Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.743 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Administrativo
1ª AVALIAÇÃO ALUNO(A)S ARLENE MARIA DUARTE MATRÍCULAS 201920115 DISCIPLINA Direito Administrativo DATA LIMITE DE ENTREGA 10/08 PROFESSORA Amanda Coutinho ENTREGA Via Whatsassp no Grupo da Turma TURMA Gestão Pública | Segunda-Feira NOTA ATENÇÃO - Estamos passando por uma situação inédita, que mudou completamente a nossa rotina. Precisamos seguir, nos adaptando e transformando as dificuldades em soluções. Nesse sentido, e em atenção às recomendações das organizações de saúde pública, vamos realizar a nossa avaliação por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.050 Palavras / 21 PáginasData: 17/8/2020 -
O MAPA MENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIRETAMENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS
Diretamente por seus próprios meios concessão Serviços públicos indiretamente Autorização= titularidade do Estado , podendo ser desenvolvida pela iniciativa privada por meio de delegação Continuidade: o serviço público não pode parar, a continuidade aplica-se tanto aos contratos administrativos quanto ao exercício da função pública. - impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções; Impessoalidade: não pode existir nenhuma forma de discriminação ao usuário. Adaptabilidade: a prestação do serviço público deve estar em constante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2020 -
Trabalho Direito Administrativo
3) Sobre as sanções administrativas no âmbito licitatório responda: a) a aplicação de tais sanções resulta do uso do poder de polícia administrativa? Explique. b) Quais as diferenças entre as sanções administrativas de suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração Pública e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública? c) É possível a aplicação de tais sanções sem processo administrativo? Explique. a) Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO INTITULADO “FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?” Waldir Lopes Barreto Sobrinho Agosto/2020 SUMÁRIO 1. Introdução ......................................................................................................... 3 2. Descrição do Assunto ....................................................................................... 4 3. Apreciação Crítica ............................................................................................ 5 4. Considerações Finais ........................................................................................ 7 5. Referências Bibliográficas ................................................................................ 8 ________________ 1. INTRODUÇÃO Sérgio Guerra é Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR
FACULDADE MATER DEI DIREITO ADMNISTRATITIVO AMANDA SOUZA PEREIRA TRABALHO APRESENTADO COMO NOTA PARCIAL. 1. Como o autor do texto conceitua o “terceiro setor”? O autor descreve como terceiro setor aquilo que não se encaixa nem no primeiro setor (governo) que é responsável pelas questões sociais e nem pelo segundo setor (mercado) ou setor produtivo. Ou seja, é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados, as pessoas físicas voluntárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2020 -
Intervenção do Estado na Propriedade Particular Direito Administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF Curso: Direito Matéria: Direito Administrativo II Professor: Profa. Dra. Cristina Aguiar Questionário ORIENTAÇÕES: a) Leia as questões com atenção, observando exatamente o que está sendo solicitado. b) Trabalho II de ponto extra – Valor atribuível: 0,1 QUESTÕES: 1) O que é intervenção do Estado na propriedade particular? É atuação do poder público na propriedade privada de modo que cumpra sua função social e o interesse público seja preservado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2020 -
O Questionários Direito Administrativo
Nome: Rafael Santa. Periodo: Noturno - Questionários Direito Administrativo. 1. O Ramo do Direito publico que tem por objeto os órgãos públicos, agentes públicos, pessoas jurídicas e os bens jurídicos tais quais são necessários para as funções estatais. 2. O Vocábulo administração pública pode ser dissecado em subjetivo e objetivo, sendo o primeiro, formal e orgânico , referindo-se as pessoas jurídicas, correspondendo esses aos órgãos e agentes, já no que tange ao seu sentido objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2020 -
O Direito Administrativo
A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava a licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2020 -
OS PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
AULA 2 – PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO * nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030 * 19:35 resiliente * 19:38 art. 41 * 19:38 Carta dos Direitos Fundamentais * 19:38 princípio da boa administração pública * fairness * 19:42 compliance * 19:42 accountability * 19:43 disclosure * 19:43 focus * 19:43 proporcionalidade * 19:43 racionalidade https://www.amazon.com.br/Temas-atuais-Direito-Brasileiro-Internacional-ebook/dp/B01K9HHI30 * regime jurídico * 19:51 cojunto de regras e princípios autonomia https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/os-principios-da-administracao-publica-no-sistema-juridico-brasileiro/ Supremacia do Interesse Público = Finalidade Pública Da cf: * art. 170, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2020 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO 2 Aluna: Mariana Galdino da Silva Matricula: 201721205 1) Levando em consideração a perspectiva de que a execução de um contrato licitatório há de ser pontualmente praticada por aqueles que o compõem, segundo o disposto nas cláusulas e normas propostas pela Lei 8.666/1993; e considerando ainda que cada uma das partes deste contrato responde por cada uma das consequências da não execução da Lei, seja ela total ou parcial, discorra, observando os termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
Fichamento Direito Administrativo
Direito Administrativo I Aluna: Ravenna Mascarenhas Fichamento Bloco 1 Bibliografia: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. - 30. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Atlas, 2016. José Carvalho Filho, inicia o livro abordando sobre os vários sentidos da palavra Estado, matéria que teve seu estudo aprofundado na Teoria Geral do Estado e que ainda está sendo desenvolvida, contudo ele chegou ao conceito de que o Estado é um ente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2020 -
O Direito Administrativo
1. Imagine que em sua cidade as universidades, as escolas e os hospitais públicos estatais foram extintos e, em seu lugar, assumiram as OS. O que você acharia dessa proposta? Será que estes entes funcionariam melhor do que o que você está acostumado a ver? Você apostaria nessa ideia? Crie um grupo de discussão com seus colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem. Acredito que funcionaria bem o sistema das Organizações sociais, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2020 -
O Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – CAMPUS LONDRINA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I DISCENTE: PROF. ME. RUDÁ RYUITI FURUKITA BAPTISTA CURSO: DIREITO - 9º PERÍODO TDE 1 – 1º SEMESTRE DE 2020 – VALOR: 1,00 Regras gerais: a) Responda as questões do arquivo em anexo de forma fundamentada. b) É permitida a consulta em material de apoio. c) Entregar via BLACKBOARD até 16/03/2020 (a entrega posterior ao prazo pode ensejar em decréscimo de nota) d) Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2020 -
Fichamento Direito Administrativo
Universidade Estadual de Londrina Centro de Estudos Sociais Aplicados Departamento de Direito Público Direito Administrativo Professor: Dr. Eduardo Figueiredo Acadêmica: Kathlyn K. Medeiros Turma: Dependência – 6000 Fichamento: Cretella Júnior, J. Fundamentos do Direito Administrativo. Os institutos de direito administrativo obedecem a princípios ou normas setoriais básicas que os informam, o que confere autonomia a este ramo, colocando-o inequivocamente na alçada do direito público interno. Por razões de ensino, mais do que por razões científicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2020 -
EXERCICIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Atividade 1. O Direito Administrativo relaciona com os demais ramos do Direito. R: O Direito Administrativo faz parte de um todo, por isso se correlaciona com todos os outros ramos do direito. 2. Com quais? R: Se relaciona com Direito Constitucional, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal, Direito Processual (civil e penal), Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Municipal, Direito Comercial e com Ciências Sociais. 3. Como ele se relaciona com o Direito Constitucional? R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2020 -
O QUESTIONÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO
QUESTIONÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Todas as entidades da administração pública indireta têm natureza pública e se destinam a prestar serviços tipicamente administrativos. FALSO. Segundo a lei 200/67 a administração pública indireta é o conjunto de Entidades com personalidade jurídica própria, pública ou privada criadas por lei específica, que executam serviços públicos e atividades econômicas, atendendo ao interesse público. 2) Os servidores públicos das entidades da administração pública indireta são todos regidos pela CLT e são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2020 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II Av2 – Vale 2,0 (dois) pontos 1. Madalena da Luz, enfermeira, graduada pela Faculdade Estácio Teresina, foi aprovada em concurso público para exercer o cargo de enfermeira plantonista do Hospital de Urgência de Teresina – HUT. Madalena tomou posse em 25 de agosto de 2005 e nesse mesmo dia entrou em efetivo exercício. Passados 10 meses, Madalena se submeteu a novo concurso público na cidade de Timon, estado do Maranhão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
2ª PROVA BIMESTRAL - 10º SEMESTRE - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III DOCENTE: CLEVERSON PAULO SANT’ANA COSTA – VALOR DA PROVA 10,0 ACADÊMICO(A): ____________________________________________ NOTA: ____________ GABARITO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Valor de cada questão – 1,0 (um ponto) 01 - Marque a alternativa INCORRETA quanto a Lei de Improbidade Administrativa: a) a definição de agente público que a Lei de Improbidade Administrativa traz em seu texto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2020 -
O Direito Administrativo
Atividade/avaliação: A II Turma: DIR6P1TD Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Professor: José Inácio Henriques Viana Data de realização: 26/11/2020 Vicente Vasconcellos Lima Neto (049641) Conteúdo: 1ª) Cite 5(cinco) tratados internacionais, firmados no período em que o Brasil era colônia de Portugal, que tinham como objeto o território brasileiro. Convenção de Badajoz, Primeiro tratado de Utrecht, Tratado de Madri, Tratado de Santo Ildefonso e Tratado de Tordesilhas. 2ª) Por hipótese, surge um novo estado na sociedade internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2020 -
Questionário Direito Administrativo
Nome: Matrícula: Disciplina: Direito Administrativo – Atividades Administrativas Professor (a): E-mail: QUESTIONÁRIO 1 1 – A execução de um contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração designada, devendo ser cumprido fielmente pelas ambas partes, conforme previsão legal estabelecido pelo artigo 67 da lei 8.666/93. Para a execução do contrato deverá ser observado as condições de forma clara e precisa, que são expressas em clausulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2020 -
Prova de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I AV2/2020 O prefeito do município “A”, buscando aumentar o turismo na festa de Ano Novo de sua cidade, decidiu contratar músicos renomados e uma agência de publicidade para realizar a propaganda do evento, procedendo de referidas contratações diretamente, sem proceder à realização de licitação. Com base no caso apresentado, responda de forma fundamentada o item a seguir. Pode o administrador público (prefeito do município "A") realizar a contratação diretamente, e se puder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2020 -
O Direito Administrativo
CESMAC. Curso de Direito. Disciplina: Direito Administrativo II Professor: Fabio Lins Lessa Turma: 9° A vespertino. Data: 04/11/2020 Alunas: Eloysa Marques Monique Farias Sílvia Alves Costa Trabalho para Composição da 2° Avaliação: 1- QUAL A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO? Primeiramente, a responsabilidade do Estado é designada extracontratual, ou seja, ela não deriva de uma determinação legal ou de um contrato entre o Estado e o prejudicado. Contudo, ela ocorrerá quando incorrer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.055 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2020 -
O Direito Administrativo
Direito Admnistrativo II Serviço público “uti singuli” e “uti universi” Serviço público “uti singuli”, é também chamado serviço público individual, é aquele serviço o qual se consegue mensurar exatamente a utilização individual (por isso esse nome) de cada indivíduo aquele serviço, é mensurável e divisível. É divisível pois pode-se pegar o serviço no todo e dividir e mensurar o uso individual dentro da sociedade. Esse serviço é custeado através de cobrança de uma taxa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2020 -
As Anotações de Direito Administrativo
Lembrar de : DIR. ADMINISTRATIVO AULA ( 03 )- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / ANOTAÇÕES: AULA 3.1- Art. 37, $6, CF. Tanto pessoas publicas como também pessoas privadas prestadoras de serviço publico (permissionárias/ concessionarias) respondem OBJETIVAMENTE (observa-se CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE). A vítima pode tanto ser usuário do serviço publico com NÃO USUARIO (entendimento do STF, segundo a CF), a exemplo do ciclista atropelado pelo ônibus. Também, a EMPRESA ESTATAL EXPLORADORA DE ATIVIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.026 Palavras / 49 PáginasData: 28/12/2020 -
Exercícios Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO MUDE SUA VIDA! 1 EXERCÍCIOS 1. (IBFC - 2019 -PC-BA – adaptada) O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” A expressão destacada tem relação com o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2021