Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 501 - 525
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RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de MARINGÁ – Estado do Paraná. Processo nº 0006064-66.2013.8.16.0190 NUNES & PIRES LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, processo em epígrafe, que move em face do MUNICIPIO DE MARINGÁ/PR, também já qualificado nos autos, vem por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls.115, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2018 -
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ-TO PROC. Nº. 00.000.0000/00 M. M. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ (xxx), com sede na Av. Fortaleza nº 15 Setor Aeroporto, Guaraí Tocantins, vem mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado com escritório situado na rua 13 Nº 1636 St. Sul, Guaraí-To, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 13/2/2018 -
Apelação Evanecir
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA/SC Autos nº 1212121-66.207.8.24.0045 Joana, já qualificada nos autos da Ação de Despejo movida por Evanecir, também já qualificado nos autos, vem por via de seus procuradores abaixo subscritos, não se conformando com a sentença proferida às fls. “...”, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 1009 do Código de Processo Civil vem requerer que o autor, ora recorrido, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
Recurso de apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO(A) DA … VARA CIVIL DA COMARCA DE … DO ESTADO DE ... Processo n° ... ANTÔNIO AUGUSTO, já qualificado nos autos que move em face das empresas Maxtv S.A. e Lojas de Eletrodomésticos Ltda, também já qualificadas nos autos, vem apresentar Recurso de Apelação com fulcro no art. 1009 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. … Requer que o recurso seja conhecido e recebido nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2018 -
Apelação Gratificação de risco de policiamento ostensivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PE Processo nº: 0042454-22.2015.8.17.0001 PASCAL PARADISO MARINHO E OUTROS, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contende com ESTADO DE PERNAMBUCO, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com escritório profissional na Rua com escritório na Rua Barão da Vitória, nº 295 Sala 901 – São José, Recife-PE. CEP: 50020-120, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2018 -
Recursos em Espécie: Recurso em sentido estrito e apelação
Disciplina: Direito Processual Penal III ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DESENVOLVIMENTO DA ETAPA Nº 3 * Aula-Tema: Recursos em espécie (recurso em sentido estrito e apelação). Este trabalho foi desenvolvido em grupo e consistiu na leitura dos Capítulos II e III do Código de Processo Penal, conforme estabelecido no Passo 1 da ATPS, seguido das atividades descritas nos Passos 2, 3 e 4. Os resultados desse trabalho estão descritos a seguir. 1) Introdução: Recurso, num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2018 -
APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS
Mandato Judicial Mandato judicial é quando alguém transfere poderes a outra pessoa, para que esse possa praticar atos ou administre interesses. Esse negocio jurídico é marcado pela ação do madatário sempre em favor do mandante, sendo assim, haverá uma representação jurídica, como doutrina Tartuci(2016). Em questão a natureza jurídica, há divergência entre os doutrinadores, Silvio de Salvo Venosa trata o mandato judicial como um contrato unilateral, pois somente será atribuido obrigaçoes ao mandatário. O mandante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Eduardo M. Libâneo Advogado OAB/SP nº 262.992 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA – COMARCA DE AVARÉ - SP Feito nº 853/2.010 JOSÉ URIAS DOMINGUES, devidamente qualificado nos autos desta AÇÃO MONITÓRIA, de número em epígrafe, que move em face de MARCELINO DOS SANTOS ANTUNES, também qualificado, a qual tramita por essa R. Vara e respectivo Cartório, através de seu advogado e procurador que ao final se identifica e assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2018 -
A Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS LEONARDO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movidos pelo membro do Ministério Público, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, nome: XXX, endereço profissional: XXX, e procuração em anexo, (instrumento de mandato incluso), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar recurso de APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, CPP pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
Peça Penal - Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN. Processo nº Controle nº CAIO, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls. __, com fundamento no artigo 593, I do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, ao Egrégio Tribunal competente. Termos em que, requerendo seja ordenado o livre segmento do presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2018 -
Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – RS PROCESSO: _____________________ INÁCIO MICHEL LANDIRROVER, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 1009 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a sentença prolatada nos autos da ação de indenização que promove contra BANCO CRÉDITO TEMERÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Recurso de Apelação
Scharles Ernesto Augustin -- ADVOGADO -- OAB/RS 78.538 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA INTEGRADA DE TERRA DE AREIA COMARCA DE OSÓRIO – RS Processo nº.: 163/1.11.0001303-3 Petição com autos ADAIR WITT, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador firmatário, inconformado com a r. sentença proferida, interpor: --- RECURSO DE APELAÇÃO--- Nos fatos e fundamentos que segue, requerendo desde já, seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2018 -
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (SC) PROCESSO n.° XXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos de origem, por intermédio de seu defensor nomeado, vem mui respeitosamente, nos autos de Ação Penal nº 0004355-72.2012.824.0007, Comarca de Biguaçu (SC), à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Nestes Termos, Pede Deferimento. XXXXXXXXXX(SC), 15 de abril de 2018. XXXXXX OAB/SC XXXXXX ________________ RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº ... BRAD PITT, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., inscrito no CPF sob nº..., portador do RG sob nº..., residente de domiciliado na ..., endereço eletrônico..., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de desconstituição de paternidade registral, prolatada nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na..., endereço eletrônico...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2018 -
Apelação de ação de revisão de juros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL /RS A parte recorrente, já qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, respeitosa e tempestivamente, por seus procuradores signatários, ante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de interpor o presente recurso de RECURSO DE APELAÇÃO Haja vista a sua inconformidade com a decisão proferida por este insigne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.324 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS – 2º JUIZADO Processo nº xxx/x.xx.xxxxxxx-x João da Silva, brasileiro, casado, empresário, RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua 01, nº 4444, Centro, em Porto Alegre/RS, através de seu procurador, nos autos do processo em epígrafe, ação de indenização por danos materiais que move em face de Paulo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.495 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2018 -
Apelação Honorários
ADVOCACIA & CONSULTORIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, Processo: xxxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, sua advogada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, “in fine”, tempestivamente nos autos em epigrafe vem à presença de V. Exa, não se conformada, data vênia, com a respeitável sentença proferida, vem, respeitosamente, interpor, com base no artigo 1.009 e seguintes do novo Código de Processo Civil, o presente recurso de: APELAÇÃO Em desfavor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx BRASÍLIA-DF, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2018 -
Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ____ª Vara da Comarca de ________. xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos nº xxxxxxxxx da AÇÃO PENAL, através do seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls., interpor, com base no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.688 Palavras / 27 PáginasData: 29/4/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO ... Processo nº: ... ANTÔNIO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo, por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que tramita pelo rito comum, movida em face de MAXTV S.A., CNPJ, endereço do estabelecimento, e LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CNPJ, endereço do estabelecimeto, inconformado com a respeitável sentença, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2018 -
Apelação
C:\Documents and Settings\estagiarionpj\Configurações locais\Temporary Internet Files\Dados de aplicativos\Microsoft\Documents and Settings\fernandamb\Dados de aplicativos\Microsoft\Word\logo_uninove.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DREITO DA 10 º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESATADO DE SÃO PAULO Processo nº 1026840-34.2017.8.26.0002 ONIZIA BARBOSA DA SILVA , brasileiro, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº 15.945.265-X e inscrito no CPF/MF nº 227.049.278-12, e-mail inexistente, residente e domiciliado na Rua Caetano Soares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Modelo de Apelação Criminal Tráfico
ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Cód. 484454 LUAN CARLOS SILVA SANTANA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epigrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que está subscreve e ao final assina, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada de RAZÕES DE APELAÇÃO, referente ao recurso interposto pelo próprio acusado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 2/5/2018 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
Douto Juízo da Vara Cível de... - Estado do... Antônio Augusto, já qualificado nos autos da Ação de ..., de nº ..., que move em face de Max TV S.A. e Lojas de Eletrodomésticos Ltda, vem por seu advogado (procuração de fls.), inconformado com a sentença proferida às fls. ____ interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1009 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas, requerendo seja recebido, processadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
Apelação Civil
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VALOR PRÉ-APROVADO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo o Autor firmado contrato de compromisso de compra e venda, ajustando que parte do pagamento do imóvel seria por meio de financiamento imobiliário, a demora na liberação do crédito bancário de um valor pré-aprovado, bem como, a consequente resolução contratual e a perda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 30ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – MA Autos nº... FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que infra subscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, inc. I do CPP. Requer seja o presente recurso recebido, com as razões inclusas, e, posteriormente, remetido ao Tribunal, onde será processado e, no mérito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2018 -
APELAÇÃO - ESQUEMA
APELAÇÃO PETIÇÃO 1 * ENDEREÇAMENTO (juiz que proferiu a sentença) – Vara criminal * Nº do processo * QUALIFICAÇÃO RESUMIDA: APELANTE, já qualificado nos autos do processo movido pelo Ministério Público, através seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls ---- vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO * FUNDAMENTAÇÃO: O que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018