Diversos
216.795 Trabalhos sobre Outras. Documentos 186.421 - 186.450
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Responsabilidade Civil Do Estado
Responsabilidade civil do Estado Refere-se ao dever do Estado ou de quem lhe faça as vezes de reparar um dano causado a terceiros no exercício da função administrativa e independente de vínculo contratual O Estado tem por função: Frente a atividade administrativa centralizada (Administração Pública Direta), quem exerce a função administrativa é, em verdade, o próprio Estado, assim o próprio Estado responderá pelo dano. Frente a atividade administrativa descentralizada (Administração Pública Indireta – ex. autarquia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa da Administração. Compete a esta, para eximir-se da obrigação de indenizar, comprovar, se for o caso, existência de culpa exclusiva do particular ou, se comprovar culpa concorrente, terá atenuada sua obrigação. O que importa, em qualquer caso, é que o ônus da prova de culpa do particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Responsabilidade Civil Do Estado
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também dita extracontratual, tem como pressuposto o dano e se exaure com a indenização. Significa dizer que, sem dano, inexiste responsabilidade civil. Neste sentido o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ao tratar do ato ilícito, no art. 186, averba que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade civil do Estado
RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Responsabilidade civil do Estado
01 - Com base no tema Responsabilidade Civil do Estado, qual a Teoria adotada no sistema jurídico brasileiro? R: A teoria adotada no sistema jurídico brasileiro é a teoria objetiva na qual dispõem no artigo 37 paragrafo 6° da Constituição Federal. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. A esse respeito, cumpre anotar que não só os atos ilícitos, como também os atos lícitos dos agentes públicos são capazes de gerar a responsabilidade extracontratual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2014 -
Responsabilidade Civil Do Estado
A responsabilidade objetiva do Estado e a responsábilidade subjetiva do funcionário A responsabilidade objetiva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objetiva desde a Constituição de 1946. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade; muitos aspectos remanescem controvertidos, entre os quais aquele que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.909 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Responsabilidade civil do Estado
SUMÁRIO Introdução.............................................................................................(Pág.1-3) Responsabilidade Civil Do Estado......................................................(Pág.3-4) Responsabilidade Contratual x Extracontratual...............................(Pág.4-6) Evolução Histórica.............................................................................. (pág.6-7) Teoria Da Irresponsabilidade..............................................................(Pág.7-9) Reparação Do Dano................................................................................(Pág.9) Tipos De Danos Indenizáveis Pelo Estado.......................................(Pág.9-10) Excludentes De Responsabilidade.....................................................(Pág.10) O Direito De Regresso...........................................................................(Pág.11) Conclusão...............................................................................................(Pág.12) Referências.............................................................................................(Pág.13) 1. Introdução O trabalho exposto, explicará que a prestação dos serviços públicos é uma maneira importante de atuação administrativa, pois estabelece ao Poder Público uma exigência de atendimento das necessidades básicas da vida social, ligadas, inclusive, a direitos sociais assegurados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.867 Palavras / 16 PáginasData: 14/2/2015 -
Responsabilidade Civil Do Estado Na Reparação Do Dano Em Acidentes Em Rodovias
Atropelamentos em Rodovias – Quem é o responsável? Com o aumento da população, as pessoas cada vez mais vão para lugares mais afastados dos grandes centros. Logo, a ocupação em localidades em beira de estrada é cada vez maior. Muitos são os casos de atropelamentos em rodovias, sendo que os atropelados (caso não venham a falecer) sequer conseguem identificar o causador primário do acidente, o que pode, em um primeiro momento inviabilizar o recebimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2012 -
Responsabilidade Civil Do Estado Nos Contratos Administrativos
A sociedade surge da natureza do homem em se relacionar e conviver com seus pares. Neste sentido, o aumento das relações pessoais torna-se cada vez mais uma tendência, sendo possível identificar a intensificação do surgimento de obrigações entre as pessoas. Uma vez convivendo em sociedade, as pessoas necessitam de um ente que as represente, de forma a garantir a organização social e manutenção das relações saudáveis entre todos. Ou seja, os homens transferem parcela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO O propósito principal do trabalho é a discussão da obrigação de reparar o dano por existência de responsabilidade civil do fornecedor. Mas, a par deste problema levantamos a presença do Código de Defesa do Consumidor na sociedade. A assistência desse instituto modificou a relação entre fornecedores e consumidores e facilitou a ação concreta de fiscalização dos órgãos públicos sobre as atividades do comércio. E por conseqüência, possibilitou o exercício da cidadania com a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 PáginasData: 13/5/2014 -
Responsabilidade Civil Do Notario E Registrador
INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é analisar o Sistema da Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores a partir de uma interpretação lógica-sistemática do Ordenamento Jurídico Pátrio. É um detalhe, sob o ponto de vista acadêmico, caracterizado pelo escasso número de trabalhos científicos enfocando o tema aventado e pela dissidência jurisprudencial e doutrinária que equânime, quando se questiona ser objetiva ou subjetiva a responsabilização civil destes profissionais do Direito. A análise de algumas questões correlatas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.525 Palavras / 35 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil Do Poluidor Ambiental - Análise De Caso
Identificação do caso: RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.342 - MG (2012/0179643-6) ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI COMPLEMENTAR Relator(a): MIN LUIS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 10/09/2013 Órgão Julgador: Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça 1. Natureza do caso: Recurso especial em sede de responsabilidade civil por dano causado em virtude rompimento de barragem que invadiu as residências. 2. Sumário dos fatos: Virginia Antonia Nogueira e outros dois autores ajuizaram ação de reparação por danos materiais e morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
Responsabilidade Civil Do Proprietário
Haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo que, apesar de conduzi-lo e de mantê-lo em perfeitas condições de conservação, perde o controle do carro em virtude de uma falha no sistema de freio vindo a atropelar uma pessoa que caminhava normalmente pela calçada de pedestre? R=Sim haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo de acordo com os artigos 949, do Código Civil e 129, do Código Penal. A integridade física é um bem suscetível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DECORRENTE DO OVERBOOKIN Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para obtenção de graus, sob a orientação da professora Soane Lopes dos Santos. EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.685 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Advogados
“A responsabilidade civil dos advogados” Por Sílvio de Salvo Venosa A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo, com vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Responsabilidade Civil Dos Bancos
Introdução O presente trabalho busca esclarecer a relação de responsabilidade civil entre o banco e o cliente. As relações entre o banco e seus clientes são regidas por princípios de responsabilidade objetiva do banqueiro, que é baseada na ideia de risco profissional, enquanto nas relações em que o dever de ressarcir, o dano recai sobre o diretor ou administrador do banco temos a responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil do banco pelo assalto cometido no caixa eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Responsabilidade Civil Dos Hospitais
1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil está no dia a dia de cada um, se apresentando através da conduta comissiva ou omissiva adotada em determinada situação em que se configura algum dano, seja por dolo ou culpa, seja pelo simples nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido por outrem. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves “a responsabilidade exprime ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano” (GONÇALVES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO
ESTÁCIO ATUAL - FACULDADE ESTÁCIO DA MAZÔNIA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO BOA VISTA-RR 2013.2 SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio Atual. Sob a orientação do profº: Wandercairo Elias Júnior. BOA VISTA- RR 2013.2 Dedico esta monografia a minha mãe e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.522 Palavras / 39 PáginasData: 16/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE
1. RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade em matéria ambiental pode ocorrer em três esferas distintas - a penal, a administrativa e a civil. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2014 -
Responsabilidade Civil E Alienação Parental
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL Ana Marcia Ana Priscila Clemente Albuquerque Geiza Rebouças João Paulo Rosangela Castro Fortaleza - CE Março/2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo primaz analisar o conceito, a função e os pressupostos presentes na responsabilidade civil. A importância do tema deve-se ao fato de que a responsabilidade civil visa à proteção de um dever jurídico. Portanto, a mesma prima por manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.657 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2014 -
Responsabilidade Civil E Contratual
A Responsabilidade Civil Contratual e a possibilidade de indenização por dano moral em virtude do seu não cumprimento Anteriormente a responsabilidade civil, a justiça era exercida pelos particulares, de modo que o ius puniendi era realizado de forma arbitrária e nos moldes injustos da ausência de lei. Sendo assim a responsabilidade era exercida nos moldes da justiça privada, ou seja, a vingança privada realizada pelas mãos da própria vítima, denominada popularmente como a justiça feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
Responsabilidade Civil E Penal
DESABAMENTO DO IDIFICIO PALACE II ENVOVENDO OITO MORTOS NO RIO DE JANEIRO. O ENGENHEIRO JOSÉ ROBERTO CHENDES (CALCULISTA) ESTUDOS TECINICOS INDICAM QUE AS COLUNA RESPONSAVEIS PELO DESABAMENTO, A P4A E A P44A, PROJETADAS PARA SUPORTAR, CADA UMA 230 TONELADAS, DEVERIAM RESISTIR A 480 TONELADAS. AFIRMAM TAMBEM QUE A MAIORIA DAS COLUNAS SEU DIMENSIO-NAMENTO FICOU ABAIXO DO COEFICIENTE DE SEGURANÇA, QUE DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR 1,40M. APENAS 10 DOS 41 PILARES ATINGIRAM ESSE COEFICIENTE. EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO. OBJETIVOS: Este projeto de pesquisa com o tema “ Responsabilidade Civil em Decorrência do Abandono Afetivo”, na disciplina de Direito do Trabalho II, visa avaliar a responsabilidade do Estado para com o trabalho infantil. Analisar se os recursos do poder público estão sendo utilizados em políticas para o combate a este trabalho, suprindo a carência daqueles menos providos, proporcionando melhores condições de vida e fazendo valer os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Responsabilidade civil em engenharia mecânica
Responsabilidade civil na engenharia Todos profissionais que no exercício de sua atividade, lesa alguém tem obrigação legal de cobrir os prejuízos, a responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção civil: pelo código civil brasileiro. O profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos, se caso a obra apresentar problemas de solide e segurança e ficar constatado erro profissional este será responsabilizado. 3. Responsabilidade pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Responsabilidade Civil Empregador
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5 2.1 Considerações gerais 5 2.2 Fundamento jurídico da responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho................................................................... 12 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRABALHO.........15 4- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO.....................................................17 5- CONCLUSÃO .19 REFERÊNCIAS .20 1- INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo a outra, por fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 2/9/2013 -
Responsabilidade Civil Fundado Na Teoria Da Perda De Uma Chance
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1.1 Problema .......................................................................................................04 1.2 Hipótese .........................................................................................................05 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Responsabilidade Civil Infarto No Trabalho
Do quadro fático delineado no acórdão recorrido, emerge a conclusão de que a Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento acerca da existência de nexo de causalidade entre a atividade laboral e a intoxicação do empregado pelo manuseio direto de produtos tóxicos lesivos à saúde, a omissão culposa da empresa recorrente no infortúnio laboral que levou seu empregado a óbito (culpa presumida ou culpa contra a legalidade), seja pelo não fornecimento do equipamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Responsabilidade Civil Médica
INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil médica ganhou o debate no campo civil, penal ou mesmo ético. Observa-se, no entanto, trata-se esta discussão, com ênfase na cirurgia plástica, que nessa última década já suscitou expressivo número de pronunciamentos, trabalhos jurídicos doutrinários envolvendo pretensões indenizatórias derivadas de erro na prestação de serviços médicos. Demonstraremos as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, que tem seu fundamento no artigo 186 do Código Civil; é nele que estarão presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.655 Palavras / 39 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Civil Médica E Dos Planos De Saúde
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO LETÍCIA TURMENA BERTICELLI TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E DOS PLANOS DE SAÚDE CURITIBA 2014 LETÍCIA TURMENA BERTICELLI TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E DOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho e pesquisa realizados integralmente para abonar, parcialmente, faltas do atual semestre na disciplina de Direito Civil do 4º período do curso de graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientadora: Maristela Denise Marques
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014