Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 601 - 625
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A Apelação
EXEMPLIFICATIVO Quando a tese for nulidade - requer a anulação da ação penal a partir de... ou ab initio ou da sentença. Quando a tese for extinção da punibilidade - requer a extinção da punibilidade do fato imputado ao apelante. Em caso de tese subsidiária deverá pedir, por exemplo: - a absolvição do apelante com base no art. 386, incisos do CPP, ou salvo melhor juízo, anulação da ação penal ab initio ou a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX– ESTADO DO PARANÁ Autos Nº XXXXXXXXXX, devidamente qualificados aos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Douto Ministério Público ao movimento 1341.1, o que faz anexo, para integral análise pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018 -
Prática Simulada Penal Modelo de Apelação
Modelo de petição em recurso de apelação e razões de apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DE .......................... Processo nº ..../..... (Dez espaços duplos para despacho) ....................... (qualificação do recorrente), por intermédio de seu advogado legalmente habilitado (procuração nos autos), vem perante Vossa Excelência, com fundamento legal no art. 593, inciso__, do Código de Processo Penal, interpor recurso de APELAÇÃO, no prazo legal, da sentença de fl. ..... do processo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
Apelação Dano Moral e Sucumbência
Michael F. Volkweis OAB/RS 92.306 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTA ROSA, RS. Processo autuado sob nº.: *02811600031249* NE nº 97/2017 MARIA REGINA DE MATOS PINHEIRO, nos autos em epígrafe, que move em face de BANCO BMG S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA, inconformada com a decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Apelação Cível Nº 1.0280.17.002776-5/001 <CABBCBCABCBACCBAABDCABCCBAAADDBCDAAAADDADAAAD> EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE GUANHÃES. CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEGUNDO RÉU. SENTENÇA TERMINATIVA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. CORREÇÃO DO VÍCIO. - À luz do art. 337, §§ 1º, 2º e 4º e do art. 502, ambos do Código de Processo Civil, caracterizar-se-á a coisa julgada sempre que houver a repetição de uma ação que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2018 -
A Apelação Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ___ Processo nº ___ MARCELO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado regularmente constituído (procuração fls.), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença penal condenatória que o condenou à pena de 04 anos e 40 dias de reclusão em regime inicial semiaberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2018 -
Procedimento Ordinário Apelação
EDNALDO BAESSE Advocacia e Assessoria Dr. Ednaldo Mendes Baesse Advogado OAB-MG. 78.3 _________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE - MINAS GERAIS. NÚMERO TJMG: ........................ NUMERAÇÃO ÚNICA: ................. 6ª VARA CÍVEL - ATIVO Classe: Procedimento Ordinário Assunto:CONSUMIDOR/Contratos de Consumo/Telefonia / Cobrança indevida de ligações Autor: ........................................................ Réu : ............................................ ........................................, já qualificada, por seu advogado adiante assinado "ut", endereço profissional constante do rodapé, onde recebe as noticias judiciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.352 Palavras / 18 PáginasData: 6/12/2018 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CIVIL DA COMARCA Z Processo nº PRISCILA, já qualificada nos autos da presente ação numerada em epígrafe, que move contra a ENROLA TROUXA S/A, também já qualificado no processo supra, vem, por intermédio de seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do novo Código de Processo Civil interpor: RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença que julgou improcedente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 18/12/2018 -
O RECURSO DE APELAÇÃO MAJORAR ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, , brasileira, menor púbere, solteira, estudante, portadora do RG nº: 13.329.947-6 e CPF nº: 069.813.069-30 esta assistida por sua genitora MARINES TEODORO, portadora do RG nº: 7.809.1339 e CPF nº: 010.843.949, ambas residentes e domiciliadas na rua Isabel Verissímo, nº 168, CEP nº: 85867-678, Jardim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2019 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Autos nº 6668470-08.2009.8.13.0024 SERGIO DA SILVA PIMENTA FILHO, já qualificado nos autos supra, vem, perante Vossa Excelência apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Fatos Segundo a denúncia do Ministério Público às fls. 02/03, o denunciado incorreu no crime prescrito no art. 157 §1º e 2º, II do Código Penal Brasileiro, posto que na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
A Apelação Criminal
EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBAGADOR (A) PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA EGRÉGIA _____ CÂMARA CRIMINAL ISOLADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. RAZÕES RECURSAIS PROCESSO Nº 0006137-03.2016.8.14.0024 Egrégia Câmara, Doutos Desembargadores, Ilustre Representante do Ministério Público. Insurge-se MARCOS COSTA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, ora apelante, contra a injusta sentença (fls. 209-294) que o condenou a pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos e 08 (oito) meses,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2019 -
A Apelação Civil
EGRECIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RAZOES DO RECURSO DE APELACAO Apelante: Tico e Teco Apelado: Rosinha Origem: Processo n° XXXXXXXXXX EGREGIO TRIBUNAL, COLENDA CAMARA. Eméritos Desembargadores, DOS FATOS A autora que alegou ser herdeira universal dos bens do casal por ser sua companheira e pelo fato do mesmo não ter descendentes e nem ascendentes vivos, tendo após o seu tramite legal a sentença em seu favor com o reconhecimento da autora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2019 -
Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração
________________ SUMÁRIO Apelação Agravo de Instrumento Agravo Interno Embargos de Declaração ________________ BIBLIOGRAFIA MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível: como advogar com o Novo Código de Processo Civil – 3. r. Ver. E atual. – São Paulo: Atlas, 2016. Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito processual esquematizado. Ed.6ª – São Paulo. Saraiva. 2016. DIDIER, Fredie Jr e CUNHA, Leonardo Carneiro Da. Curso de Direito Processual Civil. Vol.3. Ed.15ª. Juspodivm. 2018. Theodoro Júnior, Humberto.Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.344 Palavras / 26 PáginasData: 21/3/2019 -
A APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZA) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE ______________ Autos nº __________ PENÉLOPE, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epigrafe que lhe move o Ministério Público, vem por meio de seu advogado Guilherme Jacob, regularmente inscrito na OAB/SP sob o n°_, com escritório na Rua Brasil, nº 850, Centro, na cidade de Catanduva/SP, e-mail: guilhermejacobguijacob@hotmail.com, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente: APELAÇÃO CRIMINAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2019 -
O MODELO APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GRAMADO – RS PEDRO PAULO, brasileiro, (estado civil), médico, RG nº XXXXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado à rua XXXX, apto. XXX, na cidade de Gramado – RS, por meio do seu advogado abaixo subscrito, com instrumento de procuração com poderes especiais em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXMO. SR. JUIZ TITULAR DA __ VARA DO JURI DA COMARCA DE SOBRAL/CE FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da presente ação penal, por seu advogado que esta subscreve, vem, na condição de assistente da acusação, respeitosamente, não se conformando com a respeitável sentença de impronúncia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro nos arts. 416 c/c 593, I, e 598, todos do Código de Processo Penal Brasileiro. Requer seja remetido, com as inclusas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2019 -
Razões a Apelação
C:\Users\frederico.araujo\Desktop\logo.jpg EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Recorrente: Denis Lopes Raimundo Recorrido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Processo nº 2018.01.1.021931-8 DENIS LOPES RAIMUNDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Processo n° 1008965-96.2018.811.0040 GERALDO FERNANDO SILVA, brasileiro, maior, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 272.867.328-65, portador da cédula de identidade RG nº 22.635.98-X SSP-BA, geraldo123@gmail.com, residente e domiciliado na Av. das Flores, nº2365, bairro centro norte, na cidade de Vitória da Conquista/BA, CEP:69.562-000, na Ação de Resolução Contratual C/C Devolução de Quantias Pagas, que move contra o INÁCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
O Recurso de Apelação
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - CAMPUS CANOINHAS ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I CANOINHAS - SC DEZEMBRO DE 2018 ALISSON MARCOS IARROCHESKI RIBAS RELATÓRIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO - I RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA DE ESTÁGIO I. COM O REQUISITO DE APROVAÇÃO, SOB A ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA SUELEN ADUR CANOINHAS-SC DEZEMBRO DE 2018 INTRODUÇÃO 4 Aula 01 - Petição Inicial e Petição Ação de Obrigação de Fazer 5 Aula 02 Petição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.205 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2019 -
A Apelação
Apelação (art. 1.009, CPC/15) Juízo – 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo Partes Autor: Mike Ross - Réu: Varandas Construtora S.A Fatos Trata-se de ação de rescisão contratual (com pedido de antecipação de tutela), na qual o autor pleiteia a rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel, a devolução de 100% (cem por cento) do montante pago e o pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2019 -
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ESTADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE cidade - UF: Processo nº 0012345678-80.2019 ABC DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movida em face do Estado do– Secretaria da Segurança Pública, não menos qualificados, por sua advogada adiante firmada, vem apresentar as suas CONTRARRAZÕES à apelação consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, inicialmente que o presente recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, postulando sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.874 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2019 -
A Apelação
EXMO. SR.. DR. JUIZ DA MM. 01ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ R, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com B., inconformado, data máxima vênia, com a r. sentença proferida por este Impoluto Juízo que julgou a improcedência dos pedidos elencados na exordial, vem por seu advogado infra-assinado, e com fulcro no artigo 1009, do Código de Processo Civil, interpor a presente APELAÇÃO¸ para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 18/4/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
Recurso de Apelação Recurso ordinário por excelência. Efeito devolutivo mais amplo. Obs. Exceção: recursos de fundamentação vinculada; apelação contra decisões do tribunal do júri. Súmula 713 STF. Espécies de apelação; Plena: de toda sentença – Parcial: ataca somente parte Principal: interposta pelo MP – Subsidiária: Assistente de acusação Previsão legal: Art. 593 CPP (comum) Art. 416 CPP (para absolvição sumária ou impronúncia) Art. 82 JECrim Prazo: Regra: 5 dias interpor e 8 dais arrazoar. 593
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2019 -
A CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Protocolo nº 201602533509 Origem: 3ª Vara Criminal de Goiânia Apelante: Ministério Público Apelado: Leandro Gomes de Almeida LEANDRO GOMES DE ALMEIDA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, por seu Promotor, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, por meio dos advogados responsáveis pelo Núcleo de prática Jurídica da PUC/GO, apresentar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DA COMARCA DE XX/UF. Autos nº: XXXX.XX.XXXXXX-X CATARINA, brasileira, (Estado Civíl), aposentada, portadora do RG..., inscrito no CPF sob o nº... Residente na Rua (...), nº (...), Bairro (...), (Cidade/Estado), CEP, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais que move em face de BANCO FRAUDE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2019