AVA Repostas Das Aulas Direito Constitucional 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA: DIA 27/02/2012 http://professorerival.com.br TWITTER: @prof_erival • DICAS DE LEITURA: EC 45/2004: a) SÚMULA VINCULANTE Art. 103-A CF b) CNJ = Art. 103-B CF • LEIS: a) 9868/99 = ADIN, ADC b) 9882/99 = ADPF c) 12.016/09 = MANDADO DE SEGURANÇA (individual ou coletivo) d) 12.562/11 = ADIN INTERVENTIVA FEDERAL (lei feita por conta da intervenção a 2 anos atrás, caso de compra de votos), art. 36, II, CF • ARTIGO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Constitucional
DISPOSIÇÕES CONCEITUAIS DA AUTODEFESA, AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRABEM E PROCESSO NO DIREITO MODERNO • Autotutela/ Autodefesa É uma forma de tratamento dos conflitos, na qual um dos sujeitos envolvidos no conflito empunhará sua vontade na resolução do mesmo. A autotutela é usada para coagir a outra parte, com ela é sacrificada a justiça essencial na decisão, uma vez que o que predomina nela é a força. E através disso a autotutela é considerada crime pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Ava Tema 5 Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. R d. Uma cláusula contratual abusiva a. Uma cláusula contratual lícita. b. Publicidade enganosa. c. Mero alerta ao consumidor. d. Uma cláusula contratual abusiva. e. Publicidade abusiva. Question2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II- CASO CONTRETO SEMANA I Questão Objetiva: B A) CORRETO- De acordo com o Art 18, parágrafo 4º da CF, os Municípios são entidades federativas com competências legislativas e administrativas próprias. B) ERRADO- O Art 32 CAPUT proíbe da descentralização de Distrito Federal e Municípios. C) ERRADO- O STJ não pode decretar intervenção federal. A CF, no Art. 34, IV, Art. 36, II e Art. 84, X, determina que, neste caso cabe ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2015 -
Direito Constitucional
D.CONSTITUCIONAL II AULA: 03/03/2015 FORMA REPÚBLICA REGIME GOVERNO DEMOCRÁTICO SISTEMA PRESIDENCIALISTA FORMA ESTADO FEDERALISTA - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR QUEM É O TITULAR DO PODER. - PARA IDENTIFICAR O REGIME DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM E COMO O PODER É EXERCIDO. - PARA IDENTIFICAR O SISTEMA DE GOVERNO, É NECESSÁRIO SABER QUEM GOVERNA / ADMINISTRA. - PARA IDENTIFICAR A FORMA DE ESTADO, É NECESSÁRIO VERIFICAR SE HÁ DIVISÃO POLÍTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Constitucional
QUESTÕES: 1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da Interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade. 2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana; republicano e democrático. 3. Sobre o poder constituinte, explique: originário, derivado (reformador decorrente e revisor). 4. Fale sobre o controle de constitucionalidade (conceito, preventivo, repressivo, difuso nos tribunais e concentrado). 5. Direitos humanos x direitos fundamentais: conceito, dimensão e processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Ava Anhanguera Aula 1
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. O povo. c. A população. d. A soberania. e. O direito. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Constitucional
Direito constitucional I Constituição é classificada como rígida emenda 66(Divorcio) Alocação do direito constitucional >Direito público ou privado >Direito UNO e INDIVISÍVEL >O principio da dignidade da pessoa humana e superação da dicotomia "público-privado". Artigo 1º III da CP/88 Dignidade da pessoa humana -Direito civil consitucional -Eficacia horizontgal do direito fundamentais -Desodificação do direito civil= microssistemas -CDL -Lei das locações -Direito antoral -Lei re alimentos Despatrimonalização do direito Contitucionalismo Origem do constitucionalismo <Constituição EUA-1787 <Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Constitucional
1) Considere o seguinte trecho, extraído da obra Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal. “Sobre o problema da discriminação tributária, como tivemos oportunidade de ver, grandes e eruditas tertúlias registram nossos anais parlamentares, ilustrando plenamente o dito popular: em casa onde falta o pão, todos brigam, ninguém tem razão. Ainda assim, a divisão da pobreza poderia ter sido mais equitativa do que é costume entre nós. A maior cota de miséria tem tocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA II ESTÁCIO
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Objetivos • Compreender as regras constitucionais de repartição das competências federativas; • Identificar cada espécie de competência. Estrutura do Conteúdo 1. Repartição de competências 1. 1. Conceito 1.2. Princípio básico para a distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
Estudo Dirigido De Direito Constitucional I
Questões 1)O que significa constitucionalismo. No contexto da sua resposta, ressalte as limitações (conceitue e exemplifique) associadas ou decorrentes do constitucionalismo. Constitucionalismo significa, em essência, limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há pelo menos uma caso notório em que o ideal constitucionalista está presente independentemente de Constituição escrita – o do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
Plano De Aula Direito Penal
eonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência físicaexercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” peloagente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I Semana 2
DIREITO CONSTITUCIONAL I semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Constitucional
O presente trabalho (ATPS) tem como objetivo enfatizar os seguintes temas: 1.1 Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais.Normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídicas. Estaremos discorrendo sobre a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais segundo José Afonso daSilva que as classificam como: norma de eficácia plena, norma de eficácia contida e norma de eficácia limitada. 1.2 Etapa 03 – Poder Constituinte Nesta etapa estaremos discorrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
CASOS CONCRETO 1 E 2 DE DIREITO CONSTITUCIONAL I
CCDCT1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
AVA Ética Aula 4
Question1 Notas: 1 “É trivial confundir interesse pessoal e egoísmo, como se os dois conceitos fossem sinônimos. Ledo engano. A satisfação dos interesses pessoais não é necessariamente maligna: pode ser legítima se não prejudicar ninguém (autointeresse) ou ilegítima se lesar os outros (egoísmo). Há, pois, dois modos de realizar os interesses pessoais. No egoísmo, o indivíduo age para satisfazer os próprios interesses, mas o faz de forma nociva aos outros: prejudica-os, causa-lhes dano, lesa-os. [...]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2015 -
Direito Constitucional
Iesacre, Direito 3º período. Rio Branco, 09/02/2015 Professor: Eduardo Canuto. Questionário de Direito Constitucional. 01) O que significa Estado de Direito? R.: Estado de Direito ou Estado Liberal de Direito (que se contrapõe ao Polizeistaat) é aquele em que a Administração está subordinada à lei, que ela própria editou, ou seja, é um Estado em que vigora o princípio da legalidade ("suporta a lei que fizeste"); a expressão foi cunhada pelo liberalismo, no século XIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2015 -
ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A Microeconomia é a parte da teoria econômica que estuda o comportamento das famílias e das empresas e os mercados nos quais operam, a oferta e demanda a formação dos preços no mercado de bens e serviços e fatores de produção. Dentro desta Teoria, temos ainda o conceito de Coeteris paribus, que é uma condição que analisa um mercado isoladamente, supondo que os demais mercados sejam constantes, não sendo afetado pelos demais. Para o raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2015 -
Ava Legislação E Direito
AVA, ou Ambiente Virtual de Aprendizagem, é o “local virtual” onde, em geral, os cursos na modalidade a distância ou semipresencial acontecem. São ambientes que utilizam plataformas especialmente planejadas para abrigar cursos. No caso do Curso de Licenciatura em Ciências (CLC), a plataforma utilizada é o Moodle. Nela, existem áreas para apresentação de conteúdos em vídeo, animações, textos, atividades de verificação da aprendizagem – não avaliativas e avaliativas. Também estão disponíveis espaços para interação síncrona,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Ava 4 Aula
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Resposta correta: a soberania. Comentário sobre a resposta correta: constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Constitucional
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igualitária, não havendo distinção entre os sexos. II – ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.065 Palavras / 17 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais A CF relaciona os direitos sociais em três grupos: · direitos sociais fundamentais; · direitos dos trabalhadores em geral; · direitos coletivos dos trabalhadores. O art. 6.o aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: · saúde; · educação; · trabalho; · lazer; · segurança; · previdência Social; · proteção à maternidade e à infância; · assistência aos desamparados; ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Aula 2 Constitucional
Aula 2 1- Não, é absolutamente compatível com o Estado liberal de Direito, pois nele se contava com a igualdade formal, onde o paradigma é o Estado mínimo e não o Estado máximo. Sendo assim não o da proteção do menos favorecido. Mas é compatível com a Igualdade material e com o Estado Social de Direito. 2- A Aula 3 1- a) Sim, pois busca uma aproximação entre direito, moral e ética e por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
Objetivo do Trabalho Trata o presente trabalho sobre questionamentos formulados por representantes de moradores de bairro, acerca da legalidade de o município firmar parceria com o Governo do Estado a fim de melhorar a segurança pública no município. Responsabilidades atribuídas ao Município: • Aquisição de novas viaturas para policiais civis e militares que atuarão naquela circunscrição; • Pagamento de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para diminuição da violência, forem semestralmente atingidas; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Constitucional
1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2015