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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.251 - 182.280
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Processo Civil
1) Não, pois o inventario pode ser extrajudicial (administrativo) realizado em cartório de paz e notas, quando os herdeiros estão em consenso e não há herdeiros incapazes. 2) O inventario deve ser iniciado em ate 30 dias após aberto a sucessão, sendo que este prazo e uma forma de forçar a fazer mais rápido, más não há punição para quem não o faz. Feito em ate 90 dias haverá um desconto, passou de 120, haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2014 -
PROCESSO CIVIL
2. Conceito de Prova Um dos possíveis conceitos de prova já foi elencado no projeto de pesquisa que antecede este artigo e futura monografia. Entretanto, para os fins relacionados com este trabalho monográfico, nos reportamos ao conceito trazido pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno (2009, p. 233): “'Prova' é a palavra que deve ser compreendida para os fins que aqui interessam como tudo que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicçãodo magistrado para decidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.176 Palavras / 17 PáginasData: 18/11/2014 -
Processo Civil
RESUMÃO DO BoB – NP2 VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica atos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2014 -
Processo Civil
O condomínio x intentou ação de cobrança em face do condomínio Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio. No pedido, foi requerida a inclusão de multa prevista na convenção de condomínio para tais casos. O juiz da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital, onde tramitou a ação, ao proferir decisão de mérito acolhendo o pedido e julgando procedente a ação, condenou o réu ao pagamento, sem especificar se nestas verbas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.041 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2014 -
Processo Civil
CC 9 CPC Questão Discursiva No dia designada para a realização da audiência, no horário marcado, foi feito o pregão das partes pelo escrivão, a pedido do juiz. Apenas respondeu ao pregão a parte autora e a ré acompanhada do seu advogado. No momento do pregão, então, ausente o advogado da parte autora. O juiz considerou que o advogado não comprovou o impedimento até a abertura da audiência e deu início à instrução. Logo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Processo Civil
Aula 1 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Civil
Diz-se sujeito processual todo aquele agente público ou privado humano que reúne em suas atribuições, em seus papéis, função processual destacada do universo da realidade processual mesma. Cada sujeito processual ou cada agente do processo opera uma certa atribuição que lhe é peculiar e nesse sentido a categoria é genérica. O que difere uma categoria genérica (generalidade) de uma categoria específica (especificidade) é que esta corresponde a um enunciado que contém todos os elementos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil
Aula 10 Questão Discursiva Getúlio promoveu ação de divórcio litigioso em face de Sílvia, sob fundamento de insuportável convivência em comum, diante da negativa da ré de cumprir com o débito conjugal, já passados mais de cinco anos. Citada, a ré ofereceu contestação alegando que os fatos narrados pelo autor não são verdadeiros, porque é portadora de doença que a impede de manter relações sexuais com o autor. Em réplica o autor reitera o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Processo Civil
Questão Discursiva Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Civil
1a questão. Cássio ajuíza ação de conhecimento em face de Túlio, perante um Juizado Especial. A sentença de procedência proferida pelo magistrado foi mantida pela Turma Recursal. Desta última decisão, o interessado interpõe, simultaneamente, tanto o recurso especial como o recurso extraordinário. Indaga-se: Ambos poderão, em tese, ser admitidos? Justifique a resposta. Não. Segundo a súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo Civil
Casos Concretos de Direito Processual Civil 4 Casos Concretos 5 ao 15. Prof. Leonardo. | Aluno: João Damasceno. Aula 05. 1ª Questão - David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2014 -
Processo Civil
Disposições Gerais A lei processual civil brasileira admite a utilização de todo e qualquer meio de prova, ainda que não esteja prévia e tipicamente estabelecido em lei. Trata-se, portanto, do sistema da atipicidade dos meios de prova. Contudo, não é todo e qualquer meio de prova que pode ser utilizado, mas somente os moralmente legítimos e não defesos em lei. O inciso LVI do artigo 5º da Constituição Federal delimita que não são admitidas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.343 Palavras / 34 PáginasData: 28/11/2014 -
Processo Civil
Processo Civil ILUSTRES DESEMBARGADORES, 1. BREVE RELATÓRIO DOS FATOS A apelante ajuizou ação de revogação da doação, cumulada com pedido de anulação de escritura pública contra seu afilhado que veio a residir, na condição de fazer-lhe companhia enquanto seus filhos estivem residindo em outra cidade. Segundo a apelante, por ter herdado vários imóveis, com anuência dos filhos, a senhora doou um imóvel, na condição do sobrinho ir residir com ela, para fazer lhe companhia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Simulado: CCJ0035_SM_201202065163 V.1 Fechar Aluno(a): RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS Matrícula: 201202065163 Desempenho: 2,0 de 10,0 Data: 23/11/2014 22:56:30 (Finalizada) ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201202259707) Pontos: 1,0 / 1,0 No processo civil, ao Ministério Público caberá: os mesmos poderes e ônus que as partes. receber o recurso da parte vencida. sentenciar o feito. contestar a ação de divórcio. ________________________________________ 2a Questão (Ref.: 201202279981) Pontos: 0,0 / 1,0 Sobre a chamada competência interna,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Processo Civil
Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. Com base no dispositivo legal do artigo 797 do CPC a medida cautelar de ofício, só será cabível em casos excepcionais e expressamente autorizados. Contudo, medida cautelar ex officio poderá ser concedida pelo juiz nos processos de conhecimento ou de execução, em qualquer situação de excepcionalidade, uma vez presentes os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Processo Civil
GABARITO DA COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL IV – AULAS DE 9 A 16 AULA 9 1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Civil
Conteúdo: Introdução ao Processo de Execução. Primeiras noções do Processo de Execução, analisando-o comparativamente com o Processo de Conhecimento. Definição e enumeração dos títulos executivos. Requisitos da Execução. Atividades avaliativas (valor 0,5): Analise o acórdão de apelação n.º 9129088-60.2008.8.26.0000 (Rel. Melo Colombi – 14ª Câmara – Seção de Direito Privado 2; http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg, respondendo às seguintes questões: (a) O que é título executivo extrajudicial? São títulos constituídos por vínculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2014 -
Processo Civil
Semana 01: CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade, orabilidade e executoriedade enquanto os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 10/12/2014 -
Processo Civil
WEB 2 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Indaga-se: Foi correta a decisão? Justifique. R: Em regra a apelação será recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Processo Civil
Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Processo Civil
Fundamentos da Sentença (Art. 267 e 269 CPC) O Código de Processo Civil, não é muito técnico quanto a este tema, pois ele enumera nos artigos 267 e 269, diversas situações em que o processo é extinto por meio da sentença. O Art. 267, refere-se as sentenças que o juiz profere sem resolução do mérito da causa, ou seja, sem analisar a pretensão material devido algum vício, gerando apenas coisa julgada meramente formal. Tendo assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil
6) Será causa de nulidade do processo se a parte preferir o procedimento ordinário ao sumário, enquadrando-se a causa nas hipóteses previstas no artigo 275 do Código de Processo Civil? Não. Se a situação se enquadrava em uma das hipóteses do art 275 e umas das partes elegeu o rito ordinário, não tendo este rito sido convertido pelo juiz de oficio nem impugnado pelo reu, o procedimento seguira sendo ordinário ate seu transito em julgado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
PROCESSO CIVIL
Compartilhar no Facebook Tweetar O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Processo Civil
Processo de Execução. Pressupostos e Princípios Gerais. Princípio Da Utilidade para o Credor Princípio da Utilidade para o Credor, a norma diz que não se fará penhora quando evidente que o produto da alienação dos bens foi inteiramente absorvido pelo pagamento das custas da execução, conforme o art. 659, §2º, dom CPC e em seu §3º, diz que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2015 -
PROCESSO CIVIL
Mantivemos o padrão do primeiro volume: a) os artigos ou criticam as propostas do projeto ou apresentam sugestões de acréscimos para aperfeiçoamento do projeto; em qualquer caso, sempre, de modo bem aprofundado; b) o livro é dedicado a um processualista norte-nordestino; no caso, José Joaquim Calmon de Passos, muito possivelmente o maior processualista de nossas plagas e, certamente, um dos maiores da história brasileira. O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Processo Civil
1) João Luiz promoveu ação indenizatória, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortes ativos foram representados em juízo por procuradores distintos. Proferida a sentença, desfavorável aos demandantes, os mesmos interpuseram seus recursos de apelação, computando corretamente o prazo em dobro como autoriza o diploma processual pátrio (art. 191 do CPC). Não obstante, o douto magistrado de primeira instância não admitiu o processamento das apelações, por entender serem manifestamente intempestivas. Deverão João Luiz e Ernesto, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil
Processo Civil IV Aula 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil
ATPS ETAPA 2 PASSO 2 Relatório sobre as novidades relacionadas a Tutela Antecipada no Projeto de Lei 8046-B/2010 (Novo Código de Processo Civil). Distinção entre Tutela de Urgência e de Evidência. No que tange a Tutela Antecipada , o Projeto do Novo CPC trouxe expressivas modificações. A começar pelo que está disposto no artigo 295 “A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”. Ou seja, a Tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015