Humanas
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 Evolução histórica do direito da infância e juventude no Brasil DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO MENOR Tal período da história, inserido entre os séculos XV e XVIII, é conhecido doutrinariamente como fase da ‘caridade’, em que a proteção à infância ficava em maioria por conta da Igreja, existindo inexpressiva atuação do Estado. Desde a antiguidade, nos resquícios das primeiras leis penais até o início do século XX, não havia distinção entre adultos e crianças,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.887 Palavras / 36 PáginasData: 1/10/2015 -
Estatuto da criança e do adolescente
Buscamos neste trabalho explanar sobre contexto histórico da infância e juventude na sociedade brasileira, seus direitos e garantias, juntamente com uma breve apresentação sobre o SINASE e suas medidas socioeducativas e principalmente sobre suas inovações diante do jovem infrator. Nesta conclusão foi analisado que até a promulgação do ECA os jovens infratores eram vistos como delinquentes, com desvio social, de conduta e perigosos. A partir deste grande feito a criança e o adolescente passaram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2015 -
Estatuto da Criança e do adolescente
A guarda, tutela e a adoção - É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade etc), promover-se-á a colocação da criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2015 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 24/11/15 - ECA Apuração do ato infracional Luciano: fase Pré-processual (policial e ministerial - perante o promotor de justiça) + fase processual (judicial). Remissão: "perdão" dado ao adolescente infrator. Pode ser concedida durante a fase ministerial (excluindo a ação socioeducativa de forma PURA ou PRÓPRIA, o isentando de qualquer medida, ou IMPURA ou IMPRÓPRIA, culminando em um prestação de serviços à comunidade, nunca em internação ou semiliberdade) ou processual, diante de alguns requisitos: repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2016 -
Estatuto da Criança e do adolescente
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANÁPOLIS/GO 2016 RAYANE DE ALMEIDA CORTES RA: 3708606555 VALDEIR JOSÉ SILVA RA: 3776755508 TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTE À DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROFESSOR: NEIO LUCIO ANÁPOLIS/GO 2016 INTRODUÇÃO A atividade que será exposta a seguir, tem em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2016 -
Estatuto da criança e do adolescente
ECA (23/08) Da Família Natural O art. 23 do ECA prevê que a falta ou carência de recursos materiais não são motivos para acarretar a perda ou suspensão do poder familiar do poder familiar. O parag. 2 do artigo 23 traz uma regra: Condenação criminal não afasta poder familiar, exceto condenação por crime doloso, punido por reclusão contra a própria prole. A perda ou suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente em procedimento com contraditório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2016 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Jordânia Araújo Lamark Albuquerque RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil, apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina da proteção integral que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2016 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLIA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSORA: CAROLINE SÁTIRO ALUNO: PÉRICLES DE LIMA ROSA A POLÊMICA LEI DA PALMADA INTRODUÇÃO A violência contra a criança e o adolescente é um tema bastante polêmico que merece a devida atenção em sua análise. Podemos entendê-la como uma violência praticada geralmente pelos pais ou responsáveis contra criança e adolescentes, ocasionando abuso físico, psicológico emuitas vezes até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
FÓRUM SEMANA 1 – RAKELIEL SENA 1. Quais são os problemas de se considerar a criança e o adolescente como “adultos em miniatura”? Nessa concepção aplica-se o mesmo tratamento de um adulto, porém isto não pode acontecer, pois criança e adolescente são sujeitos em especial estado de desenvolvimento e tem necessidade de tratamento adequado e diferenciado. 2. Quais as implicações jurídicas do tratamento diferenciado das crianças e dos adolescentes, especialmente no tocante à legislação trabalhista?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
FACULDADE RUY BARBOSA Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Salvador – Bahia 2018 Aluno... RESUMO: Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho da matéria Direito Penal Extravagante, apresentado à Faculdade Ruy Barbosa, pelo aluno acima citado. Prof.: ... Salvador - Bahia 2018 Estatuto da Criança e do Adolescente: A Lei 8.069, comumente chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é uma Lei Federal que foi promulgada no dia 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2018 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Lei De Inclusão: Uma Análise Ao Atendimento Às Crianças Especiais
CENTRO UNIVERSITÁRIO TALENTOS HUMANOS CAMPUS SÃO CRISTOVÃO R Manoel Gonçalves Rezende, 230, Vila São Cristóvão, Uberaba/MG, CEP 38.040-240 RELATÓRIO FINAL DE PROJETO DE EXTENSÃO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIO Este relatório tem por objetivo apresentar as atividades desenvolvidas durante o Projeto de Extensão Universitária. Uberaba, de 25 de novembro de 2022. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE INCLUSÃO: UMA ANÁLISE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS ALUNOS LEÔNIDAS ALBINO JUNIOR MARILEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2023 -
Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil
No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto das Cidades, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Este último, também denominado ECA, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS/ CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Campina Grande-PB Antonio Bezerra Diniz Neto Estatuto da Criança e do Adolescente: Proteção Integral e atuação jurisdicional Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para conclusão da especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos- Cesrei Professor: Ms. Valdeci Feliciano Gomes Campina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.602 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2018 -
Estatuto da criança e do adolescete
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DA CAMPANHA ELEITORAL 2016 CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2016, JOSÉ MAURICIO DE MELO, na qualidade de candidato a PREFEITO, da cidade de Extremoz, pela Coligação Partido Verde - PV, com seu Comitê Central instalado à Rua , n° , na cidade de , inscrito no CNPJ/MF sob nº , têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo. CONTRATADO: LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2016 -
Estatuto da Criança e o Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente foi gerado pela lei Nº 8.069 em julho de 1990, sendo aprovada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA, como é conhecido, é um verdadeiro instrumento de cidadania, pois é uma constituição que se preocupa com o tratamento social, familiar e legal que é oferecido às crianças e adolescentes do nosso país. Ele revela os direitos e os deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
ESTATUTO DA IGREJA BATISTA REGULAR ÉBENEZER
ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS DE COQUEIRO Capítulo I Da Denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1º - A Igreja Batista Regular Ébenezer é uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, constituída de crentes em Cristo Jesus, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Art. 2º – A Igreja Batista Regular Ébenezer tem sede na Rua Iná Brito, Nº , bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza, Estado do Ceará.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2015 -
Estatuto da Igreja e Seus Benefícios
ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO BETELL CASA DE ORAÇÃO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1 – A Igreja Evangélica Ministério Betell Casa de Oração é uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, constituída de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, fundada em 30 de novembro de 2013, com Sede à Rua Delfino Scaffa, nº 2371, Bairro Guaicurus, Mato Grosso do Sul. Parágrafo Primeiro: A Igreja compõe-se de número ilimitado de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 6/1/2017 -
Estatuto da Juventude – Do Direito à Diversidade e à Igualdade
Estatuto da Juventude – Lei Nº 12.852, de 5 de agosto 2013: Seção IV – Do Direito à Diversidade e à Igualdade Gerusa Monteiro Morandini; Jaqueline Franklin Mourão; Mariana Lopes Cruz Leite; Paloma Pereira da Silva; Thayná Ferreira Silva RESUMO Palavras-chave: estatuto da juventude; desigualdades sociais; lei 12.852 de 08/2013 Introdução A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, “institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2018 -
ESTATUTO DA OAB - ANOTAÇÕES
ESTATUTO, REGULAMENTO E CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB AULA 1 – ATIVIDADE PRIVATIVAS DO ADVOGADO Art. 1º do Estatuto As atividades privativas são divididas em 3 grupos: 1) Postulação perante qualquer órgão do Poder Judiciário Inclusive Juizados Especiais - A ideia é que uma pessoa só irá ao Judiciário por intermédio de advogado, pois um dos pressupostos processuais é a capacidade postulatória, que só os advogados detêm. A palavra qualquer foi considerada inconstitucional, pois há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.718 Palavras / 35 PáginasData: 30/3/2015 -
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ÉTICA GERAL E NORMAS SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PROFESSOR: GUALTER DE SOUZA ANDRADE JUNIOR AULA DE 06.02.2017 Natureza Jurídica; O que é? Deveres fundamentais a fim que se promova: O humanismo, o ensino interdisciplinar, a cidadania, o Estado de Direito Democrático, a dignidade, a fundamentação jurídica e o conhecimento geral consolidado. A - Apresentação do plano de ensino da disciplina Ementa: Ética; Estatuto da OAB; Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.311 Palavras / 14 PáginasData: 11/5/2019 -
Estatuto da Pessoa
Mudanças do estatuto da pessoa com deficiência no novo código civil Em Janeiro de 2016, foi entrada em vigor o estatuto da pessoa com deficiência, trazendo algumas modificações para o código civil de 2002. Com a mudança, apenas os menores de 16 anos permaneceram como absolutamente incapazes. Nesse contexto todas as pessoas com deficiência que eram tratados no código passam a ser em regra plenamente capaz. Além dessas inovações o artigo 6 da lei concede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2017 -
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Alterações no Código Civil Recentemente foi promulgada a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo algumas alterações no Código Civil abrangendo a capacidade civil e a liberdade, tendo em sua eficácia a dignidade, o respeito individual e a igualdade no exercício da capacidade jurídica por parte da pessoa com deficiência. Nesta nova concepção podemos ver que a deficiência não afeta a total capacidade da pessoa, e não é a causadora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA GRADUAÇÃO EM DIREITO Estatuto da Pessoa com Deficiência Aline Rodrigues da Silva Belo Horizonte 2018 ________________ No atual Ordenamento Jurídico Brasileiro foi acrescida a lei 13.146/15, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência é o referente à capacidade civil. Um avanço para a proteção da dignidade da pessoa portadora de ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Esta lei, indiscutivelmente representa um enorme avanço para a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2018 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da pessoa com deficiência Artigo 1 A presente lei, ela objetiva assegurar e promover, ou seja, garantir e incentivar as condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, por pessoa com deficiência. Com o intuito de incluir o mesmo na sociedade. O estatuto da pessoa com deficiência surge através de uma convenção internacional e é ratificado pelo congresso nacional por meio de um Decreto Legislativo. Artigo 2 Neste caso são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2023 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Aplicação Prática
UMA ANÁLISE DA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA AN ANALYSIS OF LAW 13.146 OF JULY 06th OF 2015 THE STATUTE OF PERSON WITH DISABILITIES: AND HIS PRACTICING APPLICATION Leonardo de Souza Celso[1] Deisi Cardoso[2] RESUMO: O presente artigo visa o estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei nº 13.146/15, que tem por base a Convenção sobre os Direitos das pessoas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.438 Palavras / 34 PáginasData: 18/11/2016 -
ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS DE PRESOS
ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA: A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS DE PRESOS Rhilary Taveira Lopes[1] Geovanna Renata de Melo Silva Jansen[2] RESUMO O presente artigo tratará sobre o Estatuto da Primeira Infância a Proteção Integral dos Filhos de presos com o objetivo de mostrar os prejuízos causados no psicológico da criança por estarem sob proteção do Estado, e as mudanças que tal ocasionou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2022 -
Estatuto da Terra
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a elaboração de um portal jurídico em formato de website a partir do seguinte subtema: Estatuto da Terra - LEI Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964, bem como identificar e descrever a contextualização histórica desta legislação. O Estatuto da Terra surge durante o governo de João Goulart. Em1962, sob forte pressão, especialmente das Ligas Camponesas, Jango encaminha ao Parlamento a proposta do Estatuto da Terra. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2016 -
Estatuto das Crianças e Adolescentes
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ponto 1 - Aspectos gerais do direito da criança e do adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação Irregular. Antigamente, o Código de Menores (Lei nº 6.697/79) tinha como objeto único tratar dos menores infratores, com o escopo de afastá-los da sociedade. Havia, então, a doutrina da situação irregular do menor. Com a entrada em vigor do ECA, o legislador incorporou à legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2019 -
ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Por: Tamara dos Santos Ramos Thaynara Mattos matricula Diana carvalho da Silva Tania Azevedo Maria Júlia da Rosa Miguel Andrade Silva ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Preâmbulo OS ESTADOS MEMBROS NO PRESENTE ESTATUTO, considerando que os crimes cometidos contra as mulheres ferem a carta de direitos humanos garantidora da dignidade de todos os seres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 19/2/2015 -
ESTATUTO DE DESARMAMENTO
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL ANÁPOLIS 2016 ________________ ALYSON DE CASTRO OLIVEIRA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis. ANÁPOLIS 2016 AGRADECIMENTOS A Deus por me manter firme apesar de tudo, ao Mestre Jesus Cristo pelos ensinamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.530 Palavras / 59 PáginasData: 31/5/2016