Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.743 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Caso Concreto Direito Administrativo I
Direito Administrativo I Caso concreto 01 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. 01- Não, o Direito Administrativo é fruto do Estado de Direito, inaugurado com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, ou seja, dentro do contexto de uma Europa pós-revolucionária. O regime absolutista que antecedeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2019 -
O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito
ARAÚJO, Fernando. O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2014 (1h10m27s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=OkHxaVldFfs&feature=youtu.be>. Acesso em: 20/08/2019. O professor Dr. Fernando Araújo inicia sua palestra explicando que a ciência econômica moderna teve início no ano de 1776, quando da publicação do livro “A riqueza das nações”, de Adam Smith. Assim, inaugurou-se um movimento que trouxe ideias mais libertárias, principalmente no que tange à emancipação do indivíduo em relação ao Estado, e pregando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2019 -
O Direito Administrativo
A desapropriação é uma forma de limitação do Estado sobre a propriedade privada, mas sempre com o objetivo de satisfazer o interesse público. Há vários tipos de desapropriação, os quais são elencados a seguir: Desapropriação por utilidade pública, fundamentado no Decreto-lei 3.365/41. Desapropriação por necessidade pública, Decreto-lei 3.365/41 artigo 5°. Desapropriação por interesse social, artigo 2° Lei 4.132/62. Desapropriação por reforma agrária Lei 8.629/1993 e artigo 184 da CF/88. Desapropriação para fins de reforma urbana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2019 -
O Direito Administrativo
Hellen Chagas de Macedo RA: 8087249 Sala:3208C02 A partir da análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI No 1.923/DF, interposta em face da Lei no 9.637/98, que disciplina as chamadas Organizações Sociais (OSs), o presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o papel do Estado na prestação de serviços de interesse social, por meio destas entidades integrantes do terceiro setor e uma maior reflexão sobre alguns fundamentos da decisão vencedora, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2019 -
Leitura e Interpretação de Precedentes Jurisprudenciais sobre a matéria do Direito Administrativo
Atividade Prática Supervisionada (APS) de Direito Administrativo: Administração Pública. Professora: Jean Paolo Simei e Silva. Nome: Nathalia Ludmilla Carvalho Trindade R.A.: 7993544 Turma: 003107C02 Leitura e Interpretação de Precedentes Jurisprudenciais sobre a matéria do Direito Administrativo, especificamente sobre os princípios que norteiam a Administração Pública e ato administrativo, com base no texto “A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos”. Questões relativas à invalidação (anulação) dos atos administrativos, normalmente é baseado nos ensinamentos de Hely L.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2019 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo como parte da ciência do direito e sua inserção no campo do direito público, em que se observa que o personagem principal do Direito Administrativo é o Estado, o qual foi criado pela mente humana, em que o homem sentiu a necessidade de organizar seu grupo social, surgindo o Estado, com dois momentos importantes na sua organização: o seu nascimento (em que se escolhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.580 Palavras / 59 PáginasData: 27/10/2019 -
O Direito Administrativo
Respostas; 1. Domínio público é designado pelo poder que o Estado exerce sobre todos os interesses públicos e às vezes o poder de propriedade que exerce sobre o seu patrimônio. 2. Domínio eminente é o poder em que o Estado tem sobre todos os bens situados em seu território. Este domínio abrange três categorias que são elas: os bens públicos, os bens privados e os bens não sujeitos ao regime normal de propriedade. 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2019 -
Conceitos do Direito Administrativo
Controle dos atos administrativos = são formas de controle que a ADM possui, para poder fazer valer a execução e aplicação dos atos, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, que vai da lei/atos normativos primários, CF, princípios, súmulas vinculantes. Formas de controle Quanto a origem: Interno = pode ser dividido em duas formas: Derivado da autotutela, que é quando a ADM revê seus próprios atos, de ofício ou quando provocada. Esse controle é aplicado no mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 3/11/2019 -
O Direito Administrativo
BENS PÚBLICOS - art. 98/CC Classificação: Quanto a titularidade: Os bens públicos podem ser: Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, conforme pertençam, respectivamente, à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios, ou a suas autarquias ou fundações públicas. Quanto à destinação (Art. 99, CC): Bens de Uso Comum do Povo: São bens destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, independentemente de consentimento individualizado por parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2019 -
OS EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIDADE 1 Quais as alternativas abaixo explicitam o que é a estrutura administrativa e como ela está disciplinada no Decreto-Lei n° 200, de 1967 (pode haver mais de uma correta)? I- A administração pública direta é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. II- A União, Estados e Municípios são pessoas dotadas de personalidade jurídica. III- Os poderes da União, Estados, DF e Municípios não são dotados de personalidade jurídica própria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 17/11/2019 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO AV2 SERVIÇOS PÚBLICOS: Investidura (=provimento): - Administrativa: concurso público ou processo seletivo para entrar na Administração Pública; - Política: (cargo em comissão) – sufrágio universal (concurso público); Originária: 1ª vez em que ocupa o cargo. Derivada: Reintegração: sai da administração e volta (reintegra); Promoção: só se dá por meio horizontal. Vertical: x Técnico Analista Concurso público: - Prazo de validade; - Classificação; - Reserva de vagas; Acumulação de cargos: PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2019 -
O Direito Administrativo Respostas dos Casos Concretos
Direito Administrativo I Respostas dos Casos Concretos 1 ao 16 Aula 01 Sim, pois o Direito Administrativo a nível nacional e internacional é fruto de construções jurisprudenciais, tendo em vista que a mudança de política o leva a ser considerado Prestador, Alguém que Privatiza ou meramente Regulador, nos termos do artigo 1°, artigo 2° e 18 da Constituição Federal. (Ambos falam do Estado) Aula 02 Conforme previsão expressa no artigo 37, §1° da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2019 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO
REVOLUÇÃO HISTORICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO * ANTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA Grecia antiga / Roma antiga – 533 d.c / Seg. publica e impostos – idades medias e moderna * DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA 1789 Derrubada do velho regime – instauração princípios democráticos Campanha nacional de manufatura do fumo Surgimento do sistema conhecido administrativo – espécie de tribunal administrativo Direito alemão contribuiu de forma cientifica e doutrinaria Direito italiano – direito misto – doutrina (Alemanha) +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2019 -
Casos Concretos de Direito Administrativos II - ESTÁCIO
Casos concretos administrativo 1. Maria, jovem ... 1. Sim, de acordo com a lei 8987/95 esta previsto o corte dos serviços prestados, desde que tenha tido a prévia notificação, não caracterizou a violação do princípio da continuidade. 2. Não, ele é usado de forma meramente subsidiaria, uma vez que, a lei especial 8987/95 é a principal. 2. O estado w... 1. A modalidade correta deve ser a modalidade concorrência art 10, já o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2019 -
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado (pag. 337 – 351). 6° Capitulo Carvalho, MATHEUS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ‘’ [...] O surgimento e a evolução do Estado de Direito faz nascer à ideia de que a Administração Pública se submete ao direito posto, assim como os demais sujeitos de direitos da sociedade. ‘’ (p. 337) ‘’ [...] Sendo assim, o ente público deve reparar os danos causados em sua atuação, independentemente de vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2019 -
Resenha Resumo Direito Administrativo
PROVA ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO E TAXONOMIA (natureza jurídica do direito administrativo) Direito administrativo (espécie) é um ramo autônomo do direito público interno (gênero) que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. 2. JURISDIÇÃO: CONTROLE JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Administrativo contencioso: sistema francês, os atos executivos eram revisados ou julgados pelos próprios agentes públicos que praticaram os atos ou por seus superiores. A decisão final sobre a legalidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.024 Palavras / 25 PáginasData: 9/1/2020 -
O Direito Administrativo
1 - INTRODUÇÃO É notória a competitividade no século XXI. Observa-se uma mudança mundial a uma velocidade incrível e com uma intensidade cada vez maior. Vários são os fatores que contribuem para esta mudança: economia, tecnologia, sociedade, política, demografia, dentre tantas outras, sendo inúmeros os desafios que a globalização e a concorrência apresentam às organizações, as quais precisam, continuamente, aumentar a sua habilidade de aprender, colaborar e administrar a diversidade, complexidade e ambiguidade. Atualmente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.322 Palavras / 22 PáginasData: 14/2/2020 -
RESENHA CRITICA DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Resenha Crítica de Caso Paulo Victor Queiroz Luz Leandro Trabalho da disciplina Estudos em Direito Administrativo Tutor: Prof. Viviani de Oliveira Rodrigues Campo Grande — MS 2020 REFLEXO DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL Referência: MADEIRA, Jose Maria Pinheiro: Reflexo das esferas administrativa e penal O texto favorece uma visão esclarecedora acerca das possíveis classificações de crimes e punições que podem recair sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2020 -
Resenha Direito Administrativo
RESENHA DIREITO ADMINISTRATIVO Aluno: Roberlania Morais Sampaio Curso: Serviços Jurídicos Disciplina: Direito Administrativo Nome: Luiz Fernando si lva Curso: direito Penal Mi litar D is c ipl i na: Di reito A dministrativo Co nstituc io nal e Civi l. Os D i reitos Administrati vos , Constitucionai s e Civi s ome: Luiz Fernando si lva Curso: direito Penal Mi litar D is c ipl i na: Di reito A dministrativo Co nstituc io
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2020 -
RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: Uma nova categoria de Direito Administrativo?
FACULDADE UNYLEYA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: uma nova categoria de Direito Administrativo? Anori 2020 ANGELA MARIA CARDOSO DE LIMA RESENHA CRITICA DA OBRA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: uma nova categoria de Direito Administrativo? Resenha Critica da Obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito administrativo? apresentado à disciplina de Direito Administrativo, pela Acadêmica Angela Maria Cardoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 7/3/2020 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA AULA 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA AULA 2 – 21/03/19 Processo Administrativo 1. Definição: “Nesta obra, adota-se orientação diversa, que se caracteriza pela opção de privilegiar o conceito de procedimento” (p. 300). “O procedimento consiste numa sequência predeterminada de atos, cada qual com finalidade específica, mas todos dotados de uma finalidade última comum, em que o exaurimento de cada etapa é pressuposto de validade da instauração da etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.888 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2020 -
ARTIGO DIREITO ADMINISTRATIVO
PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO Podemos conceituar o Direito Administrativo como um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É um ramo do Direito Público que regula os interesses da coletividade, e o seu principal objetivo é o estudo da Administração Pública. De origem francesa, suas fontes são a Lei, a Doutrina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2020 -
O Direito Administrativo
Relatório 1 – Aula prática Data: 31/08 Local: Laboratório de Materiais Tema da aula: Materiais de acabamento Objetivo: Mostra de materiais Pisos e revestimentos (chão) * Piso cerâmico: feito de argila e esmaltado (tem muita diferenciação no mercado). * Porcelanato: produzido com menos argila e mais porcelana, esmalte mais resistente e um elemento químico chamado Feldspa. Piso mais resistente a abrasão. * Revestimento Cerâmico “azulejo”: ligado a arquitetura colonial (São Luiz, Ouro Preto). Muito utilizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2020 -
O Direito Administrativo
Saudações, alunos. No dia de hoje teremos a nossa primeira aula não presencial, em substituição às aulas regulares. Ela terá a duração aproximada de noventa minutos. No nosso encontro serão desenvolvidas as seguintes tarefas, explicadas a seguir. Primeiro é proposto um vídeo para ser assistido por todos, cujo vínculo será disponibilizado no ambiente Blackboard, na seção Material Didático. Após a assistência a ele o professor fará comentários sobre os pontos mais importantes da apresentação e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Jacoby Fernandes, Ana Luiza Q. M. RESUMO Este trabalho aborda os conceitos básicos para a compreensão das categorias fundamentais do direito administrativo. Partindo do universal para o especifico, abordar-se-á conceito do direito, primeiro por sua origem etimológica e segundo, através da exposição de pensamentos filosóficos e jurídicos. Após se adentra na divisão clássica do direito: público e privado, trazendo o ensinamento de grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 3/4/2020