Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.737 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo Oficial 01 07/04/2016 Oficial 02 09/06/2016 Sub: 23/06; Exame Final: 30/06/2016 *Contratos administrativos 1/ Introdução: a)Características de Relação contratual: . sinalagmáticos; . bilaterais; Credor e devedor, dois ou mais polos. As partes tendem a estar em um mesmo patamar( direitos e deveres) . informalidade(informalismo); a forma dos contratos é livre. .Onerosidade; ambas as partes terão que arcar com um sacrifício patrimonial. Exceto as doações puras( que são contratos gratuitos) . Cláusulas negociáveis;é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2018 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Professor Valério Rodrigues Dias 19h40 - 21h - Chamada 20h50 - Avaliação sem consulta * Até 15/05 - Trabalho - min 20 laudas * Entrega 12/06 - Relatório de filme - ate 6h - relacionar ao direito, nao precisa ser direito adm 27/02/2018 * ESTADO DE POLICIA Estado autoritário. Poder centralizado nas mãos do monarca ou soberano, que detinham um direito ilimitado para administrar sem que suas ações fossem contestadas ou controladas perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.641 Palavras / 19 PáginasData: 26/10/2018 -
UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ... FACULDADE DE DIREITO UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOME ALUNO CIDADE ANO ________________ NOME ALUNO UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Administrativo. ...º Período Noturno. Orientador: LOCAL ANO ________________ ALUNO 1. UM ESTUDO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.027 Palavras / 49 PáginasData: 27/10/2018 -
O Direito Administrativo 1
Módulo 1 2-C= as entidades e órgãos que exercem as funções Administrativas Justificativa: Direito administrativo é o ramo do Direito público que tem por finalidade estudar a administração Pública, seus órgãos e a gentes, alcançando todos os poderes da república. 3-C= Povo, Território e Governo soberano Justificativa: O Estado é formado por povo, território e governo soberano. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder 4- E – Teleológico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2018 -
O Direito Administrativo
Aluno (a): VALDINEY FERNANDES DA SILVA Turma: B Polo: JUIZ DE FORA Responder as questões abaixo: 1) Sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, o que significam “vencimento” e “subsídio”? R: A constituição Federa não faz distinção entre vencimento e subsídio, porém a lei 8.112/90 elucida melhor a diferença; Vencimento – é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( art. 40 da Lei 8.112/90). Remuneração – é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
Regime Jurídico do Direito Administrativo
Regime Jurídico do Direito Administrativo Estudo Dirigido 1. Sobre o regime jurídico de direito público e o regime jurídico de direito privado, marque V ou F nos itens abaixo: ( ) chama-se regime jurídico de direito público o conjunto de normas que regulamentam a atuação do Estado tendo por base o princípio da supremacia do interesse público. ( ) Em decorrência das normas do regime jurídico de direito público, o Estado detém posição privilegiada, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2018 -
Resumo de Direito Administrativo Licitações
Licitação Modalidade: PREGÃO * Lei 10.520/00 * Dec. 3555/00 * Dec. 5450/05 * Objetivo A administração pública para realizar seus negócios (compras, locações, alienações, etc) precisa adotar um processo de licitação para dar validade ao ato administrativo, salvo as exceções previstas em lei. Esse procedimento deverá ser obrigatoriamente seguido, adotando-se a modalidade adequada a cada caso (variando de acordo com o valor do objeto). Acontece que o legislador percebeu que as modalidades existentes são rigorosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
O Direito Administrativo
: INTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO é o verdadeiro interesse da coletividade. Decorre do real interesse da população diretamente ou indiretamente afetada pelo ato, enquanto INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO é o interesse do Estado. É de cunho patrimonial, isto é, se atenta a saúde dos cofres do Poder Público. Podem não coincidir com os da sociedade. São exemplos de interesse público secundário: a interposição de recurso com finalidade estritamente protelatória, o aumento excessivo de tributos e a demora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
Resumo - Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Resumo Este artigo analisa o tema referente à evolução das políticas públicas, com enfoque na importância da participação popular no processo de administração democrática, e consolidação dos direitos fundamentais sociais. E trata da descentralização e gestão democrática das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais, e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.509 Palavras / 15 PáginasData: 13/11/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTR ATIVO 1. Origem do Direito Administrati vo De um modo geral, os autores situam o surgimento do direito administrati vo em fins do século XVIII e i nício do s éculo XIX, tendo como impuls o decisi vo a publi cação d e “O Espírito das Leis” (1748), de Montesquieu, e como ambiente a Revolução Francesa (1789 a 1799) e a consequente “Declaração dos Direitos do Hom em e do Cidadão” (26/08/1789). Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2018 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO IV
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO JÚLIA DE FREITAS FABRICIO – RA001663 RAPHAEL RANGEL PEREIRA – RA001616 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO IV – 2º BIMESTRE DE 2018 TURMA MF-8 São Paulo 2018 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3 3. DAS FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 4 3.1. DA PRESTAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PANORAMA GERAL 4 3.2 DA PRESTAÇÃO DIRETA E INDIRETA. POSSIBILIDADE. PARÂMETROS 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2018 -
Trabalho Direito Administrativo
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I 1. Em que consistem as terras devolutas? A quem pertencem? Explique. R: As terras devolutas são consideradas como terrar de ninguém. Elas pertencem a união e são aquelas indispensáveis à defesa das Fronteiras, das Fortificações e Construções Militares, Vias Federais de Comunicação e Preservação Ambiental. 2. Em que consiste a afetação e desafetação dos bens públicos. Dê exemplos. R: Afetação é o processo de conferir uma destinação pública de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
Trabalho Direito Administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II TRABALHO – VALOR: 10,0 PONTOS – DATA DE ENTREGA: 16/10/2018 Orientações: 1. O presente trabalho poderá ser feito individualmente ou em grupo de até 4 (quatro) membros, devendo ser entregue no dia 16/10/2018, mesma data da realização da avaliação individual, escrita e sem consulta agendada para esta turma. 2. As respostas às questões abaixo poderão ser apresentadas de forma manuscrita ou digitada, sendo obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.740 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2018 -
O Direito Administrativo
01 1. Direito Administrativo Poderes políticos – os três poderes exercem a função administrativa. Poder Executivo: função típica administrativa. Poder Legislativo: função administrativa atípica. Poder Judiciário: função administrativa atípica. Princípio da fnalidade ou princípio do interesse público ou princípio da impessoalidade: toda vez que a administração pública praticar um ato, esse ato terá a mesma fnalidade que é o interesse público. 2. Poderes Administrativos Poderes administrativos (instrumentos) para poder alcançar o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
O Direito Administrativo
GRUPO:__________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ Carolina, fisioterapeuta de alto renome, mantinha um relacionamento com o assessor de Gabinete do Secretário de Transportes de Matelândia. Ao se encontrar com aquele na sede da prefeitura da mesma cidade, Carolina ficou ciente, por meio de edital fixado na porta do Secretário de Saúde, de Concurso Público a ser realizado no dia 10 de Março de 2017 para o preenchimento de duas vagas de fisioterapeuta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
O Direito Administrativo I
1. CONCEITO DE CONTRATO No entendimento da Doutrinadora Hely Lopes Meirelles contratos são acordos de vontade livre, sujeitos a regras impostas pelo Estado em prol da pacificação e a princípios que são a base do entendimento e formação da lei. Os contratos públicos são limitados por normas do Direito Público assim como as normas privadas, logo ambos estão sujeitos a Administração. Contrato é em sua definição todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
O Direito Administrativo
24/02/2015 ****Lei 8666/93 - Lei geral das licitações e contratos**** Lei 10520/02 Lei do pregão e decreto 5450/05 (pregão eletrônico) Lei 12462/11 Lei que constitui o RDC Regime diferenciado de licitação. Licitação art. 37 XXI CF Lei 8666/93 Art. 3o Regra da obrigatoriedade de licitação 》》Conceito de licitação《《 Procedimento administrativo pelo qual a pessoa a isso juridicamente obrigada seleciona de acordo com critérios objetivos previamente estabelecidos, a proposta mais vantajosa para o contrato ou ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.709 Palavras / 23 PáginasData: 22/11/2018 -
Resenhas de Direito Administrativo
Transcrição D. Administrativo 2 – 2018.1 Aula 01: Licitação - 27/02 Podemos dizer que licitação é um exemplo de aplicação prática do princípio da impessoalidade. Quando falamos de impessoalidade, logo lembramos de dois institutos: licitação e concurso público. É evidente que o gestor público não tem liberdade para contratar com quem quiser. Assim, em razão do princípio da impessoalidade, deve realizar o procedimento licitatório, regulado pela CF e legislação. Muitas vezes o gestor não consegue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.049 Palavras / 93 PáginasData: 25/11/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO É UMA MATÉRIA QUE ESTUDA O ESTADO. 1 - Formação do Direito Administrativo: Falava-se superficialmente sobre regras tributárias no código Justiniano, no direito Romano. Na idade média começa-se a ter uma noção maior de direito Administrativo. (Estado de Polícia). São as normas que o Estado cria para manter o seu status quo. Atuava como fiscalizador dos que eram contrários ao Estado, e arrecadava tributos. O estado era repressivo para manter-se no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 2/12/2018 -
O Direito Administrativo
Direito administrativo I O Direito Administrativo consiste no ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa bem como pessoas e órgãos que a desempenham. A formação do Direito administrativo como um ramo autônomo teve início em conjunto com o Direito Constitucional no Estado moderno, baseado no princípio da legalidade. Nasceu das Revoluções que acabaram com o velho regime absolutista, ou seja, no fim da Idade Média. Estado de polícia: serve para assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.189 Palavras / 25 PáginasData: 2/12/2018 -
Administrativo Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS XV – VALENÇA Disciplina: Direito Administrativo I – 2018.1 Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Questionário 2º crédito (conceitual e questões objetivas) Data: até 12/06/18 Aluno(a)(s) do grupo (até 4 pessoas): OBS: enviar para o e-mail educabral27@hotmail.com ou entregar fisicamente. OBS: a escolha das alternativas de questões objetivas deve ser seguida da explanação das razões da escolha. OBS: nas justificativas, utilizar, pelo menos, referência de duas fontes doutrinárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 2/12/2018 -
O Direito Administrativo
2.2 – Da organização dos cargos de engenheiro, arquiteto e geólogo pela Lei nº 6.166/2012 que não tenha lei ou plano de carreira O Estado do Piauí, pretendendo reestruturar o quadro de servidores da Secretaria de Fazenda, editou a Lei nº 6.166 de fevereiro de 2012, apenas para o vencimento dos servidores efetivos ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto e geólogo que não tenham lei ou plano de cargos específicos: Art. 1º Esta Lei fixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.265 Palavras / 10 PáginasData: 3/12/2018 -
Fichamento de livro digital - Miriam Vasconcelos Fiaux Horvath. Direito administrativo
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Associação de Ensino e Pesquisa “Graccho Cardoso” Autorizada a funcionar por intermédio da Portaria Ministerial nº 2.246 de 19/12/1997 ____________________________________________________________________________________________________________________ DISCENTE: David Johnata Santos Oliveira CURSO: Bacharelado em Direito PERÍODO: 2018.2 DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I FICHAMENTO Nº 01 ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: Direito Administrativo – Cap. 14 - Responsabilidade Civil REFERÊNCIA: HORVATH, Miriam Vasconcelos Fiaux. Direito administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. RESUMO: Um capítulo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2018 -
O Direito Administrativos
Discurso de Direito Senhoras e senhores, é com uma alegria quase incontida que neste momento se alastra em demais pelo meu coração que eu quero externar os meu agradecimento e minha saudação há quantos aqui se encontram, professor, pessoas amigas que a vida me deu e tantos mais, que movidos pelo amor aos estudos que para cá vieram aplaudir não a mim, não ao meus colegas que comigo compartilham ao espaço acadêmico, mais aplaudir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2018 -
O Direito Administrativo
ROTEIRO DE AULA – ATOS ADMINISTRATIVOS EMENTA: ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito 1.1- Silêncio administrativo 2- Elementos ou requisitos a) Competência b) Finalidade c) Forma d) Motivo e) Objeto 3- Mérito administrativo 4- Atributo dos atos administrativos a) Presunção de legitimidade, legalidade e veracidade b) Imperatividade c) Auto executoriedade d) Tipicidade 5- Formas de extinção do ato administrativo a) Extinção natural b) Extinção subjetiva c) Extinção objetiva d) Extinção por vontade do particular e) Caducidade f)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.963 Palavras / 16 PáginasData: 2/2/2019