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Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 426 - 450

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Última atualização: 30/3/2015
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO/RS. PROCESSO Nº ______________ ANALICE GOMES, já qualificada nos autos em epígrafe da Ação de Consignação em Pagamento, que move em face de OSCAR DA ROSA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável sentença, com fundamento no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas. Outrossim, requer-se o recebimento do presente

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/5/2017 Por: duda3neni4nani5
  • Apelação Furto Qualificado

    Apelação Furto Qualificado

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 00000000000000000000000 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Acusada: XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no Art. 593, Inciso I do Código de Processo Penal, interpor tempestivamente (CPP, art. 593, Caput), o presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL contra sentença de fls. 1/184

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    Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/5/2017 Por: Joao Jose Ouriques
  • Recurso de Apelação

    Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL – RN PROCESSO: XXXXXXX CAIO, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, com fulcro no art. 593, inciso I do Código de Processo Penal interpor: Requer ainda, depois de recebido o presente recurso, caso entenda pela manutenção da sentença que encaminhe os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio

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    Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/5/2017 Por: Natália Oliveira
  • O Recurso Apelação

    O Recurso Apelação

    Letícia Zótis Advocacia – OAB/RS n. 00.000 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS LOJA DE CALÇADOS PG LTDA., ré da ação declaratória de inexistência de débito, cominada com pagamento de danos morais, que lhe move DANIEL PAZ, distribuída perante a 3ª vara cível da Comarca de Passo Fundo/RS, sob nº 021/1.16.0002850-8, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador com base no artigo 1009 do Código

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    Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/5/2017 Por: Letícia Zótis
  • Modelo de apelação e agravo de instrumento

    Modelo de apelação e agravo de instrumento

    MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO)ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (JUÍZO RECORRIDO) Processo autuado sob o nº ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da NOME DA AÇÃO PELO RITO XXX, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___,(FALAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA) interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos

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    Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/5/2017 Por: Gisele Do Andre
  • Peça Apelação Cível

    Peça Apelação Cível

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO (...). Processo nº (...) Naor, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., Estado da ..., neste ato representado por sua genitora Miriã, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ...), residente e domiciliada na

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    Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: clodemircarvalho
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ PROCESSO Nº 7896789/2017 LEONARDO GOMES, brasileiro, casado, portador do RG nº 111.111.111, inscrito no CPF nº 000.234.120-06, domiciliado na cidade de Curitiba - PR, onde reside na Rua Tiradentes, nº 143, centro, por seu advogado e subscritor, vem à vossa presença para interpor RECURSO DE APELAÇÃO À sentença prolatada nos autos em epígrafe, de processo movido contra GUSTAVO SILVA, brasileiro, solteiro,

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: AlineSantos10
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y, ESTADO ____. SORAIA, nacionalidade (...), estado civil (...), Profissão (...), portadora da cédula de identidade RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), endereço eletrônico (...), residente e domiciliada na cidade (...) – UF (...), vem, por via de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na rua(...), bairro (...) da cidade (...), estado(...), não se conformando com a sentença

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    Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: Joelia Soares
  • Apelação Novo CPC - OAB danos morais e materiais

    Apelação Novo CPC - OAB danos morais e materiais

    EXCECENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (NÚMERO DA VARA) CÍVEL DA COMARCA DE … ESTADO … Processo de Referência Número: … ANTÔNIO AUGUSTO (SOBRENOME), já devidamente qualificado nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Materiais, em epígrafe, que move em face de MAX TV S.A. e LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., ambas igualmente qualificadas, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio

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    Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/5/2017 Por: Jamille Lima
  • Apelação - Penal

    Apelação - Penal

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Processo nº Apelante: ... Apelado: Ministério Público RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES, I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA 1. O Apelante foi denunciado com incurso nas penas do art. 155, §4º, IV do CP (fls. 02/03). 2. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou suas alegações finais por memoriais pugnando pela total procedência das acusações recaídas ao apelante. 3. A defesa, por seu turno, apresentou os

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    Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/5/2017 Por: Sara Ribeiro
  • A Apelação Criminal

    A Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE AFUÁ ESTADO DO PARÁ Autos n° 987654321 José da Silva, já devidamente qualificado no Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do processo-crime que move a Justiça Pública contra Joana, por seu Advogado, não se conformando, data vênia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP, art. 598), à presença de Vossa Excelência

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    Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Francy Queiroz
  • RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO

    RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNUCÍPIO X. Processo nº: Grerj nº: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, existência de união estável, profissão, e-mail, carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, CEP, vem por seu procurador interpor. RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO nos autos da ação nº, que move em face do MUNICÍPIO X, pessoa jurídica de direito público,

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    Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2017 Por: Aline Alves
  • A APELAÇÃO

    A APELAÇÃO

    Exmo. Sr Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de XXXXX Ref. proc: XXXXXXX MARCIO XXXXXX, já qualificado nos autos do processo em referência, vem por sua advogada, inconformada com a respeitável Sentença de fls. , vem, tempestivamente, interpor sua APELAÇÃO, nos temos das RAZÕES em anexo. Inicialmente, 1. Com a devida vênia, pede desde já o recebimento do presente Recurso, com a dispensa do preparo, tendo em vista tratar-se de requerimento

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    Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/6/2017 Por: ROBSONMIGUEL
  • Modelo de Recurso de Apelação contra Banco

    Modelo de Recurso de Apelação contra Banco

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Estado de São Paulo. PROCESSO Nº xxxx APELANTE/ AUTOR: xxx APELADO/ RÉU: xxxx Pedido de Justiça Gratuita xxxx, nos autos do processo sob o número acima referenciado – Ação Revisional com pedido de tutela antecipada – que move contra xxx SA , em trâmite perante essa R. Vara e respectivo 3º Ofício,

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    Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/6/2017 Por: Darug
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo nº: XXXXXXXXXXXXX ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificados nos autos da ação que move em face de MAX TV S.A. e Loja de Eletrodomésticos Ltda., por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, vem respeitosa e tempestivamente ante Vossa Excelência apresentar, nos termos do art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, o seu RECURSO DE APELAÇÃO visando a

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: Douglas Nascimento
  • A APELAÇÃO

    A APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JURI DA CAPITAL DO ESTADO DE... Joaquim da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move o Ministério público, por seu advogado infra-assinado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença que o condenou incurso no crime do artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,

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    Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: Débora Castro
  • Apelação pratica IV

    Apelação pratica IV

    EXCELENTÍSSIMO SE NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ Processo nº: ANTONIO, já devidamente qualificado nos autos, por meio de seu Advogado com o endereço ..., vem mui respeitosamente perante à vossa excelência, inconformado com a r. Sentença de fls... interpor, nos termos dos artigos 1.009 e seguintes do CPC, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Em face da r. Sentença de fls..., na qual acolheu preliminar de legitimidade passiva e

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    Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/6/2017 Por: warleym2000
  • Apelaçao Floriano Florindo

    Apelaçao Floriano Florindo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCA – RS Processo número: 142546366-00 FLORIANO FLORINDO, brasileiro, casado, inscrito sob o RG nº. 4065895264, CPF nº. 125.367.777.11, residente e domiciliado na Rua João Alves, nº. 452, bairro Centro, na cidade de Casca/RS, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não conformado com a sentença condenatória de fls. 55, vem respeitosamente, à

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    Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/6/2017 Por: Dariane Ioris
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    AO JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y NPU: ( ) SORAIA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe , que move em face de Eletrônicos S/A, também já qualificado nos autos, vem por meio de seu advogado, com procuração em anexo , inconformada com a decisão proferida pelo juízo sentenciante , propor : RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art.1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, visando a modificação da respeitável

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    Data: 10/6/2017 Por: Fabvan
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 4º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº... GEORGE..., já qualificado nos autos do processo, vem, por seu advogado, com endereço... interpor RECURSO DE APELAÇÃO da sentença condenatória, objetivando a declaração da nulidade da julgamento com fulcro no art. 593 III, ‘c do CPP e nas Razões anexas. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. Advogado

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    Data: 13/6/2017 Por: huberdaflon
  • DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS FIXADAS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, POR SER APENAS COMPLEMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE

    DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS FIXADAS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, POR SER APENAS COMPLEMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE

    ESTADO DO CEARÁ Defensoria Pública Geral do Estado EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (CE). Relator(a): GIZELA NUNES DA COSTA Órgão julgador: 2ª Câmara Cível TJCE Data do julgamento: 21/01/2009 Data de registro: 09/02/2009 Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS FIXADAS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, POR SER APENAS COMPLEMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE - MANUTENÇÃO. 1. Justa

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    Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/6/2017 Por: CamillaHol
  • As Razões de Apelação

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL N. 5003007-50.2012.827.2722 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTIS – PALMAS/TO. APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformada, data venia, com a r. sentença proferida pela Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi/TO

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    Tamanho do trabalho: 16.804 Palavras / 68 Páginas
    Data: 19/6/2017 Por: 2422mari
  • Estudo Dirigido - Apelação

    Estudo Dirigido - Apelação

    EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________ PROCESSO nº XXXXXX Marco Antônio, já qualificado nos autos supramencionados, da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, que lhe move LOJAS PIAUÍ LTDA., já qualificado nos autos supra mencionados e BORA BORA S.A. tendo Vossa Excelência julgado TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação e não se conformando a suplicante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, vem, por

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    Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/6/2017 Por: Luiz Didek
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS

    NEXO CAUSAL: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Se o banco, fornecedor do serviço, adota meios eletrônicos para realização de empréstimos, a ponto de permitir que terceiros a eles tenham acesso e façam operações de crédito e saque, assume a obrigação de reparar os danos que possam decorrer da falha de segurança na prestação do serviço. 2. O fato de terceiro capaz de excluir

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/6/2017 Por: 898HHH
  • Modelo de Apelação

    Modelo de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES – MT. Processo nº 0000000000000 ANTÔNIO AUGUSTO, já qualificado nos autos em epígrafe em que move contra MaxTV S.A., vem, por sua procuradora que ao final subscreve, não se conformando com a sentença proferida, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com base no art. 1.009 do NCPC, requerendo, por esta via, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões no prazo legal

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    Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/6/2017 Por: Maria0605

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