AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.300 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Revocatória
Ação Revocatória A ação revocatória de falência é ação constitutiva negativa pelaqual o administrador judicial ou algum credor revoga o ato fraudulento dodevedor e de terceiro que objetivava prejudicar os credores.De acordo com o artigo 130 da Lei 11.101/2005, são revogáveisos atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se oconluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e oefetivo prejuízo sofrido pela massa falida.Deverá ser proposta pelo administrador judicial, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade Introdução O controle abstrato de constitucionalidade surgiu no Brasil por meio de emenda constitucional nº 16, de 06-12-1965, que atribuiu ao Supremo Tribunal Federal competência para processar e julgar originalmente a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, apresentada pelo Procurador-Geral da República, (BONAVIDES, Curso Op.cit. pag.269) apesar da existência da representação interventiva desde a Constituição de 1934. Esse controle é exercido nos moldes preconizados por Hans
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.437 Palavras / 18 PáginasData: 1/12/2013 -
Ação De Suprimento De Idade
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de …., Estado de …. TIRÇO, brasileiro, solteiro, menor púbere, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua …., nº …., bairro …., na cidade de …., Estado de …., por seu bastante procurador e advogado signatário, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua …., nº …., bairro ….., na cidade de …., Estado de …., onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Arquitetura Nas Feiras Ao Ar Livre: Paradigmas Para Construções De Mercados Populares Contemporâneos.
Ainda é meio nebulosa a origem das feiras-livres nas grandes cidades, pois alguns especialistas afirmam que em 500 a.C. já se realizava essa atividade no Oriente Médio e, outros não menos estudiosos, dizem que essas atividades surgiram na Idade Média relacionadas às festividades religiosas. É certo que, durante séculos, a religião andou de braços dados com o comércio, uma vez que a palavra "feria" (latim) significa "dia santo" ou "feriado". As pessoas se reuniam em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________ AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: CONSIGNADO: CONSIGNANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº _________, com sede na __________________, BAIRRO, CIDADE – ESTADO , por seus procuradores que a esta subscrevem, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de CONSIGNADO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Ação De Investigação De Paternidade
EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DA ______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Josefina Bonita Feio, brasileira, estado civil, profisão, RG n° xxxxx , CPF xxxxx , residente e domiciliada na rua xxxxx, bairro Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP xxxxx, tel: xxxxxx vem, nos termos dos artigos 1º, III, 226, parágrafo 7º, da Constituição da República, 1.607 e seguintes do Código Civil e Lei n. 8.560/92, propor a presente AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Ação Hepatite
Faça o Teste da Hepatite B e C As hepatites nem sempre apresentam sintomas. Você pode ser portador dos vírus B e C e não saber. O diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução para cirrose ou câncer de fígado. Por isso, é tão importante fazer o exame. Procure uma unidade de saúde. O teste é um direito seu assegurado pelo SUS. Contra Hepatite B tem vacina, disponível para todos até 24 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Lei De Iniciativa Popular
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA BELO HORIZONTE, MG 2010 O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA Monografia apresentada ao PRODEP-UFMG, como parte dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.450 Palavras / 38 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito de ação
Ação (Humberto Theodoro Jr) 1. A ação: direito subjetivo à tutela jurisdicional • A parte, frente ao Estado-Juiz, dispõe de um poder jurídico, que consiste na faculdade de obter a tutela para seus direitos ou interesses, quando lesados ou ameaçados, ou ainda, para a definição de situações jurídicas controvertidas; • Trata-se do direito de ação, de natureza pública (refere-se à atividade pública, oficial do Estado); • O exercício da ação é um ato de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Ação De Inventário
INVENTÁRIO É o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo finado, a fim de sobre o monte procede-se à partilha. ABERTURA E PRAZOS: O inventário tem que se aberto no domicílio do falecido, dentro de 20 dias após o falecimento. Sendo que há não observação deste prazo poderá acarretar sansões. Sua conclusão deve dar-se no prazo de seis meses, mas o juiz poderá dilata o prazo, a requerimento do inventariante, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2013 -
ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO
A mãe pode pleitear em nome de filho maior alimentos, na ação de divórcio? De acordo com entendimento jurisprudencial e com decisões de tribunais de justiça, a mãe não pode representar filho maior em ação de divórcio para pedido de alimentos. É que, na ação de divórcio, cuida-se da extinção da sociedade conjugal, cabendo disciplinar os direitos e obrigações recíprocas entre o casal, entre as quais está a obrigação de prover o sustento, exercer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Ação Penal Privada
Tendo em vista a principiologia do Processo Penal, assinale a alternativa correta: C) Não se opera preclusão sobre nulidade absoluta em matéria penal, mesmo que a decisão já tenha transitado em julgado. Em relação ao inquérito policial, assinale a opção INCORRETA: A) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. A respeito da ação penal privada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
TYTMODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINAR
MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINARMODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINAR MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINAR MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMI MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINAR a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Uma ação judicial para compensar os danos causados pela má gestão da empresa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GO. PROCESSO N.º 00000-00.0000/2011 MARCOS..., nacionalidade..., estado civil..., portador da carteira de identidade RG n.º ..., inscrito sob o CPF n.º ..., residente e domiciliado na .... e SANDOVAL..., nacionalidade..., estado civil..., portador da carteira de identidade RG n.º ..., inscrito sob o CPF n.º ..., residente e domiciliado na ...., acionistas da empresa SNOB VEÍCULOS IMPORTADOS S.A., por seu Advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR IANUDITA ALTERA PARS, CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------. URGENTE PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA Obs: Liminar concedida conforme requerido (Espaço de mais ou menos 15 cm) ----------------------------------------------------, brasileiro, aposentado, nascido em ---------, inscrito no RG nº ------------ e CPF n ---------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------, por meio da advogada e procuradora que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.089 Palavras / 29 PáginasData: 8/12/2013 -
Acão. Conceito
Acão – consiste em um direito abstrato , afim de garantir 1. Conceito 2. Torias relevantes 2.1 Teoria clássica/ imanentista – segundo savenir , para existir a ação é necessário um direito material.tal teoria, a ação é imanente (aderida) ao direito material controvertido, de forma que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito postulado. Em outras palavras, a ação seria o próprio direito material violado em estado de reação". 2 . Tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Modalidades Da ação
Modalidades da Ação: Ordinárias nominativas (ON) - Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa. Confere a seu titular o direito de voto em assembleia. Não dão direito preferencial a dividendos. Preferenciais nominativas (PN) - Ação que oferece a seu detentor prioridades no recebimento de dividendos e/ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital. Em geral, não concede direito a voto em assembleia. A Teoria ultra vires societatis (além do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Acão Da Empresa Aquatrans
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO X A EMPRESA AQUATRANS, concessionária de transporte público aquaviário, inscrita no CNPJ: XXXX, situada na Rua: XXXX, nº: XXXX, bairro: XXXX, cidade: XXXX, estado: X, CEP: XXX - X, neste ato representado por seu sócio: XXXX, por intermédio de seu advogado infra firmado, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), endereço profissional no rodapé, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Aplicação da prática teórica: o direito de ação
Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART 334 a 345 DO NCC C/C ART. 67 DA LEI Nº 8.245/91 C/C ARTS. 890 E SS. DO CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito de ação
1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo (tem objeto próprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.567 Palavras / 43 PáginasData: 10/12/2013 -
Sobre a implementação da "política de ação afirmativa" associada à adoção do "sistema de cotas" através de projetos de lei que aguardam no Congresso
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Ação De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/ MS José Francisco de Souza, menor impúbere, residente e domiciliado na Rua das flores, nº 404, Lagoa do Sal, CEP 0000000000, Campo Grande, MS, representado por sua genitora, Francisca de Souza, brasileira, divorciada, do lar, portadora do R.G. 002345676 e inscrita no CPF/MF sob nº 9906879-14, por sua advogada in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2013 -
O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR
O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Maria Ozanira da Silva e Silva (Coord.) Capítulo I e II Acadêmica: Viviane Severo Ficha de Leitura sobre a obra O SERVIÇO SOCIAL E O POPULAR: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Maria Ozanira da Silva e Silva (Coord.) Capítulo I e II Em nossa história recente a presente a obra apresenta em um esforço de inúmeros profissionais assistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.960 Palavras / 20 PáginasData: 10/12/2013 -
Ação De Alimenta Gravidicos
O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em razão da matéria, da Justiça do Trabalho para processar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 11/12/2013