Atps Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.107 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS: Direitos da personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Pessoa Natural Primeiro, é imprescindível verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoa”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.998 Palavras / 16 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
) Ao desenvolver uma auditoria, pode-se escolher a forma pela qual ela deverá ser feita. São formas de Auditoria: Alternativas: a) Contábil e Operacional; b) Contábil e Financeira; c) Interna e Operacional d) Interna e Externa; 2) Diante da importância dos controles internos para a Auditoria, leia as sentenças abaixo: I.Representa um conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas; II.Tem o objetivo de proteger os ativos de uma organização; III.Produz dados contábeis confiáveis; IV. Não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Analise o caso a seguir: "Um perito contador pode ser nomeado em uma questão que envolve questões de ordem tributária. O Juiz, ao consultar o curriculum vitae do perito em potencial, verifica que ele tem amplo conhecimento, tendo exercido a função de Contador Tributário em diversas empresas e realizado cursos de atualização recentes. Entretanto, ao consultar o nome do profissional em questão, descobre que o mesmo esteve envolvido em recente operação da Polícia Federal, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Nome empresarial é aquele sob o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Atps Direito Civil L 3° Serie
INTRODUÇÃO Diariamente, praticamos negócios jurídicos. Estes estão sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.068 Palavras / 33 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Tributário
Direito nas Organizações (UNID. 1) 1 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolher uma resposta. a. Princípio de reserva à lei complementar b. Princípio da norma legal específica c. Princípio da contributividade d. Princípio da legalidade estrita e. Princípio da territoriedade Question2 Notas: 2 O principio Federativo está amplamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2014 -
Trabalho Direito Tributário
1. Leia o texto a seguir e, ao final, responda as questões de acordo com o enunciado. LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. [...] Da Fixação da Despesa Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, vinte e um milhões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2014 -
ATPS DIREITO
Direitos Humanos - Aula tema 4 1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: RESPOSTA CORRETA: No primado da Constituição. COMENTÀRIO: O Estado de Direito fundamenta-se no primado da Constituição, o que leva, entre outras, às seguintes conclusões lógicas: 1º) além de declarar quais são os direitos humanos fundamentais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Atps Direito Civil
ETAPA 4 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1.Consequências do inadimplemento obrigacional e conceituação de perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quando aos juros legais, apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. De acordo com o secular princípio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. Quando a inexecução da obrigação deriva de culpa lato sensu do devedor, diz-se que a hipótese é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2014 -
Atps Direito Civil 1
Sumário Fichamento do artigo..................................................................................................05 Introdução...................................................................................................................06 Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei....................................................07 No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade...................................07 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido...............................................08 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento....................................09 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço..09 Aplicação da Lei e Fins Sociais..................................................................................10 No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.644 Palavras / 27 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Tributario
Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) A NECESSIDADE PUBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Atps Direito
PASSO 2: Empresário é a pessoa que organiza uma atividade econômica de produção ou circulação de Bens ou Serviços. Esse empresário pode ser pessoa física que investi seu dinheiro em uma oportunidade, e organiza sua empresa individualmente, ou jurídica que investi junto a outras pessoas. O empresário que tiver sua firma própria que tenha algum estabelecimento em seu nome, sem nenhum outro sócio, deverá abrir firma individualmente na Junta Comercial ou se cadastrar coma autônomo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Características de direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO I Questionário 1º bimestre 1 – Quais são as fontes do direito tributário? Constituição Federal, leis complementares (CTN), leis ordinárias, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos, tratados internacionais, convênios, decretos, normas complementares (art. 100 – atos normativos, decisões de órgãos singulares e coletivos, práticas reiteradas, convênios). Lei delegada não deve ser considerada 2 – Aponte 5 princípios constitucionais tributários: princípios da legalidade (art. 150, I, CF); isonomia (art. 150, II, CF), irretroatividade (art. 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a importância do Direito Empresarial nas organizações, voltando para a pergunta desafio “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Utilizamos informações sobre o funcionamento e a aplicabilidade do Direito empresarial e sua função social na empresa HJS Usinagem Ltda, empresa de pequeno porte no ramo de Usinagem. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ETAPA 1 Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.046 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2014 -
Atps Direito Do Trabalho
ATPS de Direito do Trabalho 1) Quais os requisitos do contrato de trabalho¿ Elementos de um contrato de trabalho são pressupostos ou requisitos legais. Quando agrupados, formam a relação jurídica entre empregado e empregador. Para firmar um contrato de trabalho o agente precisa ser capaz. A capacidade para o trabalho é a partir dos 14 anos e mesmo assim como aprendiz, nenhuma criança com idade abaixo de 14 poderá trabalhar. A partir dos 16 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo pode ser definido como o conjunto de todas as leis vigentes de um país qualquer. Ou, ainda, o corpus integrado por todas as normas jurídicas válidas de um país1. Já a Ciência do Direito ou Dogmática é a atividade exercida pelo espírito humano, que toma esse corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.647 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Boa Noite Professor! Estimulante é encontrar a resposta que satisfaça o objeitvo do fórum, já que trata-se de humanas. Em próprias palavras registro o entendimento de acordo com as aulas ministradas. Fazendo menção a : "SALLES,Venício,op.cit, p. 17,O princípio da Especialidade diz que toda inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individuaddo." A hipótese trata-se de Especialidade Objetiva que é fundamental para o registro de imóveis se caracteriza pela completa e correta descrição e determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
ATPS - Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação á Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística Atividade Práticas Supervisionadas – ATPS Disciplina: Direito Empresarial Produção de Relatório elaborado Tutor presencial: Nomes dos acadêmicos e RA’S: Rio de janeiro, 19 Novembro de 2013 (Etapa 1 – Passo 4) Direito Comercial e Empresarial Direito Empresarial É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.768 Palavras / 20 PáginasData: 11/9/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Tributario
CASO COCRETO DA AULA 2 O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Tributario
Índice 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 CONCEITO E OBJETO 4 1.2 RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OS DEMAIS RAMOS DA CIÊNCIA DO DIREITO 4 1.3 AUTONOMIA 4 1.4 TRIDIMENSIONALIDADE 4 1.5 FONTES 5 2 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.1 GENERALIDADES 7 2.2 VIGÊNCIA NO TEMPO 7 2.3 VIGÊNCIA NO ESPAÇO 8 2.4 APLICAÇÃO 9 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – RESUMO 10 2.6 INTERPRETAÇÃO 10 2.7 REGRAS LEGAIS SOBRE INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.134 Palavras / 37 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Tributário - Transcrição Das Aulas De Geilson Salomão
Aulas de Direito Tributário – Professor Geilson Salomão 1. Conceito e natureza jurídica dos tributos: - art. 3º, CTN; - art. 4º, CTN. >> Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou algo que possa ser nela expresso, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. >> O tributo tem como objeto um dar: transferência de recurso do particular para o público. >> O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
Atps Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS MARTE - SÃO PAULO - SP GESTÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICOS: São Paulo, 27 de Novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................3 Direito Empresarial e Comercial.......................................................................................3 Reunidas SA....................................................................................................................11 Função Social da Empresa...............................................................................................13 Princípio da capacidade contributiva...............................................................................18 Conclusão........................................................................................................................25 Bibliografia....................... ..............................................................................................26 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.225 Palavras / 33 PáginasData: 13/9/2014 -
Direitos Tributarios
W W W . P R O F E S S O R S A B B A G . C O M . B R Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional, Doutorando em Direito Tributário e Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 13/9/2014