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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 160.441 - 160.470
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Obrigações Do Direito Civil
5 – Obrigações solidárias Como visto na aula passada, quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal: há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Obrigações do Estado para prestar serviços públicos
Regulação, por conceito, é o conjunto de técnicas e formalidades que objetivam dar estabilidade a determinado setor ou segmento. Assim, no caso de concessões de distribuição de energia elétrica, deve promover um ambiente seguro e confiável que estimule os investimentos, o contínuo aumento da produtividade das empresas, o aprimoramento dos serviços e a modicidade tarifária à população atendida por estes serviços. Por “serviços públicos de interesse local”, sob responsabilidade do município, pode-se entender saneamento básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/7/2014 -
Obrigações em Direito Civil
Plano de Aula 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Obrigações fiscais
Obrigações Tributárias De acordo com o artigo 113 do CTN toda as pessoas jurídicas ou a ela equiparadas estão sujeitas as obrigações tributárias, que se dividem em “Principal” e “Acessória” Entende-se por Obrigação Principal, a ocorrência do fato gerado e a liquidação do crédito pelo sujeito ativo e por Obrigação Acessória as declarações de determinados atos de interesse do Fisco da arrecadação ou Fiscalização de determinado Tributo Em média são criadas por ano 1,4 novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Obrigações legais dos direitos civis
Direito Civil- Direito das obrigações. A coisa perece para o dono Se pereceu sem culpa do devedor, a obrigaçao se resolve, volta para o estado anterior como se nao tivesse comprado por exemplo. Quem sofre é o dono. Se por culpa, o devedor responde pelo equivalente, mais perdas e danos.h A obrigacao pode nascer por lei, contrato, declaraçao unilateral de vontade e ato ilícito. Imputar ou nao obrigaçao de indenizar pelo descumprimento. Obrigaçoes; De dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Obrigações Líquidas E Ilíquidas
OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS INTRODUÇÃO Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. Alguns doutrinadores são consoantes que a liquidação de sentença compõe uma fase preparatória da execução, pois seus enunciados pertencem ao capítulo V da Execução. Outros, como o Ilustre Doutrinador Renato Saraiva elenca em sua obra (Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 PáginasData: 22/4/2014 -
Obrigações líquidas e ilíquidas
6 - Obrigações líquidas e ilíquidas Líquida é a obrigação certa e determinada, ou seja, certa quanto à sua existência e determinada quanto à sua qualidade, quantidade, natureza e objeto. Em outras palavras, obrigação líquida é aquele cuja existência é certa e cujo valor é conhecido. Vocês sabem que se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Esta pretensão consiste no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2014 -
Obrigações não Cumpridas
Lagoa Vermelha - RS 2020 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBRIGAÇÕES NÃO CUMPRIDAS 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordou as disciplinas de Títulos de crédito e contratos empresariais; Teoria geral do processo; Teoria geral da empresa; Teoria da argumentação jurídica e Direito Civil – Das Coisas, quando serão abordados temas como notificação extrajudicial, contrato de compra e venda, títulos de crédito, formas de autocomposição (conciliação e mediação), as possibilidades oferecidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 19/3/2021 -
Obrigações Não Cumpridas
Lagoa Vermelha - RS 2020 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 OBRIGAÇÕES NÃO CUMPRIDAS 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordou as disciplinas de Títulos de crédito e contratos empresariais; Teoria geral do processo; Teoria geral da empresa; Teoria da argumentação jurídica e Direito Civil – Das Coisas, quando serão abordados temas como notificação extrajudicial, contrato de compra e venda, títulos de crédito, formas de autocomposição (conciliação e mediação), as possibilidades oferecidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 19/3/2021 -
Obrigaçoes Naturais
OBRIGAÇÕES NATURAIS São as que não podem ser reclamadas em juízo, embora lícitas. A idéia de obrigação imperfeita ou natural também é válida para as dívidas de jogo e de aposta, agora tratadas no art. 814 do Código Civil. A obrigação natural confere hoje juridicidade à obrigação moral e ao dever de consciência reconhecidos e cumpridos pelo devedor, que, posteriormente, não pode reaver o pagamento feito conscientemente. NATUREZA É a obrigação imperfeita, “traduzida” na expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Obrigações No Direito
obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". É a relação de crédito e débito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. As obrigações são classificadas de acordo com os seguintes critérios: 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2014 -
Obrigações No Direito Civil
(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação: a) alternativa b) condicional c) cumulativa d) simples e) instantânea Questão Objetiva 2 (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DE HOMENS DE NEGÓCIOS
OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DO EMPRESÁRIO (REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E CONTABILIDADE) CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens ou serviços, destinados ao mercado, semprecom intuito lucrativo. Cabe ressaltar que elemento de empresa nada mais é do que a própria organização. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. • EMPRESÁRIO PESSOA FÍSICA ou EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Art. 966 CAPUT CC/02) – Quando pessoa física, estaremos diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS
OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS As obrigações puras se diferenciam das demais obrigações, pois não estão sujeitas a condição, termo ou encargo, e possuem elementos acidentais do negócio jurídico. Desta maneira, as obrigações puras produzem efeitos imediatos, logo que contraídas. Já as obrigações condicionais de acordo com Maria Helena Diniz são as que contêm cláusulas que subordina seu efeito a evento futuro e incerto; desta forma a sua ocorrência total ou parcial depende de acontecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2014 -
Obrigações sociais
onstitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a do empresário individual que admite sócios para contribuir com o exercício de sua atividade. b. a do lojista que exerce o comércio com habitualidade. c. a do industrial que se inscreve no Registro das Empresas Mercantis, antes do início da atividade. d. a da empresa rural que se inscreve no Registro das Empresas Mercantis, antes do início da atividade. e. a exploração de atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
OBRIGAÇÕES SOLIDARES O CONCEITO
DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. Destas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
Obrigações Solidárias
Obrigações Solidárias A característica da obrigação solidária é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor o direito a totalidade da prestação, assim como cada devedor será obrigado a totalidade da dívida, porém essa obrigação não é presumida, sendo imposta pela lei ou acordada entre as partes. Na verdade na Solidariedade não há uma única obrigação, mas tantas quantas forem os devedores, cada um respondendo não só pela sua quota, mas também pela dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Obrigações Solidárias
1) Definir obrigação cumulativa. São aquelas em que devem ser cumpridas duas ou mais obrigações, mas o credor somente se exonerará se cumprir todas elas. 2) Definir obrigações alternativas São aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que mais lhe convier para desonerar se. A obrigação alternativa (ou disjuntiva) caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos, pela particular “ou”: ou uma casa ou um barco. Mas, diferentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2013 -
Obrigações Solidárias
DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. A obrigação solidária se caracteriza pela multiplicidade de credores e ou de devedores, tendo cada credor o direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou então, estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. Preceitua o art. 264, “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrer mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação, à dívida toda”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 2/3/2015 -
Obrigações Solidárias - Conceito
Obrigações solidárias – conceito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III DATA: 16/03/2007 A obrigação solidária é uma das mais importantes modalidades do Direito obrigacional. Pode ser conceituada como a espécie de obrigação em que há vários credores ou vários devedores, mantendo entre si uma solidariedade jurídica quanto ao crédito ou débito. A solidariedade pode ser ativa, quando pertinente aos credores, e passiva, quando referente aos devedores, sendo essa a mais útil e mais comum. O artigo 264,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 12/10/2013 -
Obrigações Solidárias - Direito Civil
DAS OBRIGAÇOES SOLIDARIAS Art. 264 do Código Civil Brasileiro : ‘Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, a divida toda’ Obrigação solidária seria aquela em que tem multiplicidade de devedores e/ou credores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou estando cada devedor obrigado pela divida toda, como se fosse o único devedor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Obrigações Tributária Em Angola FECUAN
Universidade Agostinho Neto (Angola) Faculdade de Economia Elaborado por Adolfo Carlos Hebo Dombo Estudante da UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO-FACULADE DE ECONOMIA 3º ANO CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA ANO LECTIVO 2013 Obrigações Fiscais no sector de prestação de serviços. Obrigação Fiscal ou Tributária E o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir da entidade pública ou privada uma prestação tributária. Nos termos do artigo 11, do Código Geral Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 4/7/2014 -
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 2.1 História da empresa 4 2.1.1 Aspectos legais para funcionamento da empresa 5 3. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 10 3.1 Leis complementares 11 3.1.1 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 11 3.1.2 PIS – Programa de Integração Social 12 3.1.3 IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Liquido 13 3.1.4 IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados 15 3.1.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.039 Palavras / 29 PáginasData: 3/5/2013 -
Obrigações tributárias básicas
Etapa 3 Passo 1 Principais Obrigações Tributárias Estatuto ou Contrato Social Contabilidade Balanço Livro Diário Livro Razão Declaração Anual do Imposto de renda das Pessoas Fisicas (para socios) Declaração de bens e direitos no exterior DIRF Imposto de renda retido na fonte e Comprovante de rendimentos e retenção do IRF Livro de inspeção do trabalho Livro Registro de Empregados Livro Registro de Inventario Folha de Pagamento GPS GFIP GRFC CAGED RAIS Contribuição Sindical Contribuição Confederativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Obrigado A Declarar
Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País A pessoa física que, em 2013, se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território em caráter temporário deverá: • Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente; • Apresentar a Declaração de Saída Definitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Obrigado Por Fumar
O filme Obrigado por fumar , retrata a história de um representante de uma organização tabagista na qual ele defende o seu produto, que nesse caso é o Tabaco, defendendo todas as teses de benefícios e o que levam as pessoas a consumirem o tabaco. A argumentação é a arma que ele utiliza, manipulando as pessoas na mídia programas de tv e propagandas, com opinião formada pelo assunto. Ele induz as pessoas com indagações, questionamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 2/9/2014 -
Obrigado Por Fumar
O filme ''Obrigado por fumar'' tem como ator principal Nick Naylor, um homem que trabalha na academia de estudos do tabaco e sua função é defender o direito de fumar. O ator tem uma boa argumentação e considera que a ''fala'' é o seu talento. Nick relata no filme que seu trabalho exige que manipule os fatos, portanto ele aparece em alguns programas de televisão trazendo diversos argumentos para que as pessoas fumem, omitindo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Obrigatoriedade Contabil
Obrigatoriedade da apresentação e publicação das demonstrações financeiras A Lei Nº 6.404/1796 determina que as companhias ou sociedades anônimas de capital aberto registrada na Comissão de Valores Mobiliários publiquem suas demonstrações financeiras a cada fim de exercício social. Todas essas companhias e sociedades são tributadas pelo Lucro Real trimestral ou anual. A partir da Lei 11.638/2007 foi determinada a obrigatoriedade da apresentação e publicação das demonstrações financeiras as companhias ou sociedades que enquadrem como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2014 -
Obrigatoriedade Da Escrituração Contábil
PRELIMINARES Este estudo visa, basicamente, reunir e consolidar as principais normas que ratificam a exigência de escrituração mercantil contida no Código Comercial Brasileiro. Busca, ainda, esclarecer, pela simples leitura do texto legal, a controvertida cultura da dispensa de escrituração mercantil praticada pelos optantes do regime de tributação na forma do Lucro Presumido e Microempresas, difundida por contabilistas desprovidos de qualidade técnico-científica e responsabilidade ética/social. As legislações contidas nesta coletânea demonstram toda a normatização, nas diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.264 Palavras / 38 PáginasData: 6/4/2013 -
Obrigatoriedade Da Escrituração Contábil
Os contabilistas possuem o dissabor em conviver com generalizações depreciativas existentes no mercado de trabalho, sobre a necessidade da contratação dos serviços contábeis e a sua utilidade para os empresários. Empresários, desconhecedores dos seus direitos, assimilaram a assertiva de que os serviços contábeis resumem-se no preenchimento de guias à data aprazada pelo braço direito do fisco – os contabilistas – cuja contratação somente deve ocorrer por exigência da lei. Esta inverdade que depõe contra os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014