Ação Cautelar. Tutela De Urgência Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.624 Trabalhos sobre Ação Cautelar. Tutela De Urgência. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________ ____________________,brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida ____________________________,por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 28/4/2014 -
Tutelas De Urgência
TUTELAS DE URGÊNCIA 1 TEMPO E EFETIVIDADE PROCESSUAL 1.1 O processo no tempo A análise da duração de um procedimento, nos leva ao ponto de partida que adotamos nesse estudo sobre as tutelas de urgência: o tempo. A razoável duração do processo, sob o enfoque jurídico seria um conceito aberto, ao qual se atribui algumas premissas, ligadas ao que cada autor considera um “referencial sócio-ideológico” adequado. Podemos afirmar que temos maior facilidade de encontrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.834 Palavras / 40 PáginasData: 28/4/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ. Fulano de tal, brasileiro, casado, bacharel em sistemas de informação, portador da cédula de identidade nº 1 SSP/, inscrito no CPF/MF nº, residente e domiciliado no, casa n° 147, bairro: Coqueiro, CEP:, Belém, estado do Pará, vem, por sua advogada infrafirmada, com procuração em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 14/5/2014 -
Diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória
ETAPA 1: As diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória 1.1 Conceito: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar. A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de difícil reparação. A tutela cautelar exige apenas a prova de dano grave e de difícil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais rígidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/c TUTELA ANTECIPADA - Banco
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ (qualificação), vem respeitosamente, por sua advogada (mandado anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no inciso X, art. 5º da Constituição Federal, arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 273 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c TUTELA ANTECIPADA em face de HSBC BANK BRASIL S/A,(qualificação) pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/c TUTELA ANTECIPADA
AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c TUTELA ANTECIPADA em face de HSBC BANK BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua André de Barros, nº 260, Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS A Requerente é correntista do Banco HSBC, sendo titular da conta n. 119065-3, agência n. 0099. Salienta-se que a Requerente utiliza a conta corrente para depósitos, saques e cartão de débito, não fazendo uso de cheques desde janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2014 -
Ação de despejo com pedido de tutela antecipada
AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE................................ DA COMARCA ...................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ......................, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 28/7/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO LEIº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) REQUERENTE, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de Identidade RG nº 000000000 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2014 -
Ação Anulatória De Lançamento Tributário, Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
TERMO DE ACORDO que entre si fazem MARIA LIMA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Do Lar, portadora do RG nº 1492367-0 SSP/AM e Inscrita no CPF nº 644.080.192-91 residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santo Antônio, Nº 122, Bairro: Redenção, CEP: 69.047-661, telefone nº 3651-5807 e ZILMAR SOMBRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Eletricista- Autônomo, portador do RG nº 0992661-5 Seseg/AM e Inscrito no CPF nº 345.636.012-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua T-1, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Ação De Exoneração De Alimento C/c Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CORRENTE- ESTADO DO PIAUÍ. Fulano de tal, brasileiro, divorciado, soldado da Policia Militar do Estado do Piauí, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx e inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no Conjunto tal, Quadra Z, Casa 7, bairro Bom Princípio, CEP xx.xxx-xx, Teresina- PI, por seus Advogados e bastantes procuradores ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2014 -
Tutelas De Urgência Trata Das Espécies De Tutela De Urgência Previstas No Código De Processo Civil.
Tutelas de urgência Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil. Por Misael Aguilar Neto No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 3/9/2014 -
O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA
O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar algumas das muitas alterações que virão com o Projeto do Novo Código de Processo Civil, ainda não vigente, mas em especial, analisando as Tutelas de Urgência, trazendo um pequeno conhecimento do tema Comparando as Medidas Cautelares atuais com a Tutela de Urgência que a substituirá. Para finalizar o trabalho, apresentando as considerações finais, destacando os aspectos mais importantes. Palavras-chave: Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2014 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO. Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no cpf sob o numero _____, portador do RG nº______, residente e domiciliado na rua, numero, bairro , CEP, Rio de Janeiro –RJ, vem respeitosamente por meio de seu advogado (procuração anexa) perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de “G”. S.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
TUTELAS DE URGENCIA
1 HISTÓRICO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA Desde o nascimento da sociedade e do direito, o ser humano debate-se na questão fundamental do surgimento das tutelas de urgência, “o tempo”, até em certas áreas vistas como exatas baseiam-se na Teoria da Relatividade do tempo/espaço, quanto mais no direito por ser uma ciência social. A relativização do tempo frente as necessidades cada vez mais urgentes na sociedade capitalista contemporânea, a exemplo fica a célebre frase “ time
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2014 -
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO/OBIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO LUIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. -Justiça Gratuita- LUCIA CRISTINA LIMA DE JESUS, brasileira, solteira, Aux. De cozinha, porta¬dora da cédula de identidade RG nº 043690162011-2 SSP/MA e do CPF nº. 428.416.903-34, residente e domiciliada à Rua 8, nº. 7, Vila Sarney Filho, São José de Ribamar - MA, por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2014 -
Ação ordinária de correção dos saldos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) C/C pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 01ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP SÉRGIO ZUMBA DA SILVA, brasileiro, casado, Aposentado, portador da cédula de identidade RG n°. 6.533.219-2 e do CPF/ MF nº 855.901.508-68, residente e domiciliado na Rua Professor Roger Bastide, n°. 132, aptº 05, Bairro: Parque Mandaqui, São Paulo, SP, CEP: 02422-120, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, portador da OAB/ SP n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 21/9/2014 -
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO CONSUMIDOR - PROJUDI FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n◦ xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Av Ulisses Guimaraes 149, AP 202, cond Vivenda Colonial, Ed Arcores, Sussuarana, CEP 41213000, Salvador-Ba, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituídos conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Dr. João Pondé,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2014 -
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA 2ª REGIÃO – RJ. ALMIR ALVES DE CASTRO, brasileiro, casado, aposentado, Identidade 02.962.943-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 345.231.627-00, residente e domiciliado na Rua Doutor André, lt. 41, Figueira, Duque de Caxias, CEP 25.000-000, no Estado de Rio de Janeiro, vem, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.823 Palavras / 20 PáginasData: 1/10/2014 -
Ação De Despejo Com Pedido De Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE ____ DA COMARCA DA CAPITAL - SP (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2014 -
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Antecipação De Tutela
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ Marcelo, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador do Registro Geral (número) e Cadastro de Pessoa Física (número), residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, neste ato representado por seu advogado conforme mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua (endereço), para fins que determina o art. 39, I, do CPC, com base na legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Ação De Guarda Com Pedido De Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS ....., vem com lhaneza e acatamento à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DO MENOR IMPÚBERE ..... onde contende com .... e, ..., ..., expondo as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: PRELIMINARMENTE A Requerente é pessoa pobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Modelo De ação Medida Cautelar De Busca E Apreenssão De Menor Com Pedido Liminar
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG JOANA DE TAL, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de RG nº 22.222.222-22 e sob CPF CEP. 00056-115 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, representada por seu advogado que subscreve qualificado pela inclusa cópia da procuração, vem mui respeitosamente a presença de VOSSA EXCELENCIA, promover, com fulcro no artigo 839 do código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2014 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO PRINCIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TUBARÃO - SC O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, por seu órgão firmatário, vem a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, ambos da Constituição da República; art. 1º, inc. IV, e art. 5º, ambos da Lei n.º 7.347/85; e art. 17 da Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.194 Palavras / 21 PáginasData: 29/10/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, devidamente constituído nos termos da procuração em anexo, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO SANTANDER, através de seu representante legal, estabelecida na Av. Duque de Caxias, 515 – Centro – Araraquara – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.844 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2014 -
SEMANA 10 - PRÁTICA VI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, vem, por seu advogado ..., que esta subscreve, com escritório à ..., para fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos artigos 103, IX e. 102, I, “a” e “p”, da CRFB/88, e artigos 2°, inciso IX e 10 da Lei n° 9.869/99 e art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014