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AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.300 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 7/4/2015
  • ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM AÇÃO

    Dados de Identificação da Organização Nome da organização: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM AÇÃO - MEA Nome do responsável pela organização: TATIANA SANTANA BARRETO SOUZA CNPJ da organização: 05.981.737/0001-56 Endereço da organização: RUA DO CAJUEIRO, 40, CENTRO. Município: PORTO SEGURO Estado: BAHIA Telefone(s) da organização: 73-3288-15 – 73-9991-9095 Endereço(s) eletrônico(s) da organização: mea_ong@yahoo.com.br Ano de fundação da organização: 1998 Nome do representante legal da MEA e responsável pelo projeto: Nome: Tatiana Santana Barreto Souza Data de

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    Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: arthurramoscris
  • Mecanismo De ação

    FUROSEMIDA O mecanismo de ação da furosemida consiste na inibição do transportador Na-K-2Cl na alça de Henle, e em menor extensão nos túbulos contornados proximal e distal. Esta inibição impede a reabsorção de sódio e cloro, que causa uma diminuição da pressão osmótica no sentido da reabsorção de água, que é assim excretada em maior quantidade. A furosemida bloqueia o sistema co-transportador de Na+K+2Cl- localizado na membrana celular luminal do ramo ascendente da alça de

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    Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: naicarmo
  • Conceito ação e seus valores

    6.1. Conceito de ação e de seus valores A fim de entendermos as sociedades anônimas um conceito de deve ser trabalhado é o de ação, uma vez que essetermo é encontrada em qualquer caracterização básica desse tipi societário. Definição precisa é deduzida do próprio conceito de sociedade anônima uma vez que, se elas têm seu capital social dividido em ações, estas podeiram ser definidas como uma parcela do capital dessas mesmas sociedades anônimas. Fábio Ulhoa

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: atps_2013
  • Contestação Em ação De Cobrança

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo nº 12.201/2013 PEDRO ANTONIO DIAS DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pela sua advogada infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento da verba taxas de condomínio DOS

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    Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: Effsales
  • Açao De Direito De Arrependimento

    AÇÃO DE DIREITO DE ARREPENDDIMENTO MARCONI CORDEIRO MAGALHÃES , brasileiro, divorciado, contador, portador do RG nº 2000002244226 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 230.749.733-15, residente e domiciliado na Av. Historiador Raimundo Girão n° 600, apt 901, Praia de Iracema CEP 60.165-060, Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO C/C DANOS MORAIS em face da empresa TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE LIDERANÇA LTDA, , pessoa jurídica de direito privado,

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    Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: silsi
  • Ação Em Consignação Em Pagamento

    EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA____CIVEL DA COMARCA ___DO ESTADO XR XISTO DA SILVA, (nacionalidade), administrador, casado, portador do RG nº xxx, e inscrito no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vem, por meio de seu advogado, com escritório profissional na Rua, (doc. 01), com fundamentos no artigo 164, I do Código Tributário Nacional e artigo 890 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: dfreitasnogueira
  • Acao De Restituicao Falimentar

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ/SC PROCESSO Nº 000000 Informática e TI d´Agronômica Ltda. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 0000, estabelecida na (endereço completo: rua [av.], no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), neste ato representada legalmente por seu administrador, Sr. Paulo Lopes ...................(nome completo), ....................(nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: andreg
  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

    DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente solicita o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei n º 1060/50, por não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e demais encargos, sem saber o que eu faço em detrimento de seu sustento e de sua família. Dessa forma, pugna pelo deferimento, por Vossa Excelência, de tal benefício legal, para tanto, junta declaração de hipossuficiência. DOS FATOS No Domingo, do dia 24 de fevereiro

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    Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: Duany
  • Ação De Indenização Por Ato De sócio

    SOM PERFEITO LTDA, pessoa juridica, CNPJ nº ..., com endereço profissional na rua ..., representada por seus sócios Arlindo, Hermano e Suzana se utilizando do seu advogado vem perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.011, § 2º e 1.013 CPC propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO DO ADMINISTRADOR em face de XIMENES, sócio da referida empresa, R.G. nº ..., CPF nº, endereço rua ..., pelas razões fáticas e jurídicas que

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    Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: diasjuniorse
  • Acão De Indinização

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO ESTADO ... SOM PERFEITO LTDA, pessoa juridica, CNPJ nº ..., com endereço profissional na rua ..., representada por seus sócios Arlindo, Hermano e Suzana se utilizando do seu advogado vem perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.011, § 2º e 1.013 CPC propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO DO ADMINISTRADOR em face de XIMENES, sócio da referida empresa, R.G.

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    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: diasjuniorse
  • Descrição do que ação Magazine Luiza usa análise de seu mercado, concorrentes, fabricação e outros determinantes do desenvolvimento de um plano estratégico para estabilizar o mercado

    PIM – PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR JÉSSICA KELLY DE ARRUDA SOUSA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR MAGAZINE LUIZA S/A. JÉSSICA KELLY DE ARRUDA SOUSA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR MAGAZINE LUIZA S/A. RESUMO Esse trabalho tem como foco principal descrever quais são as medidas que a Magazine Luiza vem utilizando e, analisando seu mercado, seus concorrentes, sua produção, e os demais determinantes para a elaboração de plano estratégico para se firmar no mercado. Durante esse período até os dias de

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    Tamanho do trabalho: 5.419 Palavras / 22 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: jeje_kelly
  • Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória

    Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência

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    Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por:
  • Ação De Execução

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx-ES. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, lavrador, viúvo, residente e domiciliado no lugar denominado xxxxxxxxxxxxxxxxx; por seu advogado, no final assinado, mandato incluso, com escritório localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; onde recebe intimações em geral, e observadas as modificações introduzidas no Diploma Processual Civil, pela Lei 11.382/06, respeitosamente comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de

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    Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: rondiadv
  • Modelo De ação Anulatoria Com Pedido De Tutella Antecipada

    Peça Processual de Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada Um Modelo de uma Peça Processual de Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada Elaboração da peça: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1.ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Virtual LTDA, portadora de CNPJ n.º 00000000-00, com inscrição n.º xxxxxxx-xx, contrato social em anexo, com sede domiciliada na Rua das Camélias n.100, vem, por seu advogado, com endereço para receber intimações

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    Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por:
  • Plano de Ação Empresarial

    Rondonópolis, abril de 2013. Introdução De inicio será estudado as diferenciações do planejamento, e como ele deve ser aplicado, bem como a organização, dando assim uma visão mais ampla do papel do administrador dentro de uma organização, aplicando algumas das habilidades gerenciais sendo elas, conceituais, humanas e técnicas. ETAPA 1- Passo 1, 2 e 3 Temas: Planejamento da Ação Empresarial. 1-1-O QUE PLANEJAMENTO? Planejamento é um processo no qual se identifica aonde se quer chegar,

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    Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: gleniabarros
  • ATPS: A ação da gravidade

    ETAPA 2 Passo 1 Esse desnível é necessário para garantir a circulação da água no coletor, pela diferença de densidade entre a água quente e a fria, sendo que á medida que a água esquenta nas colunas do coletor, ela sobe para a parte superior da caixa ou reservatório, pressionada pela água fria, que por ser mais pesada flui para a parte inferior do coletor empurrando á água quente para a parte de cima da

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Rafaelpixarro
  • Acao Possessoria

    A) sim, havendo algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo , que influencie no julgamento da lide , caberá ao juiz de oficio ou a requerimento da parte tomá-lo no momento de preferir a sentença, por meio de embargos de declaração. conf. art. 462, 463, I, II CPC. OBJETIVA letra c conforme o art. 102 cc/02 os bens publicos nao estao sujeitos a usucapião, no entanto a empresa energia eletrica trata-se de ente privado pois é

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    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: cleyonderson
  • Ação Penal

    AÇÃO PENAL . CONCEITO: É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal com a consequente satisfação da pretensão punitiva. CARACTERÍSTICAS: A) É um direito autônomo que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; B) é um direito abstrato, que independe do resultado final do processo; C) é um direito subjetivo, porque o titular pode exigir do Estado-Juiz a prestação jurisdicional; D) é um direito público, porque a

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    Tamanho do trabalho: 2.163 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: MarceloDalBem
  • AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº

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    Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Danyelle
  • A evolução da Contabilidade : bases e relações com a Pesquisa-Ação

    A evolução da Contabilidade : bases e relações com a Pesquisa-Ação A necessidade de registrar a movimentação da riqueza, sua origem, tipo e destinação, está na essência da história da civilização humana. Schmidt (2000), por exemplo, defende uma arqueologia da contabilidade, escudado em achados arqueológicos no Oriente Próximo, constituídos por fichas de barro, que foram utilizadas por civilizações pré-históricas entre 8000 e 3000 a . C. O Autor comenta (Schmidt, 2000:17): “As fichas de barro

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    Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: cr2503
  • Ação Penal

    Ação penal pública condicionada e incondicionada Introdução Ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição.[1] Poder-se-ia dizê-la ainda, com propriedade, ser um direito conferido ao cidadão de pedir ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela efetiva de sus direitos

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    Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: williegomes
  • Da carencia de ação impossibilidade juridica do pedido

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: jade_alves
  • Ação de obrigação de fazer c/c restituição de danos materiais e danos morais

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. JANAIANA BARBARA RANGEL SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº MG-16.131.409, inscrita no CPF-MF sob o nº 048.114.697-04, residente e domiciliada na Vila Joa rangel brito nº 8, Centro, Macaé-RJ, CEP 27971-007, com fundamento nos arts. 186 e 927 do CC c/c os arts. 6º, VI e VIII, 18, § 1º, I, e § 3º, 26, II e §

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    Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: crisbraga2013
  • Jurisdição E Ação

    Estudo de Caso: Jurisdição e Ação “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 03 meses. Análise acerca da determinação de Competência Territorial e da Ação: “Art. 100 - É competente o foro: ... V - do lugar do

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: HerikaMoraisFons
  • AÇÃO RESCISÓRIA

    AÇÃO RESCISÓRIA – Conceito É o remédio jurídico que visa reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado. De cunho desconstitutivo, visa ela a extinção da imutabilidade dos efeitos materiais da sentença de mérito, por alguma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Não suspende ela a executibilidade da sentença, a menos que haja concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de

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    Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: bertolin

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