Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 92.011 - 92.040
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Estado Contemporâneo
6) Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País: Na Era Vargas foram criados diversos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) que eram instituições vinculadas aos sindicatos de trabalhadores, destinados a prover a estes assistência médica e outros benefícios sociais, tais como aposentadoria e pensões. Cada Instituto possuía organização própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2013 -
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ DECRETO Nº ......../2018 de 02 de Fevereiro de 2018. . “Institui a Declaração Mensal de Serviços a ser apresentadas pelos Prestadores de Serviço do Município de Caetité dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao estabelecido no art. 132 da Lei Complementar nº 001/2001, Código Tributário Municipal, D E C R E T A:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2021 -
Estado Da Natureza
O estado de natureza nada mais é que a situação pré-social, ou seja, como os indivíduos existem sem a existência de uma sociedade organizada. Hobbes (século XVII) disse que as pessoas vivendo em estado natural, são indivíduos isolados e em constante conflito. Vigora então a lei do mais forte, onde esse domina os mais fracos através do medo. Rousseau (século XVIII) disse que os humanos viviam de forma inocente e benévola. Pegavam o que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Estado De Bem Estar Social
O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL AUTOR: Lidiana S. Santos Tivemos ao redor do mundo, diferentes formas de se instalar um Estado de Bem-Estar social, em que o Estado seria convocado à responder e atender as demandas postas pela classe trabalhadora, insatisfeita com sua situação de degradação. Palavras-chaves do texto: Welfare State, Proteção social, Garantia dos direitos. INTRODUÇÃO O ano de 1929 foi um marco importante na história dos EUA e do mundo, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2013 -
Estado De Choque
Estado de choque O choque acontece quando o fluxo de oxigênio para as células do corpo diminui ou para por completo. Ele vai aumentando gradativamente e causando danos nos tecidos de acordo com sua extensão, até o momento em que o coração não recebe oxigênio suficiente e para de bater, causando a morte. Esta emergência pode ter diversas causas: grande perda de sangue, infarto, aceleração do coração, queimaduras graves, traumatismos de crânio, tórax e abdômen,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2014 -
Estado De Conclusão Da Pergunta
Fazer teste: Atividade TeleAula II (2014/2) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções ATENÇÃO: esta atividade segue as seguintes configurações: o possui número de tentativas ilimitadas; o valida a sua frequência na disciplina em questão; o apresenta as justificativas corretas para auxílio em seus estudos – porém, aconselhamos que as consulte como último recurso; o não considera “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas); o possui um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2014 -
ESTADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS CONSEQUÊNCIAS DA CONVENÇÃO
FACULDADE SALVADOR – FACSAL CURSO DE DIREITO, SEGUNDO SEMESTRE, MATUTINO O INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/1990, INSPIRADO NUM CASO CONCRETO. Salvador – Bahia, maio de 2013. FACULDADE SALVADOR – FACSAL CURSO DE DIREITO, SEGUNDO SEMESTRE, MATUTINO O INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/1990, INSPIRADO NUM CASO CONCRETO. Pesquisa apresentada como requisito para aprovação na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 PáginasData: 27/8/2014 -
Estado De Defesa
ESTADO DE DEFESA O estado de defesa é uma medida excepcional menos gravosa que o estado de sítio, decretada pelo presidente da RFB com posterior aprovação do congresso Nacional, e que visa restabelecer a normalidade em locais restritos e determinados. Por estado de defesa nos referimos a um conjunto de medidas temporárias com o objetivo de manter ou restabelecer, dentro de uma área determinada e delimitada, a ordem pública ou a paz social, quando estas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2015 -
Estado De Defesa E Estado De Sitio
ESTADO DE DEFESA 1.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de defesa Nacional decretar estado de defesa para preservar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Estado De Defesa E Estado De Sitio
ESTADO DE DEFESA O Estado de defesa a sua generalidade está previsto no art.136 CF, são criados por decreto do Presidente da República, por tempo determinado e em locais restritos, a fim de preservar ou imediatamente restabelecer a paz social ou a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2014 -
Estado De Defesa E sítio
ESTADO DE DEFESA E SÍTIO A Constituição Federal prevê os meios adequados e proporcionais para restabelecer a ordem em situações de crise. Para tanto, é necessário que dois critérios sejam avaliados para que o estado de defesa possa ser decretado: necessidade e temporariedade. O primeiro se caracteriza pelos acontecimentos de máxima gravidade que requerem a adoção de medidas excepcionais para a conservação da estabilidade. Já o segundo, obriga que um prazo seja estipulado, pois este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2013 -
ESTADO DE DEFESA OU SITE
DIREITO É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. O direito objetivo engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Estado De Deformaçao
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos Trabalho Completo CURVA DE FLUXO EM ESTADO PLANO DE DEFORMAÇÕES CURVA DE FLUXO EM ESTADO PLANO DE DEFORMAÇÕES Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Tecnologia Enviado por: monique 01 abril 2013 Palavras: 3280 | Páginas: 14 CURVA DE FLUXO EM ESTADO PLANO DE DEFORMAÇÕES SUMÁRIO 1. Objetivo............................................................................... 2 2. Aparelhagem....................................................................... 2 3. Introdução............................................................................ 2 4. Procedimento....................................................................... 6 5. Processamento de dados......................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.495 Palavras / 10 PáginasData: 16/5/2013 -
Estado de Direito
. A norma jurídica 1.1. Conceito; (Normais juridicas e comandos – Conduta social imposta. Regra de conduta. Padrão de conduta) 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; (Dois comandos) Imperativo categorico ‹ “deve - Ser – a”) / Iperativo hipotético ‹ “Se For B” Há dois comenado É taxativo, objetivo Tem necessidade de complemento Imperatico categórico e imperativo hipotética 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2013 -
ESTADO DE DIREITO
Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. b) Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Estado de direito constitucional e segurança dos direitos humanos
Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos desmandos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Estado de direito e direitos humanos
Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos desmandos do Estado Moderno experimentada nos Estados Unidos da América e, sobretudo, na França dos tempos da Revolução de 1789. Nessa viagem ao século XVIII, a expectativa é propiciar um encontro também com as origens do Estado Constitucional de Direito Contemporâneo, fruto da vontade geral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2014 -
Estado De Espírito E Predisposição
Estado de Espírito e Predisposição: O estado de espírito momentâneo do comprador, como sentimentos de ansiedade, raiva ou alegria, e as condições do momento, como cansaço, doença ou falta de dinheiro, podem influenciar sua decisão de compra. Essas disposições temporárias e circunstâncias costumam naturalmente anteceder grande parte das nossas decisões, sobretudo aquelas com maior custo e complexidade. Os estados de espírito se incluem na classificação de Lowen e Minor (2003) como um dos fatores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Estado De Exceção
Estado de exceção Giorgio Agamben, filósofo italiano, era professor convidado da universidade de Nova York. Depois do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, ao voltar de suas férias na Itália, Aganiben desistiu de lecionar naquela universidade, porque lhe foram impostas várias condiçÕes, no aeroporto, para que entrasse no país: fichamento, coleta de impressões digitais, revista e outras exigências. Ele disse que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
ESTADO DE EXCEÇÃO E O PATRIOT ACT
1. INTRODUÇÃO A propensão do poder executivo de se prevalecer de eventos ditos emergenciais, para que possa invadir a esfera do poder legislativo, em suas funções atípicas – como na emissão de decretos e medidas provisórias – tem se tornado um paradigma de governo dos países ocidentais. Isto pode ser verificado, por exemplo, através das medidas tomadas pelo Governo Estadunidense, no período republicano entre 2001 e 2009, que restringiam uma série de direitos relativos à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2014 -
Estado de Gestão
Estado Gestor X Estado Burocrático. ( Centralização) outorga x delegação contratual Adm. Dir, (descentralização) Pessoa jurídica nova (Adm indireta) - União Federal - órgão não atua em juizo - Autarquias (INCA,INSS,IBAMA,BCO CEN) - Presidente da República ---- - Ministros; -----distribuindo competencias. - Secretarias; --- Fundações Públicas - Empresas Públicas; - Soc. Econ. Mista; - Assoc. Públicas; (Art6º. §1º, lei 11.107/05) - consor.públ. Dir. públ. - servidor público; Art 175, CF/88 - pertence ao |Estado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2014 -
Estado De Natureza
Estado de Natureza, contrato social, Estado Civil O conceito de Estado de Natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Duas foram as principais concepções do Estado de Natureza: 1. a concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em Estado de Natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou “o homem lobo do homem”. Nesse estado, reina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 18/5/2014 -
Estado De Necessidade, Legitima Defesa E Estrito Cumprimento Do Dever Legal
Estado de Necessidade Art. 24, CP – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável § 1º Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo § 2º Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 6/6/2014 -
Estado De Sitio
Estado de exceção Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Text document with red question mark.svg Este artigo ou secção contém uma ou mais fontes no fim do texto, mas nenhuma é citada no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde dezembro de 2009) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto quando necessário. Encontre fontes: Google — notícias, livros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Estado De sítio
ESTADO DE SÍTIO Conceito: - Suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, na hipótese de comoção de grave repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, ou, ainda, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira, a teor dos artigos 137 a 139 da CRFB. Pressupostos: - O desencadeamento do estado de sítio pressupõe a ocorrência de comoção grave de repercussão nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
ESTADO DE SITIO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2014 -
Estado Degoias
Aula/Atividade - tema: Direitos, Cidadania e Movimentos Sociais Esta atividade deve ser feita em dupla e ser entregue até o prazo final do dia 13 de fevereiro (digitado ou feito a mão mesmo). No final vocês têm cinco questões a serem feitas. Aproveitem os links, pesquisem, assistam aos vídeos e caprichem nas respostas! Valeu! O que são direitos? Para começo de conversa, precisamos recordar de nossas aulas em sala sobre a história dos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
Estado Democrático De Direito
O Estado democrático de direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima. Sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Estado Democrático De Direito
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Helio Monteiro de Paula 138663-8 – 1º B DIREITO CONSTITUCIONAL I – Professor Marcos José da Costa A ORIGEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO A ORIGEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho apresentado como requisito parcial para a composição da nota da Disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo Professor Mestre Marcos José da Costa, no Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 27/5/2014 -
Estado Democratico De Direito
1. INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 19/7/2014