Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 76 - 100
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Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, qualificado nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, Processo n° 005.10.0072-4, promovido por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL S/A, igualmente qualificada, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento na legislação em vigor, requerendo para tanto, seja o mesmo processado, intimando-se o Apelado para contra-arrazoar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.964 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2014 -
Recurso De Apelação
Ementa: APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO RÉU NO ACIDENTE ATO ILÍCITO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 186 , DO CÓDIGO CIVIL .DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA COOBRIGAÇÃO DA LITISDENUNCIADA ÀQUELE QUE ESTIVER OBRIGADO, PELA LEI OU PELO CONTRATO, A INDENIZAR, EM AÇÃOREGRESSIVA, O PREJUÍZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Apelaçao Civil
Cabimento Regra geral A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Exceções Algumas exceções à interposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
MODELO DE APELAÇÃO
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO EXAME DE ORDEM 2007/2 – OAB/AM O Ministério Público ofereceu denúncia contra PEDRO ANTUNES RODRIGUES, por infração prevista no art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e, todos do Código Penal. Conforme a inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por volta das 15 horas, na quadra 5, em via pública, na localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
O Recurso De Apelação No Novo código Civil
O RECURSO DE APELAÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CPC O principal fundamento do projeto do novo CPC consiste na celeridade processual, pois, as possíveis alterações do sistema processual constantes no projeto objetivam transpassar o grande obstáculo da morosidade dos processos, visando conferir efetividade ao processo, aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais, em especial o princípio da razoável duração do processo. Em linhas gerais, dentre outras mudanças, a utilização ainda mais frequente da informática, a unificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Apelação
CASO CONCRETO: AULA 12 DO SIA OAB - Conselho Federal 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)- com alterações. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2014 -
APELAÇÃO RECUSA DNA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA BAHIA – BA. PROCESSO Nº. JOSÉ LUIZ, já devidamente qualificado nos autos epigrafados, da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, que lhe move PEDRO, menor impúbere, representado por sua mãe IVONETE, igualmente qualificados nos autos, por intermédio de seu causídico, procuração em anexo, com escritório profissional nesta Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2014 -
APELAÇÃO E RESE
Sumário INTRODUÇÃO 5 1. Breves Considerações sobre o estudo dos recursos 7 1.1- Conceito e Fundamentos de Recurso 7 2. APELAÇÃO 9 2.1 Origem etimológica 9 2.2 Conceito 10 2.3 Características 10 2.4 Apelação plena e limitada 11 2.5 Legitimidade e interesse 11 2.6 Apelação subsidiária do apelo oficial 12 2.7 Prazo da apelação do assistente da acusação 12 2.8 Renúncia e desistência 13 2.9 Cabimento da apelação nas sentenças do juiz singular 13 2.10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.870 Palavras / 36 PáginasData: 10/6/2014 -
Modelo De Petição De Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Pirassununga-SP Processo nº: 0009099-30.2013.8.26.0457 APELANTE 1, APELANTE 2, APELANTE 3, já qualificados nos autos da ação em epigrafe, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls.___, Interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fático jurídicos a seguir expostos, requerendo o recebimento e processamento nos termos da lei. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Prática Simulada - Semana 11 - Apelação Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA BAHIA Processo nº … JOSÉ LUIZ, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº xxxxxx, expedida pelo xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida por PEDRO, representado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2014 -
Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados
Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem” Duplo efeito Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias Julgado pela turma recursal 3 juizes togados 1 instancia Efeito devolutivo Podendo ou não ter efeito suspensivo IMPORTANTE: Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção No JEC não cabe agravo e nem nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados
Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem” Duplo efeito Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias Julgado pela turma recursal 3 juizes togados 1 instancia Efeito devolutivo Podendo ou não ter efeito suspensivo IMPORTANTE: Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção No JEC não cabe agravo e nem nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Modelo razões de apelação art. 113 código penal - crime ocorrido em 1985 roubo a caixa econômica federal
MODELO RAZÕES DE APELAÇÃO ART. 113 CÓDIGO PENAL - CRIME OCORRIDO EM 1985 ROUBO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA xxxª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS AUTOS Nº.: XXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm à presença de V. Exa., por intermédio da xxxxxxxxxxxxxx, não se conformando, data venia, com os termos da r. sentença de fls. 863/879, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, com fundamentos no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.665 Palavras / 23 PáginasData: 16/6/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – PR Processo nº: 02.351-25.2014 OTÁVIO MARTINS, já qualificado nos autos da ação, de procedimento sumário em epígrafe, movida por ERCÍLIA FRANÇA, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial IGUAÇÚ PARANAENSE, OAB/PR -2013, com escritório na rua holanda nº 100, Maringá-PR, e endereço eletrônico (email.............), onde recebe intimações, notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
APELAÇÃO
EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CAMPINAS MARCELO, brasileiro, estado civil, profissão, residente a Rua..., número..., bairro..., Campinas, S.P, CEP..., vem por sua advogada que esta subscreve para cumprir o que determina o art 39,I do CPC, com endereço profissional, endereço completo, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da SEGURADORA FORGET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número..., com endereço a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2014 -
Recurso Apelação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO (...). Processo nº (...) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2014 -
Recurso De Apelação
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
Apelação - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DE________ Processo:_________ _____________,nacionalidade, profissão, portador do documento de identidade nº______, e do CPF___________, residente e domiciliado na rua_____, nº_____, bairro_____, na cidade de ______, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº_____, com endereço profissional na rua_____, nº____, bairro_____ na cidade de _____, onde passa a receber todas as notificações pertinentes, vem na qualidade de assistente da acusação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2014 -
Contra Razoes Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 2000.001.084077-0 , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, referente à AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDÍTICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO vem, através da Defensora Pública infra-assinada, em exercício neste M. M. Juízo, apresentar as suas CONTRA RAZÕES ao recurso de Apelação interposto por FININVEST S/A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 14/7/2014 -
Recurso De Apelação
AULA 10 OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 17/7/2014 -
Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face do XXXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado no processo em epígrafe, vem apresentar Recurso de Apelação contra a sentença de fls, que requer seja recebida, autuada e, atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.872 Palavras / 16 PáginasData: 21/8/2014 -
APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS / SC Processo nº: ... JOSÉ, nacionalidade..., casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG n° ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., na cidade de ..., inconformado com a sentença de fls. ..., proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, de n° ..., em epígrafe, proposta em face da CONSTRUTORA CIMENTO BOM LTDA, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha / SP Proc. nº: Vânia Pereira, brasileira, casada, residente na rua José Portela, nº 67, Franco da Rocha – SP vem por intermédio de seu advogado infra-assinado, com base no art. 593, I do CPP, tempestivamente, interpor APELAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos nas anexas razões. Município, data. Advogado. OAB Razões de Apelação Proc. nº: Origem: 1ª Vara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA SIMULADA V PROFESSORA: ALUNA: MATRÍCULA: 2008.02.133994 SEMANA 11 1-RECURSO CONTRA SENTENÇA 2-DIREITO DE FAMÍLIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA Autos do Processo n° ... JOSÉ LUIZ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (rua), (nº), (bairro), (município/UF), vem, por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2014