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236.964 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.061 - 87.090
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Direito Trabalho
Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, A) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Trabalho
TULIO RESPONDE POR CORRUPÇÃO PASSIVA, POIS AEITOU DINHEIRO PARA NÃO FAZER O QUE DEVERIA. MARIO RESPONDE POR PECULATO ELETRONICO,313-A,CP E CARLOS COMETEU O CRIMO DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRAFICO DE INFLUENCIA EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Ementa: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. DELITO DE FURTO SIMPLES POR DESCLASSIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DEPOIMENTO DO CORRÉU, VALOR PROBATÓRIO RECONHECIDO. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. PRECEDENTES. Militares que praticaram delito por meio de subtração de material acautelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Trabalho
1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Requisitos – são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) onerosidade; c) pessoalidade; d) alteridade (trabalha por conta alheia, não por conta própria). a) Continuidade: Qualidade daquilo que é contínuo, cronológica ou fisicamente b) Onerosidade: Encargo C) Pessoalidade: Qualidade de pessoal natural. d) Alteridade: Estado ou qualidade do que é outro, distinto, diferente. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.830 Palavras / 32 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Caso concreto 1: (OAB/PARANÁ – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do reclamante. O Oficial de Justiça procedeu à penhora do imóvel residencial do sócio gerente da reclamada, Maurício Pereira, não constando do mandado de penhora a notificação para a esposa do referido sócio, Josefa Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Trabalho
SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, sendo que esse período de 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Trabalho
A) VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: Inicialmente, antes de se adentrar na matéria, é importante saber diferenciar os termos nulo e anulável e das expressões latinas ex tunc e ex nunc. O ato nulo possui invalidade ex tunc, ou seja, para o ordenamento jurídico ele nunca fora considerado válido. Dispõe o CC: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. O ato anulável, por outro lado, pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Trabalho
Remuneração e salário. Equiparação salarial. 1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Trabalho
Celsinho, Rodinele e Copernio, estudantes da Universidade Federal de Monte Carmelo, há um ano passado, com receio dos crescentes assaltos na região resolveram contratar um vigia para trabalhar no imóvel onde permanecem residindo durante a formação universitária e naquele local formaram uma república de estudantes para fins de divisão de despesas. O Sr. Ferdinan, vigia no local, laborava de segunda a sábado, recebendo ordens de seus empregadores e recebendo remuneração diária de R$70,00 (setenta reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Trabalho
Direito Civil 2 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
DIREITO TRABALHO
Da Descaracterização da Função de Gerente Antes de adentrar nas razões propulsoras da presente reclamatória, convêm, de início, evidenciar que, embora a denominação da função seja precedida do termo “gerente”, a reclamante nunca foi investida nos poderes inerentes. Não tinha poderes para admitir, demitir, nem representava a empresa e sua jornada de trabalho era controlada. Melhor explicando, não tinha poderes de gestão. O título gerente anteposto no cargo ocupado pela reclamante era uma denominação apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
Direito Trabalho
9-QUATRO PERGUNTAS FUNDAMENTAIS Diante da impossibilidade do atendimento pleno das necessidades humanas em virtude da escassez de recursos, quatro questões são levantadas, sendo que suas respostas envolvem o problema fundamental da economia, isto é, o problema da escassez. A primeira pergunta diz respeito à natureza das necessidades humanas: O QUE PRODUZIR? A resposta significa identificar as necessidades e, conseqúentemente, o que irá satisfazêlas. Dessa forma, a sociedade deve saber que precisa produzir, por exemplo, alimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Trabalho
EMPREGADOS ART-3 CLT-EMPREGADO-DEFINICÃO-CARACTERISTICAS PESSOA FISICA- Pessoa física natural CONTINUIDADE-Empregado é um trabalhador não eventual.É aquele quie exerce uma atividade de modo permanente SUBORDINAÇÃO-Empregado é trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem é dirigida.Poder de direção do empregador. ONEROSIDADE-Empregado é trabalhador assalariado portanto receb retribuição pecúnia. PESSOLIDADE-Presta pessoLMENTE OS SERVIÇOS.Significaintransferibilidade por parte do prestador .Cotrato institui personae. TRABALHADOR EVENTUAL É o trabalhador admitido na empresa para determinado evento TRABALHADOR AVULSO É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Trabalho
Base de Cálculo: é a expressão financeira do aspecto material. É o valor da operação do negocio jurídico. A expressão material do FG. Este valor pode se dar: - Monetária R$ - Por unidade de medida (m2, Kg, L) Exemplo: Auferir Renda Exemplo 2: Circular Mercadoria Alíquota: é o percentual que se aplica a determinada BC para descobrir o quanto deve ser pago. Compete a lei instituidora do tributo, definir alíquotas aplicáveis para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Trabalho
Na reclamação trabalhista “X”, a empresa “A” foi condenada em diversas verbas trabalhistas bem como em 30% de honorários advocatícios, sob o fundamento de que a reclamante é pessoa pobre beneficiária da justiça gratuita, sendo devida a verba honorária independentemente da assistência do sindicato da categoria. Inconformada a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. O Tribunal Regional do Trabalho competente reformou a sentença, mas manteve a condenação nos honorários advocatícios. Neste caso, responda justificadamente qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Trabalho
REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES A Constituição Federal de 1988 prevê limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. De acordo com o art. 7, Inc. 8, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há diferença no caso de trabalho em ambiente insalubre, pois de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Trabalho
1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
DIREITO TRABALHO
(Procurador do Estado – PGE/RO – FCC/2011) 1. Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.536 Palavras / 23 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Trabalho
1. Disserte sobre os principais fundamentos das concepções acerca da centralidade e da descentralidade do valor trabalho no mundo contemporâneo. (máximo 10 linhas) O trabalho é, sem dúvida, uma categoria que embasa o ser social, viabilizando as transformações nas relações das produções humanas. A centralidade do trabalho de produção capitalista compreende em categoria fundante para os sujeitos históricos, tendo como características: o trabalho como forma pura; sua valorização ética, que o torna o meio principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Trabalho
1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO TRABALHISTA (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC). O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, i.e., do instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio de realização do direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Trabalho
3. Importância do direito das obrigações Rege todas as relações jurídicas de natureza econômica, vinculando os bens das pessoas (garantia), como devedores, como garantia comum dos seus credores. Quanto aos bens: pessoa física = insolvente; pessoa jurídica = falência. 4. Diferenças entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS a) Quanto ao sujeito Há somente sujeito ativo (proprietário). Sujeito passivo é toda a comunidade. Oponibilidade erga omnes. Sujeito determinado ou determinável. Sujeito ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Trabalho
1) Quais são as fontes do direito material do trabalho? A necessidade de proteção tutelar; necessidade do organização profissional; necessidade de colaboração. 2) Quais são os princípios do direito material do trabalho? Principio protetor, principio da irrenunciabilidade, principio da continuidade da relação de emprego, principio da primazia da razoabilidade, principio da boa-fé. 3) No direito do trabalho existe hierarquia entre fontes? Sim, pois é essencial a disposição ordenada das fontes formais segundo uma preferência. 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Trabalho
1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo, não são empregados: 1- os eventuais, os avulsos, os estagiários, os profissionais liberais, os domésticos e o pequeno empreiteiro. 2 - os avulsos, os estagiários, os profissionais liberais, os domésticos, o pequeno empreiteiro. 3 - os autônomos, os eventuais, os avulsos e o pequeno empreiteiro 4 - os autônomos, os eventuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Trabalho
1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: O estudo dos princípios se prova ser um dos mais importantes para a vivência no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores, e por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? R: Presta se à proteção da parte na relação empregatícia, projetando se a uma busca ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Trabalho
DICAS DE DIREITO DO TRABALHO – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: 1. As fontes do direito do trabalho podem ser divididas em materiais e formais, sendo que as primeiras representam os fatos sociais, tais como revoluções, mobilizações, greves, protestos ou outros, que geram no legislador a idéia de regulamentar uma profissão, de alterar a jornada de trabalho, ou seja, de criar norma sobre direito do trabalho. 2. As fontes formais são a forma de exteriorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.172 Palavras / 41 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Trabalho 1
Bibliografia 1-) Volia Bonfim Cassar - Direito do Trabalho - Ed Método 2-) Renato Saraiva - Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos - Ed Método (livro do material didático) 3-) Alice Monteiro de Barros - Curso de Direito do Trabalho - Ed LTR 4-) CLT - Ed Saraiva 5-) CLT - Ed LTR Varas do Trabalho - TRT - Tribunais Regionais do Trabalho - TST - Tribunal Superior do Trabalho - Na justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.573 Palavras / 11 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Trabalho 2 Aula 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO Felipe permaneceu na empresa pelo período 5 meses e 18 dias, período esse menor que um ano, sendo que foi o mesmo que pediu demissão, no caso o empregador se baseou no art. 147 da CLT. Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Trabalho Formas De Extincao
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO é gênero, admitindo as seguintes espécies: resilição, resolução e rescisão. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CLASSIFICAÇÃO Engloba as seguintes espécies: resilição, resolução e rescisão 1 – Resilição: pode ser unilateral (denúncia) e bilateral (distrato) a) Resilição Unilateral: Ocorre quando há a manifestação de vontade de uma das partes em por fim ao contrato. b) Resilição Bilateral: utilizado no Nosso Código Civil de 2002,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Trabalho I
QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014