AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.300 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação De Deposito
Ação de depósito Tem como finalidade exigir a restituição de coisa depositada, uma vez que, o depositário tornou-se infiel pois não houve devolução da coisa quando foi pedida pelo depositante, de acordo com o artigos 627 e 629 do código civil. Tal vínculo jurídico poderá decorrer de um depósito contratual ou de um depósito necessário. O principal dever do depositário é a custódia e guarda da coisa, havendo ou não remuneração. Por estar sob sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de _________-Estado______. FULANO DE TAL FEITOSA, brasileiro, casado, profissão torneiro mecânico, portador de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, e sua esposa RAFAELA MARIA MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, ambso com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxX, nº 0005, bairro do Jardim Paulistano, Campina Grande, Paraíba, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2013 -
Legitimidade passiva na ação de falência
Sumário 1. Introdução 3 2. Falência 4 2.1. Origem 4 2.2. Conceito de falência. 4 2.3. Natureza Jurídica. 4 3. Da legitimidade Passiva na Ação Falimentar 5 3.1. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. 5 3.2. Falência dos sócios solidários. 5 3.3. Falência do sócio retirante. 6 3.4. Falência do Espolio. 6 4. Da legitimidade ativa na ação falimentar 6 4.1. Inexistência de Falência “Ex Officio”. 6 5. Juízo Competente para declarar falência. 7 5.1. Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2013 -
Ação De Investigação De Paternidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JOÃO, brasileiro, menor impúbere, absolutamente incapaz, RG nº 0000000000, neste ato representado por sua genitora/mãe MÁRCIA, brasileira, solteira, vendedora, com RG nº 0000000000, CPF nº 000.000.000-00, domiciliada na rua Taubaté, casa 16, bairro Tietê, CEP 00000-000, na cidade de São Paulo/SP, por seu procurador signatário que recebe intimações na SAJUG/USP, Av. Largo do São Francisco, nº 1520, sala 302,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
Acido Ação Na METAL
QUÍMICA INORGÂNICA I – CAPÍTULO 1 EXPERIMENTO 1- AÇÃO DOS ÁCIDOS SOBRE OS METAIS Rio de Janeiro 22/02/2013 e 01/03/2013 INTRODUÇÃO O hidrogênio é o elemento mais abundante no Universo e o mais leve. É conhecido desde há centenas de anos como um gás que se obtém quando ácido sulfúrico diluído é posto em contato com o ferro, sendo inflamável no ar. O gás hidrogênio se forma pela ação de ácidos como o clorídrico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2013 -
Ação Revocatória
AÇÃO REVOCATÓRIA O presente trabalho destina-se a fazer uma breve abordagem sobre a Ação Revocatória, procedimento exclusivo do direito falimentar, no Decreto-Lei 7.661 de 21 de junho de 1945, Lei de Falências. O surgimento da ação revocatória deu-se com a apresentação de deficiências da ação pauliana, idealizada por Justiniano, principalmente quando confrontada com a situação de falência do devedor comercial, reclamando, assim uma cadeia de alterações em seu corpo, a fim de conter fraudes com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 3/11/2013 -
AÇÃO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____. MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA com pedido de medida liminar, Pelo procedimento especial cautelar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
A necessidade da existência de causa para a ação
RESUMO: O presente trabalho vem demonstrar a necessidade da existência das condições da ação, quais sejam, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam. Demonstrada a necessidade para a concessão do provimento jurisdicional adequado passa a configurar a ocorrência da carência do direito de ação. Ocorrerá a carência ao direito de ação quando não coexistirem quaisquer das condições da ação. E ainda, se a ausência de uma das condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
ACAO PENAL
AÇÃO PENAL CONCEITO DE AÇÃO PENAL 1. Ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz, a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva. - Fernando Capez. Condições da Ação Penal 1. Genéricas; 2. Específicas ou de Procedibilidade. Condições Genéricas 1. Possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
O Significado De Alguns Ditados Populares
Bicho-de-sete-cabeças Tem origem na mitologia grega, mais precisamente na lenda da Hidra de Lerna, monstro de sete cabeças que, ao serem cortadas, renasciam. Matar este animal foi uma das doze proezas realizadas por Hércules. A expressão ficou popularmente conhecida, no entanto, por representar a atitude exagerada de alguém que, diante de uma dificuldade, coloca limites à realização da tarefa, até mesmo por falta de disposição para enfrentá-la. Com o rei na barriga A expressão provém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Ação Indenizatória - Peça Administrativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço para fins de intimações e notificações na Av. ..., nº..., Bairro..., no município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2013 -
Ação direta de inconstitucionalidade com pedido de tutela cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. (XXX), com sede na Rua( endereço completo), vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), na qual informa o endereço que recebe citações, intimações (art. 39, I, do CPC), vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 102, I, a e p; e art. 103, IX, da CF, bem como dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Planejamento Da ação Empresarial
Niterói Planejamento da Ação Empresarial O Planejamento pode ser considerado como a primeira função do administrador. Por meio do planejamento o administrador pensa antecipadamente o que deseja alcançar e determina os meios e recursos necessários para concretizar esse desejo. Planejar envolve coletar informações e diagnosticar a situação; estabelecer objetivos e metas; formular políticas e procedimentos para orientar as decisões; elaborar e implantar planos, programas e projetos para alcançar as metas e montar seus cronogramas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Da ação penal Pública
TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL Pública É de iniciativa exclusiva do MP, através da denúncia; vigora o princípio da obrigatoriedade (havendo indícios suficientes, surge para o MP o dever de propor a ação).- incondicionada – é a regra; o oferecimento da denúncia independe de qualquer condição específica; no silêncio da lei,o crime será de ação penal pública incondicionada.- condicionada – é quando o oferecimento da denúncia depende da prévia existência de alguma condição (representação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Plano De Açao De Recursos Humanos
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – ANHANGUERA UNIDERP PLANDO DE AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MANAUS – AM 2013 xxxxxxxxxxxx - RA: xxxx xxxxxxxxxx - RA: xxxxxx xxxxxxxxxxxxx - RA: xxxxxx xxxxxxxxxxxxx - RA: xxxxx PLANDO DE AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Este trabalho destina-se a obtenção da nota do 8º período da Disciplina Administração de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância ANHANGUERA – UNIDERP. Da Turma N. Orientadora: Maria Irma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.842 Palavras / 24 PáginasData: 5/11/2013 -
QUESTÕES LEGAIS fora de ação
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (...), inscrito no CPF, n. (...), residente e domiciliado na Rua (...), n. (...), Salvador-BA. Vem, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído (Procuração em anexo), com endereço para notificações e avisos na Rua (...), Telefones para contato (...), e E-mail (...), vem respeitosamente perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Ação Civil Ex Delicto
RESUMO A responsabilidade de um modo geral é um dos institutos mais importantes que norteiam o direito, pois é por meio do mesmo que o cidadão, ou melhor, o ofendido passa a ter o direito que fora violado ressarcido. Ao se analisar a responsabilidade verifica-se que esta também se encontra inserida na ação civil ex delicto. Assim, o presente trabalho irá analisar a ação civil ex delicto PALAVRAS – CHAVES: Cidadão, Danos, Judiciais, Atos, Ex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.289 Palavras / 26 PáginasData: 5/11/2013 -
Comunicação De Risco: ação Obrigatória Das Organizações Que Trabalham Com Produtos Perigosos
Comunicação de risco: ação obrigatória das organizações que trabalham com produtos perigosos O mundo do conhecimento e da informação está fazendo surgir uma nova cultura empresarial que vem afetando o relacionamento entre fornecedores, clientes, governo, imprensa, funcionários e comunidade. Essa revolução também está mudando o perfil gerencial das organizações já que, de certa forma, todos influenciam a gestão interna e externa da empresa. Essa situação aumentou os riscos e dificultou o acompanhamento e o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2013 -
Ação repetição de indébito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FAZ BEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nª., com sede, representado neste ato por seu sócio administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº, portador do CPF nº, (endereço completo), vem por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito REPARAÇÃO DE AÇÃO CIVIL
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO MACEDO, nacionalidade, estado civil, designer, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL pelo rito Ordinário, em face da ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2013 -
Democracia E Manifestações Populares
Democracia direta e as manifestações populares Democracia direta: é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Por outras palavras podemos dizer que o conceito da Democracia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Ação De Indenização
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do RG n°..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado à rua..., vem por seus procuradores judiciais signatários – ut instrumento de procuração anexo, no qual consta o endereço onde recebem intimações – vem diante de V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO. ATITUDES E CONDUTAS PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS AO AGENTE PENITENCIÁRIO 01 – APTIDÃO: que tenha disposição inata, um dom natural de lidar com pessoas; 02 – HONESTIDADE: que seja íntegro. Precisa ser parte exemplar da instituição a que pertença e conduta inatacável; 03 – CONHECER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: distinguir com clareza uma ação própria, de seus direitos e prerrogativas; 04 – RESPONSABILIDADE: que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 6/11/2013 -
Teoria Da ação
Teoria social da ação Defendida por Hans-Heinrich Jescheck, a teoria social da ação tem como fundamento a relevância da conduta perante a sociedade. Para essa teoria, não basta saber se a conduta foi dolosa ou culposa para averiguação do fato típico, mas, também, fazer uma análise de tal comportamento e classificá-lo como socialmente permitido ou não. Se a conduta do agente for considerada social, ou seja, aceita pela sociedade, será atípica. Para os adeptos à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
OTHODOV AÇÃO CONSIGNATÓRIA
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA A ação de consignação em pagamento está regulada no art. 890 e seguintes do CPC, é o meio por qual o devedor se liberta da prestação devida realizando um depósito judicial, nos casos e formas legais, quando o credor se recusa a recebê-la no lugar, tempo e modo devidos ou, caso haja para tal recebimento alguma causa impeditiva, extinguindo assim a obrigação. A consignação em pagamento é o instrumento processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2013