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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 129.931 - 129.960
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JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
Jurisdição E Competência E Processo De Conhecimento
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho: a. Conceito de Jurisdição: Poder do juiz, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão. b. Características da jurisdição (CDL): Caráter substitutivo: (substitutividade) Resume-se no fato do estado substituir a vontade das partes e decidir a lide. Definitividade: A eficácia que torna imutável e indiscutível a não mais sujeita a recurso. Lide: Conflito de interesses. c. Competência da JT: Competência (ABSOLUTA) em RAZÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.799 Palavras / 36 PáginasData: 30/5/2014 -
Jurisdição E Competência Internacional No Processo Civil Brasileiro
Jurisdição e competência internacional no processo civil brasileiro 1. Princípio da territorialidade 1.1. França No séc. XVI, Jean Bodin estabelece as bases teóricas da soberania do Estado. Pierre Ayrault dá destaque para as consequências jurisdicionais do conceito de soberania: o estrangeiro que adentrasse nos limites territorias de um Estado estava voluntariamente se submetendo à jurisdição daquele Estado. Em 1670, a “grande Ordonnance criminelle” estabelece o princípio da forum delicti commissi (Cf. infra III, 5, b.7.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição e Jurisdição
1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.655 Palavras / 27 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição E Prtica
5. Qual a finalidade primordial dos direitos sociais? A finalidade primordial dos direitos sociais é garantir igualdade e qualidade de vida das pessoas. 6. Quem é considerado o sujeito passivo dos direitos sociais? Justifique. É o Estado o responsável pelo atendimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão, portanto, ele é o sujeito passivo dos direitos sociais. 7. Como se classificam, segundo a doutrina, os direitos sociais? Fundamente. José Afonso da Silva, em Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Jurisdição NA GESTÃO
ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Wagner da Costa Paz – RA:229512012 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Wagner da Costa Paz– RA:229512112 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Engenharia de produção) da Faculdade ENIAC para a disciplina Gestão por Competência. Prof.Silvia Regina. Guarulhos 2013 ATIVIDADE PROPOSTA 1. Onde estou referente ao mercado de trabalho? R: Encontro me em uma empresa com o mais amplo portifólio de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Jurisdição Penal
Jurisdição Penal. Conceito. Classificação. Princípios: investidura, indeclinabilidade, indelegabilidade, improrrogabilidade e unidade, nulla poena sine judicio. Características: substitutividade, inércia e definitividade. Competência Jurisdicional. Natureza jurídica. Competência Interna: originária dos tribunais, das justiças especiais, da Justiça Federal; Competência absoluta e competência relativa. Regras de fixação da competência: ratione materiae; Aplicação Prática Teórica CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Jurisdição Poder Judiciário
(Etapa 1). -Jurisdição, Poder Judiciário -Introdução O texto aborda a questão do “Ativismo Judicial”, em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas abaixo. Abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky citando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. -Ativismo Judicial O Ministro José Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2014 -
JURISDIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
jurisdição pública e privada, lei de arbitragem O cerne dessa temática é demonstrar os contornos da jurisdição privada diante da sua natureza jurídica contratual, em paralelismo com a jurisdição estatal. O direito à tutela decorre do monopólio da Jurisdição. Ora, se ao particular não mais é permitido fazer uso de sua própria força (autotutela), devendo, assim, recorrer ao Estado-juiz para obter a satisfação da sua pretensão, é dever do Estado albergar a demanda que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Jurisdição Voluntária
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2014 -
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2014 -
Jurisdição voluntaria
SOCIEDADE ANÔNIMA (LEI 6404/1976) MATERIAL DE APOIO 1. Aspectos históricos: a. Fases de evolução: privilégio, autorização e liberdade (hoje predomina a fase da liberdade); b. Função sócio-econômica da sociedade: importantes aspectos econômicos e importantes efeitos sociais (impactos sociais de grandes companhias – caso Varig); 2. Aspectos conceituais importantes: a. Comissão de Valores Mobiliários: “constitui uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, dotada de autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2015 -
Jurisdição Voluntaria
Jurisdição voluntaria Natureza Jurídica A corrente administrativa entende que o jeito não é chamado para solucionar um conflito de interesse. Já a corrente moderna á considera uma verdadeira jurisdição fundamentando em dois argumentos. 1º o Direito Administrativo tutela interesse público, enquanto a jurisdição voluntaria tutela interesse privado. 2º em regra, há uma situação conflito pois teve origem de uma divergência. Diferença entre jurisdição voluntaria e contenciosa A voluntaria não serve para que o juiz diga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2018 -
Jurisdição Voluntaria E Contenciosa
Filo Chordara (Filo dos Cordados) O Filo dos Cordados é aquele que compreende os animais com as seguintes características pelo menos em alguma fase de sua existência, sendo as três primeiras as principais: -Notocorda (A notocorda é uma estrutura que está presente em algum estágio do desenvolvimento de todos os cordados, desaparecendo na fase adulta na maioria das espécies, exceto nos vertebrados, que criam a coluna vertebral substituindo a notocorda nessa fase, está localizada entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Jurisdição Voluntária Ou Graciosa No Processo Civil
Jurisdição Voluntária ou Graciosa no Processo Civil Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2013 -
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. INTRODUÇÃO Ambos os textos abordam a questão do “Ativismo Judicial”, abaixo serão apresentadas as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, Advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. 1. Ativismo Judicial O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Devido à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Jurisdição. COMPETÊNCIA
SUMÁRIO ETAPA 01 Aula-Tema: Jurisdição. Competência. Caso..............................................................................................02 Determinação da Competência.....................................................02 Determinação da Competência Territorial.....................................02 ETAPA 02 Aula-tema: Competência. Ação. Petição........................................................................................04 ETAPA 01 Aula-tema: Jurisdição. Competência. CASO: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Jurisdição. Conceito. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição. Principais características da jurisdição
onceito de jurisdição: A Jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental, no decorrer de nossas aulas, podemos arrematar dizendo que se trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse
1 Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse. 1.1 Classificação da Jurisdição: • Contenciosa: é jurisdição; • Voluntária: é a administração pública dos interesses privados. Existem situações jurídicas que, mesmo não havendo conflito devem ser levadas ao judiciário para que produza seus regulares efeitos (exs.: separação consensual, testamento, interdição, etc). Contenciosa: Voluntária: Lide; Ausência de lide; Partes: parcial, cada um busca o seu lado; Interessados: convergência de vontades; Substitutiva: o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência Definição 1. (Direito) Conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes 2. (Direito) Conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2013 -
Jurisprudencia
Jurisprudências: - Processo: 2012.035534-2 (Acórdão) Relator: Torres Marques Origem: Joinville Orgão Julgador: Terceira Câmara Criminal Data: 21/08/2012 Juiz Prolator: João Marcos Buch Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL (ARTS. 304 E 305 DO CTB). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES. SUSCITADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA NA COMARCA. AÇÃO DIRIGIDA PELO ÓRGÃO ACUSADOR AO JUÍZO COMUM EM RAZÃO DE CONEXÃO. TESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
JURISPRUDÊNCIA
• JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência posiciona-se também pela obrigação do vizinho de tolerar a passagem de águas pluviais mediante o pagamento de indenização, quando outro meio for impossível ou excessivamente oneroso, respeitando-se, assim o direito de vizinhança, verbis: Processo: 71000806927 RS Publicação: Diário da Justiça do dia 22/03/2006 Ementa DIREITO DE VIZINHANÇA. TERRENO COM DECLIVE NATURAL. PASSAGEM DE TUBULAÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL REPRESADA. COMPLEXIDADE NO CASO CONCRETO. A passagem de tubulação para escoamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência (do Latim: jus (justo) e prudentia (prudencia) ) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Jurisprudencia
Com base nos relatos encontrados, avaliando as jurisprudências de diversos Estados e regiões. Percebemos a grande preocupação dos Ministros, Desembargadores e Juízes com o princípio da Isonomia, onde é garantido a igualdade entre homens e mulheres. Onde tal preocupação é explicitada de forma clara em seus artigo 1º e 5º da Constituição Federal de 1988, que nos diz e garante a igualdade entre ambas as partes, garantindo dignidade independente de raça, cor ou sexo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Jurisprudência
Jurisprudência Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Um julgamento (gravura britânica do século XIX). Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem[editar | editar código-fonte] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2014 -
Jurisprudencia
2.2. Competência O juiz da ação originária não pode ser absolutamente incompetente para a reconvenção. Não importa se houver apenas incompetência relativa, pois a conexão é causa modificativa da competência. 2.3. Procedimento compatível Isso ocorre porque ação e reconvenção correm no mesmo processo. Aplica-se por analogia o CPC, art. 292, §2º[4], que trata de pedidos cumulados. Lembre-se de que só é admitida a reconvenção no procedimento comum pelo rito ordinário, e não no processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015