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Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 451 - 475

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Última atualização: 30/3/2015
  • APELAÇÃO CÍVEL

    APELAÇÃO CÍVEL

    AGC Nº 70059879551 (Nº CNJ: 0180518-87.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ambas as partes devem agir com boa-fé na relação contratual de seguro, conforme artigos 765 e 766 do Código Civil. Restando evidenciado que o apelante possuía doença no momento do preenchimento do questionário e a omitiu, ele perde o direito ao valor do seguro. APELO

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    Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/7/2017 Por: Mauricio Brum
  • A Apelação Criminal

    A Apelação Criminal

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA REF. AUTOS Nº XXXX-XX-.XXXX.X.XX.XXXX JUVERLINDA, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG nº xxxx, inscrita no CPF nº xxxx, residente e domiciliada na rua xxxx, neste ato representada por seu procurador devidamente constituído, inscrito na OAB nº xxxx, com escritório profissional à rua xxxx, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593,

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    Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/7/2017 Por: Villebay
  • Modelo apelação

    Modelo apelação

    EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO N° ... LEONARDO AGUAS MORNAS, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por GUSTAVO DINOSSAURO, igualmente qualificado, por intermédio de seu procurador signatário (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua das gaivotas, 100 bairro centro, na cidade de Curitiba, Estado de Paraná, inconformado com a respeitável sentença de folhas xxx, vem perante Vossa Excelência,

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/7/2017 Por: gisophia
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________ ELIETE, já qualificada nos autos, vem através de sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja

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    Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/8/2017 Por: Janete Bahls
  • APELAÇÃO - MONITORIA - CHEQUE PÓS-DATADO - NATUREZA

    APELAÇÃO - MONITORIA - CHEQUE PÓS-DATADO - NATUREZA

    POST DATED CHECK OR PRE DATED CHECK. RESUMO 300 palavras Palavras-chave: cheque, cheque “pós-datado”, cheque “pré-datado”. Key words: check, post dated check, pre dated check. CHEQUE “PÓS-DATADO” OU “PRÉ-DATADO” No mercado consumidor brasileiro, o instrumento mais prático, ágil e apropriado para a documentação do crédito concedido por empresários, fornecedores, mercadorias e serviços é o cheque. Para facilitar as relações comerciais entre fornecedor e consumidor, ao se parcelar o preço do fornecimento, tem-se preferido a entrega

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    Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 Páginas
    Data: 8/9/2017 Por: luisamolina
  • Apelação - acidente de consumo

    Apelação - acidente de consumo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. Nº. ____________ Soraia, já qualificada nos autos da ação, que move em face de Marca X, vem, mui respeitosamente, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1009 do Código de Processo Civil, inconformada com a sentença de fls ___, que julgou improcedente a demanda, interpor RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2017 Por: Naihanie
  • CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA APELAÇÃO

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA APELAÇÃO

    EXCELENTÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE Y Processo n°............. SORAIA..., já devidamente qualificada na AÇÃO INDENIZATÓRIA, sob o número em pigrafe que move em desfavor de ELETRÔNICOS S/A vêm frente Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA APELAÇÃO, que segue em anexo requerendo que após a juntada aos autos seja remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, pede deferimento. Cidade Y, 13 de

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    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2017 Por: Diennyadvogada
  • A Apelação

    A Apelação

    MERETISSIMO JUIZO DE DIRITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA Y. REQUERENTE: SORAYA, Brasileira, portados da cédula de identidade RG n. 123.456.789, inscrito no CPF/MF sob o n. 1.234.567-8, residente e domiciliado na Rua dos avos, n.15,centro, CEP 123-45678, Curitiba, Paraná, através de seu advogado legalmente constituído e que ao final subscreve (mandado em anexo) inscrito na OAB/PR n.111, com escritório na Rua Dois, n. 1,centro CEP 11111-11, Curitiba, Paraná, email advogado@uol.com onde recebe intimações,

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    Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/9/2017 Por: helberandrade88
  • Recurso de apelação - prescrição

    Recurso de apelação - prescrição

    DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS ADEMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMª 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Processo nº 1000477-91.2015.8.26.0224 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM SOLUÇÃO COLOMBO TRANSPORTES EXPRESS LTDA, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LEMIER LTDA,, feito acima epigrafado que tramita por este douto Juízo

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    Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/10/2017 Por: diegoinsantos
  • Peça de Apelação

    Peça de Apelação

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE-MINAS GERIAS. Protocolo nº: Apelante: Leonardo LEONARDO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por sua procuradora constituída, à digna presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, Apresentadas em anexo, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal. Requer, pois, sejam juntadas aos autos, dando-se seguimento ao recurso. Nestes termos, Pede e aguarda deferimento. Minas Gerais, 15 de Maio

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    Tamanho do trabalho: 2.285 Palavras / 10 Páginas
    Data: 18/10/2017 Por: Beatriz João
  • O Recurso de Apelação

    O Recurso de Apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUTOS Nº. _______ XXXXXX, já qualificado nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que ajuizou contra XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls...., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas em seus efeitos

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    Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/10/2017 Por: Ana Caroline Borges
  • APELAÇÃO - DANOS MORAIS

    APELAÇÃO - DANOS MORAIS

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ Processo nº: ......................... Eduardo, já qualificada nos autos da AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS movida por MANUELA, vem, por intermédio seu advogado João Pedro Bittencourt S. dos Anjos, solteiro, com escritório na Rua Evilásio Silva, 95- Niterói (RJ), CEP -24210-250, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil, apresentar; RECURSO DE APELAÇÃO pelos fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: THAISMEIRELLES
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    ENVELIPE%20CMARIANO/CABE1.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Processo nº 0001609-25.2016.8.01.0011 AELITON MORAES LIMA, qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe que lhe mova a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença (fls. 76/80) proferida nos referidos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. Rio Branco – Acre, 31 de Julho de 2017. CRISTOPHER CAPPER

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    Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: larissalealv
  • Trabalho sobre Flagrante Preparado Apelação crime, sobre tráfico ilícito de drogas, com ilegalidade da prova obtida em flagrante preparado.

    Trabalho sobre Flagrante Preparado Apelação crime, sobre tráfico ilícito de drogas, com ilegalidade da prova obtida em flagrante preparado.

    UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRÁTICA PENAL I Trabalho sobre Flagrante Preparado Apelação crime, sobre tráfico ilícito de drogas, com ilegalidade da prova obtida em flagrante preparado. Laura Zatta de Los Santos Maiara da Rosa Professor: Daniel Kessler de Oliveira Novo Hamburgo 2017 Descrição do Acórdão O presente trabalho trata-se de uma apelação crime, nº do processo 70068293539, da comarca de Gramado, julgado em, 23 de agosto de

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    Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: maiara1562
  • APELAÇÃO:EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______________.

    APELAÇÃO:EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______________.

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______________. Processo: JULIETA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, email, endereço..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da ação de reparação de danos em epígrafe, que move contra Clínica de Imagem Raio X, inconformado com a sentença de fl., interpor recurso de Apelação, com fundamento no art. 1.009 e seguintes, do Código de Processo Civil, consoante razões que seguem

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    Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/10/2017 Por: verena camara
  • A APELAÇÃO

    A APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n.º: 0000013 -65.2016.826.0017 ROBERTO DE FREITAS CARMO, já qualificado nos autos de número em epígrafe, que através de seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Avenida Coronel Bandeira, 130, centro, desta Comarca, com fulcro no artigo 994, I, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante a V. Excelência, tempestivamente, interpor recurso de RECURSO DE APELAÇÃO contra sentença proferida

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    Tamanho do trabalho: 3.421 Palavras / 14 Páginas
    Data: 26/10/2017 Por: CLAUDIARES
  • O RECURSO DE APELAÇÃO

    O RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA FÉ PROCESSO Nº João, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com Maria, também já devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional completo onde recebe notificações e intimações, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 82 da Lei 9099/95, dentro do prazo legal de 10 dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme

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    Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2017 Por: DayseZara
  • Apelação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL

    Apelação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Proc. no. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx , nos autos do processo em epígrafe, que contende com ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, vem, por seu advogado infra assinado, respeitosamente à presença de V.Exª, tendo em vista a r. sentença proferida às fls. , apresentar o seu recurso de APELAÇÃO Em razão do seu inconformismo e pelos

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    Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/11/2017 Por: Ana Flavia Araujo
  • APELAÇÃO - OCUPANTE DE ÁREA PÚBLICA - DIREITO A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS

    APELAÇÃO - OCUPANTE DE ÁREA PÚBLICA - DIREITO A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Beneficiário da Justiça Gratuita Processo n. …. FULANO DE TAL, já qualificado, por não se conformar, data venia, com a r. sentença de fls. , dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, vem, com o devido respeito, por seu advogado infra-assinado, arrimado nos artigos 1.009 e seguintes do

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    Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/11/2017 Por: Paulin_jand
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito – Vara Criminal daComarca de João Monlevade Processo nº:xxxxx ARNALDO CÉSAR COELHO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu defensor infra assinado, por não se conformar com a r. sentença de folhas xx dos autos, interpor com fulcro no artigo 593,I,do CPP a presente APELAÇÃO , requerendo que o mesmo seja recebido, abrindo-se vista a parte contrária,sejam os autos remetidos

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: Flica
  • Modelo de Apelação

    Modelo de Apelação

    Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Processo nº: xxxxxxxxx-x DANIEL FONSECA JUNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe MARÍLIA FONSECA SILVEIRA, brasileira, portadora do RG _________, inscrita sob o CPF ________, Estado Civil, do Lar, domiciliada e residente á Rua_____ Nº_____ Bairro _________,CEP ______ na comarca de Belo Horizonte, também já qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe movido em

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    Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2017 Por: Ericka Drury
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nesta ação movida em face da PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados, inconformado com a sentença retro, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil, através das razões anexas,

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    Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2017 Por: Fabio Coutinho Pereira
  • As Apelação plena e apelação limitada

    As Apelação plena e apelação limitada

    5. APELAÇÃO (arts. 593 a 606 do CPP) 1. Considerações gerais A apelação é o recurso interposto contra a decisão ou sentença para que seja reformada ou anulada pelo órgão do segundo grau de jurisdição. O cabimento depende da natureza da decisão e inicialmente deve-se verificar se não é previsto o recurso em sentido estrito. 5.1.1 Apelação plena e apelação limitada As apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em

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    Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/11/2017 Por: franteco
  • Apelação - Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

    Apelação - Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju Processo n.º 201527738 Jaime, qualificado a fls 15, nos autos da presente ação penal, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de homicídio simples, interpor a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, III,do Código de Processo Penal. Requerem que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam

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    Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: renatadantass_
  • RECURSO DE APELAÇÃO

    RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA Y DO ESTADO ”...” Processo nº “...” Pular 10 linhas “SORAIA...”, “nacionalidade ....”, “estado civil...”, “profissão...”. “portadora da cédula de identidade de numero...”, ”inscrita no CPF – MF sob o numero...”, “endereço eletrônico...”, “residente e domiciliada...”, “numero...”, “bairro...”, Município...”, “Estado de...”, ‘CEP numero...”, inconformada com a sentença de folhas ”...”, por seu advogado que esta subscreve (procuração Anexa) nos autos com endereço profissional

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    Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: Lucas Assunção

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