Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.281 - 203.310
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Teoria geral do processo e custódia instrutiva
DESAFIO A matéria ministrada no semestre em questão é bastante diversificada e abrangente, pois trata de processo cautelar e procedimentos especiais, os quais, por sua vez, são de jurisdição contenciosa e voluntária. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html >. Direito - 7ª Série - Direito Processual Civil V Maria Conceição Amgarten Pág. 3 de 3 Assim, o desafio consiste em aprofundar o estudo de conteúdos ministrados nas aulas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo Etapa 1 Atps
CELSO DE MELLO O Supremo Tribunal Federal se deu conta do papel que exerce em fazer com o que é dito na constituição, se torne realidade, e, além disso, tudo o que o Executivo e o Legislativo produzem, o Judiciário observa e controla a constitucionalidade, ou seja, vê se está de acordo com a Constituição. Fazendo isso, o STF permite que a constituição seja aplicada na melhor forma possível, se adequando há várias circunstâncias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo RESUMO
Resumo de toda a matéria pra prova AV1 de TGP TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.544 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP
EORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.321 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo, Direito
Caso 1: Não, pois os acordos e as convenções coletivas de trabalho, depois de assinados, passam a ser considerados fonte formal de direito do trabalho. Fontes materiais são os fatos sociais, políticos, filosóficos, entre outros, que motivam as mudanças na legislação trabalhista Questão objetiva: c Caso 2 1 a) sim, pois bruna preenche os requisitos necessários para se considerar relação de emprego, estes requisitos sao: Pessoalidade Onerosidade Subordinação jurídica Não eventualidade Alter idade B) princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo, No Espaço E No Tempo.
TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE III EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO Eficácia da Norma Processual no Espaço O princípio que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade. A norma processual tem por objeto precisamente a disciplina da atividade jurisdicional que se desenvolve através do processo. Ora, a atividade jurisdicional é manifestação do poder soberano do Estado e por isso, obviamente, não poderia ser regulada por leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Teoria geral do processo, que forma o currículo do curso superior da faculdade de direito Anhanguera no Rio Grande
Trabalho Apresentado no componente curricular de Teoria Geral do Processo– Curso Superior de Direito – Turma B Noite – Faculdade Anhanguera Educacional do Rio Grande Professora Marlene Machado Rio Grande 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo, responder e esclarecer os fundamentos abordados na matéria Teoria Geral do Processo, componente da grade curricular do curso superior de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional do Rio Grande. O mesmo é composto por duas etapas (etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Teoria Geral Do Secretariado
1 INTRODUÇÃO A informação de Epistemologia também se inclui diretamente com o conceito de Gnosiologia que trata de estudar a natureza do conhecimento, bem como sua legitimidade nas diversas áreas do saber. Gnose = conhecimento superior; avaliação do saber (ABBAGNANO, 1982). Por isso, a Epistemologia é também considerada como uma “corregedoria da ciência”, avaliando as condições de possibilidade das áreas do conhecimento (FOUCAULT,1990). Segundo Nonato Junior, (2009), não haveria como elaborar uma demarcação científica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.837 Palavras / 36 PáginasData: 3/10/2014 -
Teoria Geral do Seguro
Princípio do Mutualismo O princípio do mutualismo refere-se ao compartilhamento das perdas e danos, é representado pela contribuição de várias pessoas expostas aos mesmos tipos de risco para a formação de um fundo comum, sendo este composto pela soma dos prêmios pagos à seguradora. Na ocorrência de um sinistro, será este fundo que suportará as perdas. Resumindo, todos os segurados contribuem com um valor relativamente pequeno, em relação ao bem segurado, para que a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2021 -
Teoria Geral Do Serviço Social
Os valores familiares e a propaganda Hoje em dia existem milhares de propagandas de marketing que agride de forma severa as relações familiares, a ética, a educação e a moral de adultos, jovens e principalmente de crianças. A propaganda de um modo geral tem uma enorme influência no comportamento humano. Os comercias podem provocar além de outras coisas um comportamento altamente consumista levando as pessoas a querer ter tudo que ver na tv, principalmente por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Teoria Geral Do Sistema
opriedade ou característica que existe no sistema como um todo e não em seus elementos em particular. Da definição de Bertalanffy ( biólogo alemão ), segundo a qual o sistema é um conjunto de unidades reciprocamente relacionadas, decorrem dois conceitos: o de propósito (ou objetivo) e o de globalismo (ou totalidade), que retratam duas características básicas de um sistema. a) Propósito ou objetivo: todo sistema tem um ou alguns propósitos ou objetivos. As unidades ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2013 -
Teoria Geral Do Trabalho
Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. No Brasil, a gente tem aquela idéia de que o presidente faz tudo sozinho. Isso não é verdade".O sistema político brasileiro é presidencialista. Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Teoria Geral Do Trabalho Estácio
Teoria Geral do Trabalho Estácio - Semanas 01 a 04 Aula 01 1- Em exceção à regra geral, retroagirá sim. De acordo com a Súmula 205 do STJ 2- D Aula 02 1- O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e do Principio da Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Teoria Geral Do Turismo
1. Qual a definição do chamado “efeito multiplicador”? Dê um exemplo deste efeito que você conhece em termos de turismo. (3,5 pontos) Efeito multiplicador é o que mede a quantidade de renda gerada por cada unidade turística. O efeito é produzido pelo gasto do turista e se estende a vários outros setores secundários, onde a quantidade de transações depende da região. Exemplo: A grande quantidade de turistas em uma região do Rio Grande do Sul
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Teoria Geral Do Turismo
A ótica do turismo Já estudamos sobre turismo e sobre o tipo de turistas, esta semana, os estudos se voltaram sobre como a experiência turística se reflete em nossa vida. Ao vivencia-la, quando gostamos, queremos guardar recordações destes bons momentos e é ai que nasce o consumo turístico. Esta modalidade de consumo está relacionada aos bens e serviços adquiridos para atender às necessidades do turista. A esse conjunto de bens e serviços destinados ao consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Teoria Geral Dos Contrato
1.1QUANTO AOS EFEITOS 1.1.1 UNILATERAIS, BILATERAIS, PLURILATERAIS UNILATERAIS – Unilateral é aquele que coloca uma das partes em condições exclusivas de devedor e a outa de credor. É o caso da doação pura, no qual o peso obrigacional do contrato está só de um lado. Outros exemplos: múto, comodato, depósito, mandato, fiança. BILATERAIS ART476,CC E 477 – Bilateral é o contrato em que existem obrigações fixadas para ambas as partes, como a compra e venda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2013 -
Teoria Geral Dos Contratos
BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice de sua codificação teve lugar na França com a generalizada sistematização. Encontrando-se concepções políticas em relação entre Estado e Sociedade. A estrutura de classes ( nobreza, clero, plebe) forneceu elementos para a violenta reação que foi a Revolução Francesa, no final do século XVIII. A classe burguesa, tinha suas atividades econômicas limitadas, com dificuldades para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
Teoria Geral Dos Contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Teoria geral dos contratos
Faculdade: Estácio Aluna: Curso: Direito, Disciplina: Direito Civil III Professor: Plano de aula 1: Teoria geral dos contratos Caso Concreto: 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Teoria geral dos contratos
Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Di reito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.244 Palavras / 25 PáginasData: 11/5/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Resposta do plano de aula 3: Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Introdução O presente trabalho pretende discutir a atual teoria geral dos contratos a partir da análise da evolução das relações contratuais e a nova roupagem trazida pelo Código Civil de 2002 influenciado pela Constituição Federal de 1988 que trouxe uma “civilização” ao Direito Civil, combatendo o individualismo e promovendo o equilíbrio contratual. A abordagem escolhida é a aplicação do principio da função social dos contratos relativizando o principio do pacta sunt servanda, ressaltando que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
Teoria Geral dos Contratos
Aula 1: Teoria geral dos contratos Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Caso Concreto Aula 1: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.432 Palavras / 42 PáginasData: 13/11/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos I
Estudo Dirigido – Teoria Geral dos Contratos I 1) Explique a causa contratual e a sua relação com a função contratual do contrato. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo” etc. Já na Itália, a causa foi adotada como requisito de validade do contrato, não obstante a fluidez do seu conceito e até mesmo a dúvida reinante na doutrina sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2013 -
Teoria Geral Dos Direitos Humanos
1)Teoria Geral dos Direitos Humanos: Antecedentes Históricos. Denominação. Conceito. Objeto. Qual a origem dos Direitos Humanos? Quais são os seus antecedentes históricos no Brasil? Os direitoshumanos surgem como narrativa histórica produzida por diversos intelectuais franceses no século XVIII, dentre eles Espinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, época em que eclodem as grandes revoluçõesburguesas. Os Direitos Humanos foram construídos na formação da sociedade moderna, no contexto da Revolução Francesa, da Revolução Industrial, cujas conquistas imprimiram uma nova visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Se lembre que a teoria dos direitos reais de garantia encontra sua origem numa lei histórica lex poetelia papiria. Essa lei é um marco histórico na democratização do direito. Ela tem como grande referencial, como grande ponto simbólico, o fato de que ela pôs fim à responsabilidade pessoal (olho por olho, dente por dente, Talião) e consagrou a regra da responsabilidade patrimonial. E, claro, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.385 Palavras / 38 PáginasData: 12/3/2015 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.114 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
Teoria Geral Dos Fatos Juridicos
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.985 Palavras / 20 PáginasData: 4/9/2013