Defeitos Do Negocio Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.746 Trabalhos sobre Defeitos Do Negocio Juridico. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Negócio Jurídico
1 – Faça a distinção entre fato jurídico em sentido amplo “lato sensu” e fato jurídico em sentido estrito “stricto sensu”. Exemplifique. R. O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana, como por exemplo a celebração de um contrato. Já os fatos jurídicos "stricto sensu" são fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2014 -
Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação
Plano de Aula: SEMANA 12 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
Da invalidade do Negócio Jurídico A expressão " invalidade" abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. A doutrina menciona também o negócio inexistente ( quando lhe falta algum elemento estrutural, o consentimento por exemplo) O negócio jurídico é anulável quando a ofensa atinge o interesse de pessoas que o legislador pretendeu proteger (art.171). É nulo quando ofende preceitos de ordem pública, que interessam à sociedade (arts. 166 e 167). Espécies de nulidade a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº... MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, portadora da Cédula de Identidade R.G......, CPF......, residente e domiciliada à Rua...., nº..., Bairro..., Salvador, Estado da Bahia, por seu advogado constituído por instrumento de mandato firmado em .... (doc. nº....), anexo, com escritório profissional localizado à Rua...., nº...., Bairro...., Cidade...., Estado....., onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
AÇÃO PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à rua..., Fortaleza, Ceará, CEP..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Classificação Dos Negocios Juridicos
Os negócios jurídicos podem ser agrupados por classes, com diversidade de regimes legais; segundo alguns critérios porém a doutrina não é uniforme quanto à classificação. Podemos dizer que no geral considera-se: • Número de declarantes • Vantagem para as partes • Momento da produção dos efeitos • Modo de existência • Formalidade à observar • Números de atos necessários • Modificações que podem produzir Entre outros... Podemos aqui lembrar que um negócio jurídico pode haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Negocios Juridicos Resumo
Dos Negócios Jurídicos Negócio jurídico É, em regra, bilateral. Exige vontade qualificada. Permite a criação de situações novas e a obtenção de múltiplos efeitos. A manifestação da vontade tem finalidade negocial: criar, modificar ou extinguir direitos. Mas há alguns poucos negócios jurídicos unilaterais, em que ocorre o seu aperfeiçoamento com uma única manifestação de vontade e se criam situações jurídicas. Exemplos: testamento, instituição de fundação. Finalidade Negocial Aquisição de direitos: Originária: quando se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 26/11/2014 -
Ação De Anulação De Negocio Jurídico
Aluna: Vívian Alencar dos Santos Frreira / Prática Simulada I CASO 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR_BA FREDERICO, brasileiro, casado, portador da identidade n°___ do CPF,______ residente a Rua: _____nº____, vem por seu advogado, infra-assinado com escritório á Rua: __propor a presente artigo 39,I do Código de Processo Civil ACÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDIC0 Pelo rito ordinário em face de GIOVANA, brasileira, casada portadora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Questão Sobre Negocio Juridico
1. Noção de Bens Objeto da relação jurídica, bens jurídicos. Os bens, são as coisas materiais, imateriais que tem valor econômico que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Nem todas as coisas interessam ao direito, o homem apropria de bens uteis á satisfação de suas necessidades. Que se ele procurar for uma coisa inesgotável abundante, destinada ao uso da comunidade, como a luz solar, o ar atmosférico, a água do mar etc., não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.994 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2014 -
Negocio Juridico
Conceito[editar | editar código-fonte] Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"[1] . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
Do Negócio Jurídico
• NEGÓCIO JURÍDICO I – FATOS JURÍDICOS: São acontecimentos que produzem efeitos na ordem jurídica. CLASSIFICAÇÃO: a) Fatos Jurídicos Naturais (estrito sensu): a natureza (produzindo consequências jurídicas). São de duas espécies: . Ordinários: nascimento, morte. . Extraordinários: caso fortuito, força maior. b) Atos Jurídicos: ações ou omissões da pessoa que produzem efeitos jurídicos. . Ato Jurídico “estrito sensu”: são aqueles atos que importa a manifestação da vontade, mas cujos efeitos estão prévia e expressamente determinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 21/12/2014 -
AULA SOBRE NEGOCIO JURIDICO
NEGÓCIO JURÍDICO 1. Conceito: consiste na manifestação da vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, sendo, portanto, uma declaração de vontade qualificada. 2. Classificação a. PODEM SER UNILATERAIS OU BILATERAIS a.1. Unilaterais: são aqueles em que é suficiente e necessária uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos. Ex: Testamento, doação. a.1.1. Podem ser: 1. Receptícios: em que a manifestação de vontade deve ser conhecida pela outra pessoa, que não necessita manifestar sua vontade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 3/3/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade nº, CPF nº, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará,vem, por seu advogado (endereço, Art. 39, I, CPC),com fundamento no artigo 274, CPC, ajuizar AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, CPF nº, residente em Salvador, Bahia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Negocio Juridico
[QUESTÕES] Direito Civil – Parte Geral 3 (negocio Jurídico) DOS FATOS JURÍDICOS - ARTS. 104 AO 232 ♥ NEGÓCIO JURÍDICO 1. Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo a) implica a inexistência do negócio jurídico. b) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. c) acarreta a nulidade do negócio jurídico. d) possibilita a anulação do negócio jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.501 Palavras / 15 PáginasData: 14/3/2015 -
Quando O Negocio Juridico E Anulavel O Nulo
Quando o negócio jurídico é nulo e quando ele é anulável? - Salvar • 4 comentários • Imprimir • Reportar 46 Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais (que decorrem da natureza) e em b) fatos humanos, decorrentes da atividade humana. Os fatos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, dividem-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Negócios Jurídicos
ARTIGO 166 AO ARTIGO 184 DO CÓDIGO CIVIL DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO INTERPRETAÇÃO Art. 166 ➔ É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV – não revestir a forma prescrita em lei; V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
Ficou expressamente claro que o autor se encontrava em estado de necessidade, tendo que efetuar a venda do imóvel para salvar a vida de sua filha, como descreve o art.24 do CP: “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” Também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Negocio Juridico
seja mais “detalhista” na pesquisa. Não digite apenas “fato jurídico extraordinário”. Insira várias palavras como: apelação (tipo de recurso); negócio jurídico validade incapaz; negócio jurídico invalidade ilícito; ato jurídico ilícito dano; fato jurídico evento da natureza caso fortuito e força maior; negócio jurídico anulado simulação; negócio jurídico inválido dolo; interpretação do negócio jurídico boa-fé, negócio jurídico forma prescrita em lei, etc. - coloque o nº do artigo que já estudamos em sala na busca. Ex.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
Negócio Juridico
ACADÊMICO: PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 23/3/2015 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO. , brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG inscrita no, domiciliada na cidade de, onde reside na, que a está subscreve, mandado incluso, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de, pelos motivos de fato e de direito que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.477 Palavras / 18 PáginasData: 1/4/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA BAHIA FREDERICO , brasileiro , casado, profissão, portador da carteira de identidade nºxxxxxxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nºxxxxxx, residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA BAHIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA BAHIA FREDERICO , brasileiro , casado, profissão, portador da carteira de identidade nºxxxxxxx, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nºxxxxxx, residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. PROCESSO Nº ... ANITA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ROSA, pelo rito ordinário, vem, mui respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO mediante fatos e fundamento a seguir: - PRELIMINARES 1. DO LITISCONSORCIO NECESSÁRIO I - Nos termos do disposto no artigo 47 do CPC, deve haver, no caso, litisconsórcio passivo necessário, visto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2015 -
AÇÃO ANULATORIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA — VARA CIVEL DA COMARCA DE —-. AUTORA (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade RG n.(número), inscrito no CPF sob n. (numero), residente e domiciliado na (endereço completo), (cidade), (uf), Sp, CEP (numero), por sua advogada que a presente subscreve conforme mandado anexo (doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), (uf), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2015 -
DA VALIDADE DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS ALESSANDRA GERALDA DE CARVALHO DA VALIDADE DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO Alfenas – MG 2014 ALESSANDRA GERALDA DE CARVALHO DA VALIDADE DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para a obtenção do curso de bacharel. Orientadora: Profa. Carla de Oliveira Cezário Alfenas – MG 2014 Que os vossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.081 Palavras / 61 PáginasData: 6/4/2015