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236.964 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.151 - 87.180
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Direito Tributario
A lei federal pode alterar a lei municipal? E a lei complementar pode alterar a lei federal? fundamente sua resposta com razões jurídicas. As leis federais, estaduais e municipais são leis ordinárias, portanto da mesma hierarquia e, por essa razão, nenhuma pode alterar qualquer das outras. Vigoram apenas no espaço territorial de sua competência, definida na CF. A lei complementar tem caráter nacional. Sua função é complementar dispositivos constitucionais, como por exemplo, estabelecendo as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Tributário
1) Informativo nº 591 do STF, de 14 a 18 de junho de 2010 1.1) Taxa de Renovação de Alvará (Repercussão Geral, Ministro Gilmar Mendes) Então, olha só, vou começar agora pelo STF, Informativo nº 591. Salvo engano, foi o último do STF. O tema vem a ser taxa de renovação de alvará. Taxa de Renovação de Alvará. Bem, gente, nesse informativo, o STF discutiu o seguinte: quando você fala em taxa, eu vou encontrar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributário
SUMÁRIO Origem da contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Dicas de Economia Tributária Pessoa Física Funções e Tributos do Executivo,Legislativo e Judiciário. Código Tributário Nacional Taxas, Contribuições e Impostos Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e IR (Imposto de Renda) CPC - 32 INTRODUÇÃO A origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega até mesmo a se confundir com a história da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.995 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Tributario
1- Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Tributario
Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Tributario
CAPÍTULO 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. DEFINIÇÃO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podem-se arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidades estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: a) manutenção da ordem; b) solução de litígios; c) prestação de serviços públicos; d) fiscalização de atividades e e) realização de ações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1.1 - AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE 1.1 - Ação anulatória de débito fiscal a) Finalidades - Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); -Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. b) pagamento de salários; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributário
Da Análise Jurídica Preliminarmente é preciso que se esclareça alguns aspectos importantes sobre o artigo 198 (e o 199) do CTN, num contexto mais amplo, fundamentais para análise da situação ora apresentada., quanto a prestação de informação e quebra de sigilo, no que se refere a Fazenda Pública. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN) recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1988 (art. 146), dispunha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
ETAPA 1 Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Tributario
ambiente onde se desenvolvem as relações de trabalho está em constante mutação. As evoluções tecnológicas modificam as formas de produção e afetam as relações de trabalho. As circunstâncias sociais, econômicas e políticas também se alteram. A atuação do Estado tende a ser cada vez menos intervencionista com as idéias do neoliberalismo. O Direito do Trabalho está sempre inacabado e em permanente processo de reconstrução. Discute-se a flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Tributario
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 10 outubro 2013, 08:01 Completado em quinta, 10 outubro 2013, 08:14 Tempo empregado 13 minutos 27 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Tributario
Presidencialismo No Brasil no meu ponto de vista o presidencialismo resolveria pelo menos à questão nacional que no caso são ligados as leis. Na verdade não vivemos num país tão democráticos, a população pouco tem vez e só é favorecido a quem tem poder que no caso são os políticos. O Brasil necessita de investimento na educação, no social, para que possa melhorar a qualidade de vida da população em geral. O que precisa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Tributario
Nome Empresarial Vamos utilizar uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados. Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa e em seguida 3 linhas que poderão ser adotadas por denominação. Parágrafo único da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. “O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Tributário
RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.931 Palavras / 36 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Tributário
O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama que é o tributo sobre a produção (um quinto de tudo que foi produzido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Tributário
INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado.Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTARIO 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Tributário
Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Tributario
Question 1 Notas: 2 Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da legalidade b. Princípio da igualdade c. Princípio da irretroatividade da lei d. Princípio da capacidade contributiva e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Tributario
Resumo de Direito Tributário Professora: Mariana Maranhão Aluna: Aline Cristina Naves Faria 7º D Vedação ao confisco – (art.150, IV, CF) Art.150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - utilizar tributo com efeito de confisco; “O poder de tributar é o poder de manter, e não o de destruir” # Multas o STF estendeu para estas - Liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributario
PASSO 2: Impostos Federais O Imposto de Importação, que somente a União tem competência para institui-lo, está previsto no Capítulo II, Seção I, do artigo 19 ao 22 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador o ingresso de produto estrangeiro no território nacional. O Imposto de Exportação de competência exclusiva da União está previsto no Capítulo II, Seção II, do artigo 23 ao 28 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Tributario
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da preservação da empresa. c. da autonomia da vontade. d. da garantia do pagamento do credor. e. da isonomia material. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Tributário
Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário
ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO Principais Impostos que incidem na Atividade Supermercadista Os principais impostos que incidem na atividade do Compre Mais e Melhor são: IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. COFINS – Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadoria. 1. RPJ – Forma de Tributação da Pessoa Jurídica As Pessoas Jurídicas, por opção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário
1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo também é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Tributario
Passo 1 Balancete de Verificação O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar que relaciona os saldos das contas remanescentes no diário. Imprescindível para verificar se o método de partidas dobradas está sendo observado pela escrituração da empresa. Por este método cada débito deverá corresponder a um crédito de mesmo valor, cabendo ao balancete verificar se a soma dos saldos devedores é igual à soma dos saldos credores. Este demonstrativo poderá ser utilizado para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2013