Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 67.051 - 67.080
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Dano Moral
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Pleiteia o Autor suposto dano moral por desconforto diante do acontecido. Pretensão esta descabida e totalmente aleatória. Demonstrado cabalmente que não há qualquer responsabilidade do Réu pelo evento danoso, não existe, também, responsabilidade de indenizar pelos supostos danos morais. Com efeito, o pedido de indenização por danos morais carece de amparo fático, legal e objetiva o enriquecimento ilícito. Para pleitear indenização por dano moral, mister se prove a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Dano Moral
Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina diverge, entre si, sobre o conceito real do Direito das Obrigações, de acordo com o entendimento Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 4/3/2015 -
Dano Moral
7. DO DANO MORAL GERADO PELA FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO (MORA CONTUMAZ) Um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito, é, sem dúvida, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, inserto no artigo 1º, inciso III, da Carta Magna. Sem embargo da necessidade de proteger outros valores, a proteção à moral é uma forma de dar efetividade a esse preceito constitucional, valorizando a convivência social e a dignidade humana. Sem essa proteção, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2015 -
DANO MORAL E ACIDENTE DE TRABALHO
DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.477 Palavras / 18 PáginasData: 15/10/2014 -
Dano Moral E Assédio Moral No Ambiente De Trabalho
O DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos e usos e costumes em geral e da própria empresa, constituída pelo empregador, seus prepostos e empregados. foro íntimo de cada pessoa. A violência no trabalho se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2014 -
Dano moral e assédio moral no ambiente de trabalho
DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Introdução Desde o início das relações de trabalho percebe-se a manifestação do assédio moral, tendo em vista que não é restrito ao ambiente de trabalho, mas pode também estar presente nas relações do cotidiano. No direito do trabalho, o assedio moral vem sendo discutido de forma ampla, ganhando grande relevância no âmbito jurídico. É comum a confusão entre conceitos de dano moral e assédio moral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Dano Moral E Delimitação Do Seu Quantum
Resumo: Os direitos da personalidade são alguns dos mais resguardados pelo Poder Judiciário como um todo. Logo, quando um dos mesmos é violado exige-se reparação. É o que diz o artigo 186 do CC. Então, como fixar este valor? O juiz tem um rol de fatores e aspectos que devem ser analisados. Entre os que existem de mais importantes, temos a duração do sofrimento, o grau de culpa, a potencialidade econômica do ofensor e etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Dano Moral Em Descumprimento De Obrigação Contratual
Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2013 -
DANO MORAL EMPRESA DE JORNALISMO
É praticamente diários as noticias de escândalos envolvendo figuras publicas, assuntos que despertam o interesse da população, a maioria dos processos que chegam ao STF é a discussão sobre a existência de dano, necessitando de reparação cível, provocada pelo confronto de acesso á informação e inviolabilidade dos fatos. De um lado os veículos de informação defendem o acesso à informação e seu direito de informar, de criticar e estabelecer opiniões de temas que interessam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Dano Moral In Re Ipisa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL. COMARCA DE XXXXXXX. PEDIDO DE LIMINAR EM REGIME DE URGÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA PARA EVITAR O CORTE DE ENERGIA Em face de 1. DOS FATOS A Requerente é locatária do imóvel situado na XXXXXX, onde tem estabelecimento comercial. A Requerida RGE é concessionária do serviço publico e esteve através de seus servidores no estabelecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2013 -
DANO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA
DANO MORAL NA ESFERA TRABLHISTA Amanda Mesquita de Lima RESUMO: O presente estudo é um objeto de extensa discussão, pois quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, curiosos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido. É válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2013 -
Dano Moral Na Esfera Trabalhista
Dano moral na esfera trabalhista DANO MORAL NA ESFERA TRABLHISTA[1] Amanda Mesquita de Lima[2] RESUMO: O presente estudo é um objeto de extensa discussão, pois quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, curiosos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido. É válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2014 -
Dano Moral No Trabalho E A Responsabilidade Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Dano Moral Parental
Para Carlos Alberto Bittar, são morais os danos e atributos valorativos (virtudes) da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade (como, v.g., a honra, a reputação e as manifestações do intelecto)" (Tutela dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais, Revista dos Tribunais, SP, 1993, p. 24). Esses danos são passíveis de indenização, como prevê o artigo 186 do Código Civil de 2002: “Art. 186. Aquele que, por ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Dano moral por falta de compra de imóveis
Ocorre que a autora entregou ao réu o valor referente ao sinal e este não repassou o referido valor à proprietária do imóvel, o que acarretou na perda do negócio por parte da autora. Além disso, o réu, após acordar com a autora a devolução do valor recebido e não repassado à proprietária, honrou apenas uma pequena parcela do valor pago, restituindo apenas R$ 300,00 (trezentos reais) do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 28/7/2014 -
Dano Moral Por Ricochete
DANO MORAL POR RICOCHETE DANO MORAL POR RICOCHETE ESTENDE INDENIZAÇÕES A FAMILIARES DE VÍTIMAS O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2014 -
Dano Moral Trabalhista
INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Considerado o novo texto constitucional, que admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Dano Moral-Quebra Contratual
DANOS MORAIS DECORRENTES DA QUEBRA CONTRATUAL NON-MATERIAL DAMAGES ARISING OUT OF BREACH OF CONTRACT Ana Beatriz Taveira Bachur1 Fábio Augusto Ferreira2 Guilherme Dias Angelício3 SUMÁRIO: Introdução – 1. Conceito de danos morais – 2. A função social dos contratos – 3. Mero aborrecimento e ofensa a um atributo da personalidade – 4. Contratos e danos morais – 5. Dano moral no direito do consumidor, o descaso das empresas e a função punitivo-pedagógica do direito -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.764 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2014 -
Dano moral. Ofensa à honra
Passo Fundo, 26 de maio de 2012. Ao Sr. Juiz PARECER JURÍDICO Assunto: Dano moral. Ofensa à honra. Do cabimento de indenização. 1. OS FATOS Trata-se da elaboração de um parecer jurídico para o humorista Rafinha Bastos, que foi acusado pela cantora Wanessa Camargo e seu marido Marcus Buaiz por danos morais após ter feito um infeliz comentário quando o apresentador Marcelo Tas do programa ‘Custe o que Custar” da TV Bandeirante disse que Wanessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DANONE
O Caso Danone A empresa estava perdendo mercado para seus concorrentes e não sabia o que fazer para reverter o quadro. Uma das causas para a empresa buscar o crescimento, era para se manter sempre a frente da concorrência. Além disso, de acordo com as “normas” da própria empresa, buscar o crescimento pelo desejo de estar sempre melhorando a excelência de seus produtos e atendimento, era colocado como algo fundamental. A criação do programa DNA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
Danone
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de Gestão em Logística DANONE SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de Gestão em Logística DANONE Douglas Antero RA : A9436A-6 Edno Rogério de Matos RA: A79BFH-2 Fabiano Silva Santos RA: A96HB1-2 Fernanda Coutinho RA: BO1CAA-3 Francisca Delmondes RA: BO14GC-9 Iunes Evaristo RA: A979HJ-5 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior Tecnológico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.600 Palavras / 31 PáginasData: 20/9/2014 -
Danone
A Danone Brasil, subsidiária do Grupo Danone, tem como missão levar saúde e nutrição ao maior número de pessoas por meio de produtos saudáveis, nutritivos e saborosos. Comprometida com a qualidade nutricional de seus produtos, a Empresa investe permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, bem como em uma comunicação clara, criteriosa e transparente para seus consumidores. Além de divulgar os benefícios de seus produtos, a Danone busca promover e incentivar cada vez mais hábitos saudáveis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Danone -DNA Inovador
DNA Danone O jeito Danone de ser O DNA Danone é um conjunto de características que serve para orientar os funcionários como alcançar os resultados desejados e após isso, o estabelecimento de novas metas. Ele surgiu numa época em que a empresa acumulava resultados negativos, era atacada por concorrentes nacionais e regionais além de estar presa numa guerra de preços. Justamente neste cenário a Danone do Brasil, responsável por 1,4% do faturamento mundial do grupo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2013 -
Danoninho Caseiro
Ingredientes: - 1 copo de iogurte Natural - 1 lata de leite condensado - 2 caixas de creme de leite (não pode usar o de lata) - 1 pacote tang de morango - 1/2 caixa de leite (usar a caixa de creme de leite para medir). Modo de preparo: Bater muito bem todos os ingredientes no liquidificador aproximadamente uns 8 minutos. Ao colocar nos potinhos ou num pote maior,na hora de despejar a mistura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
DANOS À SAÚDE DO EMPREGADOR DA VIBRAÇÃO PROFISSIONAL
OS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA VIBRAÇÃO OCUPACIONAL As vibrações ocupacionais podem ser altamente prejudiciais à saúde do trabalhador e acarretar ônus, tanto para o empregador quanto para o empregado, desenvolvendo doenças ocupacionais devido ao tempo de exposição à vibração e, em decorrência da frequência e da ressonância, que amplifica a vibração no corpo humano. Diferente dos outros agentes, onde o trabalhador é exposto aos riscos, quando falamos sobre vibrações, caracteristicamente deve haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2015 -
DANOS DIÁRIOS DO DDS-DIALOG
DDS-DIÁLOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA São as maneiras como as pessoas se expõem consciente ou incons-cientemente aos riscos de se aci-dentarem. EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS • deixar de tomar precauções na execução de determinadas tarefas; • não seguir normas de trabalhos existentes; • não seguir as normas de se-gurança exis-tentes; • trabalhar em rítmo perigoso (muito lento ou muito rápido); • trabalhar sem que os dispositivos de segurança estejam funcionando; • trabalhar com ferramentas inade- quadas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
DANOS IMPACTO DE ACIDENTES
Questão 1: Leia a tabela abaixo e responda as questões propostas: Tabela 1 - Custos oficiais de valoração de fatalidades em acidentes de trânsito em 20 países motorizados em US$ de 1991. (Fonte: Rosa, C.N.; Lindau, L.A. Custos humanos em acidentes de trânsito: valores estimados para investimentos e praticados em tribunais. XVIII ANPET. Disponível em: <http://www.cbtu.gov.br/estudos/pesquisa/anpet_xviiiCongrpesqens/ac/arq34.pdf>. Acesso em: 13 out. 2011.) a) Com base no conhecimento adquirido, elabore um texto descrevendo o que é perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Danos Morais
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. concentre scoring. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE APRESENTAR A PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO no que tange À ausência de notificação. majoração. 1. DA NATUREZA DO SERVIÇO “CONCENTRE SCORING”. O sistema oculto utilizado pelas empresas através de contrato firmado com a demandada, com a finalidade de obter informações do consumidor e, conforme pontuação, negar crédito ao pretenso cliente, é ilegal. Infringência aos artigos 43 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Danos Morais
2.1 Danos Morais Ao analisar a doutrina, encontramos inúmeros conceitos do que vem a ser dano moral. Contudo destacamos o conceito prelecionado pela doutrinadora Maria Helena Diniz (2007), onde afirma que: “O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica [...], provocada pelo fato lesivo”. Os danos morais eram dificilmente admitidos pela doutrina domi¬nante, graças ao fato da relutância natural em admitir um preço para a dor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Danos Morais
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA. THAIZA LEMMON, brasileira, casada, atriz, inscrita no CPF sob o nº. 000000 e RG nº. 000000-SSP-SC, residente e domiciliada no rua Pedro Krauss Sênior, s/nº, bairro Vorstadt, CEP 00000, Blumenau/SC, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 1/2/2014