Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 401 - 425
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A Apelação
Apelação Art.593 CPP 1. Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição (Propria, imprópria) proferidas por juiz singular: Sentença de mérito (materialidade e autoria), ao enfrentar essas questões, ele irá condenar ou absolver e dessa sentença que condena ou absolve caberá apelação. Absolvição própria: O fato não ocorreu, não há provas de que o fa to ocorreu, o fato não constitui crime, está provado que o réu não é o autor do fato ou participe. Absolvição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 12/3/2017 -
UM RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX/SP. Processo 000000000000 FULANA DE TAL já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, em causa própria, inconformada com a sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1009 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2017 -
MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL
MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso concreto João e José eram conhecidos há muito tempo, residindo na mesma vizinhança, frequentando assiduamente o mesmo bar. Certo dia, após acalorada discussão entre ambos, José partiu para as vias de fato, atingindo o amigo com um copo, causando-lhe grave lesão ocular. João permaneceu internado por 8 dias em estado de coma, vindo a falecer em decorrência da lesão. José foi denunciado pela prática de crime de homicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2017 -
Recurso de Apelação Anco Márcio
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 45º Vara Cível Central da Comarca de São Paulo -SP Autos nº: ____________ ANCO MARCIO, já qualificado nos autos em epigrafe, inconformado com a r. sentença de fls. (___), vem por meio de seu advogado, nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com as razoes anexas. Pede deferimento Local e data. Advogado OAB TRIBUNAL DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2017 -
APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAXIAS – MA Processo Nº TIBÚRCIO, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor, nos termos do art. 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal: RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, destarte, que depois de recebido o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2017 -
Apelacao Processo Civil Professora Marisa Mendes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo autuado sob o nº_____________________ JOSUÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move em face de URIOVALDO OLIVEIRA, ora qualificado nos autos, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, inconformado com a sentença de fls. XXX/XXX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA-PR Processo nº ENERGY, já qualificada nos autos da Ação Declaratória de Vício Redibitório cumulada com Perdas e Danos, que move em seu desfavor, a autora ELISA, também devidamente qualificada nos autos de nº ...., vem respeitosamente a presença Vossa Excelência, por meio de seu Patrono abaixo assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos Artigos 1.009 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2017 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE POCONÉ – MT. Processo nº: 971-80.2016.811.0022 AUTOR: ANA RÉU: JOÃO João, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no RG nº2144098-4 e CPF nº 090.245.764-, residente e domiciliado na Rua 13 De Junho, n°460, bairro São Benedito, Poconé-MT, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move Ana, com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2017 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE POCONÉ – MT. Processo nº: 971-80.2016.811.0022 AUTOR: ANA RÉU: JOÃO João, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no RG nº2144098-4 e CPF nº 090.245.764-, residente e domiciliado na Rua 13 De Junho, n°460, bairro São Benedito, Poconé-MT, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move Ana, com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2017 -
A Apelação Civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA– PI, Processo nº. Apelante: Osnir Apelada: Márcia OSNIR, já qualificado nos autos do processo em epígrafe (Ação de Indenização por danos materiais e morais), que lhe moveu a apelada MÁRCIA, inconformado com a r. sentença do feito em referência, por intermédio de suas advogadas, in fine, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas, na forma prevista nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2017 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA-PR Processo Nº... ENERGY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, devidamente qualificada nos autos da Ação Declaratória de Vício Redibitório cumulada com Perdas e Danos, que move em seu desfavor, a autora ELISA, também devidamente qualificada nos autos de nº. _, por seu Advogado in fine assinado, com fulcro na lei específica aplicável à espécie, vem respeitosamente à honrosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.092 Palavras / 13 PáginasData: 10/4/2017 -
APELAÇÃO CÍVEL: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO
KEOS Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) 2016/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Nº 70072253420 (Nº CNJ: 0435536-41.2016.8.21.7000) COMARCA DE CANELA HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA APELANTE SERTEC SERVICO TECNICO DE RADIOLOGIA LTDA. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2017 -
Apelação em processo penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Apelante: Douglas Rafael Pereira de Oliveira Apelado: Justiça Pública Processo nº: 0024.14.229.580-7 Douglas Rafael pereira de Oliveira, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime dos artigos 129, parágrafo 3º, c/c 65, inciso III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
ROTEIRO TEÓRICO E PRÁTICO - RECURSO DE APELAÇÃO -
ROTEIRO TEÓRICO E PRÁTICO - RECURSO DE APELAÇÃO - 1. Previsão legal: o recurso está previsto nos arts. 1.009 a 1.014, NCPC. 2. Cabimento: a apelação é cabível contra sentença (definitiva ou terminativa), proferida em qualquer processo e em qualquer rito (salvo no sumaríssimo, no âmbito dos JEC’s, onde há previsão específica do recurso inominado; e na execução fiscal, cuja Lei 6.830/80 restringe o cabimento da apelação em causas cujo valor seja inferior a 50
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2017 -
PEÇA RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL. CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2017 -
Peça: Apelação
Esqueleto: Cliente: Caio 21 anos Crime/pena: art. 213, do CP/estupro Ação Penal: pub condicionada Rito: comum ordinário Sursis: não Momento Processual: após a sentença Peça: apelação art 593, I, CPP Competência: 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Tese: atenuante por ser menor de 21 art 65, I,cp Atenuante por ter confessado art 65, III, d, cp Sumula 545 stj 1ºNão pode considerar os maus antecedentes já que não transitou em julgado Não houve crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2017 -
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas Razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Termos em que pede deferimento. Local, 13,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2017 -
A Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL – RN. CAIO, já qualificado nos autos do processo crime n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante à Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do, Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e remetida, com as inclusas razões, ao Egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2017 -
Recurso de Apelação Corretagem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Processo autuado sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. 646 - 649, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 3/5/2017 -
Uma Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 0007845-25.2016.8.26.0664 ONESTINO SOLTO, já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, com a sentença de fls. (xxx/xxx), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do CPP, requerendo o preparo dos autos, bem como seu encaminhamento à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2017 -
A Apelação Administrativa
DOUTO JUÍZO DA __________ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________________ Processo nº. 12345.12.3456/789-10 JOÃO, já qualificado nos autos, por seu Advogado in fine (mandato incluso), com escritório à Rua NPJ, nº. 00, Centro, CEP: 23.456-789, em Manhuaçu-MG, onde recebe intimações, vem a esse Douto Juízo, respeitosamente, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X, contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, consoante razões apresentadas em anexo. Requer, para tanto, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017 -
AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº 5292722-31.2007.8.13.0024 ESPÓLIO DE ANTÔNIO GERALDO VIANA, representado pela inventariante Iria Silveira Viana, devidamente qualificado nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, proposta em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus mandatários ao final firmados, apresenta CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, que faz pelas razões anexas, requerendo sua juntada e remessa ao e. Tribunal de Justiça de Minas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.318 Palavras / 22 PáginasData: 5/5/2017 -
Recurso de Apelação
EXCELENTISSIMO SERNHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN CAIO, já qualificado nos autos do processo nº..., que lhe move a justiça publica, por seu advogado, que está subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença que o condenou nos termo do artigo 213 combina com artigo 71, ambos do Código Penal, Interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2017 -
A Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo número: _____ Antonella, já qualificada nos autos do processo crime, que lhe move o Ministério Público, representada por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou pelo crime do artigo 129, §1, I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017 -
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO
CAMPOS I UNIDADE DE SANTO ANDRÉ – SP CURSO : DIREITO CIVIL VII PROFESSORA : SILMARA ATIVIDADE SUPERVISIONADA EM GRUPO DIREITO CIVIL VII TURMA: 9º SEMESTRE B PERÍODO – NOTURNO ETAPA UNICA TEMA: UNIÃO ESTÁVEL COLABORADORES ANDERSON FONSECA BASTOS – RA. 1299397381 REGINALDO DOS S. SILVA - RA. 68214088 SANDRO MENDES DOS SANTOS – RA. 6822450905 Na sociedade moderna existem alguns tipos de relacionamentos afetivos entre homem e mulher, são uniões desprovidas de qualquer formalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2017