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216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.221 - 203.250
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Teoria Geral Do Processo
2. A interpretação do normativo Dos normativos referidos supra, consideramos resultar dos mesmos as seguintes situações: 2.1. Se o mandatário renunciar ao mandato antes da audiência de julgamento já marcada e o mandante não chegar a ser notificado pessoalmente dessa renúncia, ainda não se produziram os efeitos da renúncia, pelo que o mandatário renunciante deverá comparecer em audiência de julgamento, não sendo a sua falta fundamento de adiamento da audiência ou de suspensão da instância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo Processo é o meio de se reconhecer os direitos fundamentais = VAI CAIR NA PROVA, PROFESSOR REPETE O TEMPO TODO - Ciência processual – Dilemas • Trilogia Estrutural – Processo, jurisdição e ação • Perspectiva técnica instrumental – Modelo tradicional em que o processo serviria a aplicação do direito material. • A busca por um processualíssimo democrático. • Da comparticipação e do policentrismo. • A constitucionalização do processo (Direito Constitucional Processual)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.142 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Aula 01 TGP 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Teoria Geral do Processo – SEMANA 2 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. Neste caso o magistrado agiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
TGP (Teoria Geral do Processo) Função Estatal – CAP 1 1. Função Pacificadora:Legislação julga e executa suas próprias leis. -A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar máxima realização dos valores humanos com o mínimo do sacrifício e desgaste. 1. Processo: Instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.359 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Qual é o juízo competente para processar e julgar a referida demanda? Justifique a sua resposta: Pesquise na doutrina 1. Ada Pellegrini Grinover .Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. página 246. THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Editora Forense. 47ª edição. Rio de Janeiro, 2007. Página 178. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: De acordo com o entendimento do STJ (AgRg no CC33399/AM),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Estamos assistindo nesses últimos dias mais um ataque patrocinado pela desesperada oposição e pela “mídia nativa” contra o governo Dilma. O álibi dessa vez é à compra, pela Petrobras, de uma Refinaria em Pasadena, EUA, em 2006. Logo após as primeiras notícias desse “nebuloso” negócio, eis que surgem os “nacionalistas” pátrios, Aécio Neves e FHC para criticarem a compra da refinaria de Pasadena e, hipocritamente, “defender” a Petrobras. São as raposas querendo tomar conta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
SUMÁRIO 1 CONCEITO DOS RECURSOS........................................................................................................03 1.1 NATUREZA JURÍDICA..................................................................................................................05 2 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA..................................................................................................05 2.1 O SISTEMA RECURSAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESBOÇO HISTÓRICO.........06 2.2 ESPÉCIES DE RECURSOS............................................................................................................08 2.3 DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E SEUS PRESSUPOSTOS GERAIS.....................08 3 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS............................................................................................11 3.1 Quanto ao objeto...............................................................................................................................11 3.1.1 Quanto à abrangência.....................................................................................................................11 3.1.2 Quanto á fundamentação...............................................................................................................11 3.1.3 Quanto ao momento da interposição.............................................................................................11 4 EFEITOS DOS RECURSOS............................................................................................................12 4.1 EXTINÇÃO ANÔMALA DAS VIAS RECURSAIS......................................................................15 4.2 TIPOS...............................................................................................................................................16 4.2.1 Genéricos.......................................................................................................................................16 4.2.2 Específicos.....................................................................................................................................16 5 PRESSUPOSTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.065 Palavras / 29 PáginasData: 24/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
APOSTILA 01. Teoria Geral do Processo: uma rápida visão. Ação: uma análise histórica. Carência da ação e improcedência da pretensão. As condições da ação. TEORIA GERAL DO PROCESSO Os sistemas processuais cumprem função de natureza social (a pacificação das relações jurídico-sociais), política (atuação do Estado mediante a afirmação de sua vontade) e jurídica (a materialização da vontade da lei). Sobre o tema, esclarecedoras são as palavras de Jorge Pinheiro Castelo: A teoria geral do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2014 -
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TEORIA GERAL DO PROCESSO – T G P Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
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1. DEFINIÇÃO: a competência é o resultado da divisão do trabalho que se opera da organização judiciária. A quantidade de processos, a variedade de matérias sobre as quais versam esses processos (civil, trabalhista, penal), a extensão continental do território nacional, levam a necessidade de uma divisão de trabalho justamente para melhor organizar o Poder Judiciário. Portanto, COMPETÊNCIA nada mais é do que a divisão das atividades jurisdicionais entre diversos órgãos do judiciário de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
CONTROVÉRSIA DA LEI DE MANDADO EM BRANCO HETEROGENEA. Há controvérsia na doutrina quanto à constitucionalidade da lei penal incriminadora do mandado em branco heterogênea, pois elas poderiam estar ferindo o princípio da legalidade tendo em vista que o seu complemento não provem da lei em sentido estrito (lei ordinária ou complementar), entretanto o posicionamento que prevalece é de que estas normas não ferem o princípio da legalidade, pois quem define o crime não é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Introdução. Esse trabalho tem como objetivo demonstrar como funciona a competência; a problemática da ação, a problemática do processo; conteúdo objetivo do processo; composição subjetiva do processo, morfologia do processo; dinâmica do processo; Cumprimento, Recurso, coisa julgada e execução; Prova, Sentença e Liquidação, no momento serão, colocados os conceitos dos mesmos. A evolução conceitual do direito de ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 7/10/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo Quanto à natureza jurídica da ação: Teorias Imanentista, Civilista ou Clássica: A ação era o próprio direito material, colocado em movimento, a reagir contra a ameaça ou violação sofrida. Direito Concreto da Ação (Teoria Concreta): O direito de ação corresponderia a quem tivesse razão, ou seja, só existiria quando a sentença fosse favorável. Ação como Direito Potestativo: Condicionava a existência do direito de ação à obtenção de uma sentença favorável.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Trabalho de Teoria Geral do Processo 1) Diferenciar jurisdição e competência Há diferença entre jurisdição e competência. A primeira é uma função do Estado, que se substitui às partes na solução dos conflitos de interesse, exercida pelo Estado-Juiz , que irá aplicar a lei ao caso concreto para dar solução ao conflito. A atividade estatal requer uma organização e divisão de trabalho entre os membros que integram o poder judiciário, fazendo com que aquela atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
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Litisconsórcio Conjunto de pessoas que participam de uma só ação, em que há pluralidade de partes entre si adversas, umas e outras empenhadas na defesa cumulativa de interesses comuns. O mesmo que cumulação de partes litigantes. O litisconsórcio diz-se: a) ativo, quando há maioria de autores em comunhão de interesses ou indivisibilidade de direito controvertido; b) facultativo, próprio ou simples, é todo consórcio por conexão, ou não necessário, que resulta de acordo de vontades das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.867 Palavras / 16 PáginasData: 17/11/2014 -
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Os Bens da Vida São aqueles que por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, gera conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. Interesse: É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. Conflito de interesses: É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. Direito objetivo: Conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
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PRINCIPIO DO DISPOSITIVO E DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS VERDADE FORMAL E VERDADE REAL O princípio do dispositivo consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto as provas e alegações em que fundamentara à decisão. Tendo com sua principal função salvaguardar a imparcialidade do juiz, assim cada agente deve demostrar a veracidade dos fatos. Verdade formal: é o que resulta ser verdadeiro em face das provas obtidas nos autos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Todas as pessoas, e deste modo, também as partes possuem a capacidade de direito, que é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil. Porém, a capacidade de fato ou de exercício não são todos que a possuem. 2.2 A capacidade processual (arts 7º ao 13, CPC) De acordo como o CPC, art. 7º, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Disciplina: Teoria Geral do Processo André Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2015 -
Teoria Geral Do Processo
André Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476>. Acesso em 9 jan.2015), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
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TEORIA GERAL DO PROCESSO Plano de Aula 1: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
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Litisconsórcio Conceito de Litisconsórcio e Classificações Pode o litisconsórcio ser classificado como ativo ou passivo, conforme existiam diversos autores ou diversos réus. Já no que se refere ao momento processual de seu estabelecimento, pode ser ele inicial, formado já na propositura da ação, ou ulterior, quando surgido no curso da demanda. Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da qual existem questões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
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PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO NO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Eduardo Carreira Alvim RESUMO: Este artigo versa sobre os princípios constitucionais trasladados da Constituição para o futuro Código de Processo Civil, que é analisado na sua versão originária do Senado (PL 166/10) e no substitutivo em curso na Câmara dos Deputados (PL 8.046/10), fazendo uma pequena digressão sobre cada um deles, e o que isso representará de ganho para os jurisdicionados, nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2015 -
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2.5 - Critérios de ingresso na magistratura - Páginas do livro: 91 a 92 Os critérios adotados são diferentes em cada país, é escolhido aquele que atenda melhor ás peculiaridades locas e a índole e cultura do povo. Os principais critérios são: a) eleição pelo voto popular; b)livre escolha do Executivo; c) nomeação pelo Executivo, por proposta de outros poderes (Legislativo ou Judiciário); d) nomeação pelo Executivo, após aprovação do Legislativo; e)livre nomeação pelo Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
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TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 MATERIAL 1 PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução à Teoria Geral do Processo. FONTE: 1. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 2. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. 3. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de processo Civil. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v.1. OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2015 -
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Conceito de espécies de reforma constitucional Com a evolução da sociedade, pode-se também requerer que alguns fatos sobre o texto constitucional sofra alguma alteração, visando-se assim o bem comum do poder constituinte originário e da sociedade. Mas essas mudanças precisam respeitar e obedecer ao texto original e respeitar determinados princípios. As normas produzidas pedo poder constituinte compõem um texto normativo, e são superiores as demais normas jurídicas de um país . O Poder Constituinte quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
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É importante frisar que esta fase de satisfação do credor, garantida pelo Estado-juiz ao vitorioso, com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e com vacatio legis de seis meses, não mais demanda um processo autônomo de execução. Já não existe a necessidade da instauração de nova relação jurídica processual, com nova citação do executado, embargos à execução etc. A satisfação do credor passa a ser considerada mera fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Teoria Geral Do Processo
INTRODUÇÃO Esta ATPS(Atividade Prática Supervisionada) como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. De inicio será a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais, sendo analisados apenas alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2015