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236.999 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.161 - 182.190
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Processo Civil
- Em processo cível, de rito ordinário, o magistrado de primeira instância denegou a concessão da gratuidade processual à parte autora, em síntese, por entender que a situação de pobreza exige prova documental. A decisão denegatória da gratuidade determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Assim, contra tal ato, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento e, de plano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
Processo Civil
INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos aprofundar os nossos conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execuções, desvendando no processo de execuções as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais tendo conhecimento de casos concretos e em jurisprudências. ETAPA Nº 1 • Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau; 3) o órgão julgador; 4) as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.599 Palavras / 39 PáginasData: 8/12/2013 -
Processo Civil
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo incabível a análise de matéria de índole constitucional, ainda que para fins de prequestionamento. 2. A contradição ensejadora dos embargos de declaração deve ser verificada no bojo do decisum embargado, mais precisamente entre sua fundamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
PROCESSO CIVIL
Quanto à ação rescisória, é possível afirmar: a) Seu prazo é considerado como “judicial” e não, “legal”, como presente, por exemplo, no art. 297, CPC; b) Contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, cabe ação rescisória, que será julgada pelo STJ; c) Em ação rescisória, não é cabível antecipação de tutela, em razão da presunção de legitimidade inerente à coisa julgada material; d) É cabível ação rescisória contra sentenças terminativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo CIVIL
Fizemos zilhões de melhorias para você poupar tempo e receber aquilo que lhe interessa. Agora, você tem seu perfil para interagir com o conteúdo e as pessoas no portal, além de poder compartilhar seus artigos e textos com a comunidade. Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento. II - Coordenação. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. V - Contrôle. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO Art. 7º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Civil
1- Conceituar o instituto processual denominado prova emprestada? A prova emprestada, a qual pode ser definida como aquela que, já havendo sido utilizada como prova em um processo, é transposta, sob forma de prova documental, para outro processo, de idêntica ou diversa natureza. Nesse sentido, a eficácia da prova emprestada, via de regra admitida no processo civil, fica sujeita a certas limitações, devendo sempre se atentar quanto a possibilidade de sua admissão, e na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.216 Palavras / 13 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
6. Respostas do Réu Exercício 33. Em ação de procedimento ordinário proposta por Tício Severo em face de Mévio Cesário, o mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos, tendo o réu oferecido Execução de Incompetência no oitavo dia do prazo para resposta. A exceção foi impugnada pelo excepto e em seguida julgada improcedente. As partes foram regularmente intimadas da decisão que resolveu a questão incidente. Considerando que Mévio Cesário quer apresentar sua contestação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
PROCESSO CIVIL
42ª Questão. A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta. A) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material. B) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. C) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Processo Civil
CÉLIA, brasileira, solteira, psicóloga, nascida em 13/07/1979, portadora da cédula de identidade n.º 12.23.34-5, expedido pelo Detran – RJ, devidamente registrado no C.P.F. sob o n.º 000.123.456-7, residente e domiciliada na Rua ABC, nº 175, apartamento 509, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc. xxx), tendo seu escritório profissional situado na Rua xxx, estado do Rio de janeiro, onde de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 31/12/2013 -
Processo Civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2014 -
Processo Civil
Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das Exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da Reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Processo Civil
Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta ". O direito à tempestividade da tutela jurisdicional é constitucionalmente protegido. É de conhecimento ordinário que o direito de acesso à justiça, garantido pelo art. 5.°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014 -
PROCESSO CIVIL
Segunda parte do art.810: “salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor”. Como podemos entender esta última parte? Na verdade é uma exceção do que se está dizendo na primeira parte. Ou seja, via de regra vc pode intentar nova ação, salvo se o juiz acolher alegação de decadência ou prescrição, que é uma hipótese de coisa julgada material prevista no art.269, inciso IV do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
4 – BUSCA E APREENSÃO 4.1 – Conceito - necessidade de procura e apreensão de pessoas ou coisas 4.2 – Objeto (art. 839, CPC) - bens móveis (coisas) ou pessoas (incapazes) 4.3 – Classificação a) Busca e Apreensão Executiva - natureza executiva - execução para entrega de coisa certa → art. 625, CPC: Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO MÉIER- RIO DE JANEIRO MARIA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n. , expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – RJ, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
Processo Civil II Prova Pericial: Conceito: É aquela pela qual a explicação do fato se dá com o auxílio de um perito, especialista em determinado campo do saber, devidamente nomeado pelo juiz. O perito substitui o juiz na percepção e análise das fontes de prova, e contribui, com isso, para investigação dos fatos. Na prova pericial, pessoas ou coisas são fontes de provas. Serviços não são fontes de provas pericial, serviços não tem existência física.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2014 -
Processo Civil
Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2014 -
Processo Civil
FACULDADE OBJETIVO DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Civil Prof. Irley Reis Aula do dia 10/10/2013 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (OPOSIÇÃO e NOMEAÇÃO A AUTORIA) OPOSIÇÃO (CPC, arts. 56 a 61) Conceito: É, a intervenção de terceiro na qual o terceiro ingressa em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico demandado, excluindo tanto o autor como o réu. Finalidade e cabimento: Em conformidade com o art. 56 do CPC, um terceiro pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Processo Civil
AV2 Obrigação de fazer infungível> Não é possível uma subrrogação, uma substituição, por ser um bem infungível. O que se pode pedir é converter a obrigação em perdas e danos. - art 461 $1 CPC. Obrigação de fazer é tutela específica, ou seja, fazer um quadro, pintar alguma coisa, só cumpre fazendo. Se ele não quer fazer, as multas pressionam o devedor da obrigação, medida de coerção. Se resolve a obrigação por perdas e danos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.648 Palavras / 15 PáginasData: 11/3/2014 -
PROCESSO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Caso concreto 2 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Processo Civil
EXÉRCÍCIOS 1. O que são as condições de ação e quais são os efeitos se não forem observadas no processo? Com base no art. 267, VI, são três as condições da ação. “Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; qualidade para agir.” Possibilidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Civil
DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: RODRIGO Plano de Aula: 13 - Coisa Julgada e preclusão; coisa julgada nas relações jurídicas continuativas e sentenças determinativas; coisa julgada na sentença proferida no mandado de segurança e nas demandas coletivas da ação civil pública e nas relações de consumo. 1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2014 -
Processo Civil
Por intermédio de pesquisa em livros ou internet, elabore uma correlação conceitual entre: PROCESSO E PROCEDIMENTO e quais são os procedimentos aplicáveis ao processo civil brasileiro, conforme a posição da doutrina contemporânea. Citações diretas e ou indiretas devem ser referenciadas. (2,0 pontos) Processo e procedimento inicialmente eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro "Teoria das Exceções Processuais" que marcou a distinção entre ambos. Para Humberto Teodoro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
PROCESSO CIVIL
Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Processo Civil
Questões objetivas: 1)Letra ‘’c’’ 2)Letra ‘’c’’ Questões discursivas: 3)Resposta: A psicologia enquanto ciência que inicia-se em 1879,quando na universidade de Leipzig,na Alemanha, o médico e filósofo alemão Wilhelm Wundt(1832-1920)funda o primeiro laboratório de pesquisa experimental em psicologia ,antes de Wundt,a psicologia era tida simplesmente,como um ramo da filosofia; 4)Resposta: O ser humano está em constante movimento e a todo momento surgem situações que exigem dele uma solução,como exemplo de um feirante:’’tomate fresquinho,barato,bonito e vermelhinho’’.(criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. X(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014