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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.031 - 87.060
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Direito Trabalhista
EXIMOMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. AUTOS Nº ..... Alfa Comércio deVeículos Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., com sede na Av. Jorge Amado, n.º 100, Bairro Imbuí, Salvador, Bahia, CEP 41.720-040, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Trabalhista
A – Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso da Maçaranduba? Justifique. O prazo pode ser pré determinado desde que a atividade empresarial, seja de caráter transitório, ou seja, empresas que trabalham com produtos de época por exemplo; ou que se justifique a pré determinação por um serviço transitório, por exemplo quando a empresa precisa atender um aumento de demanda; e ainda pelo contrato de experiência. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO TRABALHISTA
1-Prescrição. No Direito do Trabalho não há direitos imprescritíveis,exceto a anotação da CTPS para fins previdenciários (CLT, art. 11, parágrafo 1o). Nulos ou anuláveis os atos jurídicos, as ações trabalhistas também estão sujeitas à prescrição na forma do art. 177 do CC. 2-Anti-sindicais são as condutas: estatais - tendentes a inibir ou impedir que os sindicatos desenvolvam suas atividades; dos empregadores - que constituam empecilhos aos trabalhadores para o exercício de seus direitos sindicais; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Trabalhista
CLT 443:O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. CLT 29: A carteira de trabalho e previdência social será obrigatoriamente apresentada,contra recibo,pelo trabalhador ao empregador que o admitir,o qual terá um prazo de 48 hs para nela anotar,especificamente,a data de admissão,a remuneração e as condições especiais,se houver,sendo facultada a adoção de sistema manual,mecânico ou eletrônico,conforme instruções a serem expedidas pelo ministério do trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Trabalhista
Cap 1 – Direito Individual do Trabalho O trabalho é conhecido em toda história da humanidade, desde o homem primitivo, ele era conduzido a trabalhar, como caçar, pescar, e até lutar, para satisfazer a fome, também pode ser vista na época da escravidão, onde escravos eram obrigados a trabalharem sem qualquer direito garantido, por serem incapazes de adquiri-los O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Trabalhista
Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006. Com relação às estabilidades provisórias, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à gestante, conforme jurisprudência do TST. II. Marina é componente da CIPA na qualidade de vice-presidente. A CIPA terá duração de 1 ano. Nessa mesma composição, mediante indicação do empregador, Sueli exerce a atribuição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Trabalhista
Segundo Nelson Mannrich “A flexibilização exprime o processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Vincula-se às questões do desemprego, novos processos de administração da produção, dentre outros. Por meio dela, a empresa ajusta sua produção, mão-de-obra e condições de trabalho às flutuações do sistema econômico”. Para Cássio Mesquita Barros Jr., “flexibilização do Direito do Trabalho consiste nas medidas ou procedimentos de natureza jurídica que têm a finalidade social e econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2015 -
DIREITO TRABALHISTA
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Trabalhista
Os princípios são responsáveis por preencher as lacunas das normas, fazem eles a ligação necessária entre o plano ético e o plano jurídico, então, violar um princípio é mais grave que violar a própria norma, uma vez que sendo estes a base do ordenamento, ignora-los seria o mesmo que ignorar todo o ordenamento vigente; ou seja, uma norma que fira qualquer princípio jus trabalhista não deve ser aplicada por ser esta inconstitucional, pode atuar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO TRABALHISTA A diversidade linguística
DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda, pode haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.561 Palavras / 43 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Trabalhista Da Mulher
1. Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre capital e trabalho, não se pensava em direito do trabalho. E também não se pensou em um direito que protegesse os trabalhadores assim que a tecnologia possibilitou o implemento de máquinas para a produção em série. Foram as miseráveis condições a que se viram lançadas os trabalhadores, nos primórdios da industrialização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.731 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Trabalhista E Tributario
1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. (1,5 pontos) Resposta: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o Princípio da legalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim
Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim. A legislação trabalhista brasileira define através do artigo 3 CLT o empregado como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A legislação ainda deixa claro que a realidade dos fatos é mais importante do que a formalização para a admissão da condição de empregado e da existência de vínculo empregatício. Além disso, constitui-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Trabalho
1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Trabalho
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Constitucional III ALUNO: Jessica do Carmo Alves Caso 09 Questão objetiva (fonte: FGV - 2010 - Fiscal de Receita SP) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição. a) Soberania nacional, propriedade privada, função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito Trabalho
Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o entendimento do cálculo da pena. É importante que busquem outras fontes, principalmente os doutrinadores e a lei. Boa sorte. O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Trabalho
QUESTÕES OBJETIVAS 1- TRT 2011 - Analise as seguintes proposições: I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° consolidado, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que gaste para tanto dez minutos ou mais. II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Trabalho
APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II - DURAÇÃO DO TRABALHO A atual Constituição Federal (art. 7º, XIII) limita a jornada diária em 8 horas, sendo de 44 horas o limite semanal. – Distinções relevantes – duração, jornada e horário Duração é a noção mais ampla, abrangendo o lapso temporal ou a disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerando parâmetros distintos de mensuração: dia, semana, mês ou até mesmo o ano. Jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.203 Palavras / 37 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Trabalho
Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Trabalho
FONTES MATERIAL = momento pré jurídico, ex greve, manifestações, palestras... . FORMAL o Heterônoma = sem participação de empregados e empregadores. Ex. tratado internacional, sentença normativa (4 anos), clt, CF, Contrato de Trabalho... o Autônoma = Empregado X Er – ex. costume, AC e CC (2 anos para a clt, lembar da sumula do TST) (usos não são fontes) o Jurisprudência em regra não é fonte. Súmula Vinculante é. o Analogia e Equidade = técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Trabalho
Contrato de trabalho - Conceito, natureza juridica e caracteristicas * O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho. * O contrato de trabalho em sua natureza privada. * A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista. - Elementos essenciais do contrato * Agente capaz * Objeto lícito * Forma prescrição ou não proibida pela lei. - O ingresso na administração pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Trabalho
ETAPA 03. 1)João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranqüilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Trabalho
MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO Define-se obrigação como uma “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Trabalho
Peça aula 03: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ---- VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA/PR. LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o nº ..., PIS nº..., CTPS nº ..., série..., residente à São José dos Pinhais/PR, vem por seu procurador com escritório à (endereço completo), local onde receberá intimações na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Trabalho
textos a seguir: No domínio do trabalho da mulher, a ação internacional assumiu dois perfis. O primeiro, de caráter tutelar, articulou-se em duas direções: de um lado, a disciplina dirige-se à mulher no ciclo gravídico-puerperal (Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT) e, de outro, impõe restrições ao trabalho da mulher, em geral, proibindo-lhe atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias (Convenções n. 4, 41 e 89 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Trabalho
Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, A) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Trabalho
TULIO RESPONDE POR CORRUPÇÃO PASSIVA, POIS AEITOU DINHEIRO PARA NÃO FAZER O QUE DEVERIA. MARIO RESPONDE POR PECULATO ELETRONICO,313-A,CP E CARLOS COMETEU O CRIMO DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRAFICO DE INFLUENCIA EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Ementa: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. DELITO DE FURTO SIMPLES POR DESCLASSIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DEPOIMENTO DO CORRÉU, VALOR PROBATÓRIO RECONHECIDO. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. PRECEDENTES. Militares que praticaram delito por meio de subtração de material acautelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Trabalho
1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Requisitos – são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) onerosidade; c) pessoalidade; d) alteridade (trabalha por conta alheia, não por conta própria). a) Continuidade: Qualidade daquilo que é contínuo, cronológica ou fisicamente b) Onerosidade: Encargo C) Pessoalidade: Qualidade de pessoal natural. d) Alteridade: Estado ou qualidade do que é outro, distinto, diferente. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.830 Palavras / 32 PáginasData: 13/11/2013