Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.240 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
TRIBUNAL DO JÚRI Lei 11.689/08 Noções Gerais: O tribunal do júri é um dos pontos centrais do Estado Democrático de direito, pois é através dele e somente nos julgamentos dessa natureza, que a sociedade poderá, condenar, absolver ou perdoar o acusado conforme a gravidade de sua conduta. O juiz togado, deve agir conforme o interesse social, no entanto, por diversas vezes em nossa sociedade o judiciário foi palco de interesse particular do Estado como instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 25/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PEANL 7 ° SEMESTRE Aluna : Cleoneide de Souza silva RA: 1099572663 PROF°.: Eduardo Kubota Santo André 2014 456. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes de funcionário público. e) Prevaricação abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informação 457. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo. c) Penal 458. Quanto aos crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.024 Palavras / 57 PáginasData: 25/9/2015 -
Direito penal tributário e direito tributário penal semelhanças e diferenças
Em que pese a similaridade entre as expressões Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal, há enormes divergências entre esses dois conceitos. O Direito Penal Tributário se trata de um ramo do direito penal, enquanto o Direito Tributário Penal, parte do Direito Tributário, refere-se às infrações administrativas penalizadas com multa. Ambos os ramos trabalham com sanções àqueles que descumprem uma norma, mas possuem diferenças enormes quanto á forma, intensidade e procedimento para a punição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
PLANOS PROCESSO PENAL I
CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. O estudante deve fazer um pequeno texto comparando os sistemas processuais e apontando quais os problemas que envolvem a atuação de ofício do juiz (comprometimento da imparcialidade, presunção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2015 -
TCC EM PROCESSO PENAL: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUILHERME MOREIRA NAZARETH Belo Horizonte 2015 GUILHERME MOREIRA NAZARETH AS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMO AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DO MANDADO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário da Faculdade Estácio de Sá, Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 29/9/2015 -
ATPS DIREITO PROC. PENAL - 2015 - DIREITO
ATPS – Direito Penal UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO -7º SEMESTRE –NOTURNO Claudio Nazario da Luz – 4238831607 Elexsandra Muniz Gouveia de Oliveira – 4850920387 Juliana Helena de Oliveira – 4826908504 Raphael Vinicius da Silva Lima – 4498910120 Davi Mariano da Silva - ATPS – Direito Penal IV – Etapas I e II Professor – Pablo Moitinho SÃO BERNADO DO CAMPO-SP 2015 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Aprovação -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.161 Palavras / 25 PáginasData: 29/9/2015 -
O Processo penal caso concreto
Aluno: Noé Esaú Garcia Valencia Matrícula: 2014.01.125.141 Disciplina: Direito Penal III Data: 01/10/2015 Casos comentados (1 e 2) Caso número um Respostas ao caso planteado: 1. Arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilegio). O acusado poderá alegar como prova o reconhecimento da causa da diminuição de pena privilegio, já que a redução é obrigatória, porque se trata de um direito do réu, e também porque o próprio Tribunal do Juri não formulou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Plano de aula 3~6 Processo Penal I
Direito Processual Penal. Plano de aula 3. Aron Kulcsa Caso 1. O inquérito policial poderá ser instaurado pela denuncia anônima, desde que, após feita a denuncia, as autoridades policiais investiguem o fato e encontrem indícios da ocorrência do fato criminoso em concordância com o que fora relatado. Sendo que, apenas a denuncia anônima, sem que exista a possibilidade de comprovar o que fora relatado, fará com que o procedimento não seja formalizado, ou seja, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2015 -
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2015 -
Apelação do direito processual penal
MANASSES LUIZ BOTELHO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL CUIABÁ 2015 MANASSES LUIZ BOTELHO PROJETO DE PESQUISA RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic/campus Pantanal, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Cuiabá 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2. OBJETIVOS 3 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 3 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3. JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL * "Competência Penal - é a parcela de jurisdição conferida por lei a um determinado órgão jurisdicional, conforme critérios estabelecidos no próprio ordenamento jurídico". (É a medida da jurisdição, o limite da jurisdição) * Jurisdição nada mais é do que a capacidade de dizer o direito (de julgar), e todo juiz possui a capacidade de julgar, mas um juiz não pode julgar todos os casos. Portanto existe a competência que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 7/10/2015 -
Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Noções de Direito Processual Penal Professor: Aloísio Jose Rodrigues Nome do aluno: Maicon Douglas Leme Data: 14/09/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2015 -
O Processo penal III
Centro Universitário Unirg Gurupi – TO, 21 de maio de 2015 Docente: Marco Antonio Alves Bezerra Acadêmicos: Benaia Laís, Brenda Ferreira, Calebe Santos, Erika Panta, Jhennyffer Cristina, Poliana dos Santos, Ridson Matheus, e Tiago Elias. Disciplina: Penal III 5º Período Direito Noturno Roteiro sobre estelionato comum e sua figura privilegiada Art. 171, caput – Estelionato Comum: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2015 -
O Processo Penal - Prisões
PRISÕES De acordo com o doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito". A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. O direito divide a prisão em 6 espécies: * Prisão-pena; * Prisão sem pena; * Prisão Civil; * Prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
Citações Em decorrência do princípio da ampla defesa, assegurado pela CF, é imprescindível que sejam os acusados cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento. Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passados e futuros. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2015 -
Direito Processual Penal
p19/08/15 ÔNUS DA PROVA (Art.156) O ônus tem uma lógica, se alega e não prova, pode-se ter um dissabor no processo. A prova no processo penal pode ser determinada Ex oficio (pelo juiz). Temo como requisitos de meios de prova: (156 – I) - Prova urgente e relevante (importante) + Necessidade, adequação, proporcionalidade da medida (de sair da sua inercia e fundar sua prova). A prova pode ser exercida pelo juiz, desde que a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
ATPS DE PROCESSO PENAL Bruno de Souza Campelo RA111396867 Eduardo Gomes da Silva RA111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA111324181 Ingrid NattashaKriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA111514444 São Paulo,____ de_________________ de 2013. Índice Etapa 1.......................................................................................... Pág.3 Passo 1........................................................................................... Pág.3 Passo 2 .......................................................................................... Pág.9 Etapa 2 ......................................................................................... Pág.11 Passo 1 .......................................................................................... Pág.11 Passo 2........................................................................................... Pág. 12 Etapa 3 ......................................................................................... Pág. Passo 1 .......................................................................................... Pág. Passo 2 .......................................................................................... Pág. Etapa 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 PáginasData: 24/10/2015 -
O Processo Penal
PROCESSO PENAL II 1.1) ENQUANTO ATIVIDADE PROBATÓRIA – é o ato que tendem a formar a CONVICCÇÃO do juiz sobre a existência ou não de uma situação fática. 1.2) COMO MEIO – São instrumentos aptos à formar a CONVICCÇÃO do juiz quanto a existência ou não de uma situação fática. DESTINATÁRIOS DAS PROVAS – É o órgão jurisdicional SUJEITOS DAS PROVAS – pessoas responsáveis pela produção de provas (testemunhas, peritos, etc.) FONTE DE PROVA (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2015 -
Questões de Direito Processual Penal
01 Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência a)de interrogatório, em qualquer situação. b)de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa. c)de pedido condenatório, em ação pública incondicionada. d)do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso. a) Alternativa errada. Em regra a falta do interrogatório acarreta nulidade do processo, porém, não implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Fichamento processo penal
FICHAMENTO: Capítulo IX – AÇÃO PENAL 1. O DIREITO DE AÇÃO O Ministério Público, as Polícias, no exercício da função judiciária, ou o particular não podem, por conta própria, proceder a aplicação da pena que entendam justa em face que eventualmente apurarem. Se caso algum promover a acusação, para obter proteção à sua pretensão punitiva, será obrigado, a provocar a manifestação do órgão encarregado do exercício da jurisdição. Portanto, o direito de ação constitui um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2015 -
Aula processo penal 1
NORMAS HETEROTÓPICAS “Como normas processuais heterotópicas compreendem-se aquelas que, apesar de inseridas em diplomas processuais penais (v.g., o Código de Processo Penal), possuem um conteúdo eminentemente material. É o que ocorre, por exemplo, com o direito ao silêncio assegurado ao réu em seu interrogatório. Esta garantia, a despeito de sua previsão no Código de Processo Penal (art. 186), possui caráter nitidamente assecuratório de direitos, o que evidencia sua natureza material.” * Uma norma processual está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Processo penal
ATPS DIREITO PROCESSO PENAL ETAPA 1 DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS O processo penal é o meio pelo qual se vale o Estado para concretizar sua atividade jurisdicional, qual seja, aplicar o direito penal ao agente infrator. Nesse sentido, para que possa atingir sua finalidade, o processo penal deve seguir orientado pelos princípios que protegem o individuo, e que são garantidos pela nossa constituição Federal e devem estar em consonância com a liberdade individual. São determinados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
Processo Penal
PAGE 10 PRÍNCIPIOS DO PROCESSO PENAL * Verdade real: cade ao juiz buscar a verdade real do processo, o que se dá através da análise das provas, traduzindo a verdade formal dos autos na verdade real do que realmente aconteceu. Isso porque, como o DP protege bens tidos como indisponíveis, o juiz penal não pode se contentar com a verdade processual construída pelas partes (“o que não está nos autos, não está no mundo”). Discussão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 10/11/2015 -
PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL 25/02/2015 Desenvolvimento histórico Partindo-se da premissa das formas de estado e governo que foram se sucedendo ao longo do tempo em momentos de maior liberdade, ao longo do tempo quanto mais severo era o regime político de uma determinada época mais severo era o processo penal e quanto mais aberto era o regime político de uma determinada época mais democrático era o processo penal Nos primórdios da humanidade, confundia-se na mesma pessoa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.650 Palavras / 31 PáginasData: 11/11/2015 -
As misérias do processo penal
As misérias do processo penal Muitos devem está se perguntando: Por que misérias do processo penal? Em resposta, colocamos-vos, que o termo: Miséria, nada mais é do que as diferenças no tramite do processo penal, no desenvolver do processo, nos deparamos com diversas etapas e neste livro, observamos algumas que nos chamou atenção. A toga Toga, nada mais é do que a vestimenta dos magistrados e advogados, uma divisa, assim como as divisas que diferenciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2015