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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 160.381 - 160.410
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Obrigação De Fazer
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE – RIO DEJANEIRO - RJ. xxxxxxxx, brasileira, viúva, doméstica, portadora da carteira de identidade sob o nº0xxxxxxx1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº.xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, travessa c,n°10,casa 04,Santíssimo,Rio de Janeiro/RJ– CEP: 23.010-290, vem respeitosamente a V.Exa , com fundamento na lei nº 8078/90 , propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.008 Palavras / 21 PáginasData: 18/9/2013 -
Obrigação De Fazer
OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA - ESQUEMA DA 5ª AULA A obrigação de dar coisa certa obriga o devedor a: DAR (a coisa) = transferir a propriedade da coisa ENTREGAR = transferir a posse ou detenção da coisa RESTITUIR = recuperar a posse ou detenção as coisa que foi entregue ao devedor De coisa certa, específica e determinada. Exemplo: carro / ano / modelo Art. 313 “O credor não é obrigado a receber prestação diversa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2013 -
Obrigação De Fazer
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA – SÃO PAULO. MARIA CLARA CARDOSO CRUZ, menor absolutamente incapaz, NASCIDA EM 24 DE ABRIL DE 2013, neste ato representada por seu pai Felipe Cruz, brasileiro, convivente em União Estável, vendedor, portador da Carteira de Identidade RG. Número 34.877.532 SSP/SP, inscrito no CPF sob o número 310.576.398-85, residente e domiciliado na Avenida Deputado Emilio Carlos, 3555 – Apto. 114 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2014 -
Obrigação De Fazer
EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO CAMPO - S.P. (10 espaços) AUTOR, brasileiro, casado, advogado, portador da Céd. Ident. RG nº 00000/SSP-SP, e do CPF 000.000.000-00, inscrito na OAB/SP sob o nº 0000, residente na Rua ............................, em causa própria (art. 36, CPC) - vide doc. 1, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2014 -
Obrigação De Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL l - SANTANA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição com Urgência – Perigo de Morte Fulano, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG. n. xxxx e inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, 2 – Conjunto Habitacional xxxx, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por seus advogados, com fundamento nos artigos 461,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2014 -
Obrigação De Fazer
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANHAMBEBE SILAS (sobrenome), estado civil, profissão, brasileiro, maior, capaz, portador do RG sob nº..., e CPF sob nº... , residente e domiciliada na Rua na cidade de Canhambebe, vem respeitosamente, por meio de seu advogado que este subscreve, com procuração em anexo e com escritório na Rua para recebimento de intimação e notificação, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 914 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Obrigação De Fazer C/c Danos Morais
EXMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIACHO GRANDE/MS HENRIQUE SOARES, brasileiro, casado, militar, portador do RG XXXXXXXXXX UF, inscrito sob CPF xxxxxxx, residente na rua Lima xxxxxxx, Vila xxxxxxx, Município de xxxxxxxxx – MS, CEPxxxxx-xxxx. vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 5/1/2014 -
Obrigação de fazer com pedido de liminar c/c danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CIRCUNSCRIÇAO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Inspetor patrimonial, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX/SSP-DF, e do CPF XXXXXXX, residente na Quadra:XX, Conj: XX Casa XX. Recanto das Emas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com endereço sito QS.XX, CONJ.XX, LOTE XX, SALA XX, SAMAMBAIA/DF, FONE XXXX, com fulcro nos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 21/7/2014 -
Obrigação de Fazer em face ao Muncípio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________-SP. __________________________________, brasileira, menor, representada neste ato por sua genitora a Sra. A_________________, brasileira, do lar, amasiada, portador da Cédula de Identidade – RG n. ________________________ e inscrito no CPF/MF n. ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de __________________, Estado de São Paulo, em um lugar denominado Chácara Água Clara, CEP _______________________; vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 7/2/2017 -
OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA FACE A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMA DE 2005
OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER E ENTREGA DE COISA FACE A NOVA SISTEMÁTICA EXECUTIVA PÓS REFORMA DE 2005 RESUMO: o presente artigo vem tratar da nova sistemática executiva trazida na reforma do Código de Processo Civil pela lei 11.232/05. Que trouxe a distinção entre titulo executivo judicial e extrajudicial, com isso veio o processo sincrético para os títulos judiciais, que realiza a fase de procedimento e execução em somente um processo , separado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.437 Palavras / 18 PáginasData: 21/2/2015 -
Obrigação De Meio, De Resultado E De Garantia
Segundo Maria Helena Diniz ( 2009, p.206): “A obrigação de meio é aquela em que o devedor se obriga tão-somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo, se vincular a obtê-lo”. Infere-se daí, que sua prestação não consiste num não consiste num resultado certo e determinado a ser conseguido pelo obrigado, mas tão-somente numa atividade prudente e diligente em benefício do credor. Seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2014 -
Obrigaçao Facultativa
Obrigação facultativa . Nesta modalidade de obrigação não há possibilidade de escolha, mas a de substituição da prestação devida por outra diferente. É a hipótese de quem contrata para pagar uma quantia X, mas se admite, em cláusula contratual, que, se o devedor quiser, poderá cumprir a obrigação entregando uma peça chinesa . Igualmente, se alguém, por contrato, se obrigar a entregar 50 sacas de café, dispondo que, se lhe convier, poderá substituí-las por R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Obrigaçao Moral E Civil E Natural
O que é obrigação moral? Obrigação natural? A diferença das duas para a obrigação civil. As obrigações morais se baseiam em fundamentos nas normas morais, com tudo isso podemos falar de caráter, consciência, tendo então o livre arbítrio de cumpri-las ou não. Com isso não havendo sanções pelo não comprimento das mesmas. O dever de cumprir seria meramente por questão de princípios. Obrigação natural, aquela que o credor não tem o direito de exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Obrigação ou necessidade de discussão plenária dos tribunais no sistema de controle da constitucionalidade brasileira
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) correta somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
RESUMO: O presente trabalho apresenta as Obrigações para entrega de coisa, fazer, não fazer, no processo de execução, bem como as reações que ocorreram em face de nova sistemática executiva com o advento da lei 11.232 de 2005 diante dessas obrigações. A execução processual busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial. A obrigação é um vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.620 Palavras / 19 PáginasData: 6/3/2015 -
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ► CONCEITO Para Caio Mário, “a concorrência de pluralidade subjetiva e unidade objetiva é da essência da solidariedade que numa obrigação em que concorram vários sujeitos ativos ou passivos haja unidade de prestação, isto é, cada um dos credores tem o poder de receber a dívida inteira, e cada um dos devedores tem a obrigação de solvê-la integralmente”. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 21/11/2013 -
OBRIGAÇÃO T
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE I – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Relação jurídica tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fato gerador. Base de cálculo e alíquotas. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 1 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (vide art. 113 CTN) A obrigação tributária constitui o núcleo do Direito Tributário, como direito obrigacional, que é. Mas vários mestres de Direito Financeiro advertem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • Obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Obrigação Tributaria
1. Da obrigação tributária Obrigação é o conceito do direito privado e significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. De um lado, temos credor, o sujeito ativo, detentor do direito de exigir, de outro, temos o devedor, o sujeito passivo, a pessoa que possui o dever correspondente. São esses polos são essenciais para a existência da obrigação. Assim sendo, a obrigação não subsiste sem que haja um terceiro elemento, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2014 -
Obrigação Tributária
1. Conceito Vimos, anteriormente, que obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse conceito genérico de obrigação, podemos dizer que a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
Obrigação Tributaria
1 - Quando a ação/recurso foi ajuizada/interposto? Por quem? Em face de quem? Ambas (ADPF e a ADI) foram propostas em 21 de Julho de 2009 pela Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 em face do poder público e a ADI 4274 em face face do Congresso Nacional e do Presidente da Republica. 2 - Qual foi a ação – lato sensu (ADI, ADC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.084 Palavras / 13 PáginasData: 3/9/2014 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO: DATA: UNIDADE I – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Relação jurídica tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fato gerador. Base de cálculo e alíquotas. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 1 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (vide art. 113 CTN) A obrigação tributária constitui o núcleo do Direito Tributário, como direito obrigacional, que é. Mas vários mestres de Direito Financeiro advertem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.511 Palavras / 27 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigação Tributaria
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. O tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Obrigação Tributaria
Obrigação Tributária Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de Direito Civil, nas quais apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. MARTINS (2007:246) apresenta: “Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta, que será indicada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 12/12/2014 -
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Administração OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... XX A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................ XX Obrigação Principal – art. 113, §1°, CTN.......................................................... XX Obrigação Acessória – art. 113, §2°, CTN........................................................ XX SUJEIÇÃO ATIVA............................................................................................ XX SUJEIÇÃO PASSIVA........................................................................................ XX FATO GERADOR............................................................................................. XX CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO...................................................... XX EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................................... XX CONCLUSÃO.................................................................................................. XX BIBLIOGRAFIA................................................................................................. XX INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo enfatizar os caminhos do direito tributário e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2015 -
Obrigação Tributária.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2014 -
OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 14/7/2013 -
Obrigações
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Obrigações
OBRIGAÇÕES 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 26/9/2013 -
Obrigacoes
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Certo, como o credor está no direito da escolha, este vai escolher o que lhe convém mais, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013