidário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF 5. Fiel Depositário Endereço CEP Bairro Cidade Estado CNPJ / MF Tipo Marca Modelo Ano Placa Chassi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2013 -
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO CIVIL VI Curso: Direito Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.882 Palavras / 40 PáginasData: 19/6/2013 -
Do contrato de compra e venda
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do titulo translativo. Podem ser objetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2013 -
Do Contrato de Corretagem
VI — DO CONTRATO DE CORRETAGEM Art. 722 a 729 •Lei 6.530/78 (Corretor de Imóveis) •Lei 5.594/64 (Corretor de Seguros). 1 – Introdução: O contrato de corretagem é tipificado e nominado no Diploma Civil, como aquele que tem por escopo aproximar pessoas interessadas na realização de um determinado negócio. • Trata-se, portanto, de um negócio jurídico tipicamente de intermediação, ou seja, contém a denominada intermediação perfeita. • Não deve ser confundida, portanto, com a intermediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2024 -
Do contrato de trabalho
1. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor foi admitido por esta reclamada em de Maio de 200, através de contrato de trabalho temporário com cláusula assecuratória do direito recíproco por ele firmado, conforme contrato regido pela Lei 6.019/74, para prestar serviços como inspetor de solda para a segunda reclamada, visto que esta necessitava de pessoal adicional ao seu quadro normal de funcionários, devido ao acúmulo extraordinário de serviços. Entretanto, em 23 de Maio de 2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
DO CONTRATO DE TRABALHO
1 - DOS FATOS. 1.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi contratada por tempo indeterminado no dia 02 de dezembro de 2016 para trabalhar no setor de célula de cabos de força. Foi demitido sem justa causa em 03 de maio de 2018, e recebeu como maior salário o valor de R$ 1.424,99 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). 1.2 – DA DOENÇA OCUPACIONAL A reclamante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.646 Palavras / 15 PáginasData: 19/6/2018 -
Do Contrato Social
Livro I Trata da liberdade do homem e a legitimidade em lutar por ela, apresentando, neste capítulo, o Contrato Social. Referindo-se à origem das sociedades, Rousseau destaca que a primeira sociedade e mais antiga é a família. Segundo ele, esta somente se mantém unida, após o processo de maturação, por convenção. Posteriormente, o autor debate algumas ideias de autores como Grotius e Aristóteles, remetendo-as ao campo da soberania sobre o que justificaria a dominação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2017 -
DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA ECONOMIA BRASILEIRA
DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA ECONOMIA BRASILEIRA [1] [2] RESUMO: Este trabalho científico tem como objetivo esmiuçar o crédito imobiliário na economia brasileira, dada sua importância ao crescimento do Produto Interno Bruto. Ocorre que com o advento do crédito imobiliário, aventou-se nova possibilidade à aquisição de imóveis por partes dos indivíduos não economicamente favorecidos, assim, concluiu-se sua importância; entretanto, vê-se, por outro lado, que é inoperante a utilização demasiada do crédito em qualquer setor da economia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.793 Palavras / 24 PáginasData: 7/8/2018 -
Do Crescimento ao aumento da divida externa
Cap. 16 – Do crescimento ao aumento da divida externa Resumão: Anos 70 foi um período conturbado economicamente: choque do petróleo e rompimento de acordo internacional (Bretton Woods – dólar passa a ser moeda oficial) A maior parte do mundo reagiu de maneira recessiva a esse quadro, mas a reação brasileira baseada no 2° PND foi diferente. Com o choque do Petroleo em 73, o período de “Milagre Econômico” ficaria inviável de ser continuado. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2018 -
DO CRESCIMENTO FORMADO A UMA CRISE PUNIDA
DO CRESCIMENTO FORÇADO Á CRISE DA DÍVIDA 1. INTRODUÇÃO Apresentaremos em nosso trabalho, detalhes econômicos do período da recessão brasileira dos anos 70, para tanto entendermos melhor iniciaremos com a crise econômica dos anos 60 e a mudança do governo para o regime militar. O Brasil teve um período em 1967 de grande crescimento que foi chamado de o Milagre Econômico, base dele foi uma gigantesca expansão do setor industrial. O Estado Brasileiro teve um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.724 Palavras / 27 PáginasData: 18/2/2015 -
Do Crime de Dano
Do Crime de Dano O Código Penal, em seu art. 163, denomina como crime de dano, todo crime limitado à esfera patrimonial, o fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Com a destruição, a coisa deixa de existir na sua particularidade, quando fica inutilizável para aquilo que foi construído, mesma que subsista materialmente ou até desapareça, se tornando inviável ser recuperado. Na inutilização, a coisa não é completamente destruída, apenas perde a sua atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2017 -
DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT
IMACULADA PRADO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT Belo Horizonte 2016 IMACULADA PRADO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE AO IMPEACHMENT Pedaladas Fiscais Trabalho apresentado à disciplina de Organização do Estado Prof. Thiago Vincícius Zanella Cidade 2014 ________________ ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 09 2. DESENVOLVIMENTO 10 3. CONCLUSÃO 16 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................18 INTRODUÇÃO O pedido de impeachment da Presidenta Dilma datado de 31 de Agosto de 2015 foi protocolado em outubro e aceito pelo presidente da Câmara,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 26/9/2016 -
DO CRM NA A IMPORTÂNCIA SUSTENTABILIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO NA GRÁFICA MN IMPRESSOS - ME LTDA.
FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ORIENTADOR: RUYTER BARCELOS Arjuna Cavalcante Pimentel Neto Eric de Araújo Lins Juliane de Oliveira Cavalcante Vanessa Lousane Araújo de Oliveira A IMPORTÂNCIA DO CRM NA SUSTENTABILIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO NA GRÁFICA MN IMPRESSOS – ME LTDA. MACEIÓ – ALAGOAS 2012 ARJUNA CAVALCANTE PIMENTEL NETO ERIC DE ARAÚJO LINS JULIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE VANESSA LOUSANE ARAÚJO DE OLIVEIRA DO CRM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.067 Palavras / 37 PáginasData: 7/11/2014 -
Do cumprimento digno de pena ao direito ao esquecimento
DO CUMPRIMENTO DIGNO DA PENA E DO DIREITO AO ESQUECIMENTO Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II como parte das exigências do estudo e requisito parcial de aprovação. Prof: Lorena Fabeni. MARABÁ/PA 2018 RESUMO O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamentado na Constituição Federal de 1988 se estende a todos os cidadãos, inclusive aos que estão reclusos por terem cometido algum delito: os presos. No entanto, o que se percebe é um total descaso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.578 Palavras / 19 PáginasData: 24/6/2019 -
DO CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO À PREVALÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES
DO CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO À PREVALÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE AS DE QUAISQUER OUTRAS AUTORIDADES Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro.[1] Quando o Juiz de Seattle James Robart ordenou a suspensão a ordem executiva emitida pelo Presidente Norte-Americano Donald Trump, em Fevereiro de 2017 sobre o veto a imigrantes (cidadãos do Iraque, Irão, Líbia, Somália, Síria e Iémen), o Procurador-Geral do Estado de Washington, Bob Fergunson manifestando-se disse «A Constituição prevaleceu hoje», «Ninguém está acima da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2018 -
DO DANO E DO DEVER DE INDENIZAR
DO DANO E DO DEVER DE INDENIZAR Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade. Ameaças e tentativas de investidas, de forma ilícita, contra o bem estar de qualquer cidadão, deve ser punida. Dois, foram os ilícitos cometidos pelo Requerido: 1. Da falta de cautela ao conceder empréstimo e do dever de indenizar. Conforme já mencionado anteriormente, é dever do requerido que, realizarem consultas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Do dano moral
DO DANO MORAL O art. 5º, X, da Constituição da República prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Já os arts. 186 e 927, do código civil, que são aplicados subsidiariamente por força do art. 8º, § único da CLT, determinam que aquele que aquele que causar dano a outrem, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
DO DANO MORAL
3.1 DO DANO MORAL É incontroverso o fato de a assistência técnica ter se recusado a reparar a televisão sem ônus para a Autora, motivo pelo qual teve sua tranquilidade e paz interior ferida. Como preceituam os artigos 6º e 14 º do CDC: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 14. O fornecedor de serviços responde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2020 -
DO DANO MORAL EM ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
ANO 2018 PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TEMA: DO DANO MORAL EM ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Nome da Fonte de Pesquisa (Site): JUSBRASIL Link da Pesquisa: (https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21184860/apelacao-apl-9117563182007826-sp-9117563-1820078260000-tjsp). Questões Inerentes ao Julgado: 1. Qual o tipo de recurso analisado no presente caso? 2. Qual o órgão julgador no presente caso? 3. Qual o direito material abarcado (analisado) no presente caso? (necessário apenas explanação breve sobre a temática material e/ou citação de artigos) 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2018 -
DO DANO MORAL PELO NÃO REGISTRO DA CTPS E TRANSPORTE DE VALORES
DO DANO MORAL PELO NÃO REGISTRO DA CTPS E TRANSPORTE DE VALORES O reclamante trabalhou de forma autônoma para a reclamada, prestando serviços pelo lapso temporal de três meses (setembro/2014, outubro/2014 e novembro/2014). Para que se caracterize um contrato de emprego, indispensável que estejam presentes na relação, a prestação pessoal e não eventual de serviços, a subordinação e o recebimento de salários, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2017