Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 173.521 - 173.550
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Propriedade e objeto do direito ao meio ambiente e formação de direitos humanos
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Omeio ambiente com o direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais e que hoje esta ecologicamente equilibrado, foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplicedimensão: individual, social e intergeracional, buscando demonstrar os seus diversos âmbitos de aplicação e afirmar a sua relevância, inclusive como extensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Propriedade e roubo
direito se resolve em um sistema de mandato. Quanto a propriedade, o autor se utiliza do furto para explicar, segundo o autor os romanos reconheciam o furto como a apropriação de algo do outro contra a vontade do proprietário. Isso quer dizer que se atribuiu ao proprietário o poder de permitir ou proibir apoderasse das coisas. E o poder de mandato porque se resolve em iubere ( mandar), chamou- se ius. Assim o cerne do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Propriedade E Segurança Juridica
A propriedade era definida pelo direito romano e pelo liberalismo econômico como o direito de usar (ius utendi) e dispor da coisa (ius abutendi). Tendo referência o Código civil francês que discorre “ o direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que não se faça delas um uso proibido pelas leis e pelos regulamentos” assim configurando mais um significado de propriedade. O direito a propriedade é um direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
PROPRIEDADE É UM DIREITO REAL
propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade imobiliária, o rol enumerado pelo Código Civil (artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2014 -
Propriedade Em Geral
Caso concreto 01 “O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Propriedade Em Geral
Prof.: Fabio Asty CONCURSO DE CRIMES Conceito: Ocorre quando um autor de crime isoladamente ou vários autores em concurso de pessoas, mediante uma ou mais ações ou omissões, praticam mais de um resultado criminoso. Haverá a responsabilização penal em um único processo, através dos critérios de conexão ou continência. Requisitos: Pluralidade de resultados criminosos ou delitivos Diferença entre conflito aparente de normas e concurso de crimes: No CONFLITO APARENTE DE ILICITOS PENAIS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Propriedade fiduciária
;m ;m ;m ;m Fiduciária Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 18/7/2014 -
PROPRIEDADE FÍSICA DOS AGREGADOS
INTRODUÇÃO O processo experimental é o modo racional e otimizado de se avaliar os fenômenos ocorrentes do meio natural de se avaliar os fenômenos ocorrentes do meio natural e possibilita, acima de tudo, analisar seus comportamentos. Nesse relatório estão compilados os processos experimentais dos ensaios de índices físicos dos agregados e dos ensaios de caracterização do cimento, utilizados na composição de concreto. Esses ensaios dividem-se em dois grupos distintos: ensaios de agregados e ensaios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.853 Palavras / 28 PáginasData: 27/5/2013 -
Propriedade Horizontal ( Condomínios)
Propriedade Horizontal ( Condomínios) Tendo como ambiente virtual de aprendizagem a plataforma Moodle, iria optar pelo recurso síncrono chat e web conferência para debater um tema especifíco da propriedade horizontal, nomeadamente prazos e meios de convocatória de uma assembleia geral de condóminos. Para tal, iria fixar um determinado dia e hora e durante esse período iria colocar várias questões no chat e promover o debate entre os participantes. Paralelamente, iria recorrer a um fórum de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITOS Após preparar o contrato social ou a alteração contratual da empresa, mas antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição ou alteração no CNPJ, por meio do aplicativo disponibilizado pela Receita Federal (PGD CNPJ ou Coleta Web). Deve-se ficar atento quando o aplicativo indagar sobre a utilização do convênio com a Junta Comercial, a resposta deverá ser “Sim”, caso contrário somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação. Ao comparecer à Jucesp para dar entrada na documentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
Propriedade Industrial
Propriedade Intelectual – Marcas e Patentes Propriedade industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2014 -
Propriedade Industrial
Sumário 1. Introdução 3 2. Propriedade Intelectual e suas Espécies 4 2.1. Direito Autoral 5 2.2. Obra de Arte 5 3. Patentes 6 3.1. Patente de Invenção 7 3.2. Patente de Modelo de Utilidade 8 3.3. Prazo de Patente 9 4. Desenho Industrial e Marca 10 4.1. Desenho Industrial 10 4.1.1. Prazo de Desenho Industrial 11 4.2. Marca 12 4.2.1. Prazo de Marca 14 5. Processo Administrativo no INPI 15 6. Conclusão 20 7. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 1/10/2014 -
Propriedade Industrial
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA- UCB DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: AMAURY WALQUER ALUNA: ERMILDA PEREIRA DOS REIS UC 11078342 PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( INPI); PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADES; DESENHO INDUSTRIAL E MARCA ÍNDICE INTRODUÇÃO I-BENS PROTEGIDOS PELA LEI Nº 9.279/96 ( PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 1.1-INVENÇÃO 1.2-MODELO DE UTILIDADE 1.3-DESENHO INDUSTRIAL 1.4-MARCA II- DAS FORMAS DE PROTEÇAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2.1- PATENTE 2.2- REGISTRO III- INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2014 -
Propriedade Industrial
Grupo 6 : José Calixto, Liliane e Roselena. Tema: Propriedade Industrial. Perguntas 1- Qual a definição de Propriedade Industrial? Propriedade Industrial é o ramo da Propriedade Intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as atividades de indústria, comércio e prestação de serviços e engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo de utilidade), desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, bem como a repressão da concorrência desleal. 2- O que a Propriedade Industrial protege?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
Propriedade Industrial (Marcas E Patentes)
INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade de informar sobre a propriedade industrial, onde iremos falar sobre, o que e marcas, os direitos sobre ela, a proteção que o titular da marca terá registrando dentro da legislação, o tempo que o registro tem. O objetivo deste trabalho é apresentar um pouco de ambos os assuntos dentro das regras e normas da legislação. 1. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2013 -
Propriedade industrial: emissão de uma marca registrada
Propriedade industrial: uma questão de marca A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2014 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTO DE DESENHO INDUSTRIAL
UDF – Legislação Aplicável - DIREITO EMPRESARIAL - Aula 12 Prof Sergimar M. Araújo I. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 1. Conceito A forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. 2. Requisitos a) A novidade: decorre do universo de coisas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014 -
Propriedade Intelectua
Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial Haverá Propriedade Industrial toda vez que um bem econômico imaterial for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros, tão logo seja colocado no mercado. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias para todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas e invenções no âmbito do País. Em termos internacionais, a proteção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2013 -
Propriedade Intelectual
Material didático Direito Penal II 3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2013 -
Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual é protegida de diversas formas. Comente juridicamente os princípios constitucionais da propriedade intelectual. Um dos princípios acredito que o mais importante que norteia a propriedade intelectual é o da exclusividade que nada mais é que o usuário tem que solicitar a autorização do autor da obra intelectual para sua utilização, e esta não autorizada o usuário comete ato ilícito, de acordo com a legislação autoral. A Constituição Federal protege os direitos autorais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Propriedade intelectual
1. Propriedade Industrial – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Propriedade Intelectual
FINAC - FACULDADE NACIONAL - ES DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Gigliola Amaral Costa Teixeira Orientador: Gabriel Brasil VITÓRIA 2013 GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho de aluno em Regime Didático Excepcional, apresentado pela acadêmica Gigliola Amaral Costa Teixeira como exigência do curso de graduação em Direito da FINAC – Faculdade Nacional como requisito para aprovação na Disciplina de Direito da Propriedade Intelectual sob a orientação do professor Gabriel Brasil. VITÓRIA 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.882 Palavras / 28 PáginasData: 25/3/2014 -
Propriedade Intelectual
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 16/5/2014 -
Propriedade Intelectual
Com o crescimento do país e da busca constante do mercado por inovações, verifica-se um aumento de pedidos de patentes, registros de desenhos industriais e softwares no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e, consequentemente, de ações judiciais envolvendo empregados/funcionários pleiteando indenizações de empregadores por terem desenvolvido patentes, softwares ou desenhos industriais sob o contrato de trabalho. Tais ações tem tido bastante repercussão, pois os empregados têm buscado a Justiça do Trabalho, onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. 1. Em sede de cognição sumária, não é possível concluir pela verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Art. 273 do CPC. 2. Hipótese em que se afigura recomendável o contraditório e a dilação probatória. RECURSO A QUE SE NEGA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Propriedade Intelectual
1 Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolher uma resposta. a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Question 2 Assinale as alternativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Propriedade Intelectual
Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2014 -
PROPRIEDADE INTELECTUAL
segredo Industrial O que é concorrência desleal? É o crime, previsto na Lei de Propriedade Industrial, que inclui o ato de quem divulga, explora ou utiliza, sem autorização ou por meios ilícitos, informações ou dados confidenciais (segredo de negócio) empregáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços. Também constitui concorrência desleal o acesso a informações mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato. É importante ressaltar que não são considerados crimes pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Propriedade Intelectual
A Lei de Proteção de Cultivares e a Lei de Propriedade Industrial, no tocante a patentes, são mecanismos nitidamente distintos de proteção à propriedade intelectual. Proteção de cultivares não é, portanto, patente das novas variedades vegetais. Os direitos de exclusividade concedidos por esta lei não impedem o uso, pela pesquisa, da cultivar protegida para obtenção de novas cultivares por terceiros, mesmo sem autorização do detentor do direito, como o que geralmente ocorre nas legislações sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 31/12/2014 -
PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial E Autoral)
PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral) Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). A propriedade intelectual é gênero. São suas espécies: a propriedade industrial e a propriedade autoral, ou seja, pode-se dizer que o direito de propriedade intelectual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.925 Palavras / 28 PáginasData: 15/11/2014