Diversos
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TGP 06 Estacio
Plano de Aula: Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Jurisdição: continuação. Espécies de jurisdição: de equidade e de direito, superior e inferior, contenciosa e voluntária e penal em ao penal. Relação entre a jurisdição penal e não penal. Abordagem dos efeitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
TGP 3ª SEMANA
1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Tgp Apostila
2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.437 Palavras / 22 PáginasData: 12/12/2014 -
TGP Aula 01 A 06
TGP Aula 01 a 06 AULA 1 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2014 -
Tgp Aula 01 E 2
1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Tgp AULA 06
TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 06 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
TGP Aula 1
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
TGP AULA 11 A 13
Aula 11 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Existe litispendência neste caso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2014 -
TGP AULA 13
SEMANA 13 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. RESPOSTA Condenado o réu ao pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Tgp Aula 2
PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO Os jovens mestres de direito Ada Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Antônio Carlos de Araújo Cintra acabam de dar, com o preparo Pelegrini de seu Curso de Teoria Geral do Processo, cumprimentando a um dos principais deveres do professor. A Faculdade de Direito de São Paulo sempre teve a ventura de contar, para seus alunos, com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)
Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
TGP AULA 6
AULA 6 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Tgp Aulaa 5 E Aula 6
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Resposta. Sim, pois todos tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
TGP AULAS 1,2,3,4
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
TGP Caso Concreto 1
TGP CASO CONCRETO 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Tgp Caso Concreto 7
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. Questão 1.No art. 267 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
TGP CASOS CONCRETOS
Aula 09 T.G.P 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2013 -
TGP Casos Concretos 1; 2; 3 4º Sem.
CASO: 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial, passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Tgp Classificaçao
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Tgp Direito
TGP RESPOSTA CASO 3 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Tgp Direito Civil
Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar a importância de compreender a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, tendo como objetivo elucidar a dinâmica de argumentação a respeito da discussão sobre o Ativismo Judicial na visão de dois operadores do direito,a saber, José Celso de Mello Filho e Cassio Schubsky. Analisando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
TGP DO 08 AO 15
SEMANA 08 1ª Questão. O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2013 -
Tgp Entrevista Conjur
Abaixo algumas perguntas da entrevista feita pelo ConJur à Celso de Mello e Cássio Schubsky. Celso de Mello Conjur - Comparando a agosto de 1989, quando o senhor tornou-se ministro, o que mudou nos últimos dezessete anos no Supremo Tribunal Federal? Para ele, na atual Constituição, houve uma consciência por parte do STF no que diz respeito sobre a importância de seu papel. O Supremo também desenvolveu jurisprudência para que assim pudesse moderar e controlar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Tgp Estacio Fap
Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Tgp Etapa 3
Etapa-3 Sistematizar as informações, num relatório do grupo sobre a prestação jurisdicional e o processo. Concluir com a percepção do grupo sobre a investigação de campo, e apontar possíveis melhorias para a prestação da justiça. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Citação distribuição da ação, é que se caracteriza a litispendência, ocorre litispendência quando estão em curso duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014 -
TGP MAPAS MENTAIS
Sobre as funções jurisdicionais, legislativas e administrativas é falso afirmar: A) a função jurisdicional consiste na aplicação das normas abstratas a um determinado caso concreto, submetido a exame do Poder Judiciário; B) a função administrativa não tem caráter substitutivo e os procedimentos são resolvidos pela administração sem que faça coisa julgada; C) a função legislativa se envolve na atividade de elaboração de leis de natureza geral e abstrata. D) a função jurisdicional não produz decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.873 Palavras / 24 PáginasData: 19/9/2014 -
TGP Modelo De Indenização
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ Maria Vanúbia, brasileira, solteira, profissional da área de manicure, portadora do CIRG n.º 2222222 e do CPF n.º 1111111, residente e domiciliada na Rua Alemão, n.º 69, Bairro Adolf Hitler, Cidade Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, por meio de seu procurador abaixo assinado, com escritório localizado à Rua 45 EUA, nº 88, Bairro Bu, Cidade Malibu, Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2014 -
TGP PERGUNTAS
O que é “ônus da prova” e como ele é distribuído no processo em geral? Qual é, então, o resultado prático da “inversão do ônus da prova”? É a responsabilidade de provar os fatos alegados em juízo. O ônus da prova cabe a quem alega, podendo haver sua inversão quando a lei determinar. O ônus da prova consiste na obrigação de uma das partes em produzir provas sobre o fato alegado. A inversão do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
TGP PLANO DE AULA 1
Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto pelo assaltante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
TGP Poder Judiciário
TGP- NOTA DE AULA 4- PODER JUDICIÁRIO- ANA CRISTINA LUZ PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF)É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juizes para que ele tenha total isenção, podendo julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.799 Palavras / 28 PáginasData: 11/11/2013