Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.251 - 203.280
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
CONTROVÉRSIA DA LEI DE MANDADO EM BRANCO HETEROGENEA. Há controvérsia na doutrina quanto à constitucionalidade da lei penal incriminadora do mandado em branco heterogênea, pois elas poderiam estar ferindo o princípio da legalidade tendo em vista que o seu complemento não provem da lei em sentido estrito (lei ordinária ou complementar), entretanto o posicionamento que prevalece é de que estas normas não ferem o princípio da legalidade, pois quem define o crime não é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Introdução. Esse trabalho tem como objetivo demonstrar como funciona a competência; a problemática da ação, a problemática do processo; conteúdo objetivo do processo; composição subjetiva do processo, morfologia do processo; dinâmica do processo; Cumprimento, Recurso, coisa julgada e execução; Prova, Sentença e Liquidação, no momento serão, colocados os conceitos dos mesmos. A evolução conceitual do direito de ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 7/10/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo Quanto à natureza jurídica da ação: Teorias Imanentista, Civilista ou Clássica: A ação era o próprio direito material, colocado em movimento, a reagir contra a ameaça ou violação sofrida. Direito Concreto da Ação (Teoria Concreta): O direito de ação corresponderia a quem tivesse razão, ou seja, só existiria quando a sentença fosse favorável. Ação como Direito Potestativo: Condicionava a existência do direito de ação à obtenção de uma sentença favorável.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Trabalho de Teoria Geral do Processo 1) Diferenciar jurisdição e competência Há diferença entre jurisdição e competência. A primeira é uma função do Estado, que se substitui às partes na solução dos conflitos de interesse, exercida pelo Estado-Juiz , que irá aplicar a lei ao caso concreto para dar solução ao conflito. A atividade estatal requer uma organização e divisão de trabalho entre os membros que integram o poder judiciário, fazendo com que aquela atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Litisconsórcio Conjunto de pessoas que participam de uma só ação, em que há pluralidade de partes entre si adversas, umas e outras empenhadas na defesa cumulativa de interesses comuns. O mesmo que cumulação de partes litigantes. O litisconsórcio diz-se: a) ativo, quando há maioria de autores em comunhão de interesses ou indivisibilidade de direito controvertido; b) facultativo, próprio ou simples, é todo consórcio por conexão, ou não necessário, que resulta de acordo de vontades das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.867 Palavras / 16 PáginasData: 17/11/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Os Bens da Vida São aqueles que por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, gera conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. Interesse: É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. Conflito de interesses: É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. Direito objetivo: Conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Teoria Geral Do Processo
PRINCIPIO DO DISPOSITIVO E DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS VERDADE FORMAL E VERDADE REAL O princípio do dispositivo consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto as provas e alegações em que fundamentara à decisão. Tendo com sua principal função salvaguardar a imparcialidade do juiz, assim cada agente deve demostrar a veracidade dos fatos. Verdade formal: é o que resulta ser verdadeiro em face das provas obtidas nos autos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Todas as pessoas, e deste modo, também as partes possuem a capacidade de direito, que é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil. Porém, a capacidade de fato ou de exercício não são todos que a possuem. 2.2 A capacidade processual (arts 7º ao 13, CPC) De acordo como o CPC, art. 7º, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Disciplina: Teoria Geral do Processo André Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Teoria Geral Do Processo
André Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476>. Acesso em 9 jan.2015), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Plano de Aula 1: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
Litisconsórcio Conceito de Litisconsórcio e Classificações Pode o litisconsórcio ser classificado como ativo ou passivo, conforme existiam diversos autores ou diversos réus. Já no que se refere ao momento processual de seu estabelecimento, pode ser ele inicial, formado já na propositura da ação, ou ulterior, quando surgido no curso da demanda. Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da qual existem questões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO NO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Eduardo Carreira Alvim RESUMO: Este artigo versa sobre os princípios constitucionais trasladados da Constituição para o futuro Código de Processo Civil, que é analisado na sua versão originária do Senado (PL 166/10) e no substitutivo em curso na Câmara dos Deputados (PL 8.046/10), fazendo uma pequena digressão sobre cada um deles, e o que isso representará de ganho para os jurisdicionados, nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
2.5 - Critérios de ingresso na magistratura - Páginas do livro: 91 a 92 Os critérios adotados são diferentes em cada país, é escolhido aquele que atenda melhor ás peculiaridades locas e a índole e cultura do povo. Os principais critérios são: a) eleição pelo voto popular; b)livre escolha do Executivo; c) nomeação pelo Executivo, por proposta de outros poderes (Legislativo ou Judiciário); d) nomeação pelo Executivo, após aprovação do Legislativo; e)livre nomeação pelo Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 MATERIAL 1 PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução à Teoria Geral do Processo. FONTE: 1. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 2. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. 3. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de processo Civil. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v.1. OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Conceito de espécies de reforma constitucional Com a evolução da sociedade, pode-se também requerer que alguns fatos sobre o texto constitucional sofra alguma alteração, visando-se assim o bem comum do poder constituinte originário e da sociedade. Mas essas mudanças precisam respeitar e obedecer ao texto original e respeitar determinados princípios. As normas produzidas pedo poder constituinte compõem um texto normativo, e são superiores as demais normas jurídicas de um país . O Poder Constituinte quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
É importante frisar que esta fase de satisfação do credor, garantida pelo Estado-juiz ao vitorioso, com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e com vacatio legis de seis meses, não mais demanda um processo autônomo de execução. Já não existe a necessidade da instauração de nova relação jurídica processual, com nova citação do executado, embargos à execução etc. A satisfação do credor passa a ser considerada mera fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
INTRODUÇÃO Esta ATPS(Atividade Prática Supervisionada) como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. De inicio será a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais, sendo analisados apenas alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2015 -
Teoria Geral do Processo
SUMÁRIO 1........ CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2......... ACÓRDÃO ONDE HOUVE REFORMA DE DECISÃO A QUO 3......... COMENTÁRIO CRÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA 4......... REFERÊNCIAS Competência. Problemática da Ação e do Processo. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de adentrarmos com a descrição dos itens referentes ao caso, convém esclarecer alguns pontos a respeito das atribuições do Tribunal de Justiça e o significado das expressões a quo e ad quem: Nos Tribunais, como no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO - ATOS PROCESSUAIS DA PARTES
AULA DE PROCESSO CIVIL 1 ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES ► Para Humberto Theodoro Jr., não há muita utilidade em distinguir atos e negócios processuais, podendo ambos resumir-se num só conceito: ato jurídico processual. ► Classificação dos atos quanto à soma de atividades múltiplas, abordada pela insigne Ada Pellegrini através de duas formas, consoante se destaca: a)Atos Processuais Simples constituem a grande maioria dos atos do processo, praticamente se exaurindo em uma só conduta, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo - Principios Constitucionais
Estrutura do Conteúdo 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A triologia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo 1 - Caso 1
A Cultura dos tempos modernos X Psicopatia A ideologia sobre a qual se alicerça a cultura dos nossos tempos é baseada em três princípios básicos: 1)Individualismo - Que prega a busca do melhor tipo de vida a se usufruir, o individuo tem por "obrigação moral" de buscar sua felicidade em detrimento de qualquer outra obrigação com os demais. 2)Relativismo - segundo este principio, todas as escolhas são importantes, não há um padrão de valor objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo Aula 2
CASO CONCRETO Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo Aula 7
Questão n. 1 Resposta: O magistrado, ao prolatar a sentença de extinção do processo sem resolução de mérito agiu corretamente no caso em questão, pois, como houve a convenção de arbitragem (pacto arbitral), tornou-se um fato impeditivo ao julgamento, cabendo tal questão ser decidida pelo arbitro escolhido pelas partes ou pelo Tribunal Arbitral. Eis que não há obscuridade quanto ao que está expresso no Artigo 267, VII do CPC: “Extingue-se o processo sem resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo Aula 8
Plano de Aula: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutelas jurisdicionais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Tutela jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Objetivos - Conhecer a finalidade do processo. - Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. - Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Teoria geral do processo cautelar
Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7 º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo Civil
1. Sujeitos do Processo 1.1. Partes e Procuradores – parte é toda pessoa física ou jurídica, bem como entes despersonalizados capazes de direitos e obrigações (nascituro, espólio, massa falida, condomínio, Mesa das Casas Legislativas, Tribunais), que podem figurar num dos pólos da relação jurídico-processual, por serem titulares de uma pretensão ou de uma resistência – procuradores são as pessoas físicas que representam as partes no processo, quando elas não tiverem habilitação para postularem em juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.459 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo Civil
Responsabilidade Civil - EAD UNIP Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que: Resposta Selecionada: d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito. Respostas: a. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade. b. As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Teoria geral do processo coletivo
Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Objetivos Conhecer o procedimento ordinário da ação de responsabilidade civil pública da Lei 7347/85. Compreender o inquérito civil promovido pelo Ministério Público para apurar os responsáveis pelos danos protegidos pela Lei 7347/85. Compreender os chamados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos Compreender a ação de responsabilidade civil coletiva no Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Teoria geral do processo de execução-perguntas e respostas
TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO-PERGUNTAS E RESPOSTAS ATIVIDADE SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUGESTÃO DE GABARITO Atividade para estudos complementares 1- O sincretismo processual possibilitou no ordenamento jurídico pátrio a prestação da tutela executiva no próprio processo de conhecimento com relação às obrigações reconhecidas em títulos judiciais ( de fazer, não fazer, entregar coisa, ou de pagar quantia). A respeito do tema responda: a) Qual a diferença da tutela cognitiva ( de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.645 Palavras / 19 PáginasData: 11/11/2014