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236.988 Trabalhos sobre Outras. Documentos 129.961 - 129.990
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Jurisdição voluntaria
SOCIEDADE ANÔNIMA (LEI 6404/1976) MATERIAL DE APOIO 1. Aspectos históricos: a. Fases de evolução: privilégio, autorização e liberdade (hoje predomina a fase da liberdade); b. Função sócio-econômica da sociedade: importantes aspectos econômicos e importantes efeitos sociais (impactos sociais de grandes companhias – caso Varig); 2. Aspectos conceituais importantes: a. Comissão de Valores Mobiliários: “constitui uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, dotada de autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2015 -
Jurisdição Voluntaria
Jurisdição voluntaria Natureza Jurídica A corrente administrativa entende que o jeito não é chamado para solucionar um conflito de interesse. Já a corrente moderna á considera uma verdadeira jurisdição fundamentando em dois argumentos. 1º o Direito Administrativo tutela interesse público, enquanto a jurisdição voluntaria tutela interesse privado. 2º em regra, há uma situação conflito pois teve origem de uma divergência. Diferença entre jurisdição voluntaria e contenciosa A voluntaria não serve para que o juiz diga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2018 -
Jurisdição Voluntaria E Contenciosa
Filo Chordara (Filo dos Cordados) O Filo dos Cordados é aquele que compreende os animais com as seguintes características pelo menos em alguma fase de sua existência, sendo as três primeiras as principais: -Notocorda (A notocorda é uma estrutura que está presente em algum estágio do desenvolvimento de todos os cordados, desaparecendo na fase adulta na maioria das espécies, exceto nos vertebrados, que criam a coluna vertebral substituindo a notocorda nessa fase, está localizada entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Jurisdição Voluntária Ou Graciosa No Processo Civil
Jurisdição Voluntária ou Graciosa no Processo Civil Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2013 -
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. INTRODUÇÃO Ambos os textos abordam a questão do “Ativismo Judicial”, abaixo serão apresentadas as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, Advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. 1. Ativismo Judicial O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Devido à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Jurisdição. COMPETÊNCIA
SUMÁRIO ETAPA 01 Aula-Tema: Jurisdição. Competência. Caso..............................................................................................02 Determinação da Competência.....................................................02 Determinação da Competência Territorial.....................................02 ETAPA 02 Aula-tema: Competência. Ação. Petição........................................................................................04 ETAPA 01 Aula-tema: Jurisdição. Competência. CASO: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Jurisdição. Conceito. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição. Principais características da jurisdição
onceito de jurisdição: A Jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental, no decorrer de nossas aulas, podemos arrematar dizendo que se trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse
1 Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse. 1.1 Classificação da Jurisdição: • Contenciosa: é jurisdição; • Voluntária: é a administração pública dos interesses privados. Existem situações jurídicas que, mesmo não havendo conflito devem ser levadas ao judiciário para que produza seus regulares efeitos (exs.: separação consensual, testamento, interdição, etc). Contenciosa: Voluntária: Lide; Ausência de lide; Partes: parcial, cada um busca o seu lado; Interessados: convergência de vontades; Substitutiva: o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência Definição 1. (Direito) Conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes 2. (Direito) Conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2013 -
Jurisprudencia
Jurisprudências: - Processo: 2012.035534-2 (Acórdão) Relator: Torres Marques Origem: Joinville Orgão Julgador: Terceira Câmara Criminal Data: 21/08/2012 Juiz Prolator: João Marcos Buch Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL (ARTS. 304 E 305 DO CTB). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES. SUSCITADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA NA COMARCA. AÇÃO DIRIGIDA PELO ÓRGÃO ACUSADOR AO JUÍZO COMUM EM RAZÃO DE CONEXÃO. TESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
JURISPRUDÊNCIA
• JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência posiciona-se também pela obrigação do vizinho de tolerar a passagem de águas pluviais mediante o pagamento de indenização, quando outro meio for impossível ou excessivamente oneroso, respeitando-se, assim o direito de vizinhança, verbis: Processo: 71000806927 RS Publicação: Diário da Justiça do dia 22/03/2006 Ementa DIREITO DE VIZINHANÇA. TERRENO COM DECLIVE NATURAL. PASSAGEM DE TUBULAÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL REPRESADA. COMPLEXIDADE NO CASO CONCRETO. A passagem de tubulação para escoamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência (do Latim: jus (justo) e prudentia (prudencia) ) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Jurisprudencia
Com base nos relatos encontrados, avaliando as jurisprudências de diversos Estados e regiões. Percebemos a grande preocupação dos Ministros, Desembargadores e Juízes com o princípio da Isonomia, onde é garantido a igualdade entre homens e mulheres. Onde tal preocupação é explicitada de forma clara em seus artigo 1º e 5º da Constituição Federal de 1988, que nos diz e garante a igualdade entre ambas as partes, garantindo dignidade independente de raça, cor ou sexo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Jurisprudência
Jurisprudência Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Um julgamento (gravura britânica do século XIX). Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem[editar | editar código-fonte] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2014 -
Jurisprudencia
2.2. Competência O juiz da ação originária não pode ser absolutamente incompetente para a reconvenção. Não importa se houver apenas incompetência relativa, pois a conexão é causa modificativa da competência. 2.3. Procedimento compatível Isso ocorre porque ação e reconvenção correm no mesmo processo. Aplica-se por analogia o CPC, art. 292, §2º[4], que trata de pedidos cumulados. Lembre-se de que só é admitida a reconvenção no procedimento comum pelo rito ordinário, e não no processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
Jurisprudencia
A JURISPRUDÊNCIA Justiça e direito são diferentes, mas possuem uma interdependência. Pois o direito é um meio que o homem utiliza para alcançar o fim, que é a justiça, uma condição de paz. Para se cultivar o direito, e ele crescerem, exige a presença de técnicos que são os juízes e advogados. Comparando-se com a técnica a ciência é tardia. Assim quando o direito desenvolve, suas técnicas complicam. E é através da técnica que surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso o rei enviava juízes que presidiam aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Jurisprudência - Direito Empresarial - Falência E Recuperação
TRT-18 - 1780200001118009 GO 01780-2000-011-18-00-9 (TRT-18) Data de publicação: 31/05/2012 Ementa: EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR JÁ ENCERRADO. "EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR JÁ ENCERRADO. Uma vez encerrado o processo falimentar da executada por sentença, não subsiste a possibilidade de expedição de certidão de crédito ao exequente para habilitação na massa falida, razão pela qual a execução deve prosseguir nesta especializada. Agravo de petição a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
JURISPRUDÊNCIA - INTERESSE LOCAL
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DE MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE LOCAL. POSSIBILIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 610.221, da relatoria da ministra Ellen Gracie, reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a competência dos Municípios para legislar sobre o tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias. Na oportunidade, esta nossa Casa de Justiça reafirmou a jurisprudência, no sentido de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2014 -
JURISPRUDÊNCIA - PENHORA FATURAMENTO MENSAL
EXECUÇÃO FISCAL. CEF. DÉBITOS DE FGTS. PEDIDO PARA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMPRESA EM SUPORTAR A PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada determinou a intimação da agravante (CEF) para comprovar que a devedora possui faturamento mensal, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. A agravante expõe que a empresa está ativa e já terem sido frustradas diversas outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Jurisprudência 359 Cpc
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEFERIMENTO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - MULTA COMINATÓRIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - APLICAÇÃO DO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 359 DO CPC, SE DO CONTEXTO PROBATÓRIO PUDER SE INFERIR TAL CONCLUSÃO, OU A BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
JURISPRUDÊNCIA CRIME DE TRÂNSITO
JURISPRUDÊNCIA CRIME DE TRÂNSITO INFORMATIVO 645, STF 1ª TURMA “Racha” e dolo eventual - 1 A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que alegado constrangimento ilegal decorrente de: a) falta de fundamentação da sentença de pronúncia, porquanto genérica; b) substituição indevida de relatores na ocasião do segundo julgamento de recurso em sentido estrito, uma vez que a mesma desembargadora — que anteriormente proferira voto prevalecente pelo provimento do apelo — mudara sua convicção;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 6/9/2013 -
Jurisprudência De Direito Administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO A POSTERIORI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se na origem de mandado de segurança impetrado por servidores ocupantes dos cargos públicos de Cirurgião-Dentista do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em que impugnam os atos administrativos que importaram em sua remoção ex officio da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2014 -
JURISPRUDÊNCIA PENHORA SALÁRIO
“Os vencimentos, dado o caráter alimentar, são absolutamente impenhoráveis. a lei nº 8.112/90 (art. 48) estatui contrariamente a lei nº 1.711/52. Nesse sentido devem ser relidos diplomas legais que dispunham contrariamente”. (STJ — RESP 54176/SP — Recurso Especial 1994/0028440-3 -— Sexta Turma - Relator Mm. Luiz Vicente Cernicchiaro - Fonte DJ DATA:31/10/1994 P. 29544 - Data da Decisão 13/09/1994). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Impossibilidade de constrição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2014 -
Jurisprudencia Prescrição E Outras
TJSP - Apelação APL 1265128320098260011 SP 0126512-83.2009.8.26... Data de Publicação: 19/06/2012 Ementa: PRESCRIÇÃO Plano de saúde Pretensão ao reembolso de procedimento cirúrgico negado pela ré Prescrição ânua Inocorrência Aplicabilidade do CDC ao caso Prazo de cinco anos previsto no art. 27 do referido diploma legal Prescrição afastada Sentença reformada Recurso provido, com determinação.. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPE... Data de Publicação: 14/03/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDC .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Jurisprudência Salário-Utilidade
EMPREGADO RURAL. MORADIA E ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. REQUISITOS FORMAIS PARA A DESCARACTERIZAÇÃO. A partir da inserção do § 5º do art. 9º da Lei do Trabalho Rural, a análise da pertinência da integração ao salário dos valores concedidos a título de moradia e alimentação não mais passa pela averiguação de serem fornecidos pelo ou para o trabalho, mas, apenas, pela existência de acordo escrito de que não se tratam de salário in natura, subscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2014